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Prefeitura Municipal de Cubatão POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final.

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1 Prefeitura Municipal de Cubatão POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO Produto Final

2 Prefeitura Municipal de Cubatão POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO 1.ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL: I.DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA SITUAÇÃO HABITACIONAL DE CUBATÃO II.NCESSIDADES HABITACIONAIS – DÉFICIT E INADEQUAÇÃO III.PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS PRIORIZADOS PELOS TÉCNICOS DA PMC IV.PROBLEMAS, CAUSAS E AÇÕES DISCUTIDOS NA 2ª ETAPA DE DEBATE COM A SOCIEDADE V.A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO VI.A POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO 2. PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL 3. PROPOSTA DE AJUSTES NA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DE GESTÃO FINANCEIRA 4. BASES DO PLANO HABITACIONAL 5. MEDIDAS URGENTES

3 Prefeitura Municipal de Cubatão Diagnóstico Técnico da Situação Habitacional de Cubatão Dados Físicos-Ambientais ÁREA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO: 148 KM² ÁREAS URBANAS: 55,37 KM² - 37,4% ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: 92,63 KM² - 62,6% ÁREAS URBANAS: - Residenciais: 6,90 KM² - 4,76% - Comércio Central: 1,33 KM² - 0,92% - Comércio e Serviços: 8,18 KM² - 5,31% - Indústrias: 21,04 KM² - 14,31% - Interesse Público: 17,92 KM² - 12,10% ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: PESM: 65,40 KM² - 44,20% Preservação Ecológica: 27,23 KM² - 18,40% ÁREAS VAZIAS: Aproximadamente 1 KM² - 6,7% da área do Município

4 Prefeitura Municipal de Cubatão CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO Baixa renda da maioria da População/ Incapacidade de prover no mercado –12,51% sem renda –39,86% até 3 S.M. –62,59% até 5 S.M. –5,55% com mais de 10 S.M. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO –Receita própria é muito pequena (16% da arrecadação) –Cubatão 3ª maior receita na RMBS (333 milhões de reais – 2004) –Cubatão gasta mais do que arrecada (335 milhões de reais – 2004) –Soluções metropolitanas são possíveis e necessárias –Não tem setor dedicado à habitação –Conselho Municipal e Fundo Municipal precisam ser revistos CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL –Políticas Definidos com Regras Claras de Acesso, demandando ajustes nas condições atuais do município ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA

5 Prefeitura Municipal de Cubatão AMPLITUDE DO PROBLEMA URBANO-HABITACIONAL 58% da população reside em 23 assentamentos precários e/ou irregulares; Um percentual significativo de moradias estão em situação de risco (em torno de 15% nos núcleos mapeados pelo PMRR) Maioria dos imóveis urbanos tem alguma situação de irregularidade: –934 lotes urbanos –6.020 moradias em conjuntos – moradias em assentamentos precários –8.331 imóveis em área urbanizada Pouca área adequada à expansão urbana e área licenciada para moradia da ordem de UH incluindo área com Projeto no Bolsão 9 e domicílios não possuem rede de esgoto nem fossa séptica domicílios sem ligação oficial de água ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA

6 Prefeitura Municipal de Cubatão DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Necessidades Habitacionais em Cubatão Déficit Habitacional Quantitativo/Diagnóstico Déficit HabitacionalNº de domicílios (1) População (2) 1. Domicílios com construção precária Domicílios com coabitação Domicílios improvisados Domicílios a serem repostos por depreciação Incremento pelo crescimento demográfico vegetativo Incremento pelo crescimento demográfico migratório SUB-TOTAL DÉFICIT NÃO VINCULADO a assentamentos precários (1 a 6) Domicílios a serem relocados por estar em áreas ou situação de risco Risco físico mapeado pelo PMRR Risco em Áreas com projeto de intervenção (3) Risco Estimado de 15% em todas as outras áreas, mesmo as que terão remoção total (4) Domicílios a serem relocados por determinação legal ou por desadensamento de áreas a serem urbanizadas – Provisão definida em núcleos com projetos em andamento (5) – Provisão definida em áreas onde a legislação ambiental não permite a manutenção da população (subtraído o % destas áreas enquadrado em risco) (6) – Estimativa de remoções necessárias para desadensamento de núcleos a serem urbanizados (7) SUB-TOTAL DÉFICIT/ VINCULADO a assentamentos precários/ remoções-7/ TOTAL GERAL DÉFICIT QUANTITATIVO EM CUBATÃO (1 a 8): Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

7 Prefeitura Municipal de Cubatão DÉFICIT HABITACIONAL (2006) Necessidades Habitacionais em Cubatão Déficit Habitacional Quantitativo/Revisão com equipe técnica/Política Déficit HabitacionalNº de domicílios (1) População (2) 1. Domicílios com construção precária Domicílios com coabitação Domicílios improvisados Domicílios a serem repostos por depreciação Incremento pelo crescimento demográfico vegetativo Incremento pelo crescimento demográfico migratório SUB-TOTAL DÉFICIT NÃO VINCULADO a assentamentos precários (1 a 6) Domicílios a serem relocados por estar em áreas ou situação de risco Risco físico mapeado pelo PMRR Risco em Áreas com projeto de intervenção (3) Risco Estimado de 15% em todas as outras áreas, mesmo as que terão remoção total (4) Domicílios a serem relocados por determinação legal ou por desadensamento de áreas a serem urbanizadas – Provisão definida em núcleos com projetos em andamento (5) – Provisão definida em áreas onde a legislação ambiental não permite a manutenção da população (subtraído o % destas áreas enquadrado em risco) (6) – Estimativa de remoções necessárias para desadensamento de núcleos a serem urbanizados (7) SUB-TOTAL DÉFICIT/ VINCULADO a assentamentos precários/ remoções-7/ TOTAL GERAL DÉFICIT QUANTITATIVO EM CUBATÃO (1 a 8): Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

