Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP

Apresentação em tema: "Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP"— Transcrição da apresentação:

1 Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP
MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis Junho/2013

2 Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO
IFAC edita IPSAS CFC STN edita edita MCASP NBC T 16 2

3 Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis
Grupos de Trabalho IPSAS / NBCASP Tesouro Nacional Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 caráter técnico e consultivo; norteado pelo diálogo permanente; busca reduzir divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos e do controle social.

4 Padronização de Relatórios - GTRel Manual de Demonstrativos Fiscais
Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Padronização de relatórios e demonstrativos fiscais no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

5 Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

6 Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis
Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 Harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais; Desenvolvimento da estrutura e dos padrões de comunicação e de segurança.

7 Composição Atual dos Grupos Técnicos
STN CCONT STN CCONF CONOF Câmara CONACI ATRICON IBGE RPPS/MPS SOF STN CESEF CONORF Senado TCU IRB CGU CFC STN COPEM GEFIN GTRel FNDE SIOPS/MS GTCon GTSis DESD/MS SIOPE/ME CONSEPLAN ABM RFB CNJ MPS SISPREV STN COREM ABRASF STN COSIS CNMP SLTI FNP CJF MPF CNM SERPRO

8 Número de membros por instituição GTCon
Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, CFC, CONACI, GEFIN e IRB 4 2 TCU, CGU e SOF 2 1 ABRASF, ABM, CNM e FPN 3 2 CONOF, CONORF, MPS e IBGE 1 CCONF e CCONT 1 5 CESEF e COREM 1 -

9 Número de membros por instituição GTRel
Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, GEFIN e IRB 4 2 1 ABRASF, ABM, CNM, CONSEPLAN, CONACI, FNP e TCU 2 1 CJF, CFC, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, CGU, MS, MPS, FNDE, IBGE, MPF e SOF 1 CCONF e CCONT 1 5 CESEF e COPEM 1 -

10 Número de membros por instituição GTSis
Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, GEFIN e IRB 3 2 1 ABRASF, ABM, CNM, CONACI, CGU,FNP, SLTI e TCU 2 1 CJF, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, SIPREV, IBGE, MPF, SIOPS, SIOPE, SOF e SERPRO 1 CCONF e CCONT 1 5 CESEF, COPEM, COREM, CFC e RFB 1 - COSIS 2 1 -

11 Participação do CONACI
Grupo de Trabalho Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico Permitido Indicado Partic e 2012 GTCon 4 3 2¹ 2 - GTRel 2 - 1² 1 1³ GTSis 2 - 1 ¹ Simony Pedrini Nunes Rátis (ES) e Ricardo André de Holanda Leite (AL); ² Marilene Lopes Cortes de Meirelles (RS); ³ Giovani Loss Pugnal (ES).

12 Assuntos em debate nos Grupos Cronograma de Convergência

13 Cronograma da Convergência O que precisamos fazer?
1 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais I - Créditos por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II - Obrigações e provisões por competência; III - Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Depreciação, amortização, exaustão; V - Ativos de infraestrutura; VI - Sistema de custos; VII - Demais aspectos patrimoniais previstos MCASP.

14 Cronograma da Convergência O que precisamos fazer?
2 - Procedimentos Contábeis Específicos I – Fundeb; II – Parcerias Público-Privadas; III – Operações de Créditos; IV - RPPS; V – Dívida Ativa; VI – Precatórios; VII – Consórcios Públicos.

15 Cronograma da Convergência O que precisamos fazer?
3 - Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 4 - Adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP

16 Procedimentos Contábeis Patrimoniais Adoção: até final de 2014
Prazos Atuais Procedimentos Contábeis Específicos Adoção: em 2013 Cronograma: 30/06/2012 Procedimentos Contábeis Patrimoniais Adoção: até final de 2014 Cronograma: 31/05/2013 Adoção do PCASP e das DCASP Adoção: até final de 2014

17 Consequências pelo não cumprimento:
Prazos Atuais A partir das contas de 2014 deverão ser observadas, integralmente, as partes IV (PCASP) e V (DCASP). Consequências pelo não cumprimento: STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art da LRF; Impedimento, até regularização, de recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito.

18 SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro será um sistema estruturante responsável pelo: registro eletrônico centralizado, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de controle, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação; Substituirá o SISTN.

19 SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis
O SICONFI será implantado em duas etapas: 1ª etapa: com início a partir de fevereiro de 2014, os Poderes ou Órgãos dos entes da Federação poderão enviar seus relatórios através do Módulo SICONFI ou pelo Portal SICONFI; 2ª etapa: terá início em 2015 e consistirá no envio de informações contábeis e fiscais através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O SICONFI gerará os relatórios e os divulgará no sistema.

20 Obrigada!!! MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis (27)