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PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO C OMO INVESTIR ? 30 de Outubro de 2012 II Seminário FIESP R OSANE M ENEZES L OHBAUER.

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1 PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO C OMO INVESTIR ? 30 de Outubro de 2012 II Seminário FIESP R OSANE M ENEZES L OHBAUER

2 O Saneamento Básico brasileiro; Marcos Característicos do Setor; Marcos Históricos do Setor; Oportunidades Legislação do Setor: a Lei nº /07 e Lei nº /10; Parcerias Público Privadas: Informações gerais de Parcerias Público-Privadas; As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs; PPPs em Saneamento; Balanço Final. S UMÁRIO

3 De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº /07, o saneamento básico compreende 4 atividades: O S ANEAMENTO B ÁSICO BRASILEIRO A BASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SGOTAMENTO SANITÁRIO L IMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS D RENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

4 M ARCOS C ARACTERÍSTICOS DO SETOR Monopólio Natural. Universalidade. Segregação x Integralidade.

5 Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CEBs). (BNH – 1964) Lei de Concessões (Lei n° 8.987/95) 1995 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9.433/97; Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº 9.984/ Lei de PPP – Lei nº11.079/ M ARCOS HISTÓRICOS DO SETOR 2005: Lei n° /05 - Consórcios; 2007: Lei n° – Lei do Saneamento; 2010: Lei – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

6 Informações atrativas O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de vida e do meio ambiente; Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de (IBGE): O PORTUNIDADES No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui de coleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto gerado recebe tratamento ; Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% da receita obtida com serviços de saneamento; O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades; Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões: Sul: 46,6% Sudeste: 42,5% Centro-Oeste: 44,4% Nordeste: 36,6% Norte: 13,4% SNID 2010 – Min. Cidades

7 L EGISLAÇÃO DO SETOR LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL Saneamento Básico Lei nº , de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº /07) Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política federal de saneamento básico: Universalização; Eficiência e sustentabilidade econômica; Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente; Plano Nacional de Saneamento Básico: Proposta do PLANSAB: Macrodiretriz: Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadas para a prestação dos serviços.

8 Lei nº , de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº /10) L EGISLAÇÃO DO SETOR LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL Resíduos Sólidos Incentivos à gestão compartilhada; Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido); Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada; Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federal de Resíduos Sólidos : Desenvolvimento sustentável; Ecoeficiência.

9 Parcerias Público-Privadas - PPPs Marco Legal: Lei nº / Normas Estaduais e Municipais Modalidades de PPPs: Concessão Administrativa: - Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública; - Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente. Concessão Patrocinada: - Exclusiva para serviços públicos; - Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Características Gerais dos contratos de PPPs: Valor do contrato superior a R$ ,00; Prazo entre 05 e 35 anos; Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação e gestão do projeto.

10 Parcerias Público-Privadas - PPPs Pagamento através de Contraprestação pública, que pode ser variável, vinculada à performance Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem e mediação Step – in rights Licitação apenas com diretrizes do projeto básico

11 Contrato de PPP $$ debtequity Financiadores Investidores Acionistas SPE (Projeto) Clientes/ Usuários Mercado Poder Concedente (PPPs) Agente de Garantias/ Conta Arrecadadora $$ + garantias Fornecedores Construtores Parcerias Público-Privadas - PPPs Estrutura Contrato de PPP Fonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei

12 Inadimplemento das tarifas Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇO ESSENCIAL; AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE. Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água em razão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação. (TJRS. AI ) PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidade e continuidade do Serviço Público. A S DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPP S Parcerias Público-Privadas Possibilidade de garantia pela Administração Pública: (i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados; (ii.) Empresas Públicas garantidoras.

13 Exploração dos serviços sob o regime de tarifas A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestação direta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário (tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço. PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dos consumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas): Parcerias Público-Privadas Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação de empreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcela dos serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestação pública – Mitiga risco de recebimento. A S DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPP S

14 Parcerias Público-Privadas Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da Inciativa Privada (MIP): -Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios; - Ressarcimento de estudos técnicos. Ausência de projetos PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados: 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturar projetos de PPP; Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos de viabilidade de projetos de PPP nos Estados; 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e A S DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPP S Bruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.

