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PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004.

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1 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA AUDIÊNCIA PÚBLICA 09 de Dezembro de 2004

2 PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO Necessidade de destinar os recursos públicos para atividades indelegáveis pelo Poder Concedente; Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada; Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos.

3 BENEFÍCIOS ESPERADOS DO PROGRAMA Geração de novas receitas tributárias; Criação aproximada de novos empregos: diretos (9 mil) e indiretos (26 mil); Redução nos custos de transporte; Investimentos em ampliação e modernização da malha rodoviária, sem onerar os cofres públicos; Prestação de serviços de assistência aos usuários; Melhor fluidez e segurança no tráfego de veículos; Proteção e preservação do meio ambiente.

4 O PROCESSO A Concessão dos trechos rodoviários federais integrantes deste Programa será precedida de licitação, na modalidade de leilão, a ser realizada na Bolsa de Valores de São Paulo e será julgada, nos termos do disposto no art. 15, da Lei Federal nº , de 13 de fevereiro de 1995, considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº , de 27/05/98.

5 OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS Execução dos serviços de operação, monitoração, conservação, manutenção, melhoramentos e adequação do trecho rodoviário concedido; Elaboração dos respectivos projetos executivos e seus detalhamentos, durante todo o período da concessão; Implantação de obras e/ou serviços; Atendimento aos usuários, emergências e proteção ambiental.

6 ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários; Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. PRAZO DOS CONTRATOS 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários a cada Concessionária.

7 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO Localização pré-estabelecida no Edital; Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida; Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados e implantação de cabines de bloqueio.

8 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 01 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-153/SP TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR EXTENSÃO: 321,70 KM P - 1 km 35 P - 2 km 97 P - 3 km 184 P - 4 km 267

9 TRECHO 01 Rodovia: BR - 153/SP Trecho: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/P

10 Divisa MG/SP 267 Divisa SP/PR km BR-153/SP DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR Extensão = 321,70 km TRECHO 01 Pedágio Ponte s/Rio Grande (Cab. Norte) Km 31 Km 37 3 º Acesso a Nova Granada Entr. Acesso a Onda Verde Km 91 Km 100 Entr. p/Jaci e N. Aliança Entr. SP Km 182 Km 195 Entr. Acesso Lins Entr. SP (p/Getulina) Km 255 Km 279 Entr. Acesso Lupércio Entr. SP Ponte s/Rio Parapanema (Cab. Sul) TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DO DER-SP km 230,5 - km 255,5 km 337,3 - km 338,3 P-1P-2P-3P-4

11 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 02 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-116/PR/SC TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS EXTENSÃO: 406,50 KM P - 1 km 132 P - 2 km 200 P - 3 km 78 P - 4 km 150 P - 5 km 230

12 TRECHO 02 Rodovia: BR - 116/PR/SC Trecho: CURITIBA – DIVISA SC/RS

13 Curitiba 230 Divisa SC/RS km BR-116/PR/SC CURITIBA - DIVISA SC/RS Extensão = 406,50 km TRECHO 02 Pedágio Pinheirinho Km 118 Km 135 Ponte s/Rio Iguaçu Entr. PR (p/Mandirituba) Km 186 Km 69 Km 111 Monte Castelo Entr. SC (p/Timbó Grande) Km 221 Km 239 Acesso Norte a Lages Correia Pinto Ponte s/Rio Pelotas (Cab. Sul) P-1P-2P-3P Km 143 Km 167 P-4 Divisa PR/SC Km 205 = 0 Entr. PR (p/Lapa) Entr. SC (p/Taio) Ponte Alta

14 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 03 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-393/RJ TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116 EXTENSÃO: 200,50 KM P - 1 km 137 P - 2 km 195 P - 3 km 267

