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POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM Instituída por meio da Portaria GM No 1944, de 27.08.2009.

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1 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM Instituída por meio da Portaria GM No 1944, de

2 OBJETIVO GERAL Facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde, contribuindo para a redução das causas de morbidade, mortalidade e atuação nos aspectos socioculturais.

3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PRIORITÁRIOS 1- Organizar rede de atenção à saúde a fim de garantir uma linha de cuidados integrais, tendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como porta de entrada; 2- Apoiar ações e atividades de promoção de saúde para facilitar o acesso da população masculina aos serviços de saúde; 3- Qualificar profissionais de saúde para o atendimento dos homens; 4- Incorporar o homem no planejamento reprodutivo e no compartilhamento aos cuidados da saúde familiar; 5- Construir parcerias com a sociedade civil organizada para promover a saúde do homem.

4 Dados sócio-econômicos da população masculina

5 População Total do Brasil População Masculina ,1% População Feminina ,9% População alvo: 20 a 59 anos 54,4% da população masculina Fonte: Estimativas preliminares IBGE - Censos Demográficos

6 Total da população masculina brasileira dos anos comparada com o total da população dos diferentes países da América do Sul Fonte: Datasus / Milhões

7 Distribuição percentual da força produtiva pelas diferentes faixas etárias da população masculina ativa IBGE/PNAD-2004

8 Por que uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem? Porque os homens apresentam algumas peculiaridades em relação às mulheres nos quesitos: MORTALIDADE MORBIDADE ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

9 MORTALIDADE -A cada 3 pessoas que morrem no Brasil, 2 são HOMENS. - A cada 5 pessoas que morrem de 20 a 30 anos, 4 são HOMENS. Os homens vivem 7,6 anos a menos, em média, do que as mulheres.

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11 Principais causas de mortalidade na população masculina Causas externas Neoplasias Ap. digestivo Ap. circulatório Ap. respiratório No. óbitos Causas externas; Ap. circulatório; Neoplasias; Ap. digestivo; Ap. respiratório Fonte: MS/SVS/DASIS - SIM, 2005

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13 Proporção de todos os óbitos masculinos ( anos) Causas Externas 2005 Fonte: MS/SVS/DASIS-SIM

14 Proporção de óbitos masculinos (25-59 anos) por tipos de Causas Externas 2005

15 MORBIDADE Os homens, entre outros problemas, apresentam mais: doenças do coração (infarto, AVC); cânceres (pulmonar, próstata, pele); colesterol elevado; diabetes; pressão alta

16 Principais causas de internação na população masculina Fonte: MS/SVS/DASIS - SIM, 2005

17 ASPECTOS SOCIOCULTURAIS Têm medo de descobrir doenças; Acham que nunca vão adoecer e por isso não se cuidam; Não procuram os serviços de saúde e não seguem os tratamentos recomendados; Estão mais expostos aos acidentes de trânsito e de trabalho; Utilizam álcool e outras drogas em maior quantidade; Estão envolvidos na maioria das situações de violência; Não praticam atividade física com regularidade.

18 Por que os homens não se cuidam e não procuram os serviços de saúde? Barreiras Socioculturais Estereótipos de gênero O pensamento mágico Medo que descubra doenças O papel de provedor O papel de cuidar Institucionais Inadequação dos serviços de saúde a.Horários de funcionamento b.Dificuldades de acesso c.Presença de mulher no exame do toque retal Estratégias de comunicação não privilegiam os homens

19 O que impede ou dificulta a procura dos homens por serviços públicos de saúde são os estereótipos de gênero, enraizados há séculos em nossa cultura, que potencializam práticas baseadas em crenças e valores típicos do que é ser homem. A idéia de que ser homem é ser forte e de que doença é sinal de fragilidade, gera uma compreensão de que os serviços de saúde são exclusivamente para os supostos mais fracos: mulheres, crianças e idosos. Consequentemente, os homens não consideram os serviços de saúde como espaços masculinos e os serviços de saúde não consideram os homens como sujeitos de cuidado. POR QUE, EM GERAL, OS HOMENS NÃO DEMANDAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE?

20 Do ponto de vista estrutural, essas barreiras são potencializadas, quando observamos: o baixo nível de renda da população brasileira (de um modo geral) e de escolaridade (especialmente da população masculina) no Brasil que impede o pleno exercício da cidadania; a precariedade dos serviços públicos de saúde e educação que impedem uma atenção de qualidade.

21 LINHAS DE AÇÃO 1.Criar estratégias para sensibilizar e atrair os homens a partir, por um lado, de ações ampliadas (em diferentes espaços da comunidade, onde os homens estão) e, por outro lado, da reconfiguração de estruturas e práticas da Estratégia de Saúde da Família, com especial foco na sensibilização e capacitação da equipe de saúde; 2.Definir estratégias contextualizadas com base no reconhecimento da diversidade da população masculina, considerando idade, condição sócio-econômica, local de moradia (urbano ou rural), diferenças regionais e de raça/etnia, deficiência física e/ou mental, orientação sexual e identidades de gênero, entre outras; 3. Desenvolver campanhas sobre a importância dos homens cuidarem da saúde, tendo como público alvo tanto os homens como mulheres e profissionais de saúde;

22 PLANO DE AÇÃO NACIONAL - PAN ( )

23 OBJETIVOS O Plano apresenta as intenções e os resultados a serem buscados, em um período de tempo determinado ( ), expressos em diretrizes, objetivos, metas e ações e deverá num primeiro momento: - Elaboração de plano piloto em 26 Estados e DF e em 26 Municípios (um por Estado) selecionados pelo Ministério; - Geração de subsídios aos gestores no desenvolvimento de estratégias e ações voltadas para a Saúde do Homem, inserindo-as em seus respectivos Planos de Saúde Estadual e Municipal. PLANO DE AÇÃO NACIONAL ( )

