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PublicouZaira Castilho Camilo Alterado mais de 7 anos atrás
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Flávio Tonelli Vaz
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Rumo a agendas que nunca emergiriam do crivo das urnas Remodelação do papel do Estado Desmonte da capacidade do Estado intervir nos processos de produção e distribuição da riqueza Supressão de garantias e direitos sociais Destruição paulatina da capacidade de prestar serviços públicos essenciais Submetido aos ditames do mercado, o adeus aos projetos de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais
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Instrumentos Privatizações Redefinições e limitações para as empresas estatais Novo Regime Fiscal Tornando permanente uma agenda de interino Impondo restrições e destruindo graus de liberdade para os próximos governos Eternizando os efeitos de uma maioria eventual O ocaso da democracia AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais
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O Novo Regime Fiscal – a PEC 241, de 2016 O controle da capacidade de ação do Estado pela limitação das despesas Instrumento capaz de impor restrições: a execução orçamentária acima das pressões da sociedade A limitação das despesas de um exercício aos pagamentos efetivados no ano anterior, corrigidos pela inflação Supressão de garantias e direitos sociais Destruição paulatina da capacidade de prestar serviços públicos essenciais Submetido aos ditames do mercado, o adeus aos projetos de desenvolvimento, distribuição de renda e valorização do trabalho Limite de despesas sobreposto à capacidade da economia e do Estado (receitas) Limite de despesas sobreposto às demandas sociais
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais O Novo Regime Fiscal – a PEC 241, de 2016 Mesmo que a economia cresça e permita, e o Estado tenha capacidade para melhorar as condições de vida da sociedade, o teto vai impedir esse avanço social. Além de atentar contra os direitos sociais e a prestação dos serviços públicos, o modelo inviabiliza saídas ou políticas macroeconômicas pautadas na política fiscal. Mais do que restringir a expansão dos direitos, dos serviços públicos e da infraestrutura, se aprovadas, não haverá como mantê-los. A proposta acaba com os critérios específicas de proteção dos gastos públicos em saúde, educação, entre outros. Esse modelo inverte a lógica constitucional: hoje para as áreas de atuação governamental mais sensíveis e de maior importância social, há obrigações de gastos mínimos, amanhã nada de mínimo, haverá um teto, um máximo de gasto.
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais O Novo Regime Fiscal – a PEC 241, de 2016 Reforma da Previdência Requisito de Idade mínima para aposentadorias Fim do salário mínimo como piso do valor de benefícios Unificação dos diversos regimes Fim das diferenciações homem-mulher; urbano-rural; professor Fim das acumulações aposentadoria e pensões Criar requisitos incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: IPCA e PIB, IBGE; Receita Corrente Líquida, STN/MF
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: SigaBrasil - Paineis. Organização: autor. Notas: Despesas pagas por exercício, em Educação. Valores pagos em cada exercício, inclui restos a pagar. Exclui: previdência servidores; despesas com a dívida Depois de dez anos, a Educação ficaria reduzida a ¼ de seus recursos
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: SigaBrasil - Paineis. Organização: autor. Notas: Despesas pagas por exercício, em Saúde. Valores pagos em cada exercício, inclui restos a pagar. Exclui: previdência servidores; despesas com a dívida Depois de dez anos, a Saúde ficaria reduzida a 60% de seus recursos
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: Para as despesas, Siga Brasil. Org: autor
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AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Notas: para as despesas, a referência são as de 2015; para o PIB, o crescimento médio de 2% ao ano Agricultura e reforma agrária Recursos hídricos, Saneamento e Gestão Ambiental Assistência Social, Trabalho Judiciário, MPU, Legislativo, Agências, Fiscalização e Controle Administração, Pessoal e previdência servidores e militares Todos os subsídios infraestrutura em Transporte, Energia Segurança, defesa e Relações Exteriores Habitação, Urbanização e Mobilidade Urbana Cultura, Ciência e Tecnologia Direitos de Cidadania, Desporte e Lazer Etc Gasto real per capita em Saúde Ano 0 (2015) = R$ 490 Ano 20 (2035) = R$ 442 -> queda de 10%
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