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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diagnóstico MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diagnóstico MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Aleksandra Pereira dos Santos Brasilia, janeiro de 2009

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Apresentação Administração Pública Brasileira: Estrutura de Pessoal Civil e Carreiras; Atribuições da Carreira e seu papel no Ciclo de Gestão Histórico da Carreira: criação, evolução e principais características (mobilidade e escolaridade) Formação e Aperfeiçoamento Gestão da Carreira de EPPGG - Atribuições Dados Quantitativos a)Exercício; b)Remuneração; c)Mobilidade; e d)Ocupação de cargos de direção e assessoramento.

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Administração Pública Brasileira: Dimensão, Estrutura de Pessoal Civil e Carreiras * a) Quantitativo de Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias e Fundações: Sendo, servidores civis ativos na Administração Direta b) Demais Poderes Legislativo: , sendo ativos Judiciário: , sendo ativos *Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – SRH – SET/2008 Despesa Anual de Pessoal (R$ milhões correntes) Executivo: ,2 Ativos: ,5 Demais Poderes Legislativo; 5.820,7 Judiciário: ,3 Quantitativo de órgãos: 229 (ministérios, autarquias e fundações)

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Escolaridade (%) Nível Superior: 40,5% Especialização: 2,0% Mestrado: 3,6% Doutorado: 6,1% Nível Intermediário: 48,2% Nível Auxiliar: 4,8% Sexo Masculino: 56% Feminino: 44% Idade Média dos Servidores – Ativos Masculino: 47 anos Feminino: 46 anos Servidores com nível superior:

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão 62 carreiras e 65 tabelas salariais; As Gratificações (composta de parcela institucionais e individual) variam de 5 a 600% 5 grupos de cargos isolados (exemplos: Ciência, Tecnologia e Inovação; Metrologia; Propriedade Intelectual e Especialista em Infra-Estrutura Sênior); 18 planos de carreiras e cargos ou planos de cargos (exemplos: Magistério, Tecnologia Militar, Desenvolvimento Agrário, Técnicos-Administrativos em Educação); 13 categorias remuneratórias diferenciadas (exemplos: Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Médico do Trabalho, Agentes de Inspeção Sanitária); e; 22 planos especiais (exemplos: planos especiais das agências reguladoras, da Política Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Considera-se Carreira: a trajetória de um servidor em determinado cargo, por meio do movimento entre classes e padrões de vencimentos Características: Mérito, Cargos e Classes Classificação Geral: Genéricas e Específicas* *Fonte: Secretaria de Recursos Humanos - SRH – apresentação de 23/12/2008

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EPPGG e Ciclo de Gestão

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EPPGG e Ciclo de Gestão

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Histórico da Carreira de EPPGG Criada em outubro de 1989, por meio da Lei nº 7.834; (em 1991 houve a transformação da carreira de EPPGG em APO e em 1992 houve a recuperação da carreira de EPPGG) Criação da ENAP (1986) Atribuições Legais: execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Direta e Autárquica; Características: a) generalista, transversal e multisetorial que atua em contexto vertical e departamentalizado; b) formação diversificada e alta qualificação: Mestres = 297 Doutores = 70 Especialistas = 194 total de servidores da carreira = 790

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão c) Alto percentual de ocupação de cargos comissionados 61% dos EPPGG ocupam cargos comissionados Em média 7% dos servidores de todas as carreiras ocupam posições gerenciais d) mobilidade: exercício em órgão ou entidade da administração pública federal Tempo médio do EPPGG no órgão: 31 meses

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Evolução do Quantitativo:

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EPPGG e Exercício e Distribuição por Classe

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Comparação de Reajustes

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão 1.Atividades de formulação Formulação da Política de Gestão da Carreira 2. Seleção dos EPPGG a) Gerenciar as demandas de EPPGG pelos órgãos e entidades da administração pública federal; b) Gerenciar a elaboração do Edital de Seleção nos períodos em que concurso for realizado 3. Alocação dos EPPGG a) Gerenciar o processo de alocação e inserção dos EPPGG recém-nomeados nos períodos em que concurso for realizado b) Analisar os processos de solicitação de EPPGG pelos órgãos e entidades da Administração Pública. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gestão da Carreira de EPPGG - Atribuições

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão 4. Desenvolvimento profissional de EPPGG a) Acompanhar junto à ENAP a implementação e o desenvolvimento do curso de formação para a carreira de EPPGG; b) Definir as diretrizes dos cursos de formação e aperfeiçoamento; c) Apresentar propostas de desenvolvimento para os membros da carreira d) Acompanhar os processos de promoção e progressão na carreira de EPPGG. e) Prestar orientação profissional aos integrantes da carreira de EPPGG 5. Regulamentação da carreira de EPPGG Propor aperfeiçoamentos/alterações na legislação da carreira ou outras normas correlatas. Gestão da Carreira de EPPGG - Atribuições

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Formação a) Alterações de conteúdo e carga horária – 2800h para 632h ; b) Alterações em conteúdo: foco em conhecimentos e ausência de disciplinas instrumentais (habilidades) c) Diferenças das turmas no que se refere à implantação e duração do Estágio d) Blocos ou Eixos Atuais: Economia, Administração Pública e Políticas Públicas (atividades complementares: seminários, palestras, etc...) e) Repetição de conteúdos exigidos no Concurso Aperfeiçoamento - Realizado inicialmente por turmas (aquelas aptas à promoção - Atualmente composto de cursos (carga horária 30h): com focos em conhecimentos e habilidades (ex. técnicas de negociação). - O EPPGG defini quais disciplinas quantas cursará (exigência de 4 disciplinas para promoção) - Houve uma proposta de exigência de cursos conforme evolução na carreira (competências cognitivas, instrumentais e interativas) Gestão da Carreira de EPPGG – Formação e Aperfeiçoamento

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Gestão Gestão da Carreira de EPPGG - Regulamentações Novas regras para progressão e promoção – com instituição da remuneração por subsídio (parcela única); Revisão do atual sistema de Progressões e Promoção caracterizado pela composição de regras de tempo de serviço, desempenho e participação em cursos de aperfeiçoamento; Regulamentação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira – SIDEC que estabelece percentuais por classe e fatores a serem considerados para desenvolvimento da carreira tais como: ocupação de cargos comissionados, avaliação de desempenho, exercício em órgãos prioritários de governo, titulação produção acadêmica, etc; Revisão dos institutos de afastamento para pós-graduação considerando a competência para liberação de afastamento, os tempos mínimos de exercício no órgão, o intervalo necessário para solicitação de novo período, os critérios e os programas a serem considerados; e Revisão da Política de Capacitação.

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