“Estudo sobre a Liberalização do Sector Eléctrico e as

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1 “Estudo sobre a Liberalização do Sector Eléctrico e as
Apresentação da Dissertação de Mestrado UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA Instituto Superior Técnico “Estudo sobre a Liberalização do Sector Eléctrico e as Implicações para o Mercado Português” Aluno Marta Isabel da Costa Paiva Pinto Orientador Doutor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista 23 de Abril 2001 O trabalho em causa faz uma análise do processo de liberalização / desregulamentação do sector eléctrico no contexto europeu, as suas várias vertentes e as potenciais implicações para Portugal, onde todo o processo de reestruturação e privatização neste sector é bastante recente. O estudo tem no entanto limitações pois, tendo em conta a complexidade do assunto, a variedade de casos de estudo e uma evolução permanente do sector, se torna impossível analisar todas as “variáveis” em causa. Isto significa que todas as conclusões aqui mencionadas são válidas no contexto em causa e não podem ser generalizadas para um contexto global. Partes da apresentação escritas em inglês...

2 Índice Contexto Objectivos e Metodologia Aplicação da metodologia
Estudo de benchmarking e frameworks de análise Implicações para o Sector Eléctrico em Portugal Conclusões A apresentação que se segue faz um resumo do trabalho da Tese e das suas principais etapas: Contexto inicial, onde tentei perceber o que é o processo de liberalização / desregulamentação Objectivos e metodologia, onde foi formulada a “Questão da Tese” e a forma como pretendia analisar o problema em causa A aplicação de toda a metodologia que teve como base uma análise de benchmarking a 4 casos de estudo (4 países europeus com processos de liberalização em fases distintas e também com abordagens distintas do mesmo) que me permitiu depois analisar o contexto nacional E as respectivas conclusões Dentro do contexto inicial interessou-me perceber, antes de mais, o que era o processo de liberalização e como é que este estava relacionado com o processo de liberalização de outros sectores económicos. Apercebi-me então das particularidades do Sector Eléctrico quando comparado com outros sectores também numa fase de reestruturação tal como as telecomunicações, os transportes, os correios, a água,… Foi também analisada a Directiva Interna para o Sector Eléctrico, os seus principais requisitos e a forma como a Comissão Europeia encara todo o processo de desregulamentação do Sector Energético (gás natural + electricidade).

3 Contexto geral do processo de liberalização
As políticas de Liberalização surgiram há cerca de anos nos EUA, tendo sido introduzidas na Europa nos finais da década de 80 EUA com empresas de serviço público Europa com empresas públicas A Liberalização do Sector Eléctrico na Europa vem no seguimento de um conjunto de reformas globais que têm vindo a ser aplicadas na UE Telecomunicações em 1987 Linhas Aérias em 1990 Linhas Férrias em 1991 Sector Electrico em 1996 Gás em 1998 Para analisar o Sector Eléctrico no contexto Europeu é necessário compreender e aceitar as particularidades deste sector, bem como os contrastes que existem entre os vários países da UE Contrastes na estrutura do mercado Contrastes no mix energético para a produção de electricidade Contrastes na adopção de reformas (trata-se de um slide introdutório a toda a apresentação pelo que é necessário dar uma visão geral do tema...)

4 Directiva Interna para o Sector Eléctrico
A Directiva Interna do Sector Eléctrico foi implementada em Fevereiro de Não impõe uma estrutura rígida para o mercado de electricidade dos vários Estados Membros, mas define um conjunto básico de requisitos. Criação de um mercado interno de electricidade e cada convergente com o sector do gás narural A geração e o fornecimento de electricidade são abertos à concorrência, com a entrada de novas empresas e com a possibilidade de escolha dos fornecedores de electricidade As redes de transmissão e distribuição de electridade, sendo geridas por monopólios nacionais ou regionais, são regulamentadas de forma a que possam ser utilizadas pelos vários intervenientes do mercado Grupos com actividades ao longo da cadeia de valor do sector eléctrico têm que ser geridas através de empresas distintas, com total separação das actividades em termos contabilísticos A directiva comtempla ainda períodos de transição para alguns países (ex.Espanha), de modo a que sejam recuperados investimentos anteriores que num contexto de livre concorrência não podem ser amortizados Liberdade nas trocas de electricidade entre os vários Estados Membros Na Europa o Sector Eléctrico foi na sua maioria, durante as últimas décadas, gerido através de empresas estatais e que em determinados casos geriam a cadeia de valor do sector desde a geração até ao fornecimento de electricidade. Mas com a globalização dos mercados e o desenvolvimento de tecnologias alternativas, tornou-se evidente que seria possível ter concorrência no sector eléctrico sem colocar em causa a qualidade e fiabilidade do serviço público. Em termos de opinião pública começou também a haver uma certa desconfiança em relação à capacidade do Estado para gerir empresas, com a evidente falta de eficiência na gestão de algumas empresas. A Comissão Europeia pretende assim criar um mercado interno de electricidade, com uma convergência crescente com o mercado do gás natural cuja directiva foi implementada em Agosto de 2000. Mas a Directiva apenas define regras básicas, tendo cada país a possibilidade de adaptar esses requisitos de uma forma individual (descrever os vários pontos mencionados no slide…). Isto significa que é difícel encontrar uma processo “padrão” já que cada país define a legilasção de acordo com os seus interesses.

