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O BID e o PNAFM: mais efetividade e melhores resultados.

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1 O BID e o PNAFM: mais efetividade e melhores resultados

2 PNAFM – IFD/FMM Desafios dos Projetos da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal (IFD/FMM) 2 Reduzir a Pobreza e a Desigualdade nas Cidades Promover o Desenvolvimento Urbano Sustentável Modernizar a Gestão Administrativa e Fiscal

3 VALOR AGREGADO DE NOSSOS PROJETOS 3 Identificação, ajustes e monitoramento do marco referencial de produtos esperados, resultados e impactos de médio/longo prazo Atenção aos indicadores de progresso, antecipando soluções para mitigar problemas Avaliação da capacidade institucional e indicação de soluções para mitigar potenciais dificuldades Análise de riscos de projeto (fiduciários, ambientais, de imagem, entre outros), e adoção de medidas mitigadoras adequadas Compilação e disponibilização de melhores práticas e experiências bem sucedidas que possam ser replicadas Disseminação de novos conceitos, capacitação e treinamento ESTÍMULO À CAPACITAÇÃO E APRENDIZAGEM ATENÇÃO AO RISCO FOCO NOS RESULTADOS

4 Carteira BID

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6 IPTU –Imposto Predial e Territorial Urbano CONTEXTUALIZAÇÃO 6 É neutro - não distorce as decisões econômicas; Não afeta o uso do solo; Não afeta o ritmo (timing) da ocupação e reduz a especulação fundiária. Retorna diretamente ao contribuinte o benefício que recebe da contribuição que faz; Incide inteiramente sobre o proprietário, não se transfere aos preços; Características: Imposto sobre o valor da terra urbana

7 Seminário Desafios do IPTU Principais proposições levantadas para melhor desempenho municipal na arrecadação do IPTU RESPONSABILIDADE MUNICIPAL

8 Principais proposições levantadas 8 Atualização da Legislação; Rever legalmente a atualização da planta, principalmente com relação ao índice de atualização monetária Atualização da Legislação; Rever legalmente a atualização da planta, principalmente com relação ao índice de atualização monetária Incentivos ao uso da tecnologia pelas áreas tributárias; Ferramentas estatísticas para valoração de imóveis; Ferramentas que realizem o cruzamento de bases internas e externas; Georreferenciamento das cidades para atualização cadastral em larga escala; Incentivos ao uso da tecnologia pelas áreas tributárias; Ferramentas estatísticas para valoração de imóveis; Ferramentas que realizem o cruzamento de bases internas e externas; Georreferenciamento das cidades para atualização cadastral em larga escala; CAPACITAÇÃO do quadro técnico para uso da tecnologia pelas áreas tributárias; CAPACITAR o corpo fiscal com foco na inteligência fiscal - foco nas maiores sonegações;1 INSTITUIR a Educação Fiscal; COMPLEXIDADE para execução de projetos de modernização administrativa para cobrança de IPTU – capacitação corpo técnico. ÁREA: CAPACITAÇÃO ÁREA: GESTÃO ÁREA JURÍDICA

9 Principais proposições levantadas 9 Terminais de auto atendimento para emissão de 2ª. Via do boleto e opção por parcelamento; Novas possibilidades de pagamento, como débito automático e cartão de crédito ou débito; Aquisição do Google Earth Pro para agilizar o planejamento fiscal na identificação de imóveis, seus lotes, confinantes e dimensões Terminais de auto atendimento para emissão de 2ª. Via do boleto e opção por parcelamento; Novas possibilidades de pagamento, como débito automático e cartão de crédito ou débito; Aquisição do Google Earth Pro para agilizar o planejamento fiscal na identificação de imóveis, seus lotes, confinantes e dimensões Fortalecimento da cooperação entre municípios, por meio de redes (intercâmbio de experiências); Criar o Programa Nacional de Cidadania Fiscal e convergir com a Estratégia Nacional de Educação Financeira; Call center contínuo Combate a vazios urbanos; Fortalecimento da cooperação entre municípios, por meio de redes (intercâmbio de experiências); Criar o Programa Nacional de Cidadania Fiscal e convergir com a Estratégia Nacional de Educação Financeira; Call center contínuo Combate a vazios urbanos; Complexidade para execução de projetos de modernização administrativa para cobrança de IPTU – prover recursos; desenvolvimento de uma estrutura de fiscalização e cobrança Uso do IPTU como instrumento de planejamento urbano atualização do cadastro imobiliário; Complexidade para execução de projetos de modernização administrativa para cobrança de IPTU – prover recursos; desenvolvimento de uma estrutura de fiscalização e cobrança Uso do IPTU como instrumento de planejamento urbano atualização do cadastro imobiliário; ÁREA: GESTÃO

