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MCASP AMBIENTE DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização:

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1 MCASP AMBIENTE DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: NOV/2010

2 NBC T SP HISTÓRICO E ANTECEDENTES Lei 4320/64 LRF MCASP PORTARIA MF 184/08 DECRETO6976/2009

3 SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO pronunciam. IFRS observa Principais Entidades Normativas FASB MPS CPC IFAC IASB AGÊNCIAS RFBBCB SUSEPCVM OBSERVADORESORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA inspira converg. STN IPSAS CFC NBC T 16MCASP OUTROS edita

4 NúmeroEmenta NBC T 16.1CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBC T 16.2PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS NBC T 16.3PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL NBC T 16.4TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5REGISTRO CONTÁBIL NBC T 16.6DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.7CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NBC T 16.8CONTROLE INTERNO NBC T 16.9DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBC T 16.10AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) Teoria Contábil Aplicada ao Setor Público

5 FUNÇÕES DA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO CONTABILIDADE COMO INSTITUIÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PATRIMÔNIO ESTATÍSTICAS FISCAIS LRF ACORDOS EXTERNOS PATRIMÔNIO CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA

6 MCASP – HISTÓRICO DE EDIÇÕES E MUDANÇAS 6

7 HISTÓRICO DE VERSÕES DO MCASP – MUDANÇAS FORMAIS 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP 3ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 Válida 2011 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – PCO Parte 2 – PCP Parte 3 – PCE Parte 4 – PCASP Parte 5 – DCASP Parte 6 – P&R Parte 7 – Exercício Prático Parte 8 – DEFPASP II – Volume Anexos

8 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8 PCO Procedimentos Contábeis Orçamentários Portaria STN/SOF nº 2/2009 Colabora com o processo de elaboração e execução do orçamento Apresenta procedimentos e classificações das receitas e despesas orçamentárias Apresenta o mecanismo de utilização das destinações de recursos

9 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 9 Resgata o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio Estabelece procedimentos relativos a: mensuração de ativos e passivos registro das variações patrimoniais quantitativas e qualitativas provisões reavaliação e redução a valor recuperável depreciação, amortização e exaustão sistema de custos PCP Procedimentos Contábeis Patrimoniais Portaria STN 467/2009

10 10 PCE Procedimentos Contábeis Específicos Portaria STN 467/2009 Estabelece procedimentos relativos a: FUNDEB Parcerias Público-Privadas (PPP) Operações de Crédito Regime Próprio de Previdência Social Dívida Ativa Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

11 11 Uniformiza conceitos e práticas contábeis Padroniza as contas, com flexibilidade para que os entes detalhem níveis inferiores Permite a consolidação nacional das contas públicas PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Portaria STN 751/2009 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

12 12 Avança no processo de convergência às normas internacionais Promove transparência às contas públicas Contribuem para a governança no setor público Geração de informações úteis para avaliação de desempenho DCASP Demonstrações Contábeis do Setor Público Portaria STN 751/2009 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

13 MCASP – 2ª PARA A 3ª EDIÇÃO PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS Alteração em classificações orçamentárias. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS Incluídos capítulos de ativo imobilizado e intangível; Incluído capítulo de reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; Incluído capítulo de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; Inserido capítulo sobre créditos por competência relativos a impostos e contribuições. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS Atualizadas as formas de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, de forma a adequar à Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2010.

14 MCASP – 2ª PARA A 3ª EDIÇÃO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Atualizado quadro de padronização PCASP e coluna com informação das contas obrigatórias e facultativas. Desenvolvidos os lançamentos contábeis padronizados e conjuntos de Lançamentos padronizados - LCP/CLP; Texto sobre análise de consistência dos lançamentos contábeis e dos saldos contábeis. Desenvolvidos procedimentos para encerramento do exercício. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Atualizadas as estruturas das demonstrações a partir dos impactos das alterações no PCASP e inclusão de anexos de Restos a Pagar ao Balanço Orçamentário; Desenvolvidos procedimentos relativos às notas explicativas e análise das demonstrações contábeis. EXERCÍCIO PRÁTICO Incluído exercício de lançamentos típicos, elaboração de balancete e Demonstrações contábeis, a partir de relação de contas do PCASP. DEMONSTRATIVO DE ESTATÍSTICAS DE FINANÇAS PÚBLICAS ASP Incluída parte relativa aos Demonstrativos de Estatísticas de Finanças Públicas Aplicadas ao Setor Público.

15 Entrada (PCASP) Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) Saída (Demonstrativos) Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFC) Implementação de um Padrão para o País RREO RGF DCASP LRF (Alterado LC 131/2009): Art Parágrafo únicoParágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (NR)

16 Entrada (PCASP) Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) Saída (Demonstrativos) Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFC) Implementação de um Padrão para o País RREO RGF DCASP Portaria MF 548, de 22 de novembro de Art. 10. O SISTEMA, a partir dos registros contábeis, deverá: I - gerar, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Diário, o Razão, e o Balancete Contábil;

17 MCASP – DISSEMINAÇÃO NA FEDERAÇÃO 17

18 Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Elaboração como resultado de discussões junto à Comunidade Contábil Legitimação junto aos formadores de opinião; Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico. MCASP – DISSEMINAÇÃO Formação de Multiplicadores Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e Secretarias de Fazenda, dentre outras instituições, para capacitação de multiplicadores regionais. Disseminação de Material de Apoio à Federação Manuais impressos ( cópias) e em meio digital; Distribuição de Material de apresentação; Atendimento a demandas pontuais ouvidorias.

19 Governo do Estado de Pernambuco Decreto , de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010): Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem:... II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO Aprovação em Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Chancela por representantes de Tribunais de Contas, Academia, Secretarias de Fazenda, Conselhos de Representação de Classe e Associações diversas.

20 Governo do Estado de Santa Catarina Decreto nº 3.445/2010 Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas a implementar medidas que possibilitem:... II a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP, Volume IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; III Adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO

21 Governo do Estado do Acre Decreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010): Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre - GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem: I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; e II - a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público – PCASP. Governo do Estado do Espírito Santo. DECRETO Nº 2577-R, de 03 de setembro de Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo – GTCON/ES MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO

22 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP. MCASP – ADERÊNCIA PELOS ENTES DA FEDERAÇÃO

23 PLANO DE AULA Segunda Parte 1 – PCO Básico Parte 1 – PCP Avançado Terça Parte 2 – PCP Básico Parte 2 – PCP Avançado QuartaParte 4 – PCASP Teoria Parte 7 – PCASP Prática QuintaParte 5 – DCASP Teoria Parte 7 – DCASP Prática SextaParte 3 – PCE Dinâmica de Aprendizado

24 24 Secretaria do Tesouro Nacional Subsecretário de Planejamento Fiscal, Estatística e Contabilidade Cléber Ubiratan de Oliveira Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Aldemir Nunes da Cunha Antônio Firmino da Silva Neto Bento Rodrigo Pereira Monteiro Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Janyluce Rezende Gama Henrique Ferreira Souza EQUIPE TÉCNICA


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