5 Directiva Interna para o Sector Eléctrico
Com a apliacação da Directiva dá-se uma fragmentação da cadeia de valor do Sector Eléctrico, onde as várias empresas se posicionam de acordo com as suas vantagens competitivas e estratégias de negócio. Retail / Supply Distribution Transmission Generation National and/or regional monopolies, with integration of the value chain Cadeia de valor tradicional, para o Sector Eléctrico Gradually open to competition Generation Transmission Retail / Supply Distribution Open to competition since Feb. 1999 National and/or regional monopolies being regulated Nova cadeia de valor, com a aplicação da Directiva Interna Com a Directiva Interna para o Sector Eléctrico dá-se uma desintegração da cadeia de valor com a introdução de concorrência ao nível da geração e fornecimento de electricidade e com a regulamentação das redes de transmissão e distribuição que passam a ser geridas através de monopólios nacionais e/ou regionais. Isto significa que as empresas que antes dominavam o processo todo e que estavam presentes em todas as fases desde o processo de produção até à venda de electricidade passam a focar os seus interesses em determinadas partes da cadeia de valor, partes essas que passam a ser geridas com regras próprias.

6 Índice Contexto Objectivos e Metodologia Aplicação da metodologia
Estudo de benchmarking e frameworks de análise Implicações para o Sector Eléctrico em Portugal Conclusões Depois de uma fase inicial de análise do processo de liberalização / desregulamentação, defini o(s) objectivo(s) do trabalho e a metodologia de análise para o problema que pretendia analisar.

7 Questão para a Tese Quais os principais impactos do processo de desregulamentação do Sector Eléctrico em Portugal? CONTEXTO NACIONAL (ponto de partida) Contexto geográfico Estrutura de mercado actual Reduzida dimensão do mercado Restrições tecnológicas Relacionamento estreito entre o sector eléctrico e do gás natural CONTEXTO GLOBAL (evolução) O processo de desregulamentação na UE tem evoluido de uma forma descordenada, sem ser possível estabelecer um padrão Existem países que iniciaram o processo há cerca de uma década, enquanto que outros estão agora a dar os primeiros “passos” O objectivo do trabalho foi o de análise dos impactos do processo de liberalização do sector eléctrico nacional, tendo em conta a estrutura actual do mercado (“ponto de partida”) e os potenciais cenários para a evolução do mesmo (“cenários futuros”). Tendo em conta a visão geral que recebi do sector eléctrico nacional percebi que este estava sujeito a determinadas particularidades que à partida o posicionavam de uma forma distinta de qualquer outro país da UE: contexto geográfico, estrutura e dimensão do mercado, restrições tecnológicas e o estreito relacionamento com o sector do gás. Tendo em conta a visão geral que recebi do contexto europeu apercebi-me que o processo de liberalização / desregulamentação estava a evoluir de uma forma descordenada, sem ser possível reconhecer um padrão para as políticas de liberalização aplicadas e os respectivos impactos. Isto em parte estaria associado à liberdade de manobra dada pela própria Directiva Interna, e por outro lado ao facto de a data de início da aplicação de políticas de privatização e reestruturação variar muito de país para país.Precisava assim de receber um feed-back do que se estava a passar, tendo para isso resolvido analisar vários casos de estudo que me permitissem perceber a variedade de casos.

8 Metodologia de análise
Metodologia para análise do problema Metodologia de análise Case studies analysis United Kingdom Spain Germany France Market structure evolution Frameworks to relate market deregulation policies with innovation impacts Electricity Deregulation Process in Portugal Framework for deregulation policies Framework for innovation impacts Scenarios for the electricity deregulation process in Portugal Innovation impacts related with each scenario Major impacts from the market deregulation Parte 1 Parte 2 O trabalho foi assim dividido em três partes fundamentais: Parte 1 - Estudo de quatro casos de estudo internacionais (Reino Unido, Espanha, Espanha e França) com os quais foram identificadas as políticas de liberalização / desregulamentação aplicadas, bem como os principais impactos já evidentes nesses mercado. A escolha dos países teve como base alguns critérios: por um lado escolher exemplos distintos de alguns casos de estudo extremos (ex. Reino Unido, Alemanha e França), por outro lado escolher um caso que tivesse influência directa sobre Portugal (Espanha). Parte 2 - Numa segunda fase do trabalho foram desenvolvidas duas frameworks, com base nos quatro casos de estudo. Numa delas foi desenvolvido um modelo de análise das várias políticas de liberalização / desregulamentação, na outra foi desenvolvido um modelo de análise dos vários impactos, onde estes foram classificados e avaliados. Com as duas frameworks desenvolvidas tentou-se identificar potenciais relações entre estes dois indicadores que permitissem uma análise do sector eléctrico nacional de uma forma sistemática. Parte 3 - O modelo desenvolvido anteriormante foi assim utilizado como base para análise do sector eléctrico em Portugal. Para esta análise foram identificadas as principais variáveis (“drivers”) e a evolução das mesmas nos próximos anos. A combinação destas variáveis deu origem a três cenários distintos para os quais foram identificados os vários impactos utilizando comparações com os casos de estudo. Parte 3