8 Prefeitura Municipal de Cubatão Necessidades Habitacionais em Cubatão Inadequação Habitacional Nº de domicílios(*)População(**) 1. Domicílios sem abastecimento de água e rede interna Domicílios sem esgotamento sanitário, rede geral ou fossa séptica Domicílios sem unidade sanitária interna Domicílios sem energia elétrica Domicílios sem coleta de lixo Domicílios com adensamento excessivo Domicílios com inadequação fundiária urbana a) Loteamento irregular (2007) a) Conjunto habitacional irregular (2007) b) Favelas em áreas passíveis de urbanização(***) (2007) c) Domicílios irregulares em loteamentos regulares (****) (2007) Domicílios com depreciação Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007

9 Prefeitura Municipal de Cubatão O GRANDE PROBLEMA: A grande maioria da população de Cubatão mora em condição inadequada AS CAUSAS PRINCIPAIS ATUAIS DESTE PROBLEMA: –Apenas 4,76% da Área do Município é destinado a habitação –Ausência de oferta de moradia para baixa renda na zona regular –Baixa Renda da População – migração regional –A população assume os riscos da moradia irregular –Alto custo da construção verticalizada - Legislação falha (anistia) –Baixa Capacidade de Investimento da PMC –A PMC não tem setor voltado para a Habitação –PMC não tem fiscalização suficiente e falta coordenação fiscalizadora Estado/Município –Impunidade - Cultura política - permissividade –Dificuldade em tratar a questão da regularização com prioridade –Descumprimento pela SABESP do contrato com a cidade. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS APONTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA

10 Prefeitura Municipal de Cubatão MORADIA ADEQUADA, SEGURA E SAUDÁVEL –Casa própria, infra-estrutura urbana e serviços públicos, alternativas de moradia, não remover para prédios, política que atenda as condições financeiras da família, solucionar moradias em área de risco; ACESSO A INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS –Acesso a infra-estrutura e saneamento, aumento e melhoria dos equipamentos públicos, áreas de lazer e esportiva, transporte insuficiente, nº de creches insuficientes, programa de alfabetização de adulto, segurança, preservação ambiental, Escolas técnica e profissionalizante de 2º e 3º grau. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA PROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO

11 Prefeitura Municipal de Cubatão REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA CIDADE E DAS MORADIAS –Regularização fundiária dos conjuntos em bolsões, flexibilidade de financiamento habitacional, controle dos já contemplados com moradia social NECESSIDADES NÃO MATERIAIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL –Participação Popular, Conselho de Habitação Implantado, socializar as informações na comunidade, usar rádio e tv para divulgar informações, garantir direitos dos moradores, garantir emprego digno, conjuntos habitacionais projetados ouvindo os moradores, priorizar o atendimento da população e depois a sustentabilidade da moradia, reconhecer a história dos moradores ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA PROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO

12 Prefeitura Municipal de Cubatão POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO (Aprovada pelo Conselho das Cidades, em DEZ/2004) OBJETIVO:. OBJETIVO: Acesso à moradia digna a todos os segmentos da população. Moradia digna... É aquela localizada em terra urbanizada, com a situação de propriedade regular e com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, telefone e pavimentação) e servidas por equipamentos sociais básicos de educação, saúde, segurança, cultura e lazer. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA

13 Prefeitura Municipal de Cubatão LINHAS DE FINANCIAMENTO/APLICAÇÕES: Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de UH; Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de UH; Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas de HIS; Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas de HIS; Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; Implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas; Implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas; POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA

14 Prefeitura Municipal de Cubatão ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHIS / Art. 12 da Lei nº /05 ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHIS / Art. 12 da Lei nº /05CONDIÇÕES: Cumprir Prazo para Firmar Termo de Adesão ao SNHIS (31/12/2007 ); Cumprir Prazo para Firmar Termo de Adesão ao SNHIS (31/12/2007 ); Constituir Fundo de Habitação de Interesse Social Constituir Fundo de Habitação de Interesse Social; Constituir CONSELHO GESTOR DO FUNDO com Constituir CONSELHO GESTOR DO FUNDO com ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares; Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social. Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social. POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO - REQUISITOS PARA OS MUNICÍPIOS ACESSAREM OS RECURSOS ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA

15 Prefeitura Municipal de Cubatão ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA Objetivo: reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Premissas: Recursos devem ser integrados entre as fontes: federal, estadual, municipais e privados. Programas que atendam as modalidades necessárias na localidade, definidas no planejamento em âmbito local e regional. Cadastro de demanda indicará critérios de prioridade para seleção em função do déficit. Política de subsidio pessoal, temporária e intransferível. Nossa Caixa, agente financeiro. CDHU como órgão operador dos compromissos existentes e em andamento. Secretaria da Habitação como órgão gestor e orientador da Política de Habitação.

16 Prefeitura Municipal de Cubatão Regularização fundiária de loteamentos e favelas. Urbanização de bairros degradados e favelas, com água, esgoto, pavimentação, iluminação, e equipamentos como quadras de esporte e creches. Remoção de ocupações e favelas de áreas de risco e impróprias para moradia Produção de lotes urbanizados e financiamento de materiais e construção da moradia. Produção de conjuntos habitacionais, em parcerias, para atender demanda prioritária. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Principais Programas

17 Prefeitura Municipal de Cubatão POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

18 Prefeitura Municipal de Cubatão POLÍTICA E PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL Conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais sobre a moradia popular, integrado com as demais políticas e necessidades sociais. Ainda que o foco seja a habita çã o de interesse social, o Plano deve considerar o setor habitacional como um todo Ainda que o foco seja a habita çã o de interesse social, o Plano deve considerar o setor habitacional como um todo DEFINIÇÃO

19 Prefeitura Municipal de Cubatão OBJETIVOS Geral: –Criar condições para acesso à moradia digna para todos os moradores de Cubatão, com ênfase na população mais vulnerável, de mais baixa renda. Específicos: –Estabelecer sistemática de planejamento habitacional –Conceber soluções de moradia para população em situação de risco –Desenvolver programas de urbanização de favelas –Apoiar a produção de novas unidades habitacionais –Promover ações para regularização fundiária –Estabelecer ações de fiscalização e controle do uso do solo –Rever e atualizar os mecanismos de participação popular –Propor a atualização leis e normativos municipais. A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL

20 Prefeitura Municipal de Cubatão DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS GERAIS –Articular com Estado e União desenvolvimento de programas –Ampliar a participação do Município na gestão e articulação metropolitana –Fazer melhor uso do território municipal –Desenvolver parcerias com o setor econômico local –Estabelecer parcerias com as concessionárias de serviços públicos –Articular os programas habitacionais aos demais programas de desenvolvimento urbano –Revisar os normativos da legislação urbanística –Estabelecer critérios para atendimento do demanda –Assegurar a diversidade de soluções habitacionais –Desenvolver cadastro municipal da demanda e beneficiários –Estabelecer programas com o Estado para contenção das ocupações no PESM –Estimular e favorecer a participação da população no planejamento, elaboração e implementação das políticas –Ampliar a capacidade de investimento do Município –Estabelecer programas de assistência técnica à moradia popular A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL

21 Prefeitura Municipal de Cubatão PROPOSTAS DE AÇÃO POR NATUREZA 1.Normativas 2.Preventivas 3.De Provisão 4.Corretivas 5.Ações Integradas 6.Modernização Administrativa e Gestão Participativa A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL

22 Prefeitura Municipal de Cubatão AÇÕES NORMATIVAS Revisão do Plano Diretor Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento Urbano Aprovação do Código de Posturas Elaboração de Lei de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Elaboração de Código de Obras do Município Elaboração do Código Ambiental PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO AÇÕES NORMATIVAS

23 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES NORMATIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons. e parceiros Falta um Plano Diretor adequado ao Estatuto da Cidade em vigência Restrições da legislação ambiental e outras para construção Faltam áreas disponíveis para construir moradia Legislação falha – anistia perene Cerca de 4% do território do Município é destinado à habitação Impunidade Falta definir objetivamente onde pode ter moradia e onde não pode Falta maior Flexibilidade na ocupação de novas áreas 1.Revisão do Plano Diretor – PD Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Enviar Plano Diretor para a CâmaraPMC Regularização Inciso XV Art. 2º do Estatuto da Cidade (normas de simplicação de controle urbano) Aprovar Plano Diretor na CâmaraPMC/Câmara 2. Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Elaborar projeto de Lei de Zoneamento/ParcelamentoPMC/Sociedade Enviar PL para a Câmara MunicipalPMC Aprovar a Lei na Câmara MunicipalPMC/Câmara 3.Revisão do Código de Obras Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Elaborar projeto de Lei de Código de ObrasPMC Enviar PL para a Câmara Municipal Aprovar o Código na Câmara MunicipalPMC/Câmara 4. Aprovação do Código de Postura Nível de prioridade oficinas/encontro: 3 Enviar Código de Postura para CâmaraPMC Aprovar Código de Postura na CâmaraPMC/Câmara

24 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES NORMATIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons. e parceiros Dificuldade regularização/ urbanizações das favelas consolidadas A Lei Municipal atual não prevê ZEIS 5.Elaboração de Decreto de ZEIS Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Definição do conceito de ZEIS a ser adotado no PDPMC/Consultoria Mapeamento no PD das ZEIS 1, 2 e 3PMC/Consultoria Elaboração do DecretoPMC/Sociedade Promulgação do DecretoPMC Mais de 60% da área do Município é de Preservação Ambiental Restrição da legislação ambiental e outras Legislação Rígida 6.Elaboração do Código Ambiental Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Elaboração da LeiPMC/Sociedade Realização de Audiências PúblicasPMC Envio da Lei para a CâmaraPMC Aprovação na CâmaraPMC/Câmara

25 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES PREVENTIVAS 1.Programa de Fiscalização do Uso e da Ocupação do Solo e de Controle das Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação 2.Programa Municipal de Redução de Risco

26 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES PREVENTIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons.e parceiros Há muitas Moradias em local ambientalmente impróprio Ocupação desordenada na cidade Insuficiência de fiscalização PMC não tem estrutura adequada para fiscalização e controle Falta de ação fiscalizadora Estado/Município Cultura política de permissividade com relação à ocupação do espaço 1. Programa Integrado de Fiscalização de uso e ocupação do solo e Controle de Áreas Ocupadas e passíveis de Ocupação Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Definir equipe de fiscalizaçãoPMC/GESP/Sociedade Elaborar Programa de FiscalizaçãoPMC/GESP/Sociedade Pactuar Programa com ComunidadePMC/GESP/Sociedade Editar Normativos CompetentesPMC/Câmara Implantar Programa de FiscalizaçãoPMC/GESP/Sociedade Monitorar Programa de FiscalizaçãoPMC/GESP/Sociedade Adquirir equipamentosPMC Há muitas Moradias em áreas de risco Falta área segura e sem risco para a moradia A população assume/ desconhece o risco da moradia irregular 2. Programa Municipal de Redução de Risco Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Implantar recomendações do ProgramaPMC

27 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO 1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda Programa de Parceria com o Setor Público Programa de Construção em Parceria com a Comunidade/ Autogestão Programa de Parceria com o Setor Privado 2.Programa de Ampliação de Áreas no Município para Habitação

