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O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PERS/BA 351ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPRAM 25 de Fevereiro de 2011 Maria Valéria Gaspar.

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1 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PERS/BA 351ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPRAM 25 de Fevereiro de 2011 Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira Diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural – DRSAN/ SAN SEDUR

2 Marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal /2007 e Lei Estadual /2008) Planejamento das soluções regionalizadas Plano Regional Plano Estadual Convênio MMA/SEDUR Convênio MCidades/SEDUR (PAC 1) Seleção MCidades para elaboração de projetos (PAC 2) Apoio à formação e implantação de Consórcios Públicos de Desenvolvimento Sustentável Programa Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais recicláveis O MOMENTO ESPECIAL DO SETOR DO RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA

3 Brasil e a Lei Federal /10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). Estado da Bahia – possibilidade de elaborar de forma democrática e participativa sua Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA) sintonizada com a PNRS. O MOMENTO ESPECIAL DO SETOR DO RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA

4 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS um dos componentes do saneamento básico que apresenta maiores problemas no Brasil e no estado. Lei 11445/07 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico): conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: Participação social Transparência Articulação com outras instituições e políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais os resíduos sólidos se constituem como fator determinante. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

6 A criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos GT PerSólidos Gestão de Resíduos Sólidos na Bahia Instituído pela Resolução nº 009 de 27 de agosto de 2009 do Conselho das Cidades do Estado da Bahia (ConCidades/BA) Visa garantir que o processo de elaboração da PERS/BA ocorra de forma mais democrática, participativa e transparente possível, atendendo as demandas sociais dos segmentos influenciados e/ou envolvidos com a temática. Composto por todos conselheiros membros da Câmara Técnica de Saneamento do ConCidades/BA, 02 representantes das demais Câmaras Técnicas (Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano) e de ampla representação dos segmentos público, privado, ONG´s e instituições de ensino. CEPRAM tem participação garantida neste GT. Vamos planejar!!

7 Acompanhar a SEDUR no processo de leitura da realidade urbana e das localidades rurais dos municípios, referente à gestão de resíduos sólidos, tendo como base os Territórios de Identidade; Participar ativamente da discussão pública para a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos; Identificar e envolver atores públicos ou privados que, direta ou indiretamente, venham a sofrer os impactos pela implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, estimulando a parceria, sinergia e complementaridade das ações, respeitando as especificidades de competência e a atuação dos órgãos governamentais; Contribuir para formulação de proposições para a construção da referida política. OBJETIVOS DO GT PERSOLIDOS

8 ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA 1 - Elaboração de minuta preliminar pelo GT; 2 - Revisão e enxugamento da minuta pelo GT; 3 - Contratação de consultoria jurídica para revisão da minuta do Anteprojeto de Lei proposta pelo GT; 4 - Recebimento da minuta revisada com intervenções da consultoria; 5 - Análise crítica da minuta proposta pela consultoria; 6 - Ajustes finais pela consultoria, da minuta, tomando como base a análise crítica do GT; 7- Apresentação do documento para CEPRAM e ConCidades/BA; 8 - Seminário e Vídeo Conferencia para apresentação da minuta; 9 - Consulta pública via site da SEDUR; 10 - Formatação do documento final, com inserção das contribuições oriundas das consultas públicas; 11 – Reunião de Culminância com GT PerSólidos, ConCidades/BA e CEPRAM; 12 - Envio do documento final para Casa Civil e PGE e depois para Assembléia Legislativa/BA. Prazo previsto: Abril de 2011.

9 ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA 1 - Elaboração de minuta preliminar pelo GT; 2 - Revisão e enxugamento da minuta pelo GT; 3 - Contratação de consultoria jurídica para revisão da minuta do Anteprojeto de Lei proposta pelo GT; 4 - Recebimento da minuta revisada com intervenções da consultoria; 5 - Análise crítica da minuta proposta pela consultoria; 6 - Ajustes finais pela consultoria, da minuta, tomando como base a análise crítica do GT. (dez/10)

10 ACESSO AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO PERS/BA Espaço com disponibilização de atas de reuniões, demais documentos gerados, informações sobre GT PerSólidos e leis referentes ao setor. sedur.ba.gov.br

11 FevereiroMarçoAbril 31/05/11 Relatório Final 11/04/11 Término Consulta Pública 12 a 20/04/11 Inserção das contribuições 28/04/11 Reunião de culminância GT PerSólidos, ConCidades/Ba e CEPRAM 29/04/11 Encaminhamento à Casa Civil 25/02/11 Reunião CEPRAM 25/02/11 Início Consulta Pública 17/03/11 Seminário PERS/BA 23/03/11 Vídeo Conferência Processo de Consulta Pública do Anteprojeto de Lei da PERS/BA Continuação do processo no âmbito do Poder Legislativo

12 Organização da PERS/BA TÍTULO I - DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I - DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO CAPITULO II - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

13 TÍTULO II – DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I – DOS INSTRUMENTOS CAPÍTULO II - DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEÇÃO I – Das Disposições Gerais SEÇÃO II – Do Plano Estadual de Resíduos Sólidos SEÇÃO III - Dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos SEÇÃO IV - Dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Organização da PERS/BA

14 TÍTULO II – DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (Cont.) CAPÍTULO III – DA COLETA SELETIVA E DA LOGÍSTICA REVERSA CAPÍTULO IV - DAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ESTADUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS CAPITULO VI – DOS ACORDOS SETORIAIS E DOS TERMOS DE COMPROMISSO Organização da PERS/BA

15 TITULO III – DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL TITULO IV – DAS RESPONSABILIDADES CAPITULO I - DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO CAPITULO II - DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA TITULO V - DOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS TITULO VI - DAS PROIBIÇÕES TÍTULO VII - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES TITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Organização da PERS/BA

16 Consonância e sintonia com a PNRS: - Princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - Logística reversa, que se constitui como um conjunto de ações que visam facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados; - Tratamento consorciado de resíduos, que permite aos pequenos municípios planejarem conjuntamente a sua destinação final ambientalmente adequada com sustentabilidade, como previsto na Lei /07 (Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico). PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

17 Consonância e sintonia com a PNRS: Criação de oportunidades de cooperação entre poder público federal, estadual e municipal, setor produtivo e sociedade em geral visando a busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e a valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda, com especial apoio às Cooperativas de Catadores. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

18 - Inclui inciso III, § 2º do art. 3º da Lei nº 9.433/05 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia), de maneira a prestigiar as Cooperativas e criar mercado. Art. 3º Licitação..... § 2º Em igualdade de condições e somente como critério de desempate, será assegurada preferencia, sucessivamente, aos bens e serviços: III – relacionados com produtos reciclados e recicláveis. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

19 - Adota a mesma classificação de RS trazida na PNRS, assim como a mesma definição da responsabilidade dos geradores e da responsabilidade compartilhada. - Inclusão de Titulo específico para processo de Educação Ambiental: Título III (na PNRS é instrumento), considerando importância na gestão de resíduos e buscando integrar as ações de colegiados já existentes no Estado (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA) dentro das competências de que já dispõe. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

20 Informações sobre gestão estadual de RS não será específico para setor: - Informações sobre RS perigosos integrarão Sistema Estadual de Informações Ambientais – SEIA (coordenação SEMA); - Demais informações contidas no Sistema Estadual de Informações de Saneamento Básico - SEIS/BA (coordenação SEDUR). -Informações serao repassadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR e ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico – SINISA. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

21 - Aspectos institucionais buscam integração das ações dos colegiados estaduais com entendimento de que deve situar PERS/BA nas estruturas já existentes. - PERS/BA vinculada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e ao Sistema Estadual de Saneamento Básico. - Orgãos envolvidos nas ações da PERS/BA: I - Órgãos Superiores – ConCidades/BA e CEPRAM II - Órgão Coordenador – SEDUR (competência para formular, coordenar e implementar a Política Estadual de Saneamento Básico, bem como monitorar e avaliar a execução de suas ações); III - Órgãos Executores do Sistema de Saneamento IV - Órgãos e Entidades Executores do SISEMA (poder de polícia) V - Órgãos Locais do SISEMA e os relacionados com serviços municipais de limpeza urbana. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

22 - CEPRAM, CONCIDADES/BA, CONERH, CEDETER, CES/BA e outros conselhos estaduais realizarão reuniões para avaliação e manifestação (conjunta ou isolada) sobre a elaboração: I - do plano estadual de RS; II - dos planos microrregionais de RS e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; III - dos planos intermunicipais de RS. (integração também dos comitês de bacia e dos conselhos gestores de Unidade de Conservação estaduais). - Orgãos do SISEMA e do Sistema Estadual de Saneamento Básico com função de apoiar a elaboração e implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

23 - Inserção de tintas, solventes e suas embalagens e de gesso no rol da logística reversa. - PNRS contempla: - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; - pilhas e baterias; pneus; - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA

24 DEBATE e QUESTÕES Obrigada pela atenção! Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira


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