9 Índice Contexto Objectivos e Metodologia Aplicação da metodologia
Estudo de benchmarking e frameworks de análise Implicações para o Sector Eléctrico em Portugal Conclusões Os slides seguintes fazem uma breve descrição das análises e conclusões tiradas com a aplicação da metodologia descrita anteriormente.

10 Mecanismos de Regulamentação
Análise dos casos de estudo ILUSTRATIVO Reino Unido Espanha Alemanha França Estrutura de Mercado Mercado 100% aberto ao nível da geração e fornecimento de electricidade Monopólio nacional para transmissão de electricidade e monopólios regionais para distribuição de electricidade Elevada concentração horizontal (4 empresas) Duas empresas com 80% da geração e distribuição de electricidade Grande influência do Governo na gestão do sector eléctrico Estrutura de mercado muito fragmentada Coexistência de gestão privada e estatal Coexistência de empresas com características distintas, ao longo da cadeia de valor EdF como monopólio no sector eléctrico, ao longo de toda a cadeia de valor O Estado francês é o principal accionista da EdF Cadeia de valor toda integrada Mecanismos de Regulamentação Entidade reguladora (OFGEM) para definição de tarifas de utilização da rede Regulamentação dos mecanismos de mercado, com alterações recentes (NETA) Existência de contratos bilaterais Pool energética com maior número de participantes (e.g. consumidores elegíveis) Separação entre operador do mercado e sistema Não existe uma entidade independente como regulador do mercado A regulação é feita directamente através do Governo (Ministério da Economia) Existe um regulador do sector mas Governo ainda com grande influência na gestão do mesmo Entrada de empresas através de leilão Estreita ligação com Sector do Gás O Estudo de Benchmarking teve como principal objectivo a recolha de informação sobre: - Evolução da estrutura do mercado - Introdução e evolução dos mecanismos de regulamentação - Principais impactos que têm vindo a aparecer O que está aqui exposto são apenas algumas conclusões. Grande conclusão: grande diversidade de políticas de liberalização e dos respectivos impactos, não sendo possível reconhecer padrões de comportamento entre os 4 casos de estudo. Impactos notórios Preços de electricidade Novas empresas (geração e fornecimento de electricidade) Fusões e aquisições Novo mix energético Impactos sociais Estratégias de internacionalização e diversificação Novo mix energético Tarifas e preços de electricidade Impactos sociais Preços de electricidade (queda de 30-40%) Concentração de empresas (locais e a nível nacional) Estratégias de marketing e comercialização Impactos sociais Aumento do investimento da EdF em mercados internacionais (América Latina, Europa de Leste, Alemanha, Reino Unido) Estratégia de internacionalização pode “implicar” uma postura mais aberta

11 Framework para análise das políticas de desregulamentação
Critérios para avaliação das políticas de desregulamentação Necessidade de arranjar uma metodologia para analisar as várias políticas de liberalização do Sector Eléctrico nos 4 países: - Olhando para a cadeia de valor do sector eléctrico como uma série de “blocos”, podemos identificar uma relação física entre a geração, transmissão, distribuição e fornecimento de electricidade. - De uma forma simplista podemos dizer que o grande objectivo da Directiva Interna é a introdução de concorrência ao nível da geração e fornecimento de electricidade e ao mesmo tempo regular o acesso à rede de forma a que todos os intervenientes do mercado tenham acesso ao seu cliente. Neste contexto a regulação dos mercados, muitas vezes esquecida quando se fala sobre liberalização, é fundamental para o aparecimento de um verdadeiro mercado competitivo. Neste contexto foi decidido utilizar uma metodologia de análise, baseada num estudo da OXERA, através da qual qualquer política de liberalização é avaliada segundo dois critérios fundamentais: Critérios que avaliam a competitividade do mercado Critérios que avaliam a regulação do mercado A cada um destes indicadores globais estão associados critérios de avaliação: 1º nível, 2ºnível e 3ºnível.

