CRISE E FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL - primeiros impactos CRISE E FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL - primeiros impactos JOSÉ ROBERTO AFONSO Reunião Técnica,

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1 CRISE E FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL - primeiros impactos CRISE E FINANÇAS PÚBLICAS NO BRASIL - primeiros impactos JOSÉ ROBERTO AFONSO Reunião Técnica, CONFAZ, Brasília, 13/05/2009 1

2 ALGUNS ASPECTOS MACROECONÔMICOS 2

3 CRISE CHEGA NAS FINANÇAS PELA RECEITA 3 Revertido pilar do ajuste fiscal recente: carga tributária retrocede rápida e fortemente Copilado de Santander. Projeções de queda da carga tributária global em 2008 segundo estudo do Santander

4 EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS RECEITAS REGIONAIS Variação Real das Contribuições do FUNDEB – base extrapolada*, 1º trimestre de 2009 x 2008

5 RECEITAS FEDERAIS RELACIONADAS COM GOVERNOS SUBNACIONAIS 1º Quadrimestre/09x08 (Preliminar)

6 SUPERÁVIT PRIMÁRIO POR ESFERA DE GOVERNO – 1º TRIMESTRE

7 SUPERÁVIT NOMINAL POR ESFERA DE GOVERNO – 1º TRIMESTRE

8 Evolução dos Determinantes do Superávit Primário, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

9 Variação Real de Receita e Despesa, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

10 Superávit Primário / Receita Primária Própria, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

11 Evolução do Superávit Primário (em R$ mi), 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

12 Evolução do Superávit Primário em relação à Receita Própria, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

13 INJUSTIÇA FEDERATIVA Tendência é aumentar injustiça federal: é possível que o superávit primário dos Estados supere o federal até o fechamento de 2009: – Primeiro, o resultado estadual é líquido e certo porque em sua maior parte é composto pelo pagamento das prestações da rolagem da dívida – Segundo, o resultado federal piorou mais pelo aumento de despesas correntes do que pela queda da arrecadação, logo, o seu superávit pode continuar a cair nos próximos meses...

14 QUESTÕES DA ROLAGEM DA DÍVIDA 14

15 EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DSLP – Fonte: BACEN – 2000/2009

16 JUROS IMPLÍCITO – DÍVIDA PÚBLICA DSLP – MAR/09

17 JUROS IMPLÍCITO – DÍVIDA INTERNA DSLP – MAR/09

18 EVOLUÇÃO DOS JUROS IMPLÍCITO DÍVIDA INTERNA

19 CUSTO ACUMULADO DA ROLAGEM

20 CUSTO DA ROLAGEM: MUDANÇA DE CENÁRIO Quando SELIC cair mais e seus efeitos forem plenos sobre a dívida federal, a distorção federativa ficará ainda mais acentuada Juros reais abaixo de 6% implicam em nova mudança de cenário macroeconômico desde meados dos anos 90: – Antes: câmbio fixo; sem meta de inflação; IGP era o indexador mais comum; juros reais em muito superavam 6% ao ano. – Hoje: câmbio é flutuante; meta de inflação é traçada em cima do IPCA; juro real já está na casa de 5% e vai cair ainda mais. Juros reais abaixo de 6% implicam em nova mudança de cenário macroeconômico desde meados dos anos 90: BACEN: a queda de juros tem que ser para toda a economia – rever remuneração da poupança e rolagem

21 CUSTO DA ROLAGEM: DEFINIÇÃO LEGAL Leis sobre rolagem das dívidas : – MEDIDA PROVISÓRIA n. 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 (Municípios): Art. 2º, III - atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo; – LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 (estados e DF): Art. 3º, II - atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo.

22 QUESTÕES DE ESTOQUE E FLUXO Troca de indexador corrigiria injustiça na apuração do estoque mas não resolveria o problema mais imediato dos fluxos exagerados exigidos dos devedores A avaliar mudança na base de cálculo já feita: FUNDEB - Lei nº 10.195/01 determinou que o cálculo da RLR exclua da receita realizada as deduções tratadas na Lei nº 9.424/96 (que dispõe sobre o FUNDEF) Acordo/Senado/Leis já aprovaram alterações pontuais na rolagem, por acordo e atendida LRF (casos de operações extralimites, trajetória, formas de cálculo) Portanto, o problema não é a LRF, mas falta de vontade política e acordo entre partes: por princípio, não se trata de qualquer concessão ou refinanciamento de nova dívida.

