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Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis Junho/2013.

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1 Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis Junho/2013

2 Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO IFAC STN IPSAS CFC NBC T 16 MCASP edita

3 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Tesouro Nacional Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Grupos de Trabalho IPSAS / NBCASP Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 caráter técnico e consultivo; norteado pelo diálogo permanente; busca reduzir divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos e do controle social.

4 Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) Padronização de relatórios e demonstrativos fiscais no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007

5 Grupos de Trabalho Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007

6 Harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais; Desenvolvimento da estrutura e dos padrões de comunicação e de segurança. Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011

7 Composição Atual dos Grupos Técnicos STNCCONF STNCESEF CONACI CONOFCâmara CONORFSenado CGU FNP IBGE IRB TCU STNCOPEM CJF CNJ CONSEPLAN CNMP DESD/MS FNDE MPF GTSis STNCOSIS SIOPE/ME SIOPS/MS RFB SLTI MPSSISPREV SERPRO GTRel GTCon RPPS/MPS STNCCONT SOF ATRICON GEFIN CFC STNCOREM CNM ABM ABRASF

8 Número de membros por instituição GTCon TCU, CGU e SOF221 Instituição Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, CFC, CONACI, GEFIN e IRB422 ABRASF, ABM, CNM e FPN322 CONOF, CONORF, MPS e IBGE111 CCONF e CCONT115 CESEF e COREM11-

9 Número de membros por instituição GTRel ABRASF, ABM, CNM, CONSEPLAN, CONACI, FNP e TCU 221 Instituição Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, GEFIN e IRB421 CJF, CFC, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, CGU, MS, MPS, FNDE, IBGE, MPF e SOF 111 CCONF e CCONT115 CESEF e COPEM11-

10 Número de membros por instituição GTSis ABRASF, ABM, CNM, CONACI, CGU,FNP, SLTI e TCU 211 Instituição Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, GEFIN e IRB321 CJF, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, SIPREV, IBGE, MPF, SIOPS, SIOPE, SOF e SERPRO 111 CCONF e CCONT115 CESEF, COPEM, COREM, CFC e RFB11- COSIS21-

11 Participação do CONACI Grupo de Trabalho Nº TitularesNº SuplentesAssessor Técnico PermitidoIndicado Partic e 2012 PermitidoIndicado Partic e 2012 PermitidoIndicado Partic e 2012 ¹ Simony Pedrini Nunes Rátis (ES) e Ricardo André de Holanda Leite (AL); GTCon432¹ GTRel22-221²111³ GTSis ² Marilene Lopes Cortes de Meirelles (RS); ³ Giovani Loss Pugnal (ES).

12 Assuntos em debate nos Grupos Cronograma de Convergência

13 Cronograma da Convergência O que precisamos fazer? I - Créditos por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II - Obrigações e provisões por competência; III - Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Depreciação, amortização, exaustão; V - Ativos de infraestrutura; VI - Sistema de custos; VII - Demais aspectos patrimoniais previstos MCASP. I - Créditos por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II - Obrigações e provisões por competência; III - Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Depreciação, amortização, exaustão; V - Ativos de infraestrutura; VI - Sistema de custos; VII - Demais aspectos patrimoniais previstos MCASP. 1 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais

14 Cronograma da Convergência O que precisamos fazer? 2 - Procedimentos Contábeis Específicos I – Fundeb; IV - RPPS; II – Parcerias Público-Privadas; III – Operações de Créditos; VII – Consórcios Públicos. V – Dívida Ativa; VI – Precatórios;

15 Cronograma da Convergência O que precisamos fazer? 4 - Adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP 3 - Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

16 Prazos Atuais Procedimentos Contábeis Patrimoniais Procedimentos Contábeis Específicos Adoção do PCASP e das DCASPAdoção: em 2013Cronograma: 30/06/2012Adoção: até final de 2014Cronograma: 31/05/2013Adoção: até final de 2014

17 A partir das contas de 2014 deverão ser observadas, integralmente, as partes IV (PCASP) e V (DCASP). Consequências pelo não cumprimento: STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da LRF; Impedimento, até regularização, de recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito. A partir das contas de 2014 deverão ser observadas, integralmente, as partes IV (PCASP) e V (DCASP). Consequências pelo não cumprimento: STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da LRF; Impedimento, até regularização, de recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito. Prazos Atuais

18 SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro será um sistema estruturante responsável pelo: registro eletrônico centralizado, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de controle, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação; Substituirá o SISTN. SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro será um sistema estruturante responsável pelo: registro eletrônico centralizado, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de controle, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação; Substituirá o SISTN.

19 O SICONFI será implantado em duas etapas: 1ª etapa: com início a partir de fevereiro de 2014, os Poderes ou Órgãos dos entes da Federação poderão enviar seus relatórios através do Módulo SICONFI ou pelo Portal SICONFI; 2ª etapa: terá início em 2015 e consistirá no envio de informações contábeis e fiscais através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O SICONFI gerará os relatórios e os divulgará no sistema. O SICONFI será implantado em duas etapas: 1ª etapa: com início a partir de fevereiro de 2014, os Poderes ou Órgãos dos entes da Federação poderão enviar seus relatórios através do Módulo SICONFI ou pelo Portal SICONFI; 2ª etapa: terá início em 2015 e consistirá no envio de informações contábeis e fiscais através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O SICONFI gerará os relatórios e os divulgará no sistema.

20 Obrigada!!! MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis (27)


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