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O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS : Quem responde pelo controle do depósito legal? MARIA CREUZA DE SALES/ Bibliotecária TRT22ª REGIÃO NATAL,

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1 O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS : Quem responde pelo controle do depósito legal? MARIA CREUZA DE SALES/ Bibliotecária TRT22ª REGIÃO NATAL, 28 de agosto de2008.

2 .... Controle bibliográfico universal CONTEXTUALIZAÇÃO Pressupõe no domínio o mais completo sobre os materiais que registram o conhecimento, com vistas à sua identificação, localização e obtenção. FID - Federação Internacional de Informação e Documentação IFLA - Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Instituições. UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

3 .... Controle bibliográfico universal CONTEXTUALIZAÇÃO PROGRAMA DESENVOLVIDO PELA UNESCO e IFLA, em 1970, que visa reunir e tornar disponíveis os registros da produção bibliográfica de todos os países, em uma rede internacional de informação, levando em conta não só a possibilidade de identificar mas dar a localização e forma de obtenção.

4 Âmbito do Controle Bibliográfico Universal NÍVEL GERAL À NAÇÃO DE RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL

5 Âmbito do Controle Bibliográfico Universal NÍVEL PARTICULAR A UM DETERMINADO GRUPOS: pessoas/instituições INTERESSES ESPECíFICOS COMUNS. Bibliografias especializadas

6 Âmbito do Controle Bibliográfico Universal NÍVEL INTERNO USUÁRIOS EM PARTICULAR DETERMINADAS INSTITUIÇÕES OU PAPEL DAS BIBLIOTECAS OU AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO

7 PRODUÇÃO DA BIBLIOGRAFIA NACIONAL Controle do depósito legal MECANISMOS DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO BIBLIOTECA NACIONAL (A) Papel de Agência Bibliográfica Nacional

8 AGÊNCIA BIBLIOGRÁFICA NACIONAL (ABN) PROPOSTAS PARA A ABN- ESTÃO RELACIONADAS ÀS DIVERSAS AÇÕES LIGADAS À PRODUÇÃO DA BIBLIOGRAFIA NACIONAL E INCLUEM: DEPÓSITO LEGAL CONTROLAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE DEPÓSITO CATÁLOGOS COLETIVOS MANTER ATUALIZADOS ATUAR COMO AGÊNCIA CENTRAL CATALOGAÇÃO DESCRITIVA LISTA PADRONIZADAS DE NOMES DE AUTORES DO PAÍS

9 AGÊNCIA BIBLIOGRÁFICA NACIONAL (ABN) O PAPEL DA ABN- incluíria, portanto, responsabilidade nacional e internacional. Por um lado, estaria comprometida com a satisfação das necessidade de informação dos usuários; por outro, deveria contribuir, como centro nacional para a consecução do CBU MANTER o programa de catalogação na publicação; MANTER centros de atribuição de números padronizados para documentos : ISSN- IBICT ISBN

10 BIBLIOTECA NACIONAL NO BRASIL ATUAR COMO CENTRO REFERENCIAL DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS PRESERVAR E DIFUNDIR OS REGISTROS DA MEMÓRIA ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL DE RECOLHIMENTO, GUARDA E PRESERVAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL DO PAÍS. BIBLIOGRÁFICA DOCUMENTAL NACIONAL ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DEPÓSITO LEGAL

11 NO CONTROLE BIBLIOGRÁFICO PRECISAMOS DE MECANISMOS QUE PERMITAM O INTERCAMBIO ENTRE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MUNDO INTEIRO E FACILITAR O ACESSO DE QUALQUER CIDADÃO AO CONJUNTO DA PRODUÇÃO UNIVERSAL. ACESSO: implica no uso de registros padronizados, PARA ISSO A BN UTILIZA O MARC E DISPONIBILIZA MANUAL DE DESCRIÇÃO

12 MECANISMOS DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO PUBLICAÇÕES EDITADAS DENTRO DE CADA PAÍS BIBLIOGRAFIA NACIONAL / BIBLIOGRAFIA COMERCIAL (B) DEPÓSITO LEGAL (C) Exigência, definida por lei, de se efetuar a entrega a um órgão público (Biblioteca Nacional), um ou mais exemplares, de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, editadas no país

13 ) DEPÓSITO LEGAL CAPTAR MATERIAL FORMAR A COLEÇÃO PROPICIAR A PRESERVAÇÃO DA HERANÇA CULTURAL DO PAÍS material disponibilizado para o público e Produzido em múltiplo exemplares para distribuição ao público CRITÉRIO

14 OUTRAS ORGANIZAÇÕES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT) CATALOGO COLETIVO NACIONAL DE PUBLICAÇÕES SERIADAS (CCN). CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL) PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO.