28 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons/ parceiros Falta Moradia para todos Reservar espaços nos programas habitacionais para comércio e serviços Falta Infra-estrutura urbana e social p/ moradias Falta de moradia de acordo com a renda da população Parte das UH não tem espaço físico adequado ao tamanho das familias Falta planejamento e viabilidade de construção em área de segurança Há Excesso de Migração Não há programas para quem mora de aluguel Projetos habitacionais devem ter participação dos moradores na elaboração Ausência de oferta de Habitação para a pop. de Baixa Renda na Zona Regular A população assume os riscos da moradia irregular Alto custo de construção verticalizada 1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria com o Setor Público Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Mapear áreas disponíveisPMC Elaborar projetosPMC/GESP/Iniciativa privada Captar recursos junto ao Governo Federal e EstadualPMC/Iniciativa privada Implementar o Programa/Executar os projetosPMC/GESP/Iniciativa privada Avaliar a Pós-OcupaçãoPMC 1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Comunidade/Autogestão Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Elaborar o programa com Cooperativas/AssociaçõesPMC/Sociedade Efetivar Convênios e ParceriasPMC Orientar a captação de recursos pelos agentesPMC Implementar o programaPMC/Sociedade/Coop erativas/Mutirão 1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Setor Privado Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Elaborar projetos com a Iniciativa privadaPMC/Iniciativa privada Efetivar Convênios e ParceriasPMC Implementar o programa/Executar os projetosIniciativa privada Avaliar a Pós-OcupaçãoPMC/Iniciativa privada

29 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE PROVISÃO Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons. e parceiros Faltam áreas disponíveis para construção de moradias Falta área segura e sem risco para a moradia Cerca de 4% do território do Município apenas é destinado à habitação Mais de 60% da área do Município é de Preservação Ambiental 4. Programa de Ampliação de Áreas com Destinação Habitacional e Ampliação de Potencial construtivo em áreas ocupadas Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade no Plano Diretor PMC/Sociedade Definir áreas sujeitas aos instrumentos no Plano DiretorPMC/Sociedade Regulamentar os instrumentosPMC/Sociedade Aprovar a regulamentação na CâmaraPMC/Câmara Adequar o Código Tributário MunicipalPMC Notificar os proprietáriosPMC Implementar os instrumentosPMC

30 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS 1. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em Área de Risco e de Preservação Permanente 2. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares e de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais da porção urbanizada do Município 3. Programa de ampliação de infra-estrutura de saneamento básico em loteamentos e bairros 4. Programa de Assistência Técnica e Jurídica para Regularização das Construções e à Moradia Popular

31 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS Falta segurança jurídica para grande parte das moradias Falta de regularidade para moradias em áreas legais Falta Alternativa de moradia que não seja mudança para prédio Construções e conjuntos irregulares na cidade legal Dificuldade de regularização de ocupações consolidadas Falta prioridade para resolver a questão de regularização de várias áreas 1. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares Consolidáveis e Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Públicos Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Estruturar o Órgão de Gestão e ImplementaçãoPMC Elaborar Programa (articular convênios para regularização fundiária com Estado e União - SPU) PMC Definir Prioridades e Metas FísicasPMC/Sociedade Estabelecer convênios com órgãos de outras esferas de Governo PMC/GESP/Governo Federal Captar recursos para executar a RegularizaçãoPMC Implementar o ProgramaPMC/GESP/Governo Federal/Sociedade Falta saneamento básico e urbanização nas áreas ocupadas Necessidade de ampliar a cobertura de serviços de água e esgoto Falta Infra-estrutura urbana para a maioria Descumprimento pela Sabesp do Contrato com a cidade 2. Programa de Ampliação de Infra- estrutura de Saneamento Básico em Loteamentos, Bairros e Assentamentos Irregulares Consolidáveis Nível de prioridade oficinas/encontro: 3 Estabelecer Convênio com ConcessionáriaPMC/SABESP Definir Plano de ObrasPMC/SABESP Elaborar ProjetoSABESP Captar recursosPMC/SABESP Realizar as obrasPMC/SABESP Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons/ parceiros

32 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS Construções e conjunto irregulares na cidade legal Anistia Perene Fiscalização Inadequada 3. Programa de Assistência Técnica e Jurídica de Regularização de Construções e à Moradia Econômica/ Autoconstrução Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Efetivar parcerias e convêniosPMC/Sociedade Elaborar o programaPMC/Sociedade Elaborar Normativos e aprovarPMC/Câmara Estabelecer responsável pela GestãoPMC Implementar o ProgramaPMC/Sociedade Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons/ parceiros

33 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Ações e Programas Ações para viabilizarRespons/ parceiros Falta de Urbanização das áreas periféricas dentro das normas Falta saneamento básico e urbanização nas áreas ocupadas Falta Infra-estrutura urbana e social para a maioria das moradias Falta projetos de urbanização das favelas onde estão Falta Alternativas de moradia que não seja a remoção para prédios Falta moradia para todos Falta planejamento e viabilidade de construção em área com segurança Parte das moradias ocupam áreas de risco Baixa renda da Populaçã oAlto Custo para Construção verticalizada (solo) População assume os riscos da moradia irregular Custo elevado das soluções habitacionais Projetos habitacionais ruins 4. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em áreas de Risco e de Preservação Permanente Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Estruturar o Órgão de Gestão e ImplementaçãoPMC Elaborar o ProgramaPMC/Sociedade Atualizar o Cadastro de Ocupações em Assentamentos Precários Editar os NormativosPMC/Sociedade/Cam a ra Elaborar projetos de intervençãoPMC/Sociedade Captar recursos para execução dos projetos (estabelecer Carta de Crédito Imobiliário) PMC Executar os projetos (contratação prioritária para as obras de trabalhadores que morem em Cubatão) (realizar estudo logístico –transporte e equipamentos – para implantação do projeto) PMC/Assessoria Especializada Regularizar juridicamente o assentamentoPMC/Assessoria Especializada Executar Trabalho Social com Capacitação dos Moradores das Áreas Ocupadas

34 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóvei s DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM Custo Estimado da Intervenção (Urbanização ) (em mil reais) Custo Estimado da Intervenção (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervençã o TOTAL (em mil reais) 1Cota 500 PRIORIDADE: 2 02REMOÇÃO TOTAL : TOTAL A SER REMOVIDO: Cota 400 PRIORIDADE: 2 200REMOÇÃO TOTA: TOTAL A SER REMOVIDO: 200 OBS.: PREVER RELOCAÇÃO DA POPULAÇÃO MORADORA MAIS ANTIGA NA MESMA REGIÃO Cota 200 PRIORIDADE: URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR):