24 4. Incluir os homens como sujeitos nos programas de saúde/direitos sexuais e reprodutivos, especialmente no que se refere às ações de contracepção, pré-natal e puericultura; 5. Promover articulação entre os diferentes níveis de atenção em saúde, especialmente entre a emergência e a atenção básica, para que os homens possam receber, além de atendimento humanizado em pronto-socorros, a garantia de continuidade da assistência (a partir da concepção de redes de cuidados); 6. Desenvolver estratégias de educação em saúde que contemplem o tema gênero e saúde masculina junto a: 1) estudantes universitários em cursos de saúde; 2) profissionais de saúde (a partir de educação continuada) e estudantes de ensino fundamental e médio. LINHAS DE AÇÃO

25 Eixo I: Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem Inserir estratégias e ações voltadas para a Saúde do Homem nos Planos de Saúde Estaduais e Municipais até o terceiro trimestre de Eixo II: Promoção de saúde Elaborar estratégias que visem aumentar a demanda dos homens aos serviços de saúde. Eixo III: Informação e comunicação Sensibilizar os homens e suas famílias, incentivando o auto-cuidado e hábitos saudáveis, através de ações de informação, educação e comunicação. Eixo IV: Participação, relações institucionais e controle social Associar as ações governamentais com as da sociedade civil organizada, a fim de efetivar a atenção integral à saúde do homem. PLANO DE AÇÃO NACIONAL - PAN ( ) EIXOS

26 Eixo V: Implantação e expansão do sistema de atenção à saúde do homem Fortalecer a atenção básica e melhorar o atendimento, a qualidade e a resolubilidade dos serviços de saúde. Eixo VI: Qualificação de profissionais da saúde Desenvolver estratégias de educação permanente dos trabalhadores do SUS. Eixo VII: Insumos, equipamentos e recursos humanos Avaliar e oferecer recursos humanos, equipamentos e insumos (incluindo medicamentos) para garantir a adequada atenção à população masculina. Eixo VIII: Sistemas de informação Analisar de forma articulada com as demais áreas técnicas do MS os sistemas de informação. Eixo IX: Avaliação do Projeto-piloto Realizar estudos e pesquisas que contribuam para a melhoria das ações através do monitoramento da Política. PLANO DE AÇÃO NACIONAL - PAN ( ) EIXOS

27 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA RESPOSTAS INSTITUCIONAIS AO PROBLEMA NA PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Cláudia Araujo de Lima – ATSM/DAPES/SAS/MS

28 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1998 Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

29 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI FEDERAL N° 8.080/1990 ART. 2° A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1° -... acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. § 2° - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

30 A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher contribui na permanente construção do SUS e prioriza a problemática da violência sexual. Qualifica a gestão e supera a fragmentação das políticas e programas de saúde, por meio da organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de ações e serviços. Estabelece interfaces com as demais Políticas Públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das mulheres. POLÍTICA NACIONAL

31 PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES NO BRASIL POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS Promoção da Saúde e Ambientes Seguros Prevenção à Violência e Cultura de Paz Linhas de cuidado para vítimas de VS Legislação/Normalização para Serviços Vigilância Epidemiológica das Violências Avaliação de Políticas e Programas Estratégicos Articulação intersetorial para organização de redes de atenção integral para pessoas em situação ou risco para a violência sexual

32 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA SEXUAL VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA FLORESTA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FEMINIZAÇÃO DA EPIDEMIA DE AIDS E OUTRAS DST TRÁFICO DE PESSOAS ATUAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTOS VIOLÊNCIA URBANA

33 POLÍTICAS E NACIONAIS QUE SE INTEGRAM PARA A REDUÇAO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES E VIOLÊNCIAS POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

34 AVANÇOS TÉCNICOS NO PANORAMA NACIONAL EM 2009 (ATÉ SETEMBRO) REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS IMPLANTADAS EM ANOS ANTERIORES (2003 A 2007) 46 Redes 138 Serviços Profissionais capacitados REDES ESTADUAIS EM DESENVOLVIMENTO (ANO 2009 MÊS DE SETEMBRO) 23 Estados 216 Redes Municipais/Regionais 442 Serviços prestando atendimentos Profissionais sendo capacitados em Redes no país Curso EAD/FIOCRUZ para 350 profissionais das linhas de atenção

35 INDICADORES DE GESTÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA PELO SUS Constituição das Redes de Atenção e Proteção às Vítimas de Violências Estruturação de Núcleos de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde e Cultura de Paz Implantação da Ficha Notificação de Violência Doméstica e Sexual e/ou outras Violências (autoprovocadas) Aumento do número de atendimentos de mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica e sexual em serviços do SUS.

36 AVANÇOS ÉTICOS NO CENÁRIO NACIONAL O reconhecimento sócio-econômico e intersetorial de que a violência é problema de todos, O sentido institucional de não omissão; O desenvolvimento de habilidades que não constam da aprendizagem/formação profissional (acolher, acreditar, proteger, apoiar); A credibilidade da notificação da violência (suspeita ou confirmação); A forte participação do controle social na construção das políticas; O compromisso intersetorial de garantir sustentabilidade às ações de enfrentamento, prevenção e promoção de ambientes saudáveis e seguros.


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