15 TRECHO 03 Rodovia: BR - 393/RJ Trecho: Divisa MG/RJ – Entr. BR-116 (Via Dutra)

16 Divisa MG/SP Entr. BR km BR-393/RJ DIV. MG/RJ – ENTR. BR-116 (VIA DUTRA) Extensão = 200,50 km TRECHO 03 Pedágio Km 133 Km 141 Final Trav. Sapucaia Início Trav. Anta Km 182 Km 200 Acesso a Paraíba do Sul e Sarandi Acesso a Torquá/RJ Via Dutra P-1P Km 256 Km 268 P-3 Acesso Sul a Barra do Piraí Acesso a Vargem Alegre Ponte s/Rio Paraíba (Cab. Norte) TRECHOS SOB JURISDIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA CONCER km 166,2 - km 166,9 ALÇA SUL 3,25 km Km 176 Contorno Três Rios CONTORNO 13,40 km Contorno Volta Redonda Km 283

17 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 04 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-101/RJ TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA EXTENSÃO: 320,80 KM P - 1 km 40 P - 2 km 121 P - 3 km 195 P - 4 km 250 P - 5 km 312 (1) (1) Cobrança unidirecional

18 TRECHO 04 Rodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Pres. Costa e Silva

19 Divisa RJ/ES 312 Ponte Pres. Costa Silva km BR-101/RJ DIVISA RJ/ES - PONTE PRES. COSTA SILVA Extensão = 320,80 km TRECHO 04 Pedágio Km 34 Km 42 Acesso a Conselheiro Josino Acesso a Guandu Km 190 Km 205 Entr. RJ (p/Lumiar e Sana) Km 297 Km 312 Viaduto Baossu s/BR Entr. BR - 493/RJ (Manilha) Limite Concessionária P-1P-2P-3P Km 248 Km 253 P-4 Acesso a Caxito Acesso a Mato Alto Km 120 Km 125 Serrinha – Entr. RJ Entr. RJ (p/Quissamã) Ponte s/Rio Itabapoana (Cab. Norte) Entr. RJ (p/Rio Dourado) TRECHOS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL km 62,9 - km 64,0

20 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 05 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-381/MG/SP TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO EXTENSÃO: 561,50 KM P - 1 km 535 P - 2 km 586 P - 3 km 650 P - 4 km 723 P - 5 km 796 P - 6 km 893 P - 7 km 10 P - 8 km 66

21 TRECHO 05 Rodovia: BR-381/MG/SP Trecho: Belo Horizonte – São Paulo

22 Belo Horizonte 10 São Paulo km Divisa MG/SP Km 938 = 0 BR-381/MG/SP BELO HORIZONTE - SÃO PAULO Extensão = 561,50 km TRECHO Pedágio Entr. BR – 040 (Anel Rodoviário) Entr. BR – 116 (Via Dutra) Entr. MG (p/Itatiaiuçu) Entr. MG (p/Itaguara) Km 526 Km 554 Km 579 Km 606 Entr. MG (p/Carmópolis de Minas) Entr. BR (p/Oliveira) Km 638 Km 668 Entr. MG (p/Bom Sucesso) Entr. BR (p/Perdões) Km 683 Km 742 Entr. BR (p/Nepomuceno) Entr. MG (p/Três Corações) Km 764 Km 807 Entr. BR (p/Campanha) Entr. MG (p/Careaçu) Km 888 Entr. MG (p/Cambuí) Km 6 Km 11 Acesso a Vargem Entr. Acesso Bragança Paulista Km 65 Entr. SP (p/Mairiporã) P-1P-2P-3P-4P-5P-6P-7P-8

23 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 06 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-116/SP/PR TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA EXTENSÃO: 401,70 KM P - 1 km 296 P - 2 km 368 P - 3 km 427 P - 4 km 485 P - 5 km 542 P - 6 km 61

24 TRECHO 06 Rodovia: BR-116/SP/PR Trecho: São Paulo – Curitiba

25 São Paulo km Divisa SP/PR Km 569= 0 BR-116/SP/PR SÃO PAULO - CURITIBA Extensão = 401,70 km TRECHO Pedágio Ext. Leste Interseção BR Trevo Itapecerica da Serra São Lourenço da Serra Km 285 Km 308 Km 367 Km 384 Sopé da Serra do Cafezal SP – 55 (p/Santos) Km 414 Km 444 Juquiá – Entr. SP – 79 (p/Sorocaba) Início Trav. Registro Km 477 Km 488 Final Trav. de Jacupiranga Cajati Km 60 Km 73 Estrada da Graciosa Inters. Contorno Leste Curitiba P-1P-2P-3P-4P-6P-5 Curitiba Ponte s/Córrego Pirajussara (Cab. Sul) Km 523 Km 544 Fim Serra do Azeite Início Serra Pelada CONTORNO 11,80 km Contorno Norte Curitiba Km 83

