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Entre a habitação social e o mercado: que lugar para o acesso à propriedade? Paulo Conceição CITTA – Centro de Investigação do Território, Transportes.

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1 Entre a habitação social e o mercado: que lugar para o acesso à propriedade? Paulo Conceição CITTA – Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente Quinzena da Habitação, Porto, 3 de Outubro de 2007

2 Introdução De um texto introdutório do debate sobre o Plano Estratégico para uma Política de Habitação 2007/2013…: Como responder à população insolvente? O que fazer aos bairros sociais? Diferenças regionais (…), como inverter este processo, fomentando o investimento, público e sobretudo privado, na reabilitação? Como dinamizar o mercado de arrendamento? Como suprir as crescentes e irreversíveis reduções financeiras do Orçamento de Estado?

3 Introdução De um texto introdutório do debate sobre o Plano Estratégico para uma Política de Habitação 2007/2013…: O QUE FAZER AOS BAIRROS SOCIAIS? A gestão dos bairros sociais tem mesmo de ser ineficaz? é rentável ? permite a boa gestão da reabilitação social e urbana? Qual o tipo de gestão: critérios de rentabilidade privada? gestão por princípios de discriminação positiva? A quem compete a sua gestão? ao estado? à região ? ao município? a empresas municipais? a entidades sem fins lucrativos? a entidades com fins lucrativos?

4 Introdução De um texto introdutório do debate sobre o Plano Estratégico para uma Política de Habitação 2007/2013: Em casos de muito más condições habitacionais e urbanísticas é de considerar a implosão como se faz hoje na Europa? Quais os custos sociais e económicos da condenação da população insolvente à vivência nos bairros sociais por impossibilidade de apoio no acesso ao mercado ? A alienação dos fogos públicos é uma boa medida económica, social, habitacional e urbanística?

5 Introdução O que significa, no contexto deste debate, o tópico desta intervenção: entre a habitação social e o mercado: que lugar para o acesso à propriedade?? Olhar para o acesso à propriedade (incluindo as possíveis medidas dirigidas para os actuais inquilinos da habitação pública – alienação dos fogos, incentivos ao acesso aos mercados), com duas preocupações: A preocupação com o percurso habitacional das pessoas e das famílias, com as suas aspirações; A preocupação com a gestão da habitação social e com as relações entre habitação social e mercados

6 Introdução Estrutura da intervenção: Uma reflexão sobre o contexto português: como se pode articular, de forma coerente, a questão do acesso à propriedade nas políticas de habitação? Alguns apontamentos de experiências de outros contextos e das suas controvérsias Algumas sugestões de debate, algumas pistas de intervenção

7 Enquadramento À partida, podem ser várias as justificações para a colocação do acesso à propriedade nos debates em torno das políticas (sociais) de habitação : Argumentos relacionados com a importância concedida à propriedade ou com a forma como se olha para a capacidade do Estado responder às aspirações das pessoas; Argumentos relacionados com o financiamento das políticas (por exemplo, a redução do esforço financeiro do Estado ou a necessidade de novas fontes de financiamento); Argumentos relacionados com a reestruturação do parque público;

8 Enquadramento Argumento: no contexto português, a discussão sobre o acesso à propriedade (por actuais inquilinos do parque púbico) não pode esquecer...: A importância do arrendamento (não serão úteis opções que conduzam a uma diminuição drástica do sector do arrendamento…) A importância do esforço público com a habitação (não serão úteis opções que conduzam a um desinvestimento nas políticas de habitação…) A importância da atenção às mudanças sociais e às novas necessidades de habitação (serão úteis opções que conduzam a maiores capacidades de adaptação, a maior diversidade de percursos e de respostas…)

9 Enquadramento Arrendamento

10 Enquadramento Arrendamento social

11 Enquadramento Necessidades de intervenção (política social de habitação)

12 Enquadramento Necessidades – e meios - de intervenção (política social de habitação)

13 Enquadramento Necessidades de atenção às mudanças e à diversidade de percursos Mudanças demográficas e nos modos de vida Mudanças no emprego Mudanças nos sistemas e nas políticas de bem-estar social

14 Alguns apontamentos de outros contextos A escolha entre arrendamento e casa própria e o seu significado social: um debate controverso (Como indicam os dados apresentados), os contextos são diferentes. Não se pode desligar o regime de ocupação do seu contexto: não se opta em abstracto pelo arrendamento ou pelo acesso à propriedade, mas por determinadas formas de arrendamento / determinadas formas de acesso à propriedade…

15 Alguns apontamentos de outros contextos A escolha entre arrendamento e casa própria e o seu significado social: um debate controverso A propriedade de habitação pode constituir uma oportunidade: segurança face ao futuro, património que se pode valorizar e contribuir para a capacidade de endividamento, património que se pode transmitir; pode constituir riscos e novos encargos. A ponderação de oportunidades e de riscos não é a mesma, por todas as pessoas e famílias.

16 Alguns apontamentos de outros contextos As experiências de alienação da habitação social O caso britânico – o mais expressivo das políticas de alienação da habitação social (com o chamado Right-to-buy) - tem sido muito estudado. Ressaltam duas conclusões principais: A dimensão quantitativa; a adesão, em número significativo, por parte das pessoas; a posterior capacidade de investimento na casa (para o que contribuíram as condições em que o direito à compra foi exercido – em especial, os importantes descontos nos preços da habitação)

17 Alguns apontamentos de outros contextos As experiências de alienação da habitação social O seu carácter selectivo (indutor de riscos nas condições de gestão do parque de habitação social): o nível de vendas é superior para determinados tipos de habitação e para determinadas localizações; os inquilinos que compram têm características sócio-económicas específicas (por exemplo, uma relação mais estável com o emprego). Como resultado, discute- se a existência dos chamados processos de residualização da habitação pública.

18 Alguns apontamentos de outros contextos As relações entre habitação social e mercados: a distinção entre mercados unitários e dualistas A (eventual) opção pela alienação dos fogos públicos não dispensa a reflexão sobre as condições de gestão do arrendamento social. Estudos comparados, no contexto europeu, têm vindo a chamar a atenção para duas questões: A questão das organizações que gerem o parque de habitação social, das suas capacidades/competências de gestão e de relação com os inquilinos, do seu modelo de acção [nota: a importância do conceito de rede]

19 Alguns apontamentos de outros contextos As relações entre habitação social e mercados: a distinção entre mercados unitários e dualistas A questão – mais geral – da relação entre habitação social e mercados. Alguns autores distinguem os chamados mercados integrados/unitários, nos quais a coexistência competitiva entre senhorios sem fins lucrativos e senhorios com fins lucrativos é estimulada, e mercados segmentados/dualistas, baseados na distinção muito acentuada entre habitação sem fins lucrativos e mercado. [nota: a situação portuguesa é, neste contexto, marcada pela fragmentação]

20 Sugestões de debate, pistas de intervenção Duas ideias recorrentes: A importância da atenção à especificidade dos contextos, a necessidade de mais conhecimento específico sobre o contexto e sobre as experiências em curso: As aspirações das pessoas e das famílias, o significado da sua relação com a casa; A situação do parque habitacional público; O conceito de arrendamento social (de direito à habitação) e a construção das políticas orientadas para o arrendamento

21 Sugestões de debate, pistas de intervenção Duas ideias recorrentes: A importância da diversidade de instrumentos de intervenção: não há, necessariamente, uma separação simples/absoluta entre arrendamento social, arrendamento privado e propriedade; as experiências porventura mais inovadoras situam-se precisamente nas relações entre estes sectores.


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