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S e r v i ç o P ú b l i c o F e d e r a l. Estrutura Regulatória do Sistema Financeiro Nacional.

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1 S e r v i ç o P ú b l i c o F e d e r a l

2 Estrutura Regulatória do Sistema Financeiro Nacional

3 Missão da CVM 4Regular 4Fiscalizar 4Promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil

4 Esfera de Competência 4 Empresas 4 Intermediários financeiros ( auditores, bancos de investimento, corretoras, etc..) 4 Investidores 4 Demais segmentos que giram na órbita do mercado de valores mobiliários 4 Crescimento: De entidades reguladas em 1994 para em 2000

5 Entidades Reguladas Fontes: SNC - e Cadastro de Agentes (SSI). Dados atualizados até Dez / companhias abertas 402 companhias estrangeiras ( BDRs - Brazil Fast Food Corporation e Telefonica S.A) companhias incentivadas registradas 4982 companhias incentivadas não registradas 4455 auditores 4118 bancos múltiplos e 22 bancos de investimento 4216 corretoras 4231 distribuidoras 4445 carteira de títulos de valores mobiliários capital estrangeiro - anexo IV

6 Entidades Reguladas - cont. Fontes: SNC - e Cadastro de Agentes (SSI). Dados atualizados até Dez / passageiros carteira de valores mobiliários capital estrangeiro - anexo IV 456 fundos mútuos de privatização -FGTS 408 companhias emissoras de contrato de investimento coletivo 432 custódia fungível de ações nominativas prestadores de serviços de administração de carteiras 426 prestadores de serviços de ações escriturais representante de investidor não residente 419 fundos de privatização - capital estrangeiro 4114 consultores de valores mobiliários

7 Entidades Reguladas - cont. Fontes: SNC - e Cadastro de Agentes (SSI). Dados atualizados até Dez / fundos de investimentos imobiliários 410 fundos mútuos de investimento em quotas de FMIA 407 fundos mútuos de investimento em empresas emergentes 404 fundos de investimentos culturais e artísticos 401 fundos mútuos ações incentivadas 421 fundos mútuos de investimento em ações ( cart.livre) 4576 fundos de investimento em títulos e valores mobiliários 4270 outros

8 Objetivos Específicos 4Proteger os titulares de valores mobiliários contra: - Emissões irregulares - Atos ilegais de entidades reguladas 4E vitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação 4 Zelar pela observância de práticas eqüitativas no mercado

9 Objetivos Específicos 4Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários 4Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários 4Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações

10 Poderes da CVM 4 Resolução CMN 2785/00 - Disciplina os procedimentos adotados nos Inquéritos e Processo Administrativos reduzindo o tempo entre a instauração e a decisão pelo Colegiado. Art. 4. Será dispensada a constituição de Comissão de Inquérito quando os elementos de autoria e materialidade da infração forem suficientes para o oferecimento de termo de acusação por um Superintendente, que deverá, de forma sumária, submete-lo à aprovação do Colegiado.

11 Poderes da CVM para aplicação de penalidades (Leis 6.385/76 e 9.457/97)

12 Processos Administrativos CVM Processos Administrativos

13 CVM Apenados em Processos Administrativos Ritos Ordinário e Sumário

14 Auto-regulação A auto regulação está fundamentada nos seguintes pressupostos : 4A ação eficaz do órgão regulador sobre os participantes do mercado de valores mobiliários implica custos excessivamente altos quando se busca aumentar a eficiência e abrangência dessa ação; 4Uma entidade auto-reguladora, pela sua proximidade das atividades de mercado e melhor conhecimento das mesmas, dispõe de maior sensibilidade para avaliá-las e normatizá-las, podendo agir com maior presteza e a custos moderados; 4A elaboração e o estabelecimento, pela própria comunidade, das normas que disciplinam suas atividades fazem com que a aceitação dessas normas aumente e a comunidade se sinta mais responsável no seu cumprimento, diminuindo-se a necessidade de intervenção do órgão regulador.

15 Auto-regulação 4Lei 6385/76, Art com redação dada pela Lei 9457/97. Parágrafo único. Às Bolsas de Valores e às entidades de mercado do balcão organizado incumbe, como órgãos auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários, fiscalizar os respectivos membros e as operações nelas realizadas. 4Assim a auto-regulação não é apenas uma questão de princípios, mas uma imposição legal. ( Instrução 31, de 08/02/84) ( Instrução 31, de 08/02/84)( Instrução 31, de 08/02/84) 4A adoção pela CVM do sistema de auto-regulação para determinadas atividades no mercado de valores mobiliários objetiva aumentar a eficiência da atividade regulatória, evitando a centralização excessiva do poder de editar normas e fiscalizar seu cumprimento.

16 Auto-regulação ANBID (esfera de competência) 4Número de fundos (FITVM): Número de administradores de fundos: 130 4Código de Auto- Regulação para a indústria de fundos de investimento 4Código de Auto- Regulação para as operações de colocação e distribuição pública de títulos e valores mobiliários Fonte: ANBID

17 NASD exerce poder Auto-Regulatório 4A NASD Regulation Inc., o braço regulatório da National Association of Securities Dealers em Washington, aplicou penalidades contra várias empresas e pessoas físicas por alegação de violações às regras estabelecidas pela NASD e às Leis que regulam o mercado de valores mobiliários.

18 NASD exerce poder Auto-Regulatório

19 MERCADO DE CAPITAIS DESENVOLVIDO 4 Mercado forte é baseado numa complexa rede de pessoas, instituições, empresas, leis e órgãos reguladores. 4 CVM apóia iniciativas externas: ANBID (auto-regulação); BOVESPA (novo mercado com critérios de listagem mais rígidos). 4 Programa de apoio a Boa Governança pelo BNDES e IFC.

20 CONCLUSÃO 4 Somente com o trabalho conjunto de investidores, empresas, políticos e governo teremos o mercado de capitais que merecemos, ou seja, justo e acessível. 4 Um mercado que reflita um custo de capital apropriado é condição sine qua non para que o país utilize eficientemente suas fontes de poupança interna e externa.

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