26 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 07 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS EXTENSÃO: 367,60 KM P - 1 km 654 P - 2 km 2 P - 3 km 78 P - 4 km 162 P - 5 km 219

27 TRECHO 07 Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC Trecho: Curitiba – Florianópolis

28 TRECHO 07 Divisa PR/SC Km 705 = 0 BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC CURITIBA - FLORIANÓPOLIS Extensão = 367,60 km Extensão = 367,60 km Curitiba Florianópolis BR-116 Contorno Leste Curitiba km =635 P Km 666 Entr. PR – 281 (p/Tijucas do Sul) 2 Garuva (Entr. p/Guaratuba) P-2 78 Km 57 Km 83 Entr. BR (p/ São Francisco do Sul) Entr. SC P Km 155 Km 164 Tijucas P Km 216 Entr. p/ Palhoça e P Km 7 Entr. SC – 412 (p/ Porto Belo) Ponte s/Rio Cubatão (Cab. Sul) Extremidade Sul da Inters. com BR Norte

29 LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO TRECHO 08 PRAÇALOCALIZAÇÃO RODOVIA: BR-101/ES TRECHO: DIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJ EXTENSÃO: 458,40 KM P - 1 km 94 P - 2 km 168 P - 3 km 249 P - 4 km 318 P - 5 km 391 P - 6 km 447

30 TRECHO 08 Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ

31 Divisa BA/ES km BR-101/ES Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão = 458,40 km TRECHO Pedágio Entr. ES (p/Jaguaré) Entr. BR – 342 (Sooretama) Km 93 Km 126 Km 158 Km 188 Km 245 Km 255 Km 303 Km 319 Entr. BR Km 445 Km 455 P-1P-2P-3P-4P-6P-5 Divisa ES/RJ Km 390 Km 400 Entr. ES Entr. ES (p/Guaraná) Entr. ES - 264Acesso a Serra Entr. ES Entr. ES (p/Rio Novo do Sul) Entr. ES Entr. ES (p/Mimoso do Sul) Entr. ES - 297

32 TARIFA DE PEDÁGIO E REMUNERAÇÃO Serão aquelas resultantes dos estudos econômico-financeiros em desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes; Os estudos econômico-financeiros levarão em consideração: Os benefícios aos usuários; Os encargos contratuais e demais dispêndios inerentes para remuneração adequada e usual no mercado para empreendimentos desta natureza.

33 ESTRUTURA TARIFÁRIA Categoria Descrição dos Veículos Multiplicador 1 Veículos de 2 eixos com rodagem simples1,0 2 Veículos de 2 eixos com rodagem dupla2,0 3 Veículos de 2 eixos c/ semi-reboque c/ rodagem simples1,5 4 Veículos de 3 eixos3,0 5 Veículos de 2 eixos com rodagem simples e semi-reboque2,0 6 Veículos de 4 eixos com rodagem dupla4,0 7 Veículos de 5 eixos com rodagem dupla5,0 8 Veículos de 6 eixos com rodagem dupla6,0 9 Motocicletas, motonetas, bicicleta motorizada0,5 10Veículos oficiais e corpo diplomático0,0

34 INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO Após concluídas e aceitas as obras e serviços previstos nos Trabalhos Iniciais; Construídas e equipadas as Praças de Pedágio; Prazo está estimado em 6 (seis) meses, após a transferência do controle da rodovia à Concessionária.

35 REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).

36 RISCO DE TRÁFEGO Caberá à Concessionária absorver o risco de tráfego, considerando seus reflexos: sobre as receitas; sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação; sobre as obras de ampliação de capacidade; sobre as características de operação da rodovia. RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o risco de quantidades associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.

37 REVISÃO CONTRATUAL E ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO Revisões Ordinárias e Extraordinárias: As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT; As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato; A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial será o principal parâmetro balizador do equilíbrio do contrato.

38 RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.

39 CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA Sociedade de Propósito Específico; Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos; Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão; Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato.