12 Resultados da avaliação dos casos de estudo
Framework para análise das políticas de desregulamentação Resultados da avaliação dos casos de estudo Market Liberalisation Indicators United Kingdom Spain Germany France Upstream & Wholesale market Compliance with the electricity market directive Market Share of the largest upstream generator Market share of the three largest generators Existence of wholesale market Effectiveness of wholesale trading New entry in generation Capacity constrains on the interconnectors Downstream & Customer beneficts Degree of market opening Market share of largest supplier Market share of three largest suppliers Proportion of eligible customers switching supplier Change in customer prices since market liberalisation European rank in prices New entry to the supply market Network access and ownership Legal separation/unbundling in account and management Structural/ownership separation Compliance with directive on third-party access Effectiveness of third-party access arrangements Access of foreign firms to domestic markets Regulatory influence Impact of state subsidies Level of social obligations Regulatory independence Os resultados apresentados correspondem à avaliação dos quatro casos de estudo (Reino Unido, Espanha, Alemanha e França), segundo os critérios mencionados anteriormente. Algumas notas importantes em relação à metodologia de avaliação utilizada: Utilização de uma escala discreta de quatro níveis: nível 1 quando não há evidência, nível 2 quando existe pouca evidência, nível 3 quando existe alguma evidência e nível 4 quando existe bastante evidência Não se trata de uma escala quantitativa mas antes uma comparação entre os quatro casos de estudo considerados O valor global resulta da de médias aritméticas onde foi dado o mesmo peso a todos os critérios

13 Framework para análise das políticas de desregulamentação
Interpretação dos resultados. O factor tempo tem uma influência directa sobre os instrumentos legislativos utilizados O Reino Unido, o país que mais cedo iniciou o processo de liberalização, é aquele que tem uma melhor performance em termos de políticas de desregulamentação A França é por sua vez o país com uma pior performance, o que em parte poderá ser explicado pelo facto de apenas no ano 2000 ter sido definida uma lei interna para o Sector Eléctrico com vista a respeitar os requisitos da Directiva Determinados países apresentam uma melhor performance para os indicadores não competitivos Antes de mais importa salientar o facto de que a melhor ou pior performace de um país, em termos de políticas de liberalização / desregulamentação, estar relacionada com o factor tempo: o Reino Unido é o país que apresenta uma melhor performance global tendo sido também o primeiro país a aplicar políticas de privatização e reestruturação do sector eléctrico; a França por sua vez é o país com a pior performance e foi também o último país (dos quatro, e no contexto global da UE) a respeitar os requisitos da Directiva Interna. Com isto se conclui que o factor tempo é fundamental: existe sempre a factor curva de aprendizagem mas de uma forma geral trata-se de uma processo complexo e onde cada Governo necessita de tempo para poder definir as novas regras do mercado. Quando se faz uma análise de cada indicador de uma forma individual verifica-se que de uma forma geral para os indicadores relacionados com o critério da regulamentação os países apresentam uma melhor performance. Isto poderá ser explicado pelo facto de ser necessário criar regras de funcionamento do mercado para que este seja posteriormente aberto à concorrência. A Alemanha é uma excepção, em parte pelo facto de este país ter uma estrutura de mercado já bastante fragmentada e como tal capaz de criar por si só alterações no funcionamento do mercado.

14 Critérios para avaliação dos impactos
Framework para análise dos impactos Critérios para avaliação dos impactos De uma forma analógica foi desenvolvida uma metodologia de análise dos vários tipos de impactos nos 4 casos de estudo. - Quando se fala de liberalização a tendência é pensar no factor preço: num mercado onde passam a existir vários operadores, onde a oferta aumenta e mantendo-se a procura, o preço de venda do produto baixa. - Mas na realidade os impactos vão muito mais além do que a diminuição do preço de venda electricidade: Alterações na estrutura do mercado: concentração e especialização do mercado, entrada de novos operadores, integração, novos mecanismos de mercado Alterações nos modelos de negócio das empresas: estratégias globais, estratégias cada vez mais orientadas para o cliente, novos canais de distribuição, novas capacidade para comercialização da electricidade Desenvolvimento tecnológico: novas tecnologias para a produção de electricidade, novo equipamento e software para complementar as trocas comerciais (financeiras e físicas)

15 Resultados da avaliação dos casos de estudo
Framework para análise dos impactos Resultados da avaliação dos casos de estudo Innovation Indicators MARKET STRUCTURE INNOVATION United Kingdom Spain Germany France Market concentration and specialisation New players in the market Market integration New market mechanisms BUSINESS DESIGN INNOVATION New global strategies Customer oriented strategies New channel opportunities New trading capabilities TECHNOLOGY INNOVATION New technologies elect. generation New equipment and software Os resultados apresentados correspondem à avaliação dos quatro casos de estudo (Reino Unido, Espanha, Alemanha e França), segundo os critérios mencionados anteriormente. Algumas notas importantes em relação à metodologia de avaliação utilizada: Utilização de uma escala discreta de quatro níveis: nível 1 quando não há evidência, nível 2 quando existe pouca evidência, nível 3 quando existe alguma evidência e nível 4 quando existe bastante evidência Não se trata de uma escala quantitativa mas antes uma comparação entre os quatro casos de estudo considerados O valor global resultada de médias aritméticas onde foi dado o mesmo peso a todos os critérios Very evident Evident Some evidence Not evident

