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SUSEP Superintendência de Seguros Privados Ministério da Fazenda.

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1 SUSEP Superintendência de Seguros Privados Ministério da Fazenda

2 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF III Seminário de Técnicas de Supervisión de Entidades Asseguradoras MODELOS DE SUPERVISÃO E VIGILÂNCIA SISTEMAS DE ALERTA TEMPRANA III Seminário de Técnicas de Supervisión de Entidades Asseguradoras MODELOS DE SUPERVISÃO E VIGILÂNCIA SISTEMAS DE ALERTA TEMPRANA Cartagena das Índias (Colômbia ) 27 setembro – 01 de outubro de 2004

3 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ÍNDICE SOBRE A SUSEP MERCADOS SUPERVISIONADOS FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS FIPSUSEP MODELOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE (SISTEMAS DE ALERTA TEMPRANA) UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO CASOS PRÁTICOS

4 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SOBRE A SUSEP SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SOBRE A SUSEP NATUREZA E ÂMBITO DE ATUAÇÃO Autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, Personalidade jurídica e patrimônio próprio, Executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, Atribuições definidas no Decreto-Lei nº 73/1966, no Decreto nº 261/1967 e na Lei Complementar nº 109/2001, e demais atos normativos aplicáveis.

5 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SOBRE A SUSEP SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SOBRE A SUSEP MISSÃO: Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral. Possibilidade de assumir a atribuição de fiscalização do resseguro.

6 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Estrutura do Ministério da Fazenda SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Estrutura do Ministério da Fazenda

7 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Estrutura Interna Estrutura Interna

8 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF MERCADOS SUPERVISIONADOS: SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF MERCADOS SUPERVISIONADOS: SEGUROS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA CAPITALIZAÇÃO DEMAIS AGENTES DO MERCADO: - CORRETORES; - ESTIPULANTES. POSSIBILIDADE DE ASSUMIR A ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO RESSEGURO.

9 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF MERCADOS SUPERVISIONADOS – JULHO/2004 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF MERCADOS SUPERVISIONADOS – JULHO/2004 MERCADOS SUPERVISIONADOS NÚMERO DE EMPRESAS VALOR DAS PROVISÕES TÉCNICAS ( MILHARES DE DOLAR) PRÊMIO/ CONTRIBUIÇÃO ( MILHARES DE DOLARES) SEGUROS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA CAPITALIZAÇÃO TOTAL Obs: Cotação Dólar médio: 2,98 Dólar em 31/07/04: 3,026

10 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP O FIPSUSEP é um sistema único para os mercados supervisionados pela SUSEP; Arquivos enviados mensalmente via internet; Validação das informações: Preenchimento obrigatório, críticas sobre valores inválidos e cruzamento de dados; Geração de 60 quadros, com informações gerenciais, contábeis, financeiras e atuariais, disponibilizados a todos os setores da SUSEP, para consulta, acompanhamento e controle; Instalação completa e manual de preenchimento do FIPSUSEP disponível no site da SUSEP.

11 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP Comissão Contábil: Acompanhamento do Plano de Contas e FIPSUSEP; Propostas de alterações consideradas necessárias, e esclarecimento ao mercado sobre os novos procedimentos; Membros da Comissão: SUSEP; Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG; Associação Nacional de Prev. Privada – ANAPP; Instituto Brasileiro de Contabilidade – IBRACON. Reuniões mensais na sede da SUSEP;

12 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP PRINCIPAIS QUADROS: Dados Cadastrais Mapas Demonstrativos Prêmios Emitidos Sinistros Retidos e a Liquidar Importâncias Seguradas Provisões Técnicas Bens Vinculados Balanço Patrimonial Distribuição Regional Informações específicas por área

13 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS - FIP

14 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF PRINCIPAIS MODELOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE: SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF PRINCIPAIS MODELOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE: Sistema de Indicadores Econômicos-Financeiros; Sistema de Controle Contábil; Estudo da Cobertura das Provisões Técnicas; Análise do Capital Mínimo e Margem de Solvência; Estudo da Constituição da Provisões Técnicas; Fiscalizações Preventivas in loco; Sistema de Atendimento ao Público; Reuniões de Solvência.