15 ESTRUTURA DE SUSTENÇÃO DO CONTROLE PRECISAMOS PARA O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO. CADA PAÍS É RESPONSÁVEL PELA DESCRIÇÃO BIBLIOGRÁFICA E DIVULGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES O CBU ACOPLADO AO MARC DESENVOLVE PROGRAMA COM O NOME DE UNIVERSAL BIBLIOGRAPHIC CONTROL AND INTERNACIONAL MARC (ubcim)- COORDENAR O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E NORMAS PARA O CBU

16 ABN EXAMINANDO AS FUNÇÕES da ABN pode-se constatar que as relacionadas com a captação do material bibliográfico do país, por meio do depósito legal e com a preservação desse material, são funções tradicionalmente desempenhadas por muitas bibliotecas nacionais. COORDENAR o intercâmbio de registros bibliográficos com ABNs de outros países; ASSESSORAR sistemas de informação especializada na incorporação de seus registros bibliográficos em sistemas internacionais : BIBLIOTECA NACIONAL

17 ESTRUTURA DE SUSTENÇÃO DO CONTROLE PRECISAMOS PARA O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO REDE UNIVERSAL DE CONTROLE E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS QUE TORNE DISPONÌVEIS DE FORMA UNIVERSALMENTE COMPATÍVEL, OS DADOS BIBLIOGRÁFICOS BÁSICOS DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS PAÍSES Para viabilizar o CONTROLE UNIVERSAL OS PAÍSES DEVEM ACEITAR NORMAS INTERNACIONAIS PARA O REGISTRO DE SUA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA (AACR).

18 IBICT CATÁLOGO COLETIVO NACIONAL DE PUBLICAÇÕES SERIADAS(CCN) AGÊNCIA BRASILEIRA DO ISSN MECANISMOS DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO PUBLICAÇÕES SERIADAS

19 ) LEI , DE 14 DE DEZEMBRO DE Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

20 PONTOS IMPORTANTES DA LEI /04 ART § 2º Em se tratando de publicação oficial, a autoridade responsável por sua edição responderá pessoalmente pelo descumprimento do disposto neste artigo. Art. 3º Esta lei abrange as publicações oficiais dos níveis de administração federal, estadual e municipal, compreendendo ainda as dos órgãos e entidades de administração direta e indireta, bem como as das fundações criadas, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.

21 Institui a Política Nacional do Livro Art. 6° Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação. Parágrafo único. O número referido no caput deste artigo constará da quarta capa do livro impresso. LEI , DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

22 MATERIAIS QUE NÃO DEVEM SER DEPOSITADOS Publicações com fins publicitários Cartazes de material de propaganda Publicações em xerox do original publicado Calendários/ Cadernetas escolares Agendas Recortes de jornais Obras não editadas (no prelo) Folders/Convites Monografias/Teses universitárias(sendo de competência das universidades de origem, sua guarda e tratamento) Catálogo de Publicações

23 Usuário CLIENTE O PROFISSIONAL DA INFORMAÇÃO:BIBLIOTECÁRIO Produtor RECURSOSINFORMACIONAISRECURSOSINFORMACIONAIS MEDIADOR TEMOS QUE TER O A PERCEPÇÃO DE LUTA A FIM DE QUE SE ESTABELEÇA POR MEIO DE INSTRUMENTOS AMPLIAÇÃO DE ACESSO E O CUIDADO COM REGISTRO DO CONHECIMENTO

24 A BIBLIOTECONOMIA PODE DAR UMA SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO NO AMPLO ACESSO DEMOCRÁTICO À INFORMAÇÃO ACESSO PRECISA DE UMA ORGANIZAÇÃO CONTROLE PERMITI A IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO PRESSUPÕE

25 POR ONDE COMEÇAR... Livros; eletronicos Folhetos; Monografias; Artigos; Informativos; discursos; Relatórios; Normas; LITERATURA CINZENTA (cartilha). A BIBLIOTECA TAMBÉM FUNCIONA COMO DEPOSITÁRIA -DEVE RECOLHER E PRESERVAR TODA PRODUÇÃO DA INSTITUIÇÃO MATERIAIS INFORMACIONAIS

26 Ocorrendo apenas uma circulação restrita, O que faz com a publicação fique restrita; Depósito legal.AS INSTITUIÇÕES DESCONHECEM A LEGISLAÇÃO; E OS PROFISSIONAIS TAMBÉM; POUCAS INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS, DO JUDICIÁRIO, POR EXEMPLO COMPÕEM O CATALOGO DA BN. OS ARTIGOS, JURISPRUDÊNCIAS FICAM RESTRITOS, LOCALMENTE. E POR OUTRA FALTA POLITICA DE EDITORAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES

27 Disponível>http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=2612>. Acesso em: 29 mar

28

29 POR ONDE COMEÇAR... PROPOSIÇÃO PARA APRECIAÇÃO NO TRIBUNAL PLENO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA- INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DO DEPOSITO LEGAL ACOMPANHADO DA SOLICITAÇÃO DO ISBN E ISSN, DEPENDENDO DO MATERIAL. A BIBLIOTECA TAMBÉM ASSUME PAPEL DE DEPOSITÁRIA.

30 POR ONDE COMEÇAR... ESTABELECER A NORMALIZAÇAO DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DOS REGIONAIS- estaria previsto na resolução; ADOÇÃO DE UM MANUAL PARA TODOS OS REGIONAIS COM AS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DOS TRTs. ADOTAR O MANUAL DO TRT12.

31 LEMBRETE!!!!!!!!!! AINDA QUE A BIBLIOTECA RESOLVA SER DEPOSITÁRIA DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA DA INSTITUIÇÃO – NÃO PODE DEIXAR DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE DEPÓSITO.


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