Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras, Senhoras e Senhores Representando, nesta oportunidade, o Poder Executivo Municipal,

Apresentação em tema: "Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras, Senhoras e Senhores Representando, nesta oportunidade, o Poder Executivo Municipal,"— Transcrição da apresentação:

1 Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras, Senhoras e Senhores Representando, nesta oportunidade, o Poder Executivo Municipal, e, na qualidade de Secretária Municipal de Fazenda, venho apresentar o Relatório de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do 1º quadrimestre de 2013, com vistas ao cumprimento do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na Comissão Mista Permanente das Casas Legislativas estaduais e municipais.

2 LEGISLAÇÃO APLICADA ANEXO DE RISCOS FISCAIS RECEITAS Acompanhamento da Receita no Quadrimestre Receita Resumida; Receita Detalhada; DESPESAS Acompanhamento da Despesa no Quadrimestre Despesa Resumida; Despesa Detalhada. COMPARATIVO ENTRE A RECEITA E A DESPESA RESULTADO PRIMÁRIO CONCLUSÃO

3 ART. 9º PARÁGRAFO 4º- LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 ART. 48 º PARÁGRAFO ÚNICO – LRF DE 04 DE MAIO DE 2000 LEI MUNICIPAL 698 – DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 LEI MUNICIPAL 851 – DE 12 DE MARÇO DE 2007

4 ENVOLVE: * RECEITAS * DESPESAS * RESULTADO PRIMÁRIO * RESULTADO NOMINAL * MONTANTE DA DÍVIDA * EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO * SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUARIAL DO RPPS * MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO PARA QUE SERVEM AS METAS FISCAIS? R.: PARA AVALIAR E DEMONSTRAR O QUE FOI PLANEJADO

5 Identificação de eventuais passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Ex.: Perda de Receita.

6 P R E V I S A OR E A L I Z A Ç A O FONTES DA RECEITAJANFEVMARABRTOTALJANFEVMARABRTOTAL RECEITAS CORRENTES13.652.16914.336.16513.156.16512.951.16554.095.66412.950.19613.016.75411.780.73914.274.66452.022.353 Receita Tributária1.350.0002.575.0001.265.0001.140.0006.330.0001.247.9522.398.3411.036.1801.341.1406.023.612 Receita de Contribuições350.000 1.400.000336.355401.020364.992376.2161.478.582 Receita Patrimonial1.135.083 4.540.332749.432272.100311.1931.485.2072.817.932 Receita de Serviços16.500 66.00000000 Transferências Correntes10.590.08710.049.08310.179.08310.099.08340.917.33610.366.9829.736.1189.716.57310.416.02140.235.693 Outras Receitas Correntes210.499 841.996249.475209.176351.802656.0801.466.533 RECEITAS DE CAPITAL166.674166.666 666.672320.485111.34201.243.1901.675.017 Operações de Crédito0000000000 Alienação de Bens000000111.3420231.300342.642 Transferência de Capital166.674166.666 666.672320.485001.011.8901.332.375 RECEITA INTRA-ORÇAM.410.000 1.640.000477.608417.575417.814421.1741.734.171 Dedução Receita Corrente00000-760-3690-12.289-13.418 Dedução Receita FUNDEF-1.367.435-1.258.433-1.284.433-1.268.433-5.178.734-1.316.815-1.243.667-1.214.972-1.361.538-5.136.991 TOTAIS12.861.40813.654.39812.448.39812.259.39851.223.60212.430.71312.301.63610.983.58214.565.20150.281.131

7 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 FONTES DA RECEITAPREVISTOARRECADADODIFERENÇA% RECEITAS CORRENTES54.095.664,0052.022.352,53-2.073.311,4796,17 RECEITAS DE CAPITAL666.672,001.675.016,561.008.344,56251,25 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA1.640.000,001.734.170,9994.170,99105,74 DED. DA RECEITA CORRENTE0,00-13.418,08 --- DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB-5.178.734,40-5.136.990,8741.743,5399,19 TOTAL51.223.601,6050.281.131,13-942.470,4798,16

8 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 FONTES DA RECEITAPREVISTOREALIZADODIFERENÇA% RECEITAS CORRENTES54.095.664,0052.022.352,53-2.073.311,4796,17 RECEITAS TRIBUTÁRIAS6.330.000,006.023.612,05-306.387,9595,16 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO1.400.000,001.478.582,4078.582,40105,61 RECEITA PATRIMONIAL4.540.332,002.817.932,38-1.722.399,6262,06 RECEITAS DE SERVIÇOS66.000,000,00-66.000,000,