Técnica da petição inicial

Apresentação em tema: "Técnica da petição inicial"— Transcrição da apresentação:

1 Técnica da petição inicial

2 Estrutura mínima e documentos (conforme CPC)
1 – Endereçamento (319, I) 2 – Autor e réu e respectivas qualificações (319, II) 3 – Fatos sobre os quais se funda pedido (319, III) 4 – Fundamentos jurídicos do pedido (319, III) 5 – Pedido e suas especificações (319, IV e ) 6 – Valor da causa (319, V e ) 7 – Indicação das provas (319, VI) 8 – Opção quanto à audiência de conciliação ou de mediação (319, VII) Documentos 1 – Prova da outorga de poderes: Procuração ( ) e outros 2 – Documentos indispensáveis (320)

3 Estrutura expandida – primeira parte
1 – Endereçamento (319, I) 2 – Autor e qualificações (319, II) A – Denominação da “ação” 2 – Réu e qualificações (319, II)

4 Estrutura expandida – primeira parte
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ______ (geralmente 10 linhas) Autor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____, inscrito no CPF/MF sob o nº _____, residente na Rua ____ nº___, Cidade ________, Estado_____, com endereço eletrônico ( ), por seu advogado que a esta subscreve (doc. 1) que esta subscreve, com endereço profissional da Rua _____, nº___, Cidade ________, Estado_____, com endereço eletrônico ( ), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo ____ do Código Civil propor  ação de reparação de danos com pedido de concessão de tutela provisória de urgência em face de Réu, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____, inscrito no CPF/MF sob o nº _____, residente na Rua ____ nº___, Cidade ________, Estado_____, com endereço eletrônico ( ), pelas razões de fato e de direito que a seguir serão devidamente expostas:

5 Estrutura expandida – segunda parte
1 – Endereçamento (319, I) 2 – Autor e qualificações (319, II) A – Denominação da “ação” 2 – Réu e qualificações B – Resumo do mérito da disputa e da tutela pretendida e eventual (não) aplicação de precedentes 3 – Fatos e fundamentos jurídicos sobre os quais se fundam os pedidos - mescla de descrições fáticas e jurídicas, “fechando” o silogismo - remissão a artigos de lei e cláusulas contratuais - utilização de julgados - utilização de doutrina

6 Estrutura expandida – segunda parte
I – Síntese da disputa 1. Pretende o autor a condenação do réu à indenização dos prejuízos decorrentes do (fato), substanciados em (a) danos emergentes no valor de R$ _____ e (b) lucros cessantes no valor de R$_____, bem como a imposição de obrigação de fazer para que o réu (comportamento pretendido). II – Os prejuízos e a responsabilidade do réu 1. O presente capítulo está dividido em (número) partes: na parte II.1 serão tratados os (temas); na parte II.2 serão tratados os (temas). II.1 – O comportamento do réu como origem dos danos 2. _____ (qualificação do ato voluntário e do nexo de causalidade) II.2 – Os danos sofridos pelo autor 3. _____ (demonstração e quantificação dos danos emergentes e lucros cessantes)

7 Estrutura expandida – terceira parte
1 – Endereçamento (319, I) 2 – Autor e qualificações (319, II) A – Denominação da “ação” 2 – Réu e qualificações B – Resumo do mérito da disputa e da tutela pretendida 3 – Fatos e fundamentos jurídicos sobre os quais se fundam os pedidos - mescla de descrições fáticas e jurídicas, “fechando” o silogismo - remissão a artigos de lei - utilização de julgados C – Fatos, fundamentos e pedidos relativos à tutela provisória 5 – Pedido e suas especificações (319, IV e ) – A PARTE MAIS IMPORTANTE DA PEÇA!

8 Estrutura expandida – terceira parte
III – A necessidade de tutela provisória 4. ____ (demonstração do fumus boni iuris e periculum in mora e formulação do pedido de tutela provisória). IV – Conclusões e pedidos 5. _____ (rápida retomada da disputa). 6. Diante de todo o exposto, o Autor requer: (a) a concessão da tutela provisória, para que (pedido específico); (b) a não realização da audiência de conciliação ou mediação; (c) a citação do Réu por meio postal; (d) a declaração da responsabilidade do Réu em indenizar o Autor pelos prejuízos que causou em razão do (fato danoso);

9 Estrutura expandida – terceira parte
(e) a condenção do Réu ao pagamento do valor de R$ _____ corrigido monetariamente desde (data) e com a incidência de juros moratórios desde (data) até o efetivo pagamento, relativamente aos danos emergentes; (f) sucessivamente ao pedido (d) acima, a condenção do Réu ao pagamento do valor de R$ _____, a ser fixado em oportuna liquidação de sentença; (g) a condenação do Réu a (comportamento específico), sob pena de ______ / seja determinado ao Réu que (comportamento específico), sob pena de _______ / a concessão de tutela mandamental para que o Réu (comportamento específico); (h) subsidiariamente ao pedido (f) acima, a condenação do Réu a suportar o custo da fisioterapia a qual Autor se submete na instituição (nome), desde (data) até a seu encerramento, tudo a ser demonstrado no curso da instrução; e (i) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais suportadas pelo Autor, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 20% do valor das condenações.

10 Estrutura expandida – quarta parte
1 – Endereçamento (319, I) 2 – Autor e qualificações (319, II) A – Denominação da “ação” 2 – Réu e qualificações B – Resumo do mérito da disputa e da tutela pretendida 3 – Fatos e fundamentos jurídicos sobre os quais se fundam os pedidos - mescla de descrições fáticas e jurídicas, “fechando” o silogismo - remissão a artigos de lei - utilização de julgados C – Fatos, fundamentos e pedidos relativos à tutela provisória 5 – Pedido e suas especificações (319, IV e ) 6 – Valor da causa (319, V e ) 7 – Indicação das provas (319, VI) 8 – Opção quanto à audiência de conciliação ou de mediação (319, VII)

11 Estrutura expandida – quarta parte
7. O Autor atribui à causa o valor de R$ ___________. 8. O Autor junta à petição inicial os documentos identificados na lista anexa, bem como protesta pela produção de prova (especificar ou mencionar todas as possíveis). Termos em que, pede deferimento. (Local), (data). ____________________ (Advogado) OAB/SP nº (número)

12 Dicas para boa redação 1. Prefira verbos mais incisivos.
2. Evite a substantivação dos verbos.  3. Verbos são melhores que adjetivos e advérbios.  4. Prefira o específico, em vez do geral; e o concreto, em vez do abstrato.  5. Evite frases sem substância.  6. Seja direto.  7. Evite uso exagerado de preposições, em sequências de frases. 8. Divida uma sentença longa em sentenças pequenas.  9. Alterne entre tamanhos de sentenças e as formas de iniciá-las. 10. Evite palavras como “claramente”, “obviamente” e “muito”. (fonte: consulta em )