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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Luciano Badini Promotor de Justiça, Coordenador do CAOMA/MPMG Belo Horizonte, 03 de maio de 2012.

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1 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Luciano Badini Promotor de Justiça, Coordenador do CAOMA/MPMG Belo Horizonte, 03 de maio de 2012

2 Dados Recentes do Sistema de Registro Único do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SRU)

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9 ORGANIZAÇÃO DO MPMG POR BACIAS HIDROGRÁFICAS

10 O meio ambiente não se organiza em Comarcas ou municípios. Temos, portanto, que adequar a atuação institucional ao formato imposto pelas bacias hidrográficas ou ecossistemas, ou seja, a Instituição deve se organizar conforme as territorialidades ambientais, em estrita observância aos contornos impostos pela natureza.

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12 ORGANIZAÇÃO POR BACIA HIDROGRÁFICA Diferenciais em relação à atuação tradicional: Órgãos de Execução com atuação exclusiva em defesa da bacia hidrográfica ou ecossistema; Metas regionais e atuação integrada; Superação dos limites do comarquismo;

13 Priorização de formas de reparação ambiental in natura, ou seja, capazes de gerar efeitos positivos, de modo direto e imediato, ao bem ou ambiente danificado; Em situações específicas, considerando-se a necessidade de reparação integral, realiza- se a valoração econômica do bem ou serviço ambiental afetado.

14 Organização do MPMG para a defesa do meio ambiente: Prêmio INNOVARE 2010 Categoria Ministério Público

15 CONVÊNIO BANCO MUNDIAL & MPMG: Inovação e Principais Aspectos

16 Cooperação MPMG & Banco Mundial Fevereiro de 2010: Convênio IDF Grant nº. TF095718, tendo como partícipes o Banco Mundial, o Estado de Minas Gerais e o MPMG. Componente 02: fortalecimento institucional na defesa do meio ambiente. Fórum Global - termo de adesão assinado em nov/2011: meio ambiente e combate à corrupção.

17 - Produtos : (a) Qualificação dos promotores de Justiça em negociação de conflitos ambientais – negociação intuitiva X negociação improvisada; (b) Desenvolvimento de termo de referência para identificação de significativos impactos ambientais provocados por empreendimentos minerários; (c) Análise e validação das metodologias para valoração de danos ao meio ambiente natural e cultural;

18 CASOS CONCRETOS: COMPENSAÇÃO IN NATURA POR EQUIVALENTE E ECOLÓGICA

19 MEIO AMBIENTE NATURAL: CASO MONUMENTO NATURAL DA SERRA DA MOEDA 1) Criação de UC de proteção integral, pelo Estado (interveniente), em área da empresa na Serra da Moeda, local da exploração minerária; 2) Implantação de estrada-parque na rodovia federal anexa a nova UC; 3) Estabelecimento de caução; 4) Incorporação da área explorada e recuperada à UC.

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22 MEIO AMBIENTE URBANO: CASO VETOR SUL 1) Compensação ecológica (urbanística) de centro comercial e empreendedores do setor imobiliário; 2) Redução da mobilidade urbana; 3) Construção de alças viárias; 4) Obras eleitas como prioritárias pelos moradores dos bairros do Vetor Sul de Belo Horizonte.

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25 Rua Dias Adorno, º andar Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG (31)


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