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IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS. IDENTIFICAÇÃO A IDENTIFICAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DEVERÁ SER EXPRESA EM LUGAR VISÍVEL DA EMBALAGEM, ESCRITA EM PORTUGUÊS.

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1 IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS

2 IDENTIFICAÇÃO A IDENTIFICAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DEVERÁ SER EXPRESA EM LUGAR VISÍVEL DA EMBALAGEM, ESCRITA EM PORTUGUÊS

3 IMPRESSÃO DIRETA NA EMBALAGEM RAZÃO SOCIAL CNPJ OU CPF ENDEREÇO NÚMERO DO RENASEM

4 EXCEÇÕES EMBALAGENS DE TAMANHO DIFERENCIADO PEQUENOS RECEPIENTES – LATAS – CAIXA DE PAPELÃO – ENVELOPES PODERÃO ESTAR EM ETIQUETAS

5 OUTRAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS A EXPRESSÃO SEMENTES DE + NOME COMUM NOME DA CULTIVAR - CNCR INDICAÇÃO DA CATEGORIA INDICAÇÃO DO LOTE

6 GARANTIA DE PERCENTAGEM DE SEMENTES PURAS GARANTIA DE PERCENTAGEM DE GERMINAÇÃO OU VIABILIDADE SAFRA VALIDADE DO TESTE DE GERMINAÇÃO OU VIABILIDADE PESO LÍQUIDO

7 GARANTIA GERMINAÇÃO ÍNDICES DE GERMINAÇÃO OU DE SEMENTES PURAS ACIMA DO PADRÃO – NÃO DEVE CONSTAR O PADRÃO NACIONAL – GARANTIA - RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR ou REEMBALADOR (período da validade da análise)

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10 IDENTIFICAÇÃO DE SEMENTES PRODUZIDAS SOB CERTIFICAÇÃO SEMENTE BÁSICA DE + NOME DA ESPÉCIE SEMENTE CERTIFICADA C 1 DE + NOME COMUM DA ESPÉCIE SEMENTE CERTIFICADA C 2 DE + NOME COMUM DA ESPÉCIE

11 ACRESCENTAR AS INFORMAÇÕES DO CERTIFICADOR RAZÃO SOCIAL/NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO NÚMERO DE CREDENCIAMENTO NO RENASEM DO CERTIFICADOR

12 SEMENTES REEMBALADAS SEMENTES REEMBALADAS DE + NOME COMUM DA ESPÉCIE RAZÃO SOCIAL/NOME DO PRODUTOR CNPJ/CPF DO PRODUTOR ENDEREÇO DO PRODUTOR RENASEM DO PRODUTOR

13 SEMENTES REEMBALADAS IMPRESSÃO DIRETAMENTE NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO REEMBALADOR – * Item 21.8 da IN 9: – RAZÃO SOCIAL – CNPJ – ENDEREÇO – RENASEM

14 SEMENTES REEMBALADAS INFORMAÇÕES DO PRODUTOR: Rótulo, Etiqueta, Carimbo – Item IN 9: - RAZÃO SOCIAL/NOME – CNPJ/CPF – ENDEREÇO – RENASEM DO PRODUTOR QUE AUTORIZOU A REMBALAGEM SEMENTES REEMBALADAS DE + NOME COMUM DA ESPÉCIE

15 SEMENTES IMPORTADAS INFORMAÇÕES DO COMERCIANTE IMPORTADOR RAZÃO SOCIAL/NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO INSCRIÇÃO NO RENASEM DO COMERCIANTE IMPORTADOR SEMENTES IMPORTADAS DE+ NOME COMUM DA ESPÉCIE INDICAÇÃO DO PAÍS DE ORIGEM

16 SEMENTES A GRANEL PARA COMERCIALIZAÇÃO: – INFORMAÇÕES EXIGIDAS - CONSTAR NA NOTA FISCAL

17 FISCALIZAÇÃO IDENTIFICAÇÃO CORRETA – COLETA AMOSTRA (S) – em duplicata – DUPLICATA – PODER DO FISCALIZADO – ANÁLISE EM LABORATÓRIO OFICIAL IDENTIFICAÇÃO INCORRETA – NÃO HÁ COLETA DE AMOSTRA FORA DO PADRÃO/GARANTIA: – APLICAR TABELA TOLERÂNCIA – FORA: - OFERECIMENTO REANÁLISE – na amostra em duplicata, coletada na ação fiscal

18 REANÁLISE DENTRO PADRÃO – FIM FORA PADRÃO - CONFIRMAR 1ª ANÁLISE: – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INICIA COM O AUTO DE INFRAÇÃO – ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA – 1ª INSTÂNCIA – 2ª INSTÂNCIA

19 FISCALIZAÇÃO IDENTIFICAÇÃO – GRANDE MOTIVAÇÃO DE AUTUAÇÃO – INFORMAÇÕES INCOMPLETAS – FALTA IDENTIFICAÇÃO DO LOTE – OMISSÃO DO NOME DA ESPÉCIE – OMISSÃO DA CATEGORIA – OMISSÃO DA SAFRA DE PRODUÇÃO – RASTREABILIDADE DO MATERIAL GENÉTICO

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26 CERTIFICADO DA SEMENTE (UTILIZADO PARA SEMENTE BÁSICA E CERTIFICADA) DOCUMENTO EMITIDO PELO CERTIFICADOR – COMPROVANTE QUE O LOTE DE SEMENTES FOI PRODUZIDO DE ACORDO COM AS NORMAS E OS PADRÕES DE CERTIFICAÇÃO ESTABELECIDOS

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28 TERMO DE CONFORMIDADE DE SEMENTES DOCUMENTO EMITIDO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COM O OBJETIVO DE ATESTAR QUE A SEMENTE FOI PRODUZIDA DE ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MAPA

29 TERMO DE CONFORMIDADE AS INFORMAÇÕES DO TERMO DE CONFORMIDADE SERÃO TRANSCRITAS DO BOLETIM DE ANÁLISE DE SEMENTES AS GARANTIAS QUE CONSTAM NAS ETIQUETAS DAS EMBALAGENS PODEM SER DIFERENTES DAQUELAS QUE ESTÃO NO TERMO DE CONFORMIDADE DA SEMENTE

30 TERMO DE CONFORMIDADE DOCUMENTO EMITIDO PELO RT – ATESTAR QUE A SEMENTE FOI PRODUZIDA DE ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MAPA

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