16 Framework para análise dos impactos
Interpretação dos resultados. Uma vez mais o factor tempo tem influência sobre a notoriedade dos impactos Reino Unido com a melhor performance para todos os tipos de impactos, excepto ao nível dos modelos de negócio onde a Alemanha apresenta a melhor performance França tem nitidamente a pior performance ao nível global e para cada impacto individualmente Os vários tipos de impactos não se manifestam da mesma forma De uma forma geral os impactos ao nível dos modelos de negócio são os mais evidentes, sendo estes mais independentes de legislação e mais dependentes das estratégias individuais das empresas Uma vez mais verificamos que o factor tempo é fundamental para a notoriedade dos impactos. Ou seja, uma vez mais é o Reino Unido que apresenta uma melhor performance global em termos de impactos. E também uma vez mais é a França que apresenta uma pior performance. De uma forma global são os impactos ao nível dos modelos de negócio que têm uma melhor performance global. Isto poderá ser explicado pelo facto de este tipo de impactos estar mais dependente das iniciativas das empresas e menos dependente de políticas governamentais.

17 Relações entre políticas de desregulamentação e impactos
Será que determinados tipos de políticas de liberalização induzem a determinado tipo de impactos? Foram consideradas três tipos fundamentais de comparações Indicador global de políticas de liberalização versus Indicador global dos impactos Indicadores detalhados de políticas de liberalização versus Indicador global dos impactos Indicador global de políticas de liberalização versus Indicadores detalhados dos impactos Para esta análise foram utilizados os dados recolhidos através do estudo de benchmarking internacional Quaisquer conclusões devem sempre ser interpretadas num contexto restrito e não são suficientes para tirar conclusões globais Com as duas frameworks desenvolvidas anteriormente foi possível fazer uma estruturação dos vários tipos de políticas de desregulamentação e respectivos impactos, e a classificação de quatro casos de estudo distintos. Neste contexto necessitava de saber de existia alguma relação entre essas duas variáveis, ou seja, até que ponto um determinado tipo de legislação implicava o aparecimento de determinado tipo de impactos.

18 Relações entre políticas de desregulamentação e impactos
ILUSTRATIVO (exemplos de algumas correlações…)

19 Relações entre políticas de desregulamentação e impactos
Conclusões. Não é possível estabelecer um padrão de relações entre as políticas de desregulamentação e os impactos Relação directa entre as políticas de desregulamentação e os impactos ao nível da estrutura do mercado (ex. Reino Unido) No caso dos impactos ao nível dos modelos de negócio a correlação é intensa para alguns dos tipos de indicadores mas numa análise global não existe uma relação directa (ex. EdF/França) Os impactos ao nível do desenvolvimento tecnológico também não têm uma relação directa com as políticas de desregulamentação (ex. Espanha) Existem outros factores específicos, associados a cada país, mas também para estes não é possível estabelecer um padrão Acesso às fontes de energia primária e mix energético Estrutura inicial do mercado Factores sociais Através dos gráficos anteriores verificamos que existe entre as duas variáveis em causa algumas relações, apesar de não ser possível estabalecer um padrão: Os impactos ao nível da estrutura de mercado estão bastante relacionados com o tipo de políticas de desregulamentação mas o factor tempo é fundamental, pelo que essa relação não é imediata No caso dos impactos ao nível dos modelos de negócio a relação é notória apenas para alguns tipos de indicadores mas numa avaliação global a relação não é forte O mesmo acontece com os impactos ao nível do desenvolvimento tecnológico, pois uma vez mais se verifica que a existência deste tipo de impactos não depende das políticas de desregulamentação. Mas se neste caso esta ausência de relação directa se deve ao facto de este tipo de indicadores serem eles próprios impulsionadores da liberalização, no caso dos modelos de negócio das empresas o que se verifica é que estes são muitas vezes independentes das políticas de desregulamentação. Segundo a Comissão Europeia existem outros factores mais relacionados com as características específicas de cada país. São eles: Acesso às fontes de energia primária e o mix energético: tendo em conta que as centrais de ciclo combinado são a tecnologia utilizada pelas novas empresas a entrar no mercado, poderíamos dizer que nos países onde o acesso a estas fontes é facilitado terão uma liberalização do sector eléctrico mais facilitada. Estrutura inicial do mercado: na realidade não é possível arranjar uma relação directa entre a concentração de empresas ao nível da geração de electricidade, a integração vertical e o envolvimento do sector público na gestão do sector, e as políticas de desregulamentação utilizadas. Temos o caso do Reino Unido e da Espanha, ambos com uma concentração do mercado muito elevada, e que abordaram esta questão de uma forma muito distinta. Factores sociais: neste caso temos o exemplo de França, onde os factores sociais explicam o posicionamento que este país tomou em relação à utilização da energia nuclear como fonte energética, bem como a forma como o Governo gere todo o Sector Energético.