15 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS Sistema interligado ao FIPSUSEP; Informações recebidas de Quadros do Balanço Patrimonial; Acompanhamento mensal da situação econômico- financeira das empresas supervisionadas, através da análise de 22 indicadores econômico-financeiros: Índices de Custos Índices de Liquidez Índices de Lucratividade Índices de Endividamento Índices de Estrutura Patrimonial

16 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS

17 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS

18 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS

19 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS Análise do mercado

20 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS Análise individual da empresa

21 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS Indicadores utilizados ( Seguradoras): ÍNDICESFUNÇÃOCRÍTICA Despesas Administrativas Compara, em termos percentuais, as despesas administrativas e despesas com tributos com a receita de prêmios ganhos, receita de contribuições líquidas de previdência complementar ou receita líquida de capitalização, conforme a natureza da empresa. IDA > 25 Despesas de Comercialização Afere, em termos percentuais, quanto dos prêmios líquidos de seguros, contribuições previdenciárias e/ou receita de capitalização foi gasto pela empresa com despesas de comercialização. IDC > 25 Outras Despesas e Receitas Operacionais Afere a representatividade, em termos percentuais, da soma algébrica de outras receitas e despesas operacionais em relação ao prêmio ganho, à receita líquida de contribuições de previdência privada ou à receita líquida de capitalização, conforme a natureza da empresa. IORDO > 10 Sinistralidade Mede a sinistralidade da empresa de seguros, isto é, o quanto representaram os sinistros retidos pela Seguradora, em termos percentuais, em relação aos prêmios ganhos. ISR > 70

22 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS ÍNDICESFUNÇÃOCRÍTICA Custos Faz a correlação dos custos totais da empresa com as receitas de prêmios ganhos, contribuições líquidas de previdência complementar ou receitas líquidas de capitalização, conforme a natureza da empresa. Nas Seguradoras que operam, simultaneamente, no ramo vida e em planos de previdência complementar, os custos totais são correlacionados ao somatório das receitas de prêmios ganhos com as receitas líquidas de previdência complementar. IC > 110 Capital Mínimo Compara o patrimônio líquido ajustado da empresa, apurado na forma descrita na Resolução CNSP n.º 85/2002, com o capital mínimo exigido na forma da Resolução CNSP n.º 73/2002. Esse índice não se aplica às EAPP sem fins lucrativos, posto que foram constituídas antes da regulamentação da exigência de capital mínimo para operar. ICMIN < 100 Lucratividade do patrimônio Líquido Mede a lucratividade do patrimônio líquido da empresa. Sem críticas

23 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS ÍNDICESFUNÇÃOCRÍTICA Liquidez TotalAfere se a soma dos ativos circulante e realizável a longo prazo da empresa é suficiente para a cobertura de suas obrigações de curto e longo prazos. ILT < 100 Imobilização de Capitais Próprios Indica o percentual de capitais próprios que está aplicado em imóveis, inclusive quando destinados a renda. IIMOB > 70 Participação Societária Indica que percentual do patrimônio líquido da empresa está aplicado em participações societárias. IPAS > 30 Liquidez Corrente Mede a liquidez no curto prazo, isto é, se a empresa possui bens e direitos realizáveis a curto prazo suficientes para atender seus compromissos de curto prazo. ILC < 100

