RESPONSABILIDADE CIVIL (Shavell 2-6, wp 396)

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1 RESPONSABILIDADE CIVIL (Shavell 2-6, wp 396)
Introdução Acidentes Unilaterais Acidentes Bilaterais Tópicos Avançados Causalidade e Scope of Liability Decoupled Liability Punitive Damages Vicarious e Noxal Liability Papel do Seguro

2 Introdução Prevenção óptima Regras de responsabilidade
Regra dos custos mínimos Regra do menor custo de oportunidade Regras de responsabilidade Não há responsabilidade. Responsabilidade objectiva. Negligência Simples Comparada Com Defesa de Negligência Contributiva

3 Acidentes Unilaterais
Todas as regras são eficientes. Mas negligência exige... Determinação da magnitude do dano (como na RO) Nível de precaução Nível óptimo de precaução

4 Acidentes Bilaterais RO não é eficiente. Negligência é eficiente.
Complicações quando ... Precaução tem várias dimensões. ... Acidente depende da precaução e níveis de actividade.

5 Causalidade Problemas de Causalidade
Causalidade necessária (but for causation) Causalidade próxima Efeitos directos Coincidências Incerteza sobre causalidade Compensação na proporção da causalidade Compensação se mais de 50% de probabilidade Causalidade e Responsabilidade Civil Responsabilidade Objectiva: compensação igual aos custos causados. Negligência: prevenção óptima é independente da causalidade.

6 Decoupled Liability Indemnização não é igual à compensação.
Permite prevenção óptima de ambos os lados pois evita risco moral. Formas: Impostos “State awards”

7 Punitive Damages Natureza das Punitive Damages
Probabilidade de pagar indemnização inferior a um Danos não monetários Custos superiores a valor dos danos (e.g., custos administrativos)

8 Vicarious e Noxal Liability
Responsabilidade por acções de outros: Empregados (vicarious) Familiares ou dependentes (noxal) Argumentos favoráveis: Reduz custos de prevenção, Reduz custos de administração. Argumentos contrários: Alinhamento de incentivos, Conluio.

9 Responsabilidade Civil e Seguros
Vantagem: Assegura compensação da vitima, Partilha eficiente do risco. Desvantagem: Risco moral, Prevenção é ou não verificável, Determinação do prémio de seguro. Diferentes Sistemas: Obrigatório: ramo automóvel. Proibido: responsabilidade penal.