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Senado Federal - 27 de Novembro de 2008 Brasília - DF SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Fórum Nacional de Saúde 20 anos do Sistema Único.

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1 Senado Federal - 27 de Novembro de 2008 Brasília - DF SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Fórum Nacional de Saúde 20 anos do Sistema Único de Saúde e a implantação dos Medicamentos Genéricos

2 O Sistema Único de Saúde

3 Projeto Civilizatório - Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação a solidariedade como valor estruturante e a ampliação dos direitos de cidadania como meta. Ator principal - Movimento Sanitário: União de movimentos sociais organizados e desorganizados, profissionais, intelectuais, trabalhadores, sociedade civil, do campo e da cidade, vinculados ou não ao campo da saúde. SUS: RESULTADO DA PROPOSTA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA

4 A VIII Conferência Nacional de Saúde estabeleceu os marcos políticos e conceitual para a orientação do processo de transformação do setor saúde no Brasil, que foram consubstanciados no reconhecimento de que o direito à saúde se inscreve entre os direitos fundamentais do ser humano e que é dever do Estado a sua garantia. Conceitualmente buscou-se precisar o conceito de saúde como um bem do ser humano contextualizado historicamente numa dada sociedade e num dado momento do seu desenvolvimento..

5 BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

6 Democratização das informações; Garantia de participação popular na gestão; Reformulação do Sistema Formador de Recursos Humanos. Racionalização e otimização dos recursos setoriais com financiamento do Estado por meio de um Fundo Único de Saúde nas esferas federal, estaduais e municipais.

7 Universalização do atendimento e equidade no acesso com extensão de cobertura de ações e serviços; Gestão democrática do sistema de saúde; Garantia de resolubidade por parte dos serviços de saúde; Unificação do Sistema de Saúde, sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com comando único em cada esfera de governo; Integralidade das ações de saúde ;

8 O Sistema Único de Saúde MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA SISTEMA SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL

9 Sistema de Saúde Brasileiro SUS Público; acesso universal Desembolso Direto: Acesso mediante pagamento direto do beneficiário ao prestador Sistema de Saúde Suplementar: Acesso aos beneficiários de planos e seguros privados de saúde Acesso aos beneficiários de planos e seguros privados de saúde

10 Estrutura Institucional e Decisória do SUS Nacional Estadual Municipal Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Comissão Tripartite Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal Nacional Estadual Municipal Gestor Comissão Intergestores Colegiado Participativo Gestor Comissão Intergestores Colegiado Participativo Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Comissão Tripartite Comissão Bipartite Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal

11 Financiamento Federal, Estadual e Municipal do SUS Orçamentos próprios Transferências intergovernamentais Pagamento a prestadores Fundo Nacional Fundo Estadual Fundo Municipal MSSESSMS Orçamento Nacional Orçamento Estadual Orçamento Municipal Unidadesde saúde, ações eserviços

12 O Sistema Único de Saúde: Avanços

13 SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública, etc.

14 Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento: 70% da população depende apenas do SUS. Saúde da Família: 27 mil equipes acompanham 87 milhões de brasileiros em 92% dos municípios. Agentes Comunitários de Saúde: 110 milhões de pessoas atendidas em 95% dos municípios.

15 Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento: 70% da população depende apenas do SUS. Internações: mais de 11,3 milhões/ano Partos: mais de 2 milhões/ano Transplantes: 15 mil/ano e Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano Procedimentos de radio e quimioterapia: 9 milhões/ano Programas de excelência internacional: Programa Nacional de Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano), Programa de AIDS e Controle do Tabagismo

16 Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social. Gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos). Setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total). Responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado. Emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação. Base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, eqüidade e inclusão social

17 O Sistema Único de Saúde: Desafios

18 42,6% na Região Sudeste 27,7% na Região Nordeste 14,6% na Região Sul 8,0% na Região Norte 7,1% na Região Centro-Oeste Dimensão territorial: 8,5 milhões de Km2 26 estados, 1 Distrito Federal, e municípios, todos com autonomia política, fiscal e administrativa.

19 O Brasil é um país grande, complexo e com profundas diferenças econômicas, sociais, culturais, demográficas e sanitárias dentre e entre as suas cinco regiões. 70% possuem menos de habitantes; Os entes federados possuem autonomia política, administrativa e financeira com competências constitucionais e infraconstitucionais bem estabelecidas.