24 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS ÍNDICESFUNÇÃOCRÍTICA Endividamento Legal Indicador de capacidade de pagamento. Mede se o patrimônio líquido é suficiente para cobrir a totalidade dos passivos não operacionais, isto é, aqueles passivos não cobertos por ativos garantidores, conforme definido em lei. IEL > 100 Endividamento de Curto Prazo Verifica se o total das obrigações de curto prazo é coberto pelo patrimônio líquido. IECP > 100 Solvência Afere se o ativo total da empresa, aí incluído o ativo permanente, é suficiente para a cobertura da totalidade de suas obrigações para com terceiros. ISLV < 110 Retenção de Seguros Mede o percentual de prêmios retidos pela Seguradora, em relação aos prêmios por ela emitidos. SEM CRÍTICAS Rentabilidade das Participações Societárias Mede, em termos percentuais, quanto a rentabilidade das participações societárias contribuiu para a formação do lucro líquido das Seguradoras, Empresas de Capitalização e EAPC com fins lucrativos. Para as EAPC sem fins lucrativos, este índice mede, percentualmente, a rentabilidade proporcionada pelas participações societárias em relação ao patrimônio líquido da entidade). IRPAS > 50 ou IRPAS < 0

25 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS ÍNDICESFUNÇÃOCRÍTICA Rentabilidade dos Investimentos Mede a rentabilidade das aplicações financeiras e demais investimentos com objetivo de renda, realizados pela empresa. IRINV < 0 Margem Indica se o patrimônio líquido ajustado da empresa é suficiente para a cobertura de sua margem de solvência. IM < 100 Cobertura de Reservas Faz uma avaliação aproximada quanto à suficiência das aplicações financeiras da empresa para a cobertura de suas provisões técnicas. ICR < 100 Liquidez com Sinistralidade Avalia o grau de liquidez corrente da Seguradora, considerando sua sinistralidade esperada. ILSIN < 100 Endividamento com Sinistralidade Afere o grau de endividamento da Seguradora, considerando sua sinistralidade esperada. IESIN > 250 Endividamento Total Mede o endividamento total da empresa, em relação a seu patrimônio liquido. IET > 500 Índices controlados individualmente. Maior grau de importância

26 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS Critérios de alerta: Até dois índices criticados. Situação normal. Entre 3 e 4 índices criticados. Situação da empresa inspira cuidados. Entre 5 e 7 índices criticados. Situação da Empresa preocupante. Requer providências do setor responsável. Acima de 7 índices criticados. Situação da Empresa grave. Requer providências enérgicas do setor responsável.

27 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS Providências adotadas de acordo com o problema apresentado: Aplicação de multa administrativa; Alerta à empresa acerca das críticas constatadas; Solicitação formal à empresa para providências acerca das críticas constatadas; Convocação da diretoria para providências acerca das críticas constatadas; Acompanhamento; Inscrição no cadastro de pendências; Apresentação de plano de adequação; Solicitação de fiscalização in loco; Suspensão dos limites para operar; Cessação compulsória das atividades e Pedido de Direção-Fiscal, intervenção ou Liquidação.

28 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL Sistema interligado ao FIPSUSEP; Acompanhamento mensal da contabilidade das empresas supervisionadas; Verificação da correta classificação contábil e de variações significativas em contas patrimoniais, bem como os motivos dessas variações; Análise das Publicação das Demonstrações Financeiras : Relatório da Administração; Notas Explicativas anexas às Demonstrações Contábeis; Parecer dos Auditores independentes.

29 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL

30 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE CONTROLE CONTÁBIL

31 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS A Resolução 3034/2002 do Conselho Monetário Nacional – CMN, e Resolução CNSP nº 98/2002, disciplinam os limites de aplicação dos recursos das reservas, a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, bem como os critérios para realização dos investimentos pelos mercados supervisionados; Circular SUSEP nº 126/2000, estabelece a obrigatoriedade de abertura de conta junto às Centrais de Liquidação e Custódia; Acompanhamento dos ativos garantidores das Provisões Técnicas: Cada empresa fiscalizada pela SUSEP deposita seus ativos garantidores em contas específicas vinculadas à garantia de Provisões Técnicas, abertas nas Centrais de Custódia(Clearings);

32 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS No caso de imóveis, a vinculação é efetivada nos Cartórios de Registros de Imóveis; Diariamente, a SUSEP, por meio de conexão on-line, recebe arquivos, com informações sobre as contas de Provisões Técnicas, das Centrais de Custódia. Essas informações compreendem o estoque de fechamento do dia útil imediatamente anterior, gerando dados como: código da empresa, código do ativo, data de emissão, data de vencimento, taxa, quantidade e preço unitário; Os arquivos são carregados no sistema FIPSUSEP, onde é efetuada a análise da conformidade dos ativos garantidores.