35 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade 4Cota 95/100 PRIORIDADE: URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): Pinhal do Miranda/ Grotão PRIORIDADE: GROTÃO: REMOÇÃO TOTAL – N.º MORADIAS ESTIMADAS – 500 PINHAL DO MIRANDA: URBANIZAÇÃO/PROJETO – REMOÇÃO ESTIMADA (10%) – 200 PINHAL DO MIRANDA: GROTÃO: PINHAL DO MIRANDA: GROTÃO E PINHAL: Sítio dos Queirozes A e B PRIORIDADE: 1 120REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: Água Fria PRIORIDADE: REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: Fábrica de Sardinha /Pilões PRIORIDADE: 3 486REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóvei s DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto Estimado da Intervenção (Urbanização ) (em mil reais) Custo Estimado da Intervenção (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervençã o TOTAL (em mil reais)

36 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade 9Vila São José NÃO DEFINIDO 1.077REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/URBANIZAÇÃO TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÕES (5%): Vila Esperança (*) PRIORIDADE: URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: Vila CAIC (*) PRIORIDADE 1 599URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA DE REMOÇÃO- INCLUIDA EM VILA ESPERANÇA (ver obs) Costa Muniz/ Curtume PRIORIDADE: 4 250URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 125 (35% + 15%) Pista Ascendente/Km 57 PRIORIDADE: 4 200URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO (10%): NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóvei s DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto Estimado da Intervenção (Urbanização ) (em mil reais) Custo Estimado da Intervenção (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervençã o TOTAL (em mil reais)

37 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade 14Bolsão VII (Remanescente Remoção) NÃO DEFINIDO 29REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÕES: Vila dos Pescadores (*) PRIORIDADE: URBANIZAÇÃO/PROJETO - ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: Invasões Caraguatá NÃO DEFINIDO 200URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO: 100 (35% + 15%) Vila Noel PRIORIDADE: 4 100URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO (20%): Pista Descendente da Via Anchieta NÃO DEFINIDO 11CONSOLIDAÇÃO - NENHUMA REMOÇÃO--- NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóvei s DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto Estimado da Intervenção (Urbanização ) (em mil reais) Custo Estimado da Intervenção (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervençã o TOTAL (em mil reais)

38 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade 19Mantiqueira PRIORIDADE: 4 99REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÕES: Papelão/ São Marcos PRIORIDADE: 1 148REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÃO: Invasão do Hospital Ana Costa PRIORIDADE: 4 53URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL DE REMOÇÃO ESTIMADA (10%): Varandas NÃO DEFINIDO 21REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÃO: Posto Paulínia NÃO DEFINIDO 30REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÃO: TOTAL NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE Nº Imóveis DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto Estimado da Intervenção (Urbanização ) (em mil reais) Custo Estimado da Intervenção (Construção de novas unidades) (em mil reais Custo Estimado da Intervençã o TOTAL (em mil reais)

39 Prefeitura Municipal de Cubatão AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS POLÍTICAS Política Local de Desenvolvimento Econômico Plano Municipal de Qualificação Profissional e Geração de Trabalho e Renda Articulação das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social Cultura e Esporte e Lazer para Ampliação do atendimento considerando o território Programa de Educação Ambiental Programa de Planejamento Familiar e Prevenção à Gravidez Precoce Plano Municipal de Transporte visando a mobilidade e acessibilidade Ações integradas de segurança, envolvendo o Estado A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL

40 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa 1.Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável por Habitação 2.Implantação da Gestão Participativa da Política Habitacional, Revisão do Normativo e Constituição do Fundo Municipal de Habitação 3.Implantação dos Instrumentos de Gestão Financeira da Política habitacional 4.Implantação de Programas Estruturantes da Política habitacional, abrangendo: Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal Estruturação do Sistema de Informação Municipal/ Dados de Habitação Implantação do Cadastro Único Implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional

41 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizarResponsáveis e parceiros Falta De Política Administrativa Para Habitação Não Tem Um Setor Especifico Para Cuidar Da Regularização E Habitação Falta Trabalho Social: Os Conjuntos Habitacionais Devem Ter A Participação Dos Futuros Moradores E Vizinhos Na Elaboração Do Projeto A PMC não tem estrutura de planejamento, em especial de habitação Falta de coordenação Fiscalizadora Estado-Município Falta prioridade para resolver a questão da regularização de várias áreas A PMC não tem estrutura para fiscalização e controle adequado Incentivo às invasões por ações populistas Falta Gestão Integrada entre esferas de governo nos três âmbitos de Governo 1. Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável pela Habitação Nível de prioridade oficinas/encontro: 1 Criar Comissão para avaliar atual estrutura e elaborar proposta PMC Elaborar normativo alterando a estrutura atual e criando a nova PMC Enviar o normativo para a CâmaraPMC Aprovar o normativo na CâmaraPMC/Câmara Criar o órgão gestorPMC Equipar o órgão gestor e implementar com recursos materiais PMC Dotar o órgão gestor de recursos humanosPMC Capacitação da equipePMC 2- Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional Nível de prioridade oficinas/encontro: 5 Definir setor responsávelPMC Elaborar Programa de Monitoramento e AvaliaçãoPMC/Sociedade Implementar o programaPMC/Sociedade

42 Prefeitura Municipal de Cubatão Conselho Municipal Inativo Fundo Municipal de Habitação Inativo Mobilização Da Comunidade Falta De Informação Para A Comunidade Desconhecimento dos direitos pela população É necessário Reconhecer a história dos moradores Falta de participação popular na gestão Não implantação das ações pactuadas Falta compromisso / conscientização 3. Revisão do Normativo e Constituição do Conselho Municipal de Habitação Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Rever normativos do Conselho fundamentados na Lei Federal PMC/Sociedade Elaborar PL novoPMC/Sociedade Enviar para a CâmaraPMC Aprovar PL na CâmaraPMC/Câmara Instalar o ConselhoPMC Fornecer recursos humanos e materiais para pleno funcionamento do Conselho PMC Implantar Painel e OuvidoriaPMC Implantar OuvidoriaPMC Falta de participação popular na gestão Não implantação das ações pactuadas Falta compromisso / conscientização 4. Implantação de Sistemática de Participação Direta (Encontros/ Conferências) Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Estabelecer normativosPMC Publicar normativosPMC Divulgar amplamente normativosPMC Realizar Encontros/ConferênciasPMC/CMH A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizarResponsáveis e parceiros

