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Navio CGA-CGMJules Verne RotaFrança/Ásia Largura54 m Comprimento396 m Calado14 m Capacidade (TEU) 16.000 Tripulação26.

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3 Navio CGA-CGMJules Verne RotaFrança/Ásia Largura54 m Comprimento396 m Calado14 m Capacidade (TEU) Tripulação26

4 Canal-ponte no Rio Elba, 918 m, 550 milhões euros, construção em 6 anos.

5 Rodovia brasileira

6 315 M t Em 2012: 904 M t 588 M t

7 2011 RoterdamSantos # % Volume Carga (t) ,36 Investimentos (R$) ,1 N. Funcionários AP. (u) Produtividade (t/fun) Produtividade (t/hora)* ,36 *Hora = 24h x 360d = Fonte: ANTAq – Apres. 17/06/2013

8 I.Produtividade brasileira estagnada desde 1980 (Finep). Ásia triplicou. II.Causas: baixa competitividade; atraso de 30 anos na infraestrutura; carga tributária; burocracia; transporte; legislação. III.Logística: Brasil – 12% do PIB (R$ 528 bi). Se atingir patamar dos EUA (8% do PIB), haverá economia de R$ 176 bi.

9 Art. 21. Compete à União:... XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; b) os serviços e instalações de energia elétrica...; c)a navegação área, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário...; e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f)os portos marítimos, fluviais e lacustres;... Público é o PORTO, O serviço é PRIVADO

10 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:... IX – diretrizes da política nacional de transportes; X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;...

11 Art Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

12 PORTO. Lugar natural ou artificial, no litoral, em baía ou à foz de um rio, onde os navios atracam e ancoram para o serviço de carga e descarga, e embarque e desembarque de passageiros. O porto pode ser marítimo, fluvial, lacustre, comercial ou militar, conforme esteja situado à beira de mar, rio ou lago, ou seja utilizado para comércio ou como base de navios de guerra. Fonte: (Dicionário de Tecnologia Jurídica, Pedro Nunes, 13ª. edição, Renovar)

13 Trecho de mar, rio ou lago, próximo à costa, que tem profundidade suficiente e é protegido por baía ou enseada, onde as embarcações podem fundear e ter acesso fácil à margem; Região de uma cidade adjacente a um porto; Local onde alguém pode descansar e se sentir seguro, refúgio, abrigo.

14 Porto Organizado Instalações Portuárias Terminal Privado Terminal Indústria Poder Concedente Contratos anteriores a 1993 Contratos posteriores a 1993 Trabalho Portuário Preocupação Próximos passos Compromissos do Governo Inovação e competição

15 Poligonal sem escala

16 I- terminal de uso privado; II – estação de transbordo de carga; III – instalação portuária pública de pequeno porte; V – instalação portuária de turismo; VI – terminal indústria (VETADO)

17 III – instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. IV – terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

18 I.SEMPRE fora da Área do Porto Organizado II.Anúncio e processo seletivo públicos (titular do terreno) III.Critério de seleção (capacidade, menor preço, velocidade de operação) IV.Adaptação dos atuais: quem enquadra?

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20 Poder Discricionário e Ato Vinculado

21 Renovados com o mesmo prazo do contrato original

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24 Categorias Diferenciadas: (Capatazia, Estiva, Conferencia, Conserto, Vigilância e Bloco) Fragmentação do Comando da Operação Portuária e dos Sindicatos Fortalece a estrutura sindical retrógada com a profissionalização do trabalhador e dos respectivos ganhos Monopólio x Improdutividade x Custos = RETROCESSO Renda Mínima Aposentados

25 A economia brasileira não demanda este tipo de navio! AINDA

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27 CF 84. º – Compete privativamente ao PR:..... IV – Sancionar, Promulgar e Fazer Publicar as leis, bem como Expedir Decretos e Regulamentos para sua fiel execução;..... CF 49. º – É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:.... V – Sustar os Atos Normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder Regulamentar ou dos Limites de Delegação Legislativa;..... Limites da Regulação:

28 1. Porto Organizado x Área do Porto 2. Modalidades de Terminais Adaptação Terminal indústria 3. Contratos de arrendamento Pré-1993 (VETO) Pós-1993 (a critério do Poder Concedente) 4. Trabalho portuário Capatazia + bloco (obrigatoriedade) Categoria diferenciada Renda mínima Aposentado no OGMO

29 I.Descentralização. Federalismo (Planejamento x Gestão) II.Licitações III.Administração dos Portos (CAP + AP + OGMO) IV.Trabalho Portuário V.EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) Taxa de Atratividade > = Investimentos VI.Burocracia (CONAPORTOS) VII.Praticagem (CNAP). Liberdade de Contratação e Subordinação a A.P.

30 Queremos inaugurar uma nova era com a modernização da infraestrutura e da gestão portuária. Presidente Dilma Rousseff, no lançamento do pacote portuário. Não queremos arrecadar recursos, queremos que quem movimenta a carga nos portos tenha menos custos. Ministra Gleisi Hoffmann, O Estado de São Paulo, edição 16/03/12.

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