Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012.

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Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2012

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2012, demonstrando nesta Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, que determina ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Os números, originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestre de 2012, para melhor entendimento, estão apresentados com informações detalhadas dos resultados e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população ser inferior à 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei nº. 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Sub-função, publicados no primeiro e segundo bimestre de 2012.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 1. RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, correspondentes ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2012 no montante de R$ 29.794.145,00. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2012 foi de R$ 8.986.697,13, tendo sido arrecadado, portanto, 30,16% da meta anual.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: Discriminação Previsão Anual 2012 Realizada Período jan a Abr/2012 % Real. Ano 1 – Receitas Correntes31.022.724,009.330.642,8530,08% Receita Tributaria2.813.320,001.202.091,8542,73% Receita de Contribuições1.195.000,00257.064,1921,51% Receita Patrimonial721.450,008.462,971,17% Receita de Serviços669.860,0096.645,1514,43% Transferências Correntes24.457.980,007.540.132,9530,83% Outras Receitas Correntes1.165.114,00226.245,8319,42% 2 – Receitas de Capital60.000,00135.312,04 Alienação de Bens60.000,000,00 Amortização de Empréstimos0,00 Transferência de Capital0,00135.312,04 Outras Receitas de Capital0,00 3 - (-) Dedução da Receita3.636.579,001.200.579,5733,01% Total da Receita29.794.145,008.986.697,1330,16%

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 O total das Receitas Correntes previstos para o período considerado (janeiro a abril), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 9.931.381,67. Os valores realizados corresponderam a R$ 8.986.697,13, ficando 9,51% abaixo da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as Receitas de Transferência e as Receitas Tributárias, que figuram, respectivamente, com 30,83% e 42,73% do total da receita orçamentária realizada, sobressaindo-se o bom desempenho das receitas tributárias, que apresentaram variação positiva de 9,40% em relação ao previsto para o período. Por outro lado, o item Transferências Correntes não estão alcançando os valores previstos no Orçamento Anual.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise montante de R$ 1.202.091,85, que, representa 42,73% do valor estimado para o ano. O IPTU arrecadou 57,03% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 1.100.000,00 no ano de 2012, tendo sido, arrecadados R$ 627.381,12, no primeiro quadrimestre, fruto das ações de governo desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda. Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 278.897,36, o que representa 36,99% da previsão anual.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – que tem uma receita estimada para o ano de R$ 300.000,00, foi arrecadado no 1º quadrimestre R$ 64.137,10, ou seja, 21,38% do valor previsto para 2012. Esse desempenho reflete diretamente o desempenho do mercado imobiliário que há vários períodos tem se mantido aquecido. As Taxas apresentaram o ingresso de R$ 194.961,78 nos primeiros quatro meses do ano, contra uma projeção anual de R$ 553.420,00. Arrecadou-se, portanto, 35,23% da meta anual. As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de abril, o valor R$ 257.064,19, correspondendo a 21,51% da previsão anual. A receita mais expressiva nesse grupo, decorrente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica, arrecadou R$ 115.391,89, correspondendo a 33,16% da projeção anual

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão para o Exercício Realizado no Período (Jan a Abr/2012) % Real / Progr. Impostos2.258.800,001.007.130,0744,59% I P T U1.100.000,00627.381,1257,03% I S S754.000,00278.897,3636,99% I T B I300.000,0064.137,1021,38% I R R F104.800,0036.714,4935,03% Taxas553.420,00194.961,7835,23% Taxa p /Exercício Poder de Policia 127.370,0017.978,4114,12% Taxa p/ Prestação de Serviços426.050,00176.983,3741,54% Contribuição de melhoria1.100,000,00- Total das Receitas Tributárias 2.813.320,001.202.091,8542,73%