43 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA O financiamento habitacional não tem saídas para o desemprego ou redução de salário Ausência de analises prévia para adequar financiamento com realidade das famílias Os programas CDHU e CEF não respeitam as condições sociais e individuais/ condição de financiamento não é compatível com a renda das famílias Baixa renda das famílias/ As famílias não têm condição financeira e social para morar em espaço físico adequado 5. Revisão/ Constituição do Fundo Municipal de Habitação Nível de prioridade oficinas/encontro: 2 Rever os normativos do Fundo fundamentado na Lei FederalPMC Elaborar PLPMC Enviar PL à CâmaraPMC Aprovar na CâmaraPMC/Câmara Implantar o FundoPMC Implantar mecanismo de acompanhamento e controlePMC/Sociedade 6. Proposição de Política de Financiamento e Subsídio Nível de prioridade oficinas/encontro: 3 Estabelecer formas de captação de recursosPMC Definir política de financiamentoPMC/Sociedade Definir critérios para subsidiar a demandaPMC/Sociedade Definir estrutura e forma de administração da CarteiraPMC Livre comércio das moradias na favela Inexistência de Cadastro Unificado de Projetos / Não há controle de quem já foi contemplado em projeto habitacional 7. Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados de Habitação/ Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Captar recursos junto ao Governo Federal e EstadualPMC Implantar Sistema de Informações Geo-referenciadasPMC Adquirir equipamentos e instrumentosPMC Capacitar a equipe envolvidaPMC/Fornecedores de equipamentos/Assessori a especializada Definir o órgão gestor do SistemaPMC Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizarResponsáveis e parceiros

44 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA Ausência de Cadastro das Áreas públicas Necessidade de Cadastro Único Nacional 8. Implantação de Cadastro Único Nível de prioridade oficinas/encontro: 4 Elaborar a estruturação do SistemaPMC/Assessoria especializada Elaborar Cadastros com informações necessárias ao planejamento e gestão da política PMC/Assessoria especializada Estabelecer convênio com GESP para unificação do cadastro da demanda PMC/GESP-CDHU A PMC não tem estrutura de planejamento, em especial de habitação Falta de coordenação Fiscalizadora Estado-Município A PMC não tem estrutura para fiscalização e controle adequado Falta Gestão Integrada entre esferas de governo nos três âmbitos de Governo 9. Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal Nível de prioridade oficinas/encontro: não definido Estabelecer cursos necessários e pessoal atingidoPMC Contratar cursosPMC Realizar cursosPMC Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População Propostas de Solução/ Programas Ações para viabilizarResponsáveis e parceiros

45 Prefeitura Municipal de Cubatão ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

46 Prefeitura Municipal de Cubatão A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO HABITACIONALPARTICIPAÇÃO POPULAR E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Estruturação e Aparelhamento do Setor responsável pela Habitação, incluindo Programas de Modernização Administrativa e de Gestão Implantação da Sistemática de Participação Popular na Gestão, incluindo: Conferências Bienais; Revisão/ Constituição do Conselho Municipal de Habitação; Implantação das Comissões de Participação nos Projetos Implantação dos instrumentos financeiros, incluindo: Definição de Orçamento Municipal; Revisão/ Constituição do Fundo Municipal de Habitação; e Elaboração da Política de Financiamento e Subsídio

47 Prefeitura Municipal de Cubatão A Lei 2.976/05 rege a Estrutura Administrativa Municipal Não existe Secretaria ou Departamento de Habitação, as atividades relacionadas à habitação apresentam-se dissociadas entre as competências das Secretarias de Planejamento, de Obras, de Meio Ambiente, e de Assistência Social. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

48 Prefeitura Municipal de Cubatão PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.Criação de um Órgão responsável pela coordenação e execução das ações da Política Habitacional, 2.Agrupamento no Setor Habitacional das seguintes funções: Suporte das atividades do CMH e do FMH; Planejamento, implementação e execução da política e do plano, programas e projetos de habitação Planejamento e captação de recursos de outras fontes para implementação e execução do Plano de Habitação; Desenvolvimento de Projetos Urbano-habitacionais e de Pós-ocupação Estruturação e implantação do cadastro integrado de beneficiários e da demanda habitacional Ações de Trabalho Social e desenvolvimento comunitário de programas e projetos habitacionais, desde a fase de projetos até pós-obras; Atividades de Apoio Jurídico e Regularização Fundiária e Urbanística; Atividades de fiscalização e monitoramento para contenção de ocupações. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

49 Prefeitura Municipal de Cubatão PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.Implantação no mínimo dos Seguintes Programas de Modernização Administrativa e Gestão Constituição do Corpo Técnico específico e Programa de Capacitação Permanente de RH Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados Habitacionais Criação do Cadastro Único de Atendimento Criação do Sistema de Monitoramento e Avaliação ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

50 Prefeitura Municipal de Cubatão ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL ORGANOGRAMA DE ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONAL HABITAÇÃO Conselho de Habitação Assuntos Jurídicos e Regularização Fundiária Projetos Habitacio nais e Pós Ocupação Trabalho Social, Desenvolvimento Comunitário e Cadastro Fiscalização do Uso do Solo Gerencias de Projetos Especiais Planejamento Habitacional, Apoio Técnico ao Fundo e ao Conselho

51 Prefeitura Municipal de Cubatão GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR Instâncias de Participação Direta Conferência Municipal de Habitação: Ao Conjunto da Cidade com freqüência bianual, cujo objetivo é discutir as diretrizes gerais da política habitacional e de seus temas específicos Painel de Debates de Habitação: Com frequência semestral promovidos pelo Órgão Gestor da Política Habitacional ou pelo Conselho Municipal de Habitação

52 Prefeitura Municipal de Cubatão GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR Instância de Participação Representativa da Cidade / Conselho Municipal de Habitação vinculada e coordenada pelo órgão gestor da habitação natureza participativa caráter normativo, consultivo e deliberativo gestão do Fundo Municipal de Habitação mandato de dois anos composto por representantes de segmentos da sociedade ligados à área de habitação ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares representação do Poder Executivo em suas diversas áreas.