23 ALTERNATIVAS 23

24 INVESTIMENTO PÚBLICO DESCENTRALIZADO 24 Fonte primária: Sérgio Gobetti. Reação anticiclica via investimentos depende de Estados e Municípios

25 pac federal – CARACTERÍSTICAS 25 Fonte primaria: Contas Abertas 2008 – pago equivale a apenas 22% do autorizado no ano; a maioria, foram restos. 2008/2007 – variação nominal dos pagamentos: 55% total; 6% execução direta; 204% repasse a estados e 583% municipios (responderam por 26% e 18% do total) 2009 – pagos R$ 1,22 bilhões até 10/3; equivale a 5,9% dotação annual e 0,21% do PIB.

26 gasto social básico descentralizado 26 Em 2005: educação/saúde descentralizados x previdência/assistência centralizado Fonte primária STN/FINBRA

27 27 Apoio para investimentos públicos em Infra-estrutura Investimentos em obras de infra-estrutura urbana (transportes) e social (saneamento e habitação popular) de repasses realizados pela União, equivalentes a porcentual da receita corrente líquida do governo estadual e municipal que pague em dia a prestação da dívida renegociada no Tesouro Dotação incluída no orçamento e repasse financeiro automático no mesmo dia que paga rolagem Outra hipótese é que, se usado Fundo Soberano para financiar investimentos, seja para obras executadas em por governos estaduais e municipais E STÍMULO F ISCAL – I NFRA -E STRUTURA

28 28 Crédito para investimentos públicos Ampliar o mesmo tratamento já dispensado à PETROBRAS para o resto do setor público, inclusive governos estaduais e municipais: o órgão ou empresa produtiva que cumpra as exigências da LRF e os limites e condições fixados pelo Senado Federal, podem contrair crédito no sistema bancário, nacional e internacional, não se aplicando restrições administrativas (contenção de crédito) Revogar resoluções da CMN e Ministério da Fazenda, mantido apenas controle de registro centralizado das operações E STÍMULO F ISCAL – C RÉDITO P ÚBLICO

29 29 Apoio Regionalizado ao Investimento e Emprego PASEP devido por governos estaduais e municipais, e suas empresas, poderia ser retido na fonte e destinado para fundo próprio de apoio à empregabilidade A exemplo do FAT, aplicado em apoio para colocação e retreinamento de trabalhadores demitidos e informais; ao menos 40% para financiar investimentos produtivos, especialmente microcrédito e pequenos negócios Lei federal pode substituir recolhimento à Fazenda Federal (como já ocorre com IR retido na fonte) pela aplicação por fundo específico (semelhante FUNDEB) E STÍMULO F ISCAL - E MPREGABILIDADE

30 30 Novo ciclo de reforma fiscal Responsabilidade Fiscal – acionar flexibilização em caso de recessão; completar regulação (Conselho de Gestão, União sem limites de dívida) e rever brechas (despesas com pessoal artificiais); se for mudar, só se for para tornar mais rígido controle de criação de novos gastos e assegurar justiça federativa Processo orçamentário e contábil – reeestruturação ampla, geral e abrangente, para tornar processo mais eficiente e menos passível de desvios e corrupção S USTENTABILIDADE LONGO PRAZO

31 31 O BRIGADO... Como de praxe, as opiniões são de exlusiva responsabilidade do autor, e não das instituições a que está vinculado.

32 ANEXOS 32

33 SUPERÁVIT PRIMÁRIO POR ESFERA DE GOVERNO – 1º TRIMESTRE

34 SUPERÁVIT NOMINAL POR ESFERA DE GOVERNO – 1º TRIMESTRE

35 Variação Real da Receita Primária Própria*, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

36 Variação Real da Despesa Primária, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

37 Variação Real da Despesa com Pessoal, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

38 Variação Real de Outras Despesas Correntes, 1º bimestre de 2009 x 1º bimestre de 2008

39 DESEMPENHO RECEITAS REGIONAIS 39 Desempenho de FPM/E pior que ICMS e Outras Receitas Federais Fonte primária: STN.

40 Investimento público descentralizado

41 Proteção Social – Divisão Federativa Gasto Público com Funções de Governo da Área Social: execução direta por nível de governo (2005) Elaborado por Afonso (2007) Baseado na consolidação nacional dos balanços das administrações públicas divulgados pela STN/MINIFAZ. Execução direta apurada pela exclusão do total da despesa daquelas realizadas com transferências intergovernamentais.

42 42 MEDIDAS FISCAIS DE ESTÍMULO À ECONOMIA I MPACTO FISCAL EM % DO PIB Copilado de Teresa Ter-Minasian (fonte primária FMI).

43 Estímulo Fiscal – composição (G20) Copilado: Teresa Ter-Minassian S Composição dos pacotes de estímulo fiscal nos diferentes países reflete diferentes considerações: políticas/ideológicas... econômicas... institucionais... A maioria dos países tem adotado pacotes diferenciados; mas com prevalência de aumentos de despesas sobre cortes de impostos.