20 Aspectos Epidemiológicos e demográficos Transição Demográfica/ Envelhecimento da População Perfil Epidemiológico Crônico- degenerativas/Vio lências/Câncer

21 Iniqüidade no acesso Vazios assistenciais Insuficiência na quantidade de profissionais especialmente nas regiões menos desenvolvidas Desigualdade entre grupos populacionais e regiões

22 Fonte: Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Tabnet Cnes disponibilizado no site - 12/02/2008)/IBGE (estimativa populacional para o TCU) MédicoOdontólogoEnfermeiro RegiãoMédicoOdontólogoEnfermeiro Região Norte0,630,200,34 Região Nordeste0,840,290,41 Região Sudeste1,620,420,5 Região Sul1,340,470,48 Região Centro-Oeste1,290,500,43 Brasil2,290,960,76 0,63 0,84 1,62 1,34 1,29 0,20 0,29 0,42 0,47 0,50 0,34 0,41 0,5 0,48 0,43 Profissionais de Saúde por mil hab. e Regiões (dez/2007)

23 23 Fonte: Ministério da Saúde– Municípios com registro de internações hospitalares no SUS, por procedimentos de alta complexidade selecionados - Brasil, 2005 Cardiologia Cirurgia Oncológica Transplantes

24 24 Fonte: AMS 2005 Mamógrafos Disponíveis para o SUS – por hab. por Região. Brasil, 2005 Situação das Regiões em Relação à Média Brasil. Situação das Regiões em Relação à Média Brasil.

25 25 Eletro-Cardiógrafos Disponíveis para o SUS – por hab. por Região. Brasil, 2005 Situação das Regiões em Relação à Média Brasil. Situação das Regiões em Relação à Média Brasil.

26 26 Equipamentos de Hemodiálise Disponíveis para o SUS por hab. – por Região. Brasil, 2005 Situação das Regiões em Relação à Média Brasil. Situação das Regiões em Relação à Média Brasil.

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28 Diante do Cenário apresentado como ampliar os avanços e superar os desafios ?

29 Ampliar o acesso a Atenção Básica, fortalecendo-as como núcleo do Modelo de Atenção á Saúde ; Promover um amplo programa de qualificação e desprecarização da força de trabalho em saúde, caracterizando-a como um investimento estratégico para a perspectiva de evolução do SUS; Mobilizar a Sociedade e o Estado em torno de um grande esforço articulado e intersetorial para a promoção da saúde;

30 Melhorar os serviços para reduzir as desigualdades regionais, colocando o cidadão como preocupação central do Sistema; Regionalizar as redes de atenção à saúde no território para combater as desigualdades no acesso em todas regiões do País; Estabelecer novos modelos de gestão comprometidos com resultados nas unidades do SUS;

31 Induzir, pactuar e monitorar as relações entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios,com ênfase no Pacto pela Saúde Fortalecer a participação e o controle social sobre todas as instâncias e agentes do SUS, permitindo um melhor atendimento ao cidadão e ampliando os espaços de ausculta ; Fortalecer as Conferências e Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde ;

32 Reduzir a vulnerabilidade da política social brasileira dotando o País de capacidade produtiva para atender às necessidades de saúde; Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional, estreitando as relações com o Ministério das Relações Exteriores, para o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países da América do Sul, em especial do Mercosul, com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros países da África. Regulamentar a EC-29 – Financiamento Tripartite, construído de forma integrada e participativa

33 Desenvolver a promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social; Buscar a intersetorialidade para positivar os determinantes e condicionantes da Saúde; Desenvolver Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos recursos repassados pela União, fortalecendo o Sistema Nacional de Auditoria;

34 Promover a repolitização da Saúde como um movimento que retoma o ideário da Reforma Sanitária Brasileira

35 REENCANTAMENTO CONSLIDAÇÃO DO SUS Respeito as diferenças Integração e Compromisso Apoio e Compartilhamento Responsabilidade Pactuação Solidariedade Diversidade Construção

36 André Luis Bonifacio de Carvalho e.mail: Fones: (61) MUITO OBRIGADO


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