15 PPP S EM S ANEAMENTO Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento. Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dos serviços. Planejamento. Desafios Jurídicos

16 PPP S EM S ANEAMENTO Projetos em operação* Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de 2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$ 3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões. Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo de ampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m 3 /S e da construção de 17,7 km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou a manutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica. Prazo de 15 anos. (em fase de execução). Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentando contraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução). * Projetos exemplificativos

17 PPP S EM S ANEAMENTO ProjetosDescrição do ProjetoEstadoValor do contrato ModalidadePrazo do Contrato Status do Projeto Projeto de Piracicaba prestação de serviço público de esgotamento sanitário do município de Piracicaba/SP, com ampliação e modernização do sistema existente SPR$ , 00 Concessão Administrativa 30 anosEm estudo Projeto de Atibaia prestação de serviços de esgotamento sanitário SPde R$ , 00 Concessão Administrativa 30 anosEm estudo Projeto de São José dos Campos realização de obra e gestão de um sistema de recuperação energética a partir do tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município de São José dos Campos/SP, incluindo a destinação final ambiental adequada SPMais de R$ 200 Mi Concessão Administrativa 30 anosEm estudo Outros Projetos* * Projetos exemplificativos

18 PPP S EM S ANEAMENTO Outros Projetos* ProjetosDescrição do ProjetoEstadoValor do contrato ModalidadePrazo do Contrato Status do Projeto Gestão de resíduos sólidos no Município de Manaus Prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, operação encerramento de aterro atual, bem como implantação (e operação) de central de tratamento de resíduos, com recuperação energética AM R$ ,8 0 Concessão Administrativa 30 anosEm estudo Taboão da Serraprestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, assim como a exploração de atividades que se vinculem à operação ou à infraestrutura do serviço, inclusive aproveitamento energético dos resíduos sólidos SPR$ , 00 Concessão Administrativa 20 anosEm licitação Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. Exploração do sistema de esgotamento sanitário da região metropolitana do Recife e do Município de Goiana PER$4,5 BiConcessão Administrativa 35 anosEm licitação * Projetos exemplificativos

19 PPP S EM S ANEAMENTO Outros Projetos* ProjetosDescrição do ProjetoEstadoValor do contrato ModalidadePrazo do Contrato Status do Projeto São Lourençoconstrução e melhoria dos sistemas de abastecimento de água de parte da Região Metropolitana de São Paulo, associado à prestação de serviços de (i) operação e manutenção do tratamento e disposição final do lodo da ETA (ii) manutenção e conservação das áreas; ( iii) segurança e vigilância patrimonial dos empreendimentos instalados no Sistema Produtor São Lourenço SPR$ 5,7 BiConcessão Administrativa 25 anosEm estudo Projeto Serraampliação, manutenção e operação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Serra/ES ESR$ 390 MiConcessão Administrativa 30 anosEm estudo Incentivos: Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II); Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de disposições sobre a obtenção de financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico. * Projetos exemplificativos

20 PPP S EM S ANEAMENTO ProjetosDescrição do Projeto EstadoOrçamento Inicial (em milhões de reais) Origem dos recursos Data prevista para conclusão Sistema de água do Comperj Implantação de sistema de adução e preservação de água para o Complexo Petroquímico do RJ RJ1.500Público/Privado2015 Abastecimento de água em Anápolis Ampliação do sistema de abastecimento de água do município GO99Público/Privado2015 Sistema produtor do rio das Velhas Ampliação e modernização do sistema produtor Rio das Velhas MG71Público/Privado2014 Estação de Tratamento de Esgoto Arrudas Ampliação da capacidade de tratamento de esgoto na região metropolitana de Belo Horizonte MG192Público/Privado2015 Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: Editora abril., outubro de Outros Projetos com Participação Privada

21 Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação. + Recente estabilidade legal - Lei nº /07 e Lei nº /10. + Universalidade – eficiência da Inciativa Privada. = PPP – especialmente a Concessão Administrativa B ALANÇO F INAL No Brasil: Maioria de investimentos Públicos 81% da população tem acesso à água tratada; 46% usufrui de coleta de esgoto; 38% do esgoto gerado recebe tratamento. Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: Editora abril., outubro de Parcerias Público – Privadas: importante mecanismo de desenvolvimento do Setor.

22 Av. Brig. Faria Lima, 1461, 12º andar São Paulo, SP, Brasil Tel.: (55-11) Fax: (55-11) Site: R OSANE M ENEZES L OHBAUER


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