20 Índice Contexto Objectivos e Metodologia Aplicação da metodologia
Estudo de benchmarking e frameworks de análise Implicações para o Sector Eléctrico em Portugal Conclusões As implicações da Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal, tendo por base as análises e conclusões anteriores.

21 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
No contexto da Directiva Interna Portugal tem feito cumprir apenas os requisitos mínimos, não tendo ainda um mercado competitivo. A participação do Estado na EDP tem vindo a diminuir com sucessivos processos de privatização desde a década de 80, tendo hoje apenas 30% do capital da empresa Ao nível da geração continua a existir uma situação de “quase monopólio”, com o SEP responsável por cerca de 90% da geração de electricidade. À semelhança de outros países europeus existe um regulador do Sector Eléctrico (ERSE) EDP com a cadeia de valor integrada, com excepção da REN onde actualmente detém apenas 30% do capital Ao nível do fornecimento de electricidade Portugal tem respeitado os valores mínimos impostos pela Directiva Interna: actualmente todos os consumidores com consumos superiores a 9 GWh / ano podem escolher o fornecedor de electricidade (cerca de 200 clientes) Ausência de Pool de electricidade, sendo esta comercializada dentro do SEP através de PPAs Portugal iniciou o processo de privatização da EDP nos finais da década 80, tendo avançado para a 4ªfase de privatização do Grupo em 2000 e detendo actualmente 30% da empresa. No que respeita ao processo de reestruturação do sector são pouco notórias as alterações. Houve efectivamente uma separação do Grupo pelas várias áreas de actividade, bem como a formação de um organismo regulador - ERSE. - Actualmente o sector eléctrico em Portugal está dividido em duas partes distintas: sector eléctrico público (SEP) e o sistema eléctrico independente (SEI). A geração de electricidade em Portugal faz-se na sua maioria através do SEP onde a EDP, juntamente com os dois consórcios internacioanais (Turbogás e TejoEnergia), é responsável pela totalidade da produção. - A comercialização de electricidade, dentro do SEP, é feita através dos chamados Power Purchase Agreements (PPAs), não existindo qualquer pool de energia. - A gestão da rede de transmissão é feita pela EDP (30%) e pelo Governo (70%). - A gestão da rede de distribuição é feita na sua totalidade pela EDP Distribuição (empresa que resulta de 4 empresas distintas). - No que respeita ao fornecimento de electricidade a ERSE tem optado por seguir os minímos impostos pela Directiva Interna, pelo que actualmente cerca de 30% do consumo de electricidade está aberta à concorrência. Neste contexto verifica-se que são poucos os impactos do processo de liberalização pois este está ainda numa fase inicial. No entanto são já evidentes algumas alterações: Diminuição do preço e das tarifas de electridade, sobretudo para os consumidores industriais; Alteração do Mix Energético (ex. Gás Natural para as centrais de Ciclo Combinado) Estratégias de internacionalização e diversificação desenvolvidas pelo Grupo EDP. No primeiro caso é evidente uma aposta nos mercados da América Latina (Brasil). No que se refere à diversificação a grande aposta do Grupo é no sector das telecomunicações através do consórcio Oniway. O sector do gás natural e das águas têm também vindo a crescer de importância. No caso deste último vemos a participação da EDP em consórcios com a Thames Water, agora detida pela RWE, e também agora com cerca de 20% da empresa nacional Águas de Portugal. O grande objectivo é avançar para uma empresa multi-serviços, seguindo aquilo que outras empresas do sector estão a fazer na Europa (ex: Enron, RWE, E.on, Endesa, EdF,…). Mas são muitas questões que ainda estão em aberto e que tornam difícel avaliar a evolução do sector

22 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Quando se faz uma análise da evolução futura do Sector Eléctrico em Portugal verifica-se que ainda estão em “aberto” algumas variáveis. Para o desenvolvimento dos cenários foi decidido utilizar quatro variaveis denominadas por “drivers”. Estratégia futura da EDP Introdução de concorrência ao nível da geração de electricidade Desenvolvimento de mecanismos de mercado RÁPIDO... A análise da evolução futura do sector eléctrico em Portugal está dependente da evolução de vários “parâmetros”. Ou seja, estão ainda em aberto várias variáveis cuja evolução irá determinar as caraterísticas do sector no médio e longo prazo. No contexto deste trabalho, tendo em conta o feed-back recebido, resolvi escolher quatro variáveis que na minha opinião são aquelas que irão ter uma maior influência na evolução do sector eléctrico em Portugal. Para cada uma dessas variáveis atribuí cenários distintos, desde uma abordagem mais conservadora até uma abordagem mais radical. As váriáveis são: Estratégia futura da EDP Introdução de concorrência ao nível da geração de electricidade Desenvolvimento de mecanismos de mercado Introdução de concorrência ao nível do fornecimento de electricidade Introdução de concorrência ao nível do fornecimento de electricidade