33 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS Informações utilizadas: Bens Vinculados: Títulos Públicos (Quadro 17); Ações (Quadro 18); Imóveis (Quadro 19); Outras Aplicações (Quadro 20); Ativos Totais (Quadro 21).

34 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS

35 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS

36 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS

37 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS

38 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS Providências adotadas de acordo com o problema apresentado: Aplicação de multa administrativa; Alerta à empresa acerca da inadequação constatada; Solicitação formal à empresa para retificação da inadequação constatada; Convocação da diretoria para providências; Inscrição no cadastro de pendências; Apresentação de plano de adequação; Acompanhamento; Solicitação de fiscalização in loco; Suspensão dos limites para operar; Cessação compulsória das atividades e Pedido de Direção-Fiscal, intervenção ou Liquidação.

39 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA Sistema interligado ao FIPSUSEP; Acompanhamento mensal através do Quadro 27 (Demonstração – Margem de Solvência); Critério de cálculo adotado pala SUSEP: A Margem de Solvência corresponderá à suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado para cobrir montante igual ou maior que os seguintes valores: 0,20 vezes do total da receita líquida de prêmios emitidos dos últimos 12 meses; 0,33 vezes a média anual do total dos sinistros retidos dos últimos 36 meses.

40 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA

41 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA

42 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DA MARGEM DE SOLVENCIA Providências adotadas no caso de insuficiência apontada: Aplicação de multa administrativa; Notificação à empresa para providências em relação a insuficiência constatada; Convocação da diretoria para providências; Inscrição no cadastro de pendências; Apresentação de plano de adequação; Acompanhamento; Indicação de fiscalização in loco; Suspensão dos limites para operar; Cessação compulsória das atividades e Pedido de Direção-Fiscal, intervenção ou Liquidação.

43 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO Exigência de capital mínimo – Resolução CNSP nº 73/2002; Capital Mínimo constituído de parcela fixa e variável; Parcela fixa (Autorização para operar): Ramos Elementares – R$ 1,2 milhões; Ramo Vida – R$ 1,2 milhões; Previdência Complementar Aberta – R$ 1,2 milhões; Capitalização – R$ 1,8 milhões;

44 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO Parcela variável - de acordo com as regiões do País em que a seguradora/EAPC/sociedade de capitalização opere ou venha operar:

45 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO Sistema interligado ao FIPSUSEP; Acompanhamento mensal da adequação do Capital Mínimo das empresas: Identificação dos ramos de atuação da empresa; Identificação das regiões onde está autorizada a operar; Avaliação do PLA através do Quadro 28 (Patrimônio Líquido Ajustado); Cálculo do Capital Mínimo exigido para operação: ICMIN = [PATR LIQ AJUSTADO / CAP MÍNIMO] CRÍTICA SE ICMIN < 100

46 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ANÁLISE DO CAPITAL MÍNIMO Providências adotadas no caso de inadequação apontada: Aplicação de multa administrativa; Notificação à empresa para providências em relação a inadequação constatada; Convocação da diretoria para providências; Inscrição no cadastro de pendências; Apresentação de plano de adequação; Acompanhamento; Indicação de fiscalização in loco; Suspensão dos limites para operar; Cessação compulsória das atividades e Pedido de Direção-Fiscal, intervenção ou Liquidação.

47 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS Principais Provisões Técnicas Ramos Elementares e Vida em Grupo: Provisão de Prêmios Não Ganhos(PPNG); Provisão de Insuficiência de Prêmios(PIP); Provisão de Benefícios a Conceder; Provisão de Sinistros a Liquidar; Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (IBNR).

48 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS Planos de Previdência e Vida Individual Provisão de Benefícios a Regularizar; Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (IBNR). Capitalização: Provisão Matemática para Resgate; Provisão para Sorteios a Realizar; Provisão de Sorteios a Pagar.

