PROPRIEDADE (Shavell 7-12, wp 399) Existência de direitos de propriedade Propriedade privada Exercício de direitos: Dead Hand Transferência de direitos.

Apresentação em tema: "PROPRIEDADE (Shavell 7-12, wp 399) Existência de direitos de propriedade Propriedade privada Exercício de direitos: Dead Hand Transferência de direitos."— Transcrição da apresentação:

1 PROPRIEDADE (Shavell 7-12, wp 399) Existência de direitos de propriedade Propriedade privada Exercício de direitos: Dead Hand Transferência de direitos (Calabresi e Melamed, 1972) Propriedade pública Intervenção pública Propriedade intelectual

2 Justificações para Definir Direitos de Propriedade Benefícios –Incentivos ao trabalho e desenvolvimento, –Incentivos à conservação e manutenção, –Incentivos à transferência, –Evitar disputas e actividade de protecção, –Diminuição do risco, –Favorecer determinada distribuição de riqueza, –Utilização como colateral. Custos –Negociação e estabelecimento dos direitos, –Enforcement dos direitos de propriedade.

3 Divisão dos Direitos de Propriedade Distinção entre direito de posse e direito de transferência. –Problemas de coordenação. –Liberdade de escolha -> contratos. Público versus Privado –Compra, ocupação ou expropriação –Porque necessitamos de propriedade pública? –Externalidades –O Estado é melhor a resolver as falhas de mercado.

4 Calabresi e Melamed Transferência de Propriedade –Voluntária: Property Rules –Involuntária: Liability Rules Aquisição por Ocupação: Adverse Possession

5 Transferência de Propriedade: Dead Hand Transferência por testamento: –Empatia e incerteza com os beneficiários –Incerteza sobre a duração da vida –Seguros de vida –Questões fiscais

6 Transferência de Propriedade: Dead Hand Intervenção Pública –Manutenção económica da família: externalidade Disposição testamentária –Não se deve limitar direitos de propriedade mesmo para além da morte (+) –Custos de negociar com o morto quando novos factos aparecem (-) –Natureza incompleta das disposições testamentárias. (-) –Desigualdade inerente na distribuição da riqueza. (-)

7 Propriedade Pública Compra é geralmente mais eficiente porque há troca voluntária mas o custo de oportunidade pode ser elevado pelo que em certas situações devemos ter expropriação. Compensação por expropriação: –Resultado da Não Compensação Eficiente. –Problema de Risco Moral –Ilusão fiscal do Estado

8 Intervenção Pública Externalidades e Conjectura de Coase Intervenção Pública: altos custos de transacção –Proximidade das partes –Número –Conhecimento dos efeitos externos –Probabilidade de negociações falharem Exemplos: acidentes entre estranhos, poluição causada por uma multinacional, ruído entre vizinhos, contrato de aluguer e arrendamento.

9 Propriedade Intelectual e Industrial Objectivo: proteger determinadas criações, formulas, composições artísticas e marcas Benefícios: –Incentivo à investigação e desenvolvimento, –Criação de mercados futuros, –Em alguns casos sinaliza qualidade reduzindo informação simétrica (marcas). Custos: –Monopólios: preço, informação. –Enforcement.

10 Problemas com Propriedade Intelectual e Industrial Uso ineficiente do direito de propriedade –Patent Blitzing –Patentes/marcas adormecidas. –Esforço para ser o primeiro: winner takes it all contest. –Esforço necessário para copiar: tecnologia, path dependence. –Abrangência do direito: + scope, - timing