Tramitação Processual

Apresentação em tema: "Tramitação Processual"— Transcrição da apresentação:

1 Tramitação Processual
Da Acção Executiva Tramitação Processual

2 REQUERIMENTO EXECUTIVO (Mº Pº)
Espécies de Execuções Execução da pena prisão Execução das penas não privativas da liberdade Execução da pena suspensa Execução das penas acessórias Execução de bens e destino das multas

3 Os requerimentos executivos a apresentar pelo Ministério Público, têm início na Secção Central do Mº Pº como se de um processo se tratasse. Segue-se os procedimentos normais de registo e distribuição. A espécie a definir é sempre “Requerimento Executivo”.

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5 É obrigatória a inserção da informação sobre
A Complexidade, Título Executivo Objecto da Acção, a qual se reflectirá depois no requerimento executivo. Caso a execução seja para correr por apenso a um processo judicial (custas ou multa), deverão também ser introduzidos, os detalhes correspondentes Tribunal Secção nº de processo de origem para que também no requerimento tal informação fique a constar.

6 Depois efectua-se a distribuição segundo os critérios adoptados.
Após ser distribuída, isto é atribuir à execução um Magistrado, chama-se o processo em causa, insere-se ou corrige-se os interveniente processuais (exequente e executado) se for caso disso, e edita-se o documento “Requerimento executivo”. Abre-se o painel das outras entidades para indicação do tribunal de destino e depois valida-se. Efectuando-se a distribuição segundo os critérios adoptados.

7 São efectuadas as alterações/correcções necessárias (conforme as determinações existentes).
Concluído que seja o requerimento pela Secção de Processos, envia-se electronicamente o mesmo para o Magistrado respectivo.

8 O Sr. Magistrado, através do seu módulo de Gestão Processual Citius, conclui o requerimento executivo ou procede às correcções necessárias Envia directamente o requerimento para ser distribuído para a Secção Central do Tribunal Judicial competente, ou para criar electronicamente o apenso se este for o caso. Após o envio, poder-se-á verificar que no processo que serviu de base ao requerimento executivo, é dada baixa automaticamente com o envio para distribuição. No seu histórico fica registado o acto com o documento em PDF associado, o qual poderá ser editado mas não alterado e com o detalhe do dia e hora em que foi despachado e por que Magistrado.

9 Nos requerimentos executivos para cobrança coerciva de custas ou multas aplicadas em processos judiciais, poderão ser efectuadas transferências electrónicas das Secções de Processos do Judicial para a Central do Mº Público, utilizando-se os documentos próprios disponíveis em todas as espécies de processos judiciais, na pasta “Traslado c/rem. Electr. MP-Execução”. Estas transferências facilitam a introdução de dados do lado do Ministério Público, uma vez que contêm os exequentes/executados, bem como os dados do processo de origem, podendo no entanto serem corrigidos se for o caso.

10 A introdução dos detalhes é em tudo semelhante a outros painéis
Para todos os tipos de detalhes é possível associar um atalho, de forma a facilitar o registo. Podem-se registar ao nível dos Detalhes do Processo: A Decisão Final O Encerramento O Arquivo O Objecto da Acção O Título Executivo A Localização A Informação de Origem É através deste painel que se inscrevem os processos na Tabela Provisória (Tribunais Superiores), com a introdução da Fase Informativa - Inscrito na Tabela Provisória

11 No calendário selecciona-se o dia da Sessão e coloca-se o Objecto da Secção respectivo.
Grava-se no botão . Só é possível inscreverem-se processos em Tabela, nas datas onde as sessões estejam previamente criadas