53 Prefeitura Municipal de Cubatão PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DO CMH - 21 membros 11 Representantes do Poder Público –8 do Governo Municipal – Habitação; Obras; Planejamento; Meio Ambiente; Assistência Social; Assuntos Jurídicos; Finanças e; Gabinete do Prefeito –1 do Governo Federal – Serviço do Patrimônio da União –2 do Governo Estadual – SABESP e Recursos Hídricos 6 Representantes de Entidades e Movimentos Sociais, garantido-se o princípio democrático de escolha de seus representantes 4 Representantes do Setor Produtivo, Trabalhadores e Técnicos (CIESP; Sindicato da Construção Civil; CREA; OAB e CRESS) GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR

54 Prefeitura Municipal de Cubatão GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR Instância de Participação na Ação Local Comissões de Projeto - Concretização da parceria entre a Prefeitura e a Comunidade na execução de Intervenções específicas de natureza habitacional.

55 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

56 Prefeitura Municipal de Cubatão DIRETRIZES GERAIS Negociação quanto aos programas e políticas de financiamento e subsídios dos diversos organismos envolvidos, com destaque para os governos federal e estadual. Implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para ampliação das receitas destinadas à habitação. Articulação com empresas construtoras e empreiteiras da construção civil na política de financiamento e produção habitacional O acesso a financiamento de mercado ou do FGTS também poderá favorecer parcela da população que não encontra no município alternativas acessíveis para moradia. INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

57 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA INSTRUMENTOS FINANCEIROS Definir Orçamento Municipal para Habitação e fazer captação de Recursos Externos de Apoio Revisar a formulação atual do Fundo Municipal de Habitação de modo a se adequar às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação Elaborar de Política de Financiamento e Subsídio que estabeleça as condições de acesso aos recursos mobilizados pelo município e que estabeleça as condições de retorno de forma compatível com a renda das famílias. Reciprocidade Social. Estudar, no âmbito da regulamentação do Fundo e da Política, a solução de gestão de crédito dos contratos.

58 Prefeitura Municipal de Cubatão FONTES DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO Recursos do orçamento fiscal e fundos públicos (Municipal, Estadual e Federal) Recursos onerosos de fontes publicas ou privadas Recursos de mercado

59 Prefeitura Municipal de Cubatão RECURSOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Orçamento Geral da União – OGU OGE/ICMS – Orçamento Geral do Estado CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

60 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Orçamento Municipal e Fundo Municipal de Habitação Política de Financiamento e Subsídios das Soluções Habitacionais

61 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Fundo Municipal de Habitação Instituição autorizada pela Lei 2.212/93 Objetivo: recepcionar recursos destinados à execução da Política de Habitação recepcionar recursos provenientes do retorno de natureza financeira recepcionar recursos operações e instrumentos Estatuto da Cidade recepcionar valores de imóveis e serviços – subsídios Recepcionar valores de terceiros – projetos habitacionais Concentração único Fundo otimizar os recursos e permitir planejamento integrado das diversas ações da Política Municipal de Habitação Necessita ser ajustado para cumprir exigências do SNHIS

62 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios Subsídio a ser concedido pelo Fundo deverá adequar a capacidade de pagamento da família beneficiária ao valor necessário à produção, adequação da moradia ou solução mais apropriada. Financiamento concedido por agente financeiro não vinculado ao município, como CDHU, CEF, COHAB-ST, NOSSA CAIXA, em investimentos de interesse social - buscar compatibilidade com os critérios do município Subsídio, financeiro ou não, deverá ser caracterizado explicitamente no valor do investimento, indicando-se o valor total de investimento unitário, o valor do subsidio e o valor a ser retribuído pelo beneficiário

63 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios Colegiado Gestor do Fundo Municipal de Habitação definir o nível de subsídio direto a ser concedido às famílias, considerando a renda familiar per capita e a realidade de renda da população prioritária da Política Municipal de Habitação. Devem ser considerados como recursos de subsídio do Município, do Estado e mesmo da União disponibilização de terrenos de sua propriedade a execução de serviços de infra-estrutura mobilização de profissionais - serviços técnicos e administrativos

64 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios Buscar junto aos Agentes Financeiros no âmbito do governo federal e estadual a possibilidade de instrumentos de aval - reduzem o impacto de fatores restritivos da análise do risco de crédito e melhoram as condições de financiamento direto destes agentes para a população Fundo de Aval garante valor do saldo devedor do financiamento ao Agente Financeiro em casos de inadimplência do financiado. As contrapartidas habitacionais - reguladas no âmbito da Política Municipal de Habitação - conformidade com as características dos recursos, dos agentes e dos beneficiários

65 Prefeitura Municipal de Cubatão INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Política de Subsídios As contrapartidas podem considerar Condição atual da moradia do beneficiário em caso de remoção; Tipologia e tamanho da solução de moradia que está obtendo; Se a moradia será adquirida, sob cessão de uso ou locação social: Capacidade de pagamento do beneficiário As contrapartidas dos beneficiários podem ser financeiras ou não Pagamento de prestação ou retribuição mensal. Reciprocidade social

66 Prefeitura Municipal de Cubatão AGENTES FINANCEIROS E PROMOTORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Caixa Econômica Federal - CAIXA órgão operador e agente financeiro dos recursos do OGU; do FGTS; do FDS; do PSH e ainda recursos de mercado, originados pelos depósitos das cadernetas de poupança. Banco Nossa Caixa – FGTS e CDHU e Secretaria Estadual de Habitação. CDHU. COHAB-ST. Agentes Financeiros Privados.