49 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS Acompanhamento mensal da constituição das provisões técnicas com base em Nota Técnica Atuarial, nos dados obtidos pelo Formulário de Informações Periódicas – FIPSUSEP e bases de dados solicitadas; Informações utilizadas através do FIPSUSEP: Provisões Técnicas (Quadro 16); Prêmios Emitidos (Quadro 2); Mapas por Vigência (Quadro 68); Sinistros Retidos (Quadro 6); Sinistros a Liquidar (Quadro 6); Provisão Sinistros IBNR(Quadro 31).

50 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS

51 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÔES TÉCNICAS

52 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS Departamento de Fiscalização - Setor responsável pela execução da fiscalização in loco; A ação fiscalizadora da SUSEP está subordinada a meta prevista no Plano Plurianual do Governo Federal; Previsão de 160 inspeções anuais; Cerca de 1/3 dessas inspeções, são inicialmente programadas pelo DEFIS, de acordo com o plano rotineiro de fiscalização; Esta programação parte da seleção de empresas que não foram fiscalizadas nos últimos 3 anos ou foram constituídas durante este período.

53 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS Outros critérios que definem as empresas a serem fiscalizadas: indicativos Controles, índices contábeis e análise de solvência produzido pelo DECON; Estatísticas e denúncias específicas no Sistema de Atendimento ao Público produzidos pelo DEFIS; Denúncias e solicitações de organismos governamentais e Departamentos da SUSEP. Situações qualificadas como indicativos trazem características de emergência ou urgência, sendo priorizadas em relação ao plano rotineiro de fiscalização;

54 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS Verificação nas empresas: Preenchimento do FIPSUSEP; Contabilidade; Aplicações e Investimentos; Capital Mínimo; Provisões Técnicas (Constituição e Cobertura); Obrigações fiscais e para-fiscais; Ações judiciais; Situação Econômico-Financeira; Combate à prática de lavagem de dinheiro. Importância da fiscalização como prevenção: Consistência das informações prestadas no FIPSUSEP; Identificação de irregularidades não detectadas nos sistemas de supervisão indireta.

55 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS Desdobramento da Fiscalização: Identificação das irregularidades; Aplicação de multa administrativa; Propostas de medidas de ajustes fiscais ou saneamento econômico-financeiro (Ex: aporte de capital, redução de despesas ou solução de mercado); Encaminhamento de relatório de fiscalização aos setores competentes da SUSEP, para avaliação e providências dentro da esfera de competência; Propostas de acompanhamento econômico- financeiro; Propostas de decretação de regime especial ( Direção-Fiscal, Intervenção ou Liquidação Extrajudicial).

56 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Sistema de informações sobre o atendimento ao público em geral, referente a denúncias, reclamações e consultas sobre os mercados supervisionados; Acompanhamento mensal pela Gerencia de Atendimento ao Público; Geração de mapas estatísticos, com informações sobre: Número de Atendimentos; Reclamações e consultas por ramo; Reclamações e consultas por empresa.

57 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO Importância do Sistema como Alerta: Indicativos de necessidade de fiscalização in loco ou acompanhamento: O aumento na freqüência de reclamações ou a maior gravidade da denúncia ou do fato podem identificar a necessidade de uma ação mais direta junto à empresa supervisionada.

58 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF REUNIÃO DE SOLVÊNCIA SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF REUNIÃO DE SOLVÊNCIA Criada com a finalidade de avaliar e acompanhar os mercados supervisionados; Reuniões bimestrais, com a participação de representantes de todos os departamentos da SUSEP; Temas em discussão: Empresas com problema de constituição e cobertura das Provisões Técnicas; Empresas com problema nos indicadores econômico-financeiro; Políticas administrativas e operacionais; Providências adotadas pelos setores envolvidos; Indicação de fiscalização in loco e acompanhamento.

59 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO Supervisão baseada em Risco; Principais influências: Basiléia II e Surbannes-Oxley; Processo de implementação na SUSEP e nos mercados supervisionados; Principais focos de atuação: Riscos: Mercado; Crédito; Operacional; Legal; Subscrição. Controles Internos; Compliance.

