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1 Brasília - DF, 26 de outubro de 2006 Manual de Contabilidade para o Serviço Público de Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária Federal AGÊNCIA NACIONAL.

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1 1 Brasília - DF, 26 de outubro de 2006 Manual de Contabilidade para o Serviço Público de Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária Federal AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

2 2 Principais Objetivos Padronizar os dados contábeis que embasam as análises financeiras e de composição das tarifas, promovendo maior eficiência ao cálculo tarifário; induzir ao aprimoramento da contabilidade das Concessões, permitindo visão prospectiva de seus resultados; conferir transparência ao acompanhamento dos contratos; instrumentalizar as ações de fiscalização do Serviço Público; reduzir assimetria de informações; permitir análises comparativas de performance; diminuir subjetividade conceitual de regulação; e estimular intercâmbio técnico-econômico.

3 3 Definição clara e precisa dos procedimentos contábeis que permitam classificar de forma inequívoca os custos em relação às manutenções/recuperações dos investimentos. Descrição da Função, Técnica de Funcionamento e Notas Explicativas, quando necessárias, para cada componente contábil do ativo e passivo, bem como os componentes do sistema de receitas, despesas/custos e resultado. Manual de Contabilidade

4 4 Cronograma de Implementação ANO Resoluções Regulamentando os Plano de Contas Padronizados DEZ Reuniões e missões de orientação dos Agentes regulados MAR/DEZ Adaptação dos sistemas de informação internos e externos (agentes regulados) ao Plano de Contas Padronizado MAR/DEZ Início da implementação pelos agentes regulados JAN Demonstrações Contábeis padronizadas ABR Relativa ao ano 2008 Fiscalização do Desenvolvimento do Sistema MAR/DEZ Fiscalização da implementação nos agentes ABR/DEZ Primeira Revisão Bienal do Plano de Contas JAN/MAR


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