23 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Estratégia futura da EDP. More radical approach Potential changes for EDP strategy EDP stays like it is today, without 70% of REN. REN totally separated from the rest of the EDP Group. Three different companies: generation units, transmission unit, distribution+retail units. RÁPIDO... Alguns factos relevantes: A Directiva Interna apenas exige uma separação contabilistica das empresas dentro do mesmo Grupo. No entanto em alguns países europeus o processo de privatização foi acompanhado por uma total sepração das várias empresas do grupo dedicadas às diferentes actividades ao longo da cadeia de valor. Na EDP tal não aconteceu. Durante o ano 2000 a EDP decidiu vender 70% da REN, empresa do Grupo responsável pela transmissão de electricidade. Neste momento existem algumas notícias que indicam que é intenção do Governo comprar os restantes 30% da REN, separando esta empresa na sua totalidade do grupo EDP. Esta iniciativa visa a obtenção de regras mais transparentes para o funcionamento do mercado, com uma total separação do operador do sistema. (informação no slide, para cenários futuros)

24 Potential changes for electricity generation market
Análise do Sector Eléctrico em Portugal Introdução de concorrência ao nível da geração de electricidade. More radical approach Potential changes for electricity generation market SEP with the majority of the generation units, even the new generation units that will be constructed. New generation units in the SEI and maintain the SEP like it is today. Renewable sources of energy. Finish the PPAs and put all the generation units under the same independent system. RÁPIDO... Actualmente é no sistema eléctrico público que se faz a maioria da geração de electricidade. Dentro do SEP, como já foi mencionado, está a EDP e dois consórcios internacionais onde a EDP também está presente e que têm contratos de longa duração com o operador do sistema (REN). Isto significa que em termos práticos em Portugal a geração de electricidade não é um mercado competitivo pois as empresas do SEI não têm qualquer expressão no contexto nacional. Por outro lado interessa ter em conta que a existência dos chamados PPAs bem como do número limitado de consumidores elegíveis acaba por representar uma grande barreira para a entrada de novas empresas no mercado eléctrico nacional. As perspectivas futuras no entanto indicam que esta situação terá que ser alterada pois será necessário construir novas centrais eléctricas para responder às necessidades de consumo nacionais e a EDP como não pode aumentar a quota de mercado terá que arranjar alternativas. Esta situação poderá também representar uma possibilidade para a entrada de novas empresas no mercado nacional. (informação no slide, para cenários futuros)

25 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Desenvolvimento de mecanismos de mercado (pool de energia). More radical approach Potential changes for market mechanisms No portuguese pool, just the PPAs and other contracts for the SEI. REN and EDP Energia participating in the spanish pool. Portuguese pool and participation in both spanish and portuguese pool. Just one pool (Iberian Pool), for Portugal and Spain. RÁPIDO... Os mecanismos de mercado não são definidos na Directiva Interna. Cada país decidiu utilizar os mecanismos próprios (ex. pool, contratos bilaterais,…). Na maioria dos países europeus foi desenvolvida uma pool de energia, tal como em Espanha. Em Portugal não foi, até ao momento, desenvolvida nenhuma pool pelo que a REN como operador do mercado e a EDP Energia decidiram participar directamente na pool espanhola. Em Portugal, e dentro do SEP, são apenas utilizados os chamados PPAs como mecanismos de mercado, existindo algumas previsões para o desenvolvimento de uma pool. A existência destes contratos limita em parte a entrada de novos concorrentes pois à partida estão acordados preços e quantidades de energia entre o operador do sistema / operador do mercado (REN) e as várias empresas do SEP. (informação no slide, para cenários futuros)

26 Potential changes for competition in electricity supply market
Análise do Sector Eléctrico em Portugal Introdução de concorrência ao nível do fornecimento de electricidade. More radical approach Potential changes for competition in electricity supply market Until % of the supply market will be open (near 200 eligible consumers). Until % of the market will be open to competition (near consumers). Until 2003 the full electricity supply market will be open to competition (5 million eligible consumers). RÁPIDO... A abertura do mercado ao nível do fornecimento de electricidade faz-se através de uma forma progressiva. Isto significa que segunda a Directiva Interna são definidos limites minimos de elegibilidade que têm que ser respeitados pelos vários países membros. Portugal tem seguido os valores minímos de elegibilidade pelo que no ano 2000 cerca de 30% do mercado era elegível. Este valor irá manter-se até 2003, quando o limite de elegibilidade passará para 33%. No entanto em muitos paises europeus os limites de elegibilidade têm evoluido de uma forma mais rápida existindo actualmente países com 100% do mercado aberto (Reino Unido, Suécia, Alemanha e Filândia). Existem actualmente muitas pressões por parte da Comissão Europeia para que o mercado europeu de electricidade fique 100% elegível em 2005. (informação no slide, para cenários futuros)

