ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS

Apresentação em tema: "ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS"— Transcrição da apresentação:

1 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS
Luciano Badini Promotor de Justiça, Coordenador do CAOMA/MPMG Belo Horizonte, 03 de maio de 2012 1 1 1

2 Dados Recentes do Sistema de Registro Único do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SRU)
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9 ORGANIZAÇÃO DO MPMG POR BACIAS HIDROGRÁFICAS
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10 O meio ambiente não se organiza em Comarcas ou municípios
O meio ambiente não se organiza em Comarcas ou municípios. Temos, portanto, que adequar a atuação institucional ao formato imposto pelas bacias hidrográficas ou ecossistemas, ou seja, a Instituição deve se organizar conforme as territorialidades ambientais, em estrita observância aos contornos impostos pela natureza. 10 10 10

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12 ORGANIZAÇÃO POR BACIA HIDROGRÁFICA
Diferenciais em relação à atuação tradicional: Órgãos de Execução com atuação exclusiva em defesa da bacia hidrográfica ou ecossistema; Metas regionais e atuação integrada; Superação dos limites do “comarquismo”; 12 12 12 12 12 12 12

13 Priorização de formas de reparação ambiental in natura, ou seja, capazes de gerar efeitos positivos, de modo direto e imediato, ao bem ou ambiente danificado; Em situações específicas, considerando-se a necessidade de reparação integral, realiza- se a valoração econômica do bem ou serviço ambiental afetado. 13 13 13 13 13 13 13

14 Organização do MPMG para a defesa do meio ambiente:
Prêmio INNOVARE 2010 Categoria “Ministério Público”

15 CONVÊNIO BANCO MUNDIAL & MPMG: Inovação e Principais Aspectos
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16 Cooperação MPMG & Banco Mundial
Fevereiro de 2010: Convênio IDF Grant nº. TF095718, tendo como partícipes o Banco Mundial, o Estado de Minas Gerais e o MPMG. Componente 02: fortalecimento institucional na defesa do meio ambiente. Fórum Global - termo de adesão assinado em nov/2011: meio ambiente e combate à corrupção. 16 16 16 16

17 - Produtos: (a) Qualificação dos promotores de Justiça em negociação de conflitos ambientais – negociação intuitiva X negociação improvisada; (b) Desenvolvimento de termo de referência para identificação de significativos impactos ambientais provocados por empreendimentos minerários; (c) Análise e validação das metodologias para valoração de danos ao meio ambiente natural e cultural; 17 17 17 17

18 CASOS CONCRETOS: COMPENSAÇÃO IN NATURA POR EQUIVALENTE E ECOLÓGICA
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19 MEIO AMBIENTE NATURAL: CASO “MONUMENTO NATURAL DA SERRA DA MOEDA”
Criação de UC de proteção integral, pelo Estado (interveniente), em área da empresa na Serra da Moeda, local da exploração minerária; Implantação de estrada-parque na rodovia federal anexa a nova UC; Estabelecimento de caução; Incorporação da área explorada e recuperada à UC. 19 19 19 19

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22 MEIO AMBIENTE URBANO: CASO “VETOR SUL”
Compensação ecológica (urbanística) de centro comercial e empreendedores do setor imobiliário; Redução da mobilidade urbana; Construção de alças viárias; Obras eleitas como prioritárias pelos moradores dos bairros do Vetor Sul de Belo Horizonte. 22 22 22 22

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25 Rua Dias Adorno, 367 - 8º andar Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG
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