40 SEGUROS E GARANTIAS Danos Materiais : Danos Materiais : Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato; Responsabilidades: Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão; Lucros Cessantes: Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita; Garantia de Proposta (Bid Bond); Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond).

41 O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DIVISÃO EM TRECHOS Para cada trecho rodoviário haverá uma licitação e o correspondente Edital, cuja realização será, à critério da Administração, simultânea ou individual. MODELAGEM DO EDITAL Definida conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os estudos de viabilidade e as contribuições e/ou sugestões que, técnica e economicamente, poderão advir da presente Audiência Pública.

42 MODALIDADE DE LICITAÇÃO Leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, com propostas apresentadas inicialmente em envelope fechado, com possibilidade de lances sucessivos. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.

43 FASES DA LICITAÇÃO 1ª FASE: HABILITAÇÃO Jurídica; Regularidade Fiscal; Qualificação Técnica e Econômico/Financeira; Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos). 2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL Carta de Oferta; Premissas Básicas da Proposta Comercial; Plano Econômico-Financeiro.

44 PARÂMETROS DE DESEMPENHO O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER Anexo integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer os encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária na operação, manutenção e ampliação da rodovia, além de definir as obras obrigatórias e as diretrizes gerais para o meio ambiente. Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.

45 PRINCIPAIS PARÂMETROS A) QUANTO AOS NÍVEIS DE SERVENTIA DO PAVIMENTO A.1) TRABALHOS INICIAIS: A.1) TRABALHOS INICIAIS: Ausência de buracos, deformações e corrugações; Ausência de áreas fortemente exsudadas; Limites para as flechas nas trilhas das rodas; Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; Ausência de desnível acentuado entre faixas de rolamento; Desnível máximo entre pista e acostamento; Ausência de buracos, erosões e deformações no acostamento.

46 PRINCIPAIS PARÂMETROS A.2)RESTAURAÇÃO: A.2) RESTAURAÇÃO: Limites para as Flechas na trilha das rodas; Ausência de áreas exsudadas; Limites para o IRI - Índice de Rugosidade Internacional; Ausência de áreas com trincas classe 3; Limites para o percentual de áreas com trincas classe 2; Limites para o IGG - Índice de Gravidade Global; Desnível máximo entre pista e acostamento.

47 PRINCIPAIS PARÂMETROS B) QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA: Não ultrapassar o Nível de Serviço D, conforme definido no Highway Capacity Manual, em mais de 200 (duzentas) horas por ano. C) QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL: TópicoIndicador Parâmetro Referencial A.Atendimento médico (Ambulância, Resgate ou UTI) Tempo médio de atendimento 15 a 25 min, conforme o trecho. B.Atendimento mecânico B.1.Guincho leve B.2.Guincho pesado Tempo médio de atendimento Quantidade por trecho 25 a 40 min, conforme o trecho. 1 a 2, conforme o trecho. C.Atendimento de incidentes Uma equipe por determinada extensão do trecho 180 a 240 km, conforme o trecho. D.Inspeção de tráfego Tempo médio de ciclo 120 a 240 min, conforme o trecho.

48 PRINCIPAIS PARÂMETROS D) QUANTO AO CRONOGRAMA: Atendimento aos itens de execução obrigatória estabelecidos no Programa de Exploração de Rodovia – PER, de cada trecho.

49 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS A) TRABALHOS INICIAIS A) TRABALHOS INICIAIS As obras e serviços previstos objetivam sanar deficiências agudas e emergenciais das condições de trafegabilidade e segurança da rodovia, particularmente: Capina, roçada e poda das margens e de canteiros da rodovia; Limpeza e remoção de entulhos das pistas e acostamentos; Limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem; Reparos localizados do pavimento das pistas e acostamentos; Recuperação de guarda corpos de pontes e viadutos; Sinalização horizontal; Complementação ou substituição prioritária da sinalização vertical e aérea; Recuperação emergencial de encostas instáveis; Recuperação emergencial de estruturas de contenção de encostas; Recomposição prioritária de defensas e cercas; Substituição de lâmpadas e pequenos reparos em sistemas de iluminação.

