CNAE-FISCAL Evelize Maba Fernanda Rodrigues Karina Rodrigues

Apresentação em tema: "CNAE-FISCAL Evelize Maba Fernanda Rodrigues Karina Rodrigues"— Transcrição da apresentação:

1 CNAE-FISCAL Evelize Maba Fernanda Rodrigues Karina Rodrigues
Maria Elena Domenica Murilo Castro

2 CONCEITO Instrumento de identificação econômica;
Significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

3 ORIGEM Surgiu da necessidade de imprimir qualidade ao intercâmbio de informações entre órgãos das três esferas de governo, mediante a padronização das tabelas de atividades econômicas utilizadas. Foi elaborada no âmbito da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA.

4 OBJETIVO Melhor a organização econômica do País;
Identidade econômica única aos estabelecimentos empresariais; Uniformidade de critérios para a classificação atualização conjunta dos códigos; Comparabilidade com as estatísticas nacionais e internacionais; Melhoria da qualidade das informações.

5 ESTRUTURA Partições Quant. Codificação
Seções (letras maiúsculas – de “A” a “Q”) Divisões (dois dígitos numéricos – de “1” a “99”) Grupos (+ um terceiro dígito numérico, após cada divisão) Classes (+ um quarto dígito numérico e o dígito verificador) Subclasses (+ dois dígitos numéricos após o dígito verificador)

6 ESTRUTURA Exemplo da estruturação dos cinco níveis hierárquicos:
Primeiro nível, letra “A”, é a “seção”; Segundo nível - dois primeiros dígitos numéricos, no exemplo “01”, é a “divisão”; Terceiro nível – três primeiros dígitos numéricos, no exemplo “011”, é o “grupo”; Quarto nível – quatro dígitos numéricos mais um dígito verificador, no exemplo “0111-2”, é a “classe” CNAE; Quinto nível, mais detalhado – acrescenta dois dígitos numéricos após o dígito verificador, é a subclasse CNAE-Fiscal (sete dígitos, no exemplo “0111-2/01”).

7 ESTRUTURA

8 VANTAGENS Linguagem estatística única melhor percepção da realidade e do contexto econômico; Racionalização de procedimentos; Intercâmbio de informações mais consistente; Compatibilidade internacional; Melhoria da qualidade das estatísticas nacionais; Articulação entre as esferas de governo; Integração nacional.

9 BENEFÍCIOS Ampliação da percepção quanto às principais bases de incidências e renúncias tributárias para monitoramento de regimes e outras especificidades da legislação tributária; Simplificação do cumprimento de obrigações por parte do cidadão junto à administração pública; Melhoria na qualidade da identificação dos agentes produtivos e da abrangência do setor formal da economia.

10 CONCLUSÃO Concluímos que a CNAE-Fiscal é importante para padronizar as atividades econômicas do país, pois através de um código numérico ela consegue identificar as unidades econômicas produtivas do país. Este padrão que gera qualidade nas informações passadas Administração publica que consegue tomar decisões e ações mais consistentes na área econômico-tributária do país.