CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Apresentação em tema: "CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"— Transcrição da apresentação:

1 CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VULNERABILIDADES Por Wanderlino Nogueira neto

2 PARTICIPAÇÃO DEMOCRACIA MISTA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA – TENSÕES? (CF - Parágrafo Único do artigo 1º) PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO POR SUAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS – AMPLIAÇÃO E RESTRIÇÕES? POPULAÇÃO, TERCEIRO SETOR E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – HEGEMONIA E CONTRA-HEGEMONIA? ESPAÇOS PÚBLICOS INSTITUCIONAIS PARTICIPATIVOS – A PARIDADE E OS PRINCÍPIOS DE PARIS? DISSENSOS E CONSENSOS MÍNIMOS – NEGOCIAÇÕES, COOPTAÇÕES E INTRANSIGÊNCIAS (INTERESSES E DESEJOS) “MEDIATIZAÇÃO” EM FAVOR DOS INTERESSES DOS SUBALTERNIZADOS – LEGITIMIDADE?

3 PODER DELIBERATIVO “Deliberativo” em oposição a “consultivo”
Atos administrativos colegiados complexos formais vinculantes Estrita legalidade: limites Deliberarar como como potencialidade de exegibilidade/coercitividade e não como atribuição Direito fundamental – proteção judicial efetiva (STJ: REsp / SP; Recurso especial 2002/ , Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma DJ p. 236)

4 ATRIBUIÇÕES (1): CONTROLE
CENTRALIDADE NO CONTROLE DAS AÇÕES PÚBLICAS ACOMPANHAMENTO – levantamento da situação MONITORAMENTO – construção do sistema / indicadores AVALIAÇÃO – técnica e política RESPONSABILIZAÇÃO (ampla) – direta (política) e indireta (indicação à proteção judicial efectiva) METODOLOGIAS – ex. Comitê dos Direitos da Criança (ONU)

5 ATRIBUIÇÕES (2): FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
“Formulação” (CF art.204,II – lei federal CONANDA) Formulação, enquanto parametrização: diretrizes gerais Formulação e normatização operacional básica Formulação e planejamento – planejamento-estratégico e planejamento-gestão

6 ATRIBUIÇÕES (3): GESTÃO DO FIA
Gestor político Planos de aplicação de recursos Ver EXPOSIÇÃO profa. Carmem de Oliveira

7 ATRIBUIÇÕES (4): PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Função atípica: norma-regra com pouco respaldo de normas-principiológicas (participação popular) Reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente Natureza ambígua do processo de escolha dos conselheiros tutelares (“remendo-de-pano-fraco”) Gestor de RH? Não cabimento de interpretação extensiva ou da analogia

8 PAPEL POLÍTICO-ESTRATÉGICO
Potencializador estratégico (empowerment) Sensibilizador (advocacy) Mobilizador Fomento no desenvolvimento/construção de competências e capacidades (formação) Apoiador institucional (técnico-político)