50 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS B) RESTAURAÇÃO As obras previstas objetivam reconduzir inicialmente os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia, envolvendo: Restauração do pavimento das pistas e acostamentos; Restauração de cercas; Restauração de barreiras e defensas; Alargamento, reparo e reforço de pontes e viadutos no eixo da rodovia; Recuperação dos dispositivos de drenagem; Recuperação de sistemas de iluminação; Implantação e complementação de sinalização horizontal definitiva; Implantação, complementação e substituição da sinalização vertical e aérea.

51 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS C) MANUTENÇÃO PERIÓDICA Objetiva, periodicamente de acordo com as previsões de vida útil e na medida de sua deterioração, reconduzir os diversos elementos da infra-estrutura física da rodovia às condições originais compatíveis com o projeto de engenharia. D) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA D) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA Objetiva manter as condições originais e retardar a deterioração dos elementos da infra-estrutura física da rodovia, mediante ações permanentes ou emergenciais.

52 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS E) OPERAÇÃO Objetiva assegurar condições operacionais de conforto e segurança, envolvendo: Atendimento ao usuário: socorro médico, socorro mecânico, atendimento a incidentes, consultas e informações; Inspeção do tráfego e das condições físicas e operacionais da rodovia; Pesagem dos veículos comerciais; Painéis de mensagens variáveis; Telefonia de atendimento ao usuário; Controle operacional (volumes de tráfego); Condições meteorológicas (chuva, neblina); Guarda e vigilância patrimonial; Circuito fechado de TV; Sistemas internos de comunicação.

53 ENCARGOS GERAIS COMUNS A TODOS OS TRECHOS F) MONITORAÇÃO F) MONITORAÇÃO Objetiva acompanhar a evolução das condições físicas, operacionais e ambientais da rodovia, visando o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas, assegurando a manutenção dos parâmetros de desempenho contratuais e as condições de segurança operacional, durante todo o período da concessão. G)MEIO AMBIENTE G) MEIO AMBIENTE Objetiva prevenir, mitigar, remediar e monitorar os impactos ambientais associados na execução de intervenções físicas e na operação da rodovia. Compreende a execução do cadastro do passivo ambiental existente, recuperação daquele que possa por em risco o corpo estradal e a faixa de domínio das rodovias, assim como a estruturação, implantação e execução de programas de proteção ambiental e social, relacionadas ao objeto da Concessão.

54 OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE A)AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA: A) AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA: Duplicações e terceiras faixas, determinadas pela evolução de tráfego. B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL: B) GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL: Ruas laterais, interseções e trevos, correções de traçado, contornos, iluminação, passarelas, sempre quando diretamente associadas à operação da rodovia.

55 TRECHO 01 RODOVIA: BR-153/SP TRECHO: DIVISA MG/SP – DIVISA SP/PR Extensão: 321,70 km

56 Rodovia: BR-153/SP Trecho: Divisa MG/SP – Divisa SP/PR Extensão: 321,70 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-153, totaliza aproximadamente 50 km. Variantes e Contornos; Variante de Ourinhos de aproximadamente 3 km de extensão. Terceira Faixa; Implantação de aproximadamente 70 km.Marginais; Implantação de aproximadamente 8 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 07 entroncamentos em desnível; 02 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 04 unidades.

57 TRECHO 02 RODOVIA: BR-116/PR/SC TRECHO: CURITIBA – DIVISA SC/RS Extensão: 406,50 km

58 Rodovia: BR-116/PR/SC Trecho: Curitiba – Divisa SC/RS Extensão: 406,50 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-116/PR/SC, totaliza aproximadamente 25 km. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 45 km.Marginais; Implantação aproximada de 10 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 02 entroncamentos em desnível; 04 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 07 unidades.

59 TRECHO 03 RODOVIA: BR-393/RJ TRECHO: DIVISA MG/RJ – ENTR. BR116 (Via Dutra) Extensão: 200,50 km

60 Rodovia: BR-393/RJ Trecho: Divisa MG/RJ – Entroncamento BR-116 (Via Dutra) Extensão: 200,50 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-393/RJ, totaliza aproximadamente 30 km. Variantes e Contornos; Variante da Madalena, com extensão aproximada de 6 km. Correção de Traçado; Execução de aproximadamente 8 km de extensão. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 18 km.Marginais; Implantação aproximada de 2 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 04 entroncamentos em desnível; Passarelas para Pedestres. 06 unidades.