10 Seminário Desafios do IPTU Principais proposições levantadas para melhor desempenho municipal na arrecadação do IPTU RESPONSABILIDADE FEDERAL

11 Principais proposições levantadas 11 LRF – incluir dispositivo para institucionalizar a necessidade de atualização das plantas genéricas de valores reduzindo pressões políticas - (PLP 238) Revisão do marco jurídico, incentivando ferramentas de auto declaração de valores dos imóveis ou seu ajuste de acordo com parâmetros justos de mercado. LRF – incluir dispositivo para institucionalizar a necessidade de atualização das plantas genéricas de valores reduzindo pressões políticas - (PLP 238) Revisão do marco jurídico, incentivando ferramentas de auto declaração de valores dos imóveis ou seu ajuste de acordo com parâmetros justos de mercado. Acordo nacional para disponibilização dos dados da receita federal de interesse do município; Apoiar municípios com reduzida capacidade de gestão do IPTU - incentivos federais; Apoio técnico aos municípios menores (agência, Programas nacionais, consórcios municipais); Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário Acordo nacional para disponibilização dos dados da receita federal de interesse do município; Apoiar municípios com reduzida capacidade de gestão do IPTU - incentivos federais; Apoio técnico aos municípios menores (agência, Programas nacionais, consórcios municipais); Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário CAPACITAR municípios com reduzida capacidade de gestão do IPTU: incentivos e planos de capacitação nacional; Educação Fiscal ÁREA: CAPACITAÇÃO ÁREA: GESTÃO ÁREA JURÍDICA

12 Principais proposições levantadas 12 Melhorar o arcabouço jurídico e tecnológico do IPTU; Integração compulsória entre Município Cartório de Registro de Imóveis Lei Nacional; Revisitar a súmula 160/9 – aprovar uma lei para revisitar; Embasamento técnico - norma que regule temas do cadastro; Regularidade Fundiária Melhorar o arcabouço jurídico e tecnológico do IPTU; Integração compulsória entre Município Cartório de Registro de Imóveis Lei Nacional; Revisitar a súmula 160/9 – aprovar uma lei para revisitar; Embasamento técnico - norma que regule temas do cadastro; Regularidade Fundiária Custos sustentáveis dos projetos de modernização; Tesouro simplificar o sistema para atender programas de incentivos a municípios de 50mil a 500mil hab; Estimular o fortalecimento da cooperação entre municípios, por meio de redes (intercâmbio de experiências); Rever a forma de repasse de transferências voluntárias e obrigatórias, condicionando-as às medidas de incremento da arrecadação do IPTU; Realizar intercâmbios, através de seminários e demais eventos, correlacionando a gestão urbana e os aspectos de extrafiscalidade do IPTU. Custos sustentáveis dos projetos de modernização; Tesouro simplificar o sistema para atender programas de incentivos a municípios de 50mil a 500mil hab; Estimular o fortalecimento da cooperação entre municípios, por meio de redes (intercâmbio de experiências); Rever a forma de repasse de transferências voluntárias e obrigatórias, condicionando-as às medidas de incremento da arrecadação do IPTU; Realizar intercâmbios, através de seminários e demais eventos, correlacionando a gestão urbana e os aspectos de extrafiscalidade do IPTU. ÁREA: GESTÃO ÁREA: JURÍDICA

13 DESAFIOS PARA 2014 – COGEP COMPONENTE NACIONAL DO PNAFM 1- Acelerar a Execução 2- Qualificar produtos e Resultados 3-Intercambiar boas práticas e conhecimentos 4-Documentar e Disseminar Inovações e Produtos Emblemáticos

14 DESAFIOS PARA 2014 – COGEP COMPONENTE NACIONAL DO PNAFM PLANO DE TRABALHO 5- Seminários, Estudos e Formação de Capacidades : (i) Seminários sobre IPTU e ISS (ii) Seminários sobre PPP, Nfe e SPED (iii) Seminários sobre Compras Públicas e Pregão Eletrônico (iv) Seminário sobre soluções de TI para municípios – Georreferenciamento, compras eletrônicas, etc. (v) Oficinas de TdRs e Gestão de Contratos (vi) Oficinas Gestão de Projetos e Indicadores (vii) Metodologia de Gestão para Resultados para Municípios (viii) Benchmarkings e Indicadores de Transparência e Cidadania no âmbito municipal (ix) Estudos e Diagnósticos (x) Trilhas de Capacitação para Gestores e Técnicos Municipais

15 APRESENTAÇÃO Fátima Cartaxo Especialistas Sênior em Gestão Fiscal – BID Auditora Fiscal da RFB – aposentada Professora da UFPE – licenciada Telefone: (61)


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