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Transferências Correntes No grupo das Transferências Corrente da União, o item mais significativo se refere às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – F P M -, que realizou R$ 3.107.592,13 no período, correspondendo a 31,71% da previsão anual. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir – realizou 21,24% do valor previsto. As Transferências do SUS demonstraram uma realização de 29,26% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ 392.283,09.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 As Transferências do FNAS demonstraram uma realização de 22,27% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ 35.942,90. As Transferências do FNDE demonstraram uma realização de 28,94% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ 110.864,43.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 QUADRO 3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOProgramada no Ano Realizada Período % Real. Ano 1 – Transferências da União12.485.060,003.794.646,88 30,39% Cota parte do F P M9.800.000,003.107.592,13 31,71% Cota parte do I T R520.000,0041.908,62 8,06% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/9798.000,0045.737,50 46,67% Cota Parte do F E P Lei 762598.000,0044.576,52 45,49% Transferências Recursos SUS1.340.500,00392.283,09 29,26% Transferências do FNAS161.360,0035.942,90 22,27% Transferências do FNDE383.100,00110.864,43 28,94% Cota Parte da LC 87/9674.100,0015.741,69 21,24% Outras Transferências da União10.000,000,00 2 – Transferências do Estado8.012.180,002.465.146,03 30,37% Cota Parte do I C M S6.500.000,001.920.268,93 29,54% Cota Parte do I P V A650.000,00374.776,29 57,66% Cota Parte do IPI/Exportação150.000,0033.756,28 22,50% Cota Parte do C I D E36.000,0017.659,87 49,06% Transferência F E S672.800,00118.630,72 17,63% Outras Transferências dos Estados3.380,0053,94 Total Transferências Correntes20.497.240,006.259.792,91 30,54%

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Nas Transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 1.920.268,93, ou seja, 29,54% da expectativa anual inicial, que era de R$ 6.500.000,00. O Comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um decréscimo de 1,23% em relação ao ano anterior e, também, do comportamento da atividade econômica no Estado, onde a arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre está 1,37% superior ao mesmo período do ano anterior. O IPVA, para um valor anual projetado de R$ 650.000,00 arrecadou R$ 374.776,29, ou seja, 57,66%. Devido ao desconto para pagamento à vista no período, a arrecadação superou o previsto; e a crescente aquisição de veículos novos vem aumentando a base de IPVA.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 3. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a abril de 2012, apresentou uma execução inferior a Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de R$ 8.507.193,09/R$ 8.986.697,13, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 479.504,04. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 As Despesas Liquidadas, no acumulado do ano até abril de 2012 totalizaram R$ 8.507.193,09, valor equivalente a 29,98% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 8.160.583,89, correspondendo a 30,10% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 346.609,20, confrontadas com a previsão de R$ 1.262.350,00 para o exercício representando 27,46% do valor previsto. As despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ 170.150,56, representaram um desembolso correspondente a 40,51% do total programado.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Já em relação às despesas com investimentos com o valor projetado de R$ 842.350,00, apresentando uma liquidação de R$ 176.458,64 (20,95% do previsto no ano). Essa situação decorre do superávit orçamentário atingido no período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes: Parte da construção e ampliação da Escola Martha Pereira; Parte da construção Ginásio de Esportes da Escola Nentala Khalil; Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 QUADRO 4 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS RPPS): Receita RealizadaProgramada no Período Realizada no Período % Real / Progr. (1) Receita Total29.794.145,008.986.697,13 30,16% Despesa LiquidadaAutorizada no Exercício Realizada no Período Jan a Abr/2012 % Real / Progr. Despesas Correntes27.115.795,008.160.583,8930,10% Pessoal e Encargos Sociais18.383.435,005.760.711,0431,34% Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes8.732.360,002.399.872,8527,48% Despesa de Capital1.262.350,00346.609,2027,46% Investimentos842.350,00176.458,6420,95% Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida420.000,00170.150,5640,51% Outras Despesas de Capital0,00 (2) Despesa Total28.378.145,008.507.193,0929,98% Resultado Orçamentário (1-2)479.504,04 Relação Despesa/Receita (2/1) 94,66%

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Conforme demonstrativo especifico, divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 1.396.686,13, o que corresponde a 21,25% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal, o que deverá ser recuperado nos dois últimos quadrimestres, a exemplo dos anos anteriores.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário. Assim, o ganho foi computado nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em analise, o montante de R$ 812.554,36 que corresponde a 14,79% dos recursos do referido fundo, inferior, portanto ao dispositivo legal supracitado, devendo ser atendido o mínimo exigido nos dois quadrimestres seguintes.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 Os gastos com saúde, conforme dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o montante de R$ 1.381.719,32, o que corresponde a 21,03% sobre a receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.

Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2012 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira, foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tapes/RS., em 25 de maio de 2012. Sylvio Tejada XavierCláudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito MunicipalSecretário da FazendaContador CRC/RS 58.493

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