61 TRECHO 04 RODOVIA: BR-101/RJ TRECHO: DIVISA ES/RJ – PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA Extensão: 320,80 km

62 Rodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Extensão: 320,80 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-101/RJ, totaliza aproximadamente 60 km. Variantes e Contornos; Contorno de Campos, com aproximadamente 6 km de extensão; Avenida do Contorno, com aproximadamente 4 km extensão. Correção de Traçado; Execução de aproximadamente 17 km de extensão. Terceira Faixa; Implantação de aproximadamente 100 km.

63 Rodovia: BR-101/RJ Rodovia: BR-101/RJ Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Trecho: Divisa ES/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva Extensão: 320,80 km Extensão: 320,80 kmMarginais; Implantação de aproximadamente 4 km em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 05 entroncamentos em desnível; 02 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres; 11 unidades. Barreiras de Concreto. Extensão de 25 km.

64 TRECHO 05 RODOVIA: BR-381/MG/SP TRECHO: BELO HORIZONTE – SÃO PAULO Extensão: 561,50 km

65 Rodovia: BR-381/MG/SP Trecho: Belo Horizonte – São Paulo Extensão: 561,50 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade: Variantes e Contornos; Conclusão do Contorno de Betim com aproximadamente 7 km de extensão.Marginais; Implantação aproximada de 10 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 02 entroncamentos em desnível. Passarelas para Pedestres Passarelas para Pedestres. 18 unidades.

66 TRECHO 06 RODOVIA: BR-116/SP/PR TRECHO: SÃO PAULO – CURITIBA Extensão: 401,70 km

67 Rodovia: BR-116/SP/PR Trecho: São Paulo – Curitiba Extensão: 401,70 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado da BR-116/SP/PR na Serra do Cafezal, totaliza aproximadamente 30 km. Variantes e Contornos; Contorno Norte de Curitiba, com aproximadamente 12 km de extensão.Marginais; Implantação aproximada de 32 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 05 entroncamentos em desnível; 03 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 29 unidades.

68 TRECHO 07 RODOVIA: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC TRECHO: CURITIBA – FLORIANÓPOLIS Extensão: 367,60 km

69 Rodovia: BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC Trecho: Curitiba – Florianópolis Extensão: 367,60 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 4 km. Variantes e Contornos; Contorno de Florianópolis, com aproximadamente 35 km de extensão.Marginais; Implantação aproximada de 24 km, em regiões urbanas. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 06 entroncamentos em desnível; 22 passagens inferiores. Passarelas para Pedestres. 28 unidades.

70 TRECHO 08 RODOVIA: BR-101/ES TRECHO: DIVISA BA/ES – DIVISA ES/RJ Extensão: 458,40 km

71 Rodovia: BR-101/ES Trecho: Divisa BA/ES – Divisa ES/RJ Extensão: 458,40 km Além dos Trabalhos Iniciais e da Restauração prevista, os estudos preliminares em andamento levam à estimativa da execução das seguintes Obras de Melhorias Físicas e Operacionais e de Ampliação da Capacidade:Duplicação; O trecho a ser duplicado, totaliza aproximadamente 108 km. Terceira Faixa; Implantação aproximada de 70 km de Terceiras Faixas.Marginais; Implantação aproximada de 8 km, em trechos urbanos. Interseções, Retornos e Trevos Novos; 07 entroncamentos em desnível. Passarelas para Pedestres; 06 unidades. Barreiras de Concreto; Extensão de 30 km.

72 PRÓXIMAS ETAPAS Elaboração dos Editais pelo Ministério dos Transportes; Encaminhamento dos Editais e respectivos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro ao CND, BID e TCU; Publicação dos Editais: previsto para MARÇO de 2005.

73 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 2ª ETAPA Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência Pública SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE OUTORGAS Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência Pública SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE OUTORGAS ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO R – ED. ANEXO – ALA OESTE – SALA 437 CEP – 900 TEL.: (0xx61) FAX : (0xx61)


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