60 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO Alterações na SUSEP: Regulação; Supervisão indireta; Cultura; Estrutura Organizacional; Execução da fiscalização. Medidas adotadas: Criação do Centro de Controle e Análise de Riscos (CECOR), com a finalidade de acompanhar a implementação de modelos para cálculo de alocação de capital, acompanhar a implementação de controles internos e compliance, e analisar e monitorar os riscos suportados pelas empresas dos mercados supervisionados;

61 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF UM NOVO MODELO DE SUPERVISÃO Circular SUSEP nº 249/2004: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de Controles Internos nas empresas dos mercados supervisionados: Mecanismos de controle para todos os negócios; Avaliação dos riscos associados à atividade; Compliance; Política de prevenção contra fraudes; Política de subscrição de riscos. Prazos para implementação até 31/12/2004. Caso os Controles Internos venham a ser considerados insuficientes, a SUSEP poderá determinar a adoção de novos controles adicionais.

62 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF CASO PRÁTICO SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF CASO PRÁTICO Apresentação de um caso prático, ocorrido no exercício de 2003, contendo desdobramentos das providências adotadas pela SUSEP em suas funções de supervisão. Informações utilizadas: Demonstrações Contábeis enviadas pela seguradora, através do FIPSUSEP (janeiro a junho/2003); Notas Explicativas, Questionário Trimestral e Relatório dos Auditores Independentes, relativo ao Balanço Publicado em Dezembro/2002.

63 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Seguradora ABC Apresentação: Seguradora fundada em 1970; Faz parte do Grupo JZD Insurance Company, que ocupa posição de destaque no ranking dos principais grupos seguradores em âmbito mundial; Mix de Carteira: RAMOJUN/03DEZ/02DEZ/01 Automóvel49%72%74% Incêndio29%7% Transporte5% Demais Ramos17%16%14%

64 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Saldos Contábeis janeiro/junho de 2003(ATIVO):

65 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Saldos Contábeis janeiro/junho de 2003(PASSIVO):

66 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Saldos Contábeis janeiro/junho de 2003(DRE):

67 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Indicadores apresentados:

68 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Análise preliminar dos indicadores econômicos- financeiros, em janeiro e fevereiro/2003, demonstra alterações significativas em relação a situação apresentada no exercício de Análise da situação econômico-financeira em junho/2003. Principais problemas identificados pelo setor responsável: Índice de Sinistralidade (ISR) - Apresentando uma tendência crescente desde janeiro/03 (88% em junho/03). Agravamento verificado, em função da queda dos Prêmios Ganhos, como pelo crescimento dos Sinistros Retidos ao longo do semestre analisado.

69 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Índice de Custos (IC) – Apresentando considerável agravamento desde janeiro/03 (125% em junho/2003). Lucratividade positiva em janeiro de Entretanto, seu valor acumulado até o mês de junho/2003, atingiu prejuízo equivalente a 12% do seu Patrimônio Líquido. Elevados e contínuos prejuízos reduziram a liquidez da Cia., a tal ponto que a seguradora, no período analisado, não teria condições de saldar seus compromissos de curto prazo; Tendência que a Margem de Solvência ficasse desenquadrada em um período de curto prazo. Instabilidade nos demais indicadores.

70 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Providências adotadas pela SUSEP: Alerta à empresa acerca das alterações nos indicadores ( março/2003); Solicitação formal à empresa para esclarecimentos acerca das críticas constatadas; Mudança de Estratégia da Cia – Diminuição de risco/mudança no Mix da Carteira; Consequência: Baixa na arrecadação do ramo automóvel e repasse de riscos, no ramo incêndio, ao ressegurador.

71 SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – MF Convocação da empresa para providências acerca da instabilidade e tendências nos índices apresentados (julho/2003); Deliberação pelo aumento do Capital Social, através de Aporte de R$ ,00. Indicação de fiscalização in loco e acompanhamento; Reversão da maioria dos indicadores negativos.


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