1 Carteira de depósitos bancários. 2 1. Criação e gestão Nos termos do Regulamento Administrativo n.° 15/2006, cabem ao Fundo de Pensões a criação e gestão.

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1 1 Carteira de depósitos bancários

2 2 1. Criação e gestão Nos termos do Regulamento Administrativo n.° 15/2006, cabem ao Fundo de Pensões a criação e gestão da carteira de depósitos bancários

3 3 2. Objectivos de investimento da carteira de depósitos bancários Preservação de capitais dentro da taxa mínima de risco

4 4 3. Características da carteira de depósitos bancários Constituída por depósitos bancários de diferentes prazos, efectuados em patacas Depósitos com prazo máximo de um ano, não excedendo, em regra geral, a data de alteração da aplicação das contribuições Os depósitos a prazo não podem representar menos de 95% da totalidade dos depósitos Os depósitos em cada banco não podem representar mais de 30% da totalidade dos mesmos Os bancos devem ter autorização para a exploração das respectivas actividades em Macau e possuirem um grau de avaliação de risco não inferior ao determinado na classificação de crédito (rating)

5 5 4.1 Funcionamento da carteira de depósitos bancários (1) A carteira de depósitos bancários é representada por unidades de participação (a) Número de unidades de participação da carteira de depósitos bancários (b) Valor da unidade de participação da carteira de depósitos Valor das correspondentes unidades de participação = (a) x (b)

6 6 4.2 Funcionamento da carteira de depósitos bancários (2) Caso o contribuinte optar por aplicar as contribuições na carteira de depósitos bancários, o Fundo de Pensões procederá, por conta do contribuinte, à subscrição das unidades de participação da carteira de depósitos bancários Número de unidades de participação subscritas = Valor aplicado na carteira de depósitos bancários ÷ Valor da unidade de participação à data

7 7 5.1 Funcionamento da carteira de depósitos bancários - exemplo de subscrição (1) Subscrição de unidades de participação Valor da unidade da participação = MOP10.0000 (carteira de depósitos bancários, no momento da sua criação) 700 7,000 120 1,200 C 160 1,600 B 100 1,000 A N ú mero de unidades de participa ç ão subscritas Valor aplicado na carteira de dep ó sitos banc á rios no 1.° mês MOP Contribuinte..........................................

8 8 5.2 Funcionamento da carteira de depósitos bancários - exemplo de subscrição (cont.) 2,000 B 1,800 C 1,700 D 7,000 Montante depositado (MOP) (2) O valor total das contribuições é depositado nos diferentes bancos Banco Montante total 1,500 A

9 9 5.3 Funcionamento da carteira de depósitos bancários - exemplo de subscrição (cont.) Valor actualizado da unidade de participação = MOP7,024 700 = 10.0342 (3) Cálculo do valor da unidade da participação antes da 2. a subscrição Suponhamos que os juros gerados antes da 2.a subscrição = MOP24 Valor líquido global da carteira de depósitos bancários = capital + juros gerados = MOP7,000 + MOP24 = MOP7,024 Número de unidades de participação já subscritas = 700

10 10 5.4 Funcionamento da carteira de depósitos bancários - exemplo de subscrição (cont.) (4) Valor da unidade de participação da 2. a subscrição Valor actualizado da unidade de participação = MOP10.0342 ContribuinteValor aplicado na carteira de depósitos bancários no 2.° mês MOP Número de unidades de participação subscritas A 1,000 99.6591 B 1,600 159.4546 C 1,200 119.5909 7,000697.6138..........................................

11 11 5.5 Funcionamento da carteira de depósitos bancários - exemplo de subscrição (fim) (5) Valor das unidades de participação acumuladas do contribuinte Valor actualizado da unidade de participação = MOP10.0342 14,024.00 1,397.6138 2,404.10 239.5909 C 3,205.47 319.4546 B 2,003.41 199.6591 A Valor acumulado das unidades de participação MOP Número acumulado das unidades de participação Contribuinte..........................................

12 12 6. Funcionamento da carteira de depósitos bancários – exemplo de resgate Suponhamos que o contribuinte A desliga-se do serviço de seguida e pede a liquidação das contas Suponhamos que o valor actualizado da unidade de participação = MOP10.0400 (Fórmula de cálculo conforme slide 9) Valor acumulado das unidades de participação do contribuinte A = MOP10.0400 x 199.6591 = MOP2,004.57

13 13 7. Custos de gestão da carteira de depósitos bancários Os custos de gestão da carteira de despósitos bancários são suportados pelo Fundo de Pensões As eventuais despesas bancárias são suportados pelos contribuintes.

14 14 Método de aplicação das contribuições

15 15 Método de aplicação das contribuições (1) Nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.° 15/2006, cada plano de aplicação das contribuições deve corresponder a 10%, ou um seu múltiplo, da totalidade dos saldos das contas ou da totalidade das contribuições mensais

16 16 Método de aplicação das contribuições (2) Totalidade dos saldos das contas, que incluem : O valor a transferir, a compensação pecuniária e a prestação pecuniária extraordinária O saldo global registado em todas as contas do contribuinte à data da mudança dos planos de aplicação das contribuições Totalidade das contribuições mensais, que incluem As contribuições que venham a ser efectuadas mensalmente pelo contribuinte As contribuições que venham a ser efectuadas mensalmente pela RAEM

17 17 Método de aplicação das contribuições – exemplo 2,100 700 1,400 MOP Contribuições da RAEM Totalidade das contribuições mensais : 10,000 Totalidade dos saldos das contas MOP Contribuições individuais

18 18 Método de aplicação das contribuições – cont. exemplo (preenchimento correcto) Planos de aplicação das contribuições % da totalidade das contribuições mensais (múltiplo de 10%) % da totalidade dos saldos das contas (múltiplo de 10%) Fundo de investimento em acções internacionais 30%50% Fundo de investimento em obrigações internacionais 30%50% Carteira de depósitos bancários 40%0% 100% Montante=MOP2,100 x 30%=630Montante=MOP10,000 x 50%=5,000

19 19 Método de aplicação das contribuições – cont. exemplo (preenchimento incorrecto) Planos de aplicação das contribuições % da totalidade das contribuições mensais (múltiplo de 10%) % da totalidade dos saldos das contas (múltiplo de 10%) Fundo de investimento em acções internacionais 25%50% Fundo de investimento em obrigações internacionais 35%60% Carteira de depósitos bancários 40%0% 100%110% Não é múltiplo de 10% Não soma 100%

20 20 Método de aplicação das contribuições – consequências do preenchimento incorrecto O contribuinte deve preencher com cuidado a sua opção de distribuição das percentagens dos planos de aplicação das contribuições no espaço próprio do impresso Caso o contribuinte não indique ou não tenha preenchido correctamente a distribuição das percentagens dos planos de aplicação das contribuições, a respectiva totalidade dos saldos das contas e totalidade das contribuições mensais serão aplicadas na carteira de depósitos bancários

21 21 Obrigado a todos!