67 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CENÁRIO ADOTADO

68 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CENÁRIO ADOTADO 1. CONSIDERADO O DÉFICIT ATUAL – atendimento ocupações desordenadas - regularização de todas as habitações irregulares no Município - colocação de infra-estrutura – esgoto – atendendo 100% da população - resolução 100% situações do déficit quantitativo e qualitativo 2. CONSIDERADO O ATENDIMENTO HABITACIONAL EM 10 ANOS - todo o atendimento do item 1 - atendimento da necessidade de habitação em 10 anos para atender -Domicílios a serem repostos por depreciação -Crescimento populacional vegetativo -Crescimento populacional migratório

69 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CENÁRIOS NECESSIDADES DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS 1.Solução déficit atual – TOTAL UNIDADES NOVAS: Remoção área de risco e ambiental – novas unidades -Remoção melhoria qualidade ambiental – novas unidades -Déficit não vinculado a assentamentos precários – novas unidades (supondo poder público, 775 comunidade, 849 iniciativa privada) 2. Solução déficit 10 anos – TOTAL UNIDADES NOVAS: Remoções item 1 – novas unidades -Déficit não vinculado a assentamentos precários 10 anos – novas unidades (supondo poder público, comunidade, iniciativa privada)

70 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEMANDA DE ÀREAS Necessidade de Terrenos Ação Atendimenton.º de unidades (*) M² (72M² por unidade) Corretiva Assentamentos Desordenados Prioridade 1 – Sítio dos Queirozes, Vila Esperança, Vila CAIC, Vila dos Pescadores, Papelão/São Marcos 120 (Queirozes) (restante) (sem considerar núcleos com projeto) Assentamentos Desordenados Prioridade 2 – Cota 500, Cota 400, Cota 200, Cota 95/100, Pinhal do Miranda e Grotão (***) Assentamentos Desordenados Prioridade 3 – Água Fria, Fábrica de Sardinha Assentamentos Desordenados Prioridade 4 – Costa Moniz, Pista Ascendente, Vila Noel, Mantiqueira, Hospital Ana Costa Assentamentos Desordenados prioridade não definida – Vila São José, Bolsão VII, Invasões Caraguatá, Pista Descendente, Varandas, Posto Paulínia TOTAL (*) Para esse cálculo foram computadas as unidades a serem removidas em assentamentos com diretriz de remoção integral e 20% das unidades relocadas por motivos de desadensamento ou melhoria habitacional, estimando-se que as restantes 80% serão relocadas no assentamento. Para esse cálculo foram computadas as unidades a serem removidas em assentamentos com diretriz de remoção integral e 20% das unidades relocadas por motivos de desadensamento ou melhoria habitacional, estimando-se que as restantes 80% serão relocadas no assentamento.

71 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DEMANDA DE ÀREAS De Provisão – Setor Público (déficit) TOTAL 2 (assentamentos desordenados + déficit) De Provisão – Setor Público (projeção necessidade 10 anos) TOTAL 3 (assentamento desordenados + 10 anos) Ação Atendimenton.º de unidades (*) M²

72 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO CÁLCULO DE VALORES – ESTIMATIVAS DE CUSTO Prestação de serviços: referência valores de cartas convite Preço de terreno: média entre valores venais de glebas vazias (Seplan) e valores de mercados de lotes vazios (Secretaria de Obras) – 115,08/m² Valores de urbanização: média dos valores por família praticados em Cubatão – /família Valores de construção de unidades novas: média dos valores por unidade praticados em Cubatão – /unidade NÃO foram computados valores de CUSTEIO Custos PMC – supondo somente 20% em média de contrapartida

73 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO AÇÕESPROGRAMAS META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo total custo PM Ccusto total custo PM Ccusto total custo PM Ccusto total custo PM C Ação de gestão Estruturação e aparelhamento setor Conselho Municipal de Habitação Participação Direta Fundo Política de Financiamento e Subsídio Sistema de Informação Capacitação Cadastro0000 Monitoramento sub-total

74 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO Ação Normativa Plano Diretor Decreto ZEIS Lei de Zoneamento Código de Obras Código de Postura0000 Código Ambiental sub-total Ação Preventiva Fiscalização Redução de Risco sub-total AÇÕESPROGRAMAS META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo total custo PMCcusto total custo PMC custo total custo PMC custo total custo PMC

75 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO Ação Corretiva Urbanização Assentamentos Regularização Fundiária Ampliação Saneamento Assistência Técnica e Jurídica0000 sub-total Ação de Provisão Oferta - Setor Público Ampliação de terrenos0000 Oferta - Comunidade Oferta - Iniciativa Privada sub-total AÇÕESPROGRAMAS META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo totalcusto PMCcusto totalcusto PMCcusto totalcusto PMCcusto totalcusto PMC

76 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VALORES ESTIMADOS PARA O PLANO AÇÕES META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1)PRIORIDADES 1 E 2 (META 10) custo totalcusto PMCcusto totalcusto PMCcusto totalcusto PMCcusto totalcusto PMC TOTAL

77 Prefeitura Municipal de Cubatão PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO MEDIDAS URGENTES 1. Estruturar o Setor de Habitação na Prefeitura – Estrutura Institucional e Equipe Técnica (Este ano/ 2007) 2. Rever e Implantar o Conselho Municipal de Habitação (Este ano/ 2007) 3. Rever e Implantar o Fundo Municipal de Habitação, incluindo definir o orçamento municipal para habitação (Este ano/ 2007) 4.Regulamentar os instrumentos do Estatuto da Cidade em especial as ZEIS 5.Definir ZEIS para áreas vazias no Plano Diretor em discussão, No processo de discussão em Curso ) 6.Cadastrar os moradores dos assentamentos habitacionais e Fazer Plano de Fiscalização e Congelamento de Assentamentos Precários (somar com ação que está sendo executada pela CDHU); 7.Intervir e Conter situações de risco nos assentamentos desordenados, conforme recomendações do PMRR


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