A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

RESPONSABILIDADE CIVIL (Shavell 2-6, wp 396) Introdução Acidentes Unilaterais Acidentes Bilaterais Tópicos Avançados –Causalidade e Scope of Liability.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "RESPONSABILIDADE CIVIL (Shavell 2-6, wp 396) Introdução Acidentes Unilaterais Acidentes Bilaterais Tópicos Avançados –Causalidade e Scope of Liability."— Transcrição da apresentação:

1 RESPONSABILIDADE CIVIL (Shavell 2-6, wp 396) Introdução Acidentes Unilaterais Acidentes Bilaterais Tópicos Avançados –Causalidade e Scope of Liability –Decoupled Liability –Punitive Damages –Vicarious e Noxal Liability Papel do Seguro

2 Introdução Prevenção óptima –Regra dos custos mínimos –Regra do menor custo de oportunidade Regras de responsabilidade –Não há responsabilidade. –Responsabilidade objectiva. –Negligência Simples Comparada Com Defesa de Negligência Contributiva

3 Acidentes Unilaterais Todas as regras são eficientes. Mas negligência exige... –Determinação da magnitude do dano (como na RO) –Nível de precaução –Nível óptimo de precaução

4 Acidentes Bilaterais RO não é eficiente. Negligência é eficiente. Complicações quando –... Precaução tem várias dimensões. –... Acidente depende da precaução e níveis de actividade.

5 Causalidade Problemas de Causalidade –Causalidade necessária (but for causation) –Causalidade próxima Efeitos directos Coincidências –Incerteza sobre causalidade Compensação na proporção da causalidade Compensação se mais de 50% de probabilidade Causalidade e Responsabilidade Civil –Responsabilidade Objectiva: compensação igual aos custos causados. –Negligência: prevenção óptima é independente da causalidade.

6 Decoupled Liability Indemnização não é igual à compensação. Permite prevenção óptima de ambos os lados pois evita risco moral. Formas: –Impostos –State awards

7 Punitive Damages Natureza das Punitive Damages –Probabilidade de pagar indemnização inferior a um –Danos não monetários –Custos superiores a valor dos danos (e.g., custos administrativos)

8 Vicarious e Noxal Liability Responsabilidade por acções de outros: –Empregados (vicarious) –Familiares ou dependentes (noxal) Argumentos favoráveis: –Reduz custos de prevenção, –Reduz custos de administração. Argumentos contrários: –Alinhamento de incentivos, –Conluio.

9 Responsabilidade Civil e Seguros Vantagem: –Assegura compensação da vitima, –Partilha eficiente do risco. Desvantagem: –Risco moral, Prevenção é ou não verificável, Determinação do prémio de seguro. Diferentes Sistemas: –Obrigatório: ramo automóvel. –Proibido: responsabilidade penal.


Carregar ppt "RESPONSABILIDADE CIVIL (Shavell 2-6, wp 396) Introdução Acidentes Unilaterais Acidentes Bilaterais Tópicos Avançados –Causalidade e Scope of Liability."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google