27 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Com a combinação destes quatro “drivers” foi possível criar três cenários distintos para a evolução futura do Sector Eléctrico em Portugal. Conservative Scenario Radical Scenario Intermedium Scenario Strategy for EDP EDP stays like it is today, without 70% of REN. REN totally separated from the rest of the EDP Group. Three different companies: generation units, transmission unit, distribution+retail units. Competition in the electricity generation market SEP with the majority of the generation units, even the new generation units that will be constructed. New generation units in the SEI and maintain the SEP like it is today. Renewable sources of energy. Finish the PPAs and put all the generation units under the same independent system. Market mechanisms No portuguese pool, just the PPAs and other contracts for the SEI. REN and EDP Energia participating in the Spanish Pool. Portuguese Pool and electric companies participation in both Spanish and Portuguese Pool. Just one Pool (Iberian Pool) for Portugal and Spain. Competition in the electricity supply market Until % of the supply market will be open (near 200 eligible consumers). Until % of the market will be open to competition (near consumers). Until 2003 the full electricity supply market will be open to competition (5 million eligible consumers). (informação do slide …)

28 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Cenário “conservador”. Não existem alterações significativas na estrutura do mercado, a EDP continua a “dominar” as várias componentes da cadeia de valor do Sector Eléctrico As inovações ao nível da estrutura de mercado são pouco evidentes. No entanto, ao nível dos modelos de negócio e desenvolvimento tecnológico notam-se algumas alterações. EDP continua a utilizar as suas fontes de cash-flow para estratégias de internacionalização e diversificação Centrais de ciclo combinado como alternativa às centrais térmicas a carvão e fuel

29 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Cenário “radical”. Semelhanças com os casos de estudo do Reino Unido e Alemannha Uma total desintegração da cadeia de valor, tal como no Reino Unido Uma abertura so mercado, ao nível do fornecimento de electricidade, semelhante à Alemanha Neste caso os impactos ao nível dos modelos de negócio são os mais evidentes Os impactos na estrutura do mercado não são evidentes, mesmo com uma abordagem radical, porque são alterações que requerem tempo para que se possam ser notórias

30 Análise do Sector Eléctrico em Portugal
Cenário “intermédio”. Considerado como o cenário intermédio porque é aquele que parece mais realista e onde existem muitas semelhanças com aquilo que se passa no país vizinho Em termos de impactos Continuam a ser evidentes as inovações ao nível dos modelos de negócio e desenvolvimento tecnológico Ao nível da estrutura de mercado os impactos não são evidentes

31 Índice Contexto Objectivos e Metodologia Aplicação da metodologia
Estudo de benchmarking e frameworks de análise Implicações para o Sector Eléctrico em Portugal Conclusões Os slides seguintes fazem uma breve descrição das análises e conclusões tiradas com a aplicação da metodologia descrita anteriormente.

32 Conclusões Conclusões (1/2). Para os vários cenários
Os impactos ao nível da estrutura de mercado são sempre pouco evidentes Os impactos ao nível dos modelos de negócio são menos evidentes no caso do cenário radical mas com uma diferença pouco notória Os impactos ao nível do desenvolvimento tecnológico têm sempre a mesma “visibilidade” (informação do slide)

33 Conclusões Conclusões (2/2).
A ausência de impactos no Sector Eléctrico nacional pode ser explicada, em parte, pelo facto do processo de desregulamentação ser bastante recente O Sector Eléctrico em Portugal apresenta também algumas particularidades Sector com uma grande importância estratégica para o Governo, sendo por isso influenciado por decisões políticas Portugal e Espanha estão isolados no contexto Europeu, não fazendo por isso sentido falar num contexto pan-Europeu Toda esta análise tem limitações porque as três hipóteses consideradas são apenas três exemplos escolhidos, dentro de um vasto conjunto de potenciais combinações É também importante ter em conta que o Governo continua a ter um papel social na gestão do Sector, não sendo possível fazer um processo de transição rápido Existe ainda muito espaço em aberto para evoluções futuras e onde a maioria das alterações não dependem de regras do mercado mas antes de decisões políticas (informação do slide)

34 “Estudo sobre a Liberalização do Sector Eléctrico e as
Apresentação da Dissertação de Mestrado UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA Instituto Superior Técnico “Estudo sobre a Liberalização do Sector Eléctrico e as Implicações para o Mercado Português” Aluno Marta Isabel da Costa Paiva Pinto Orientador Doutor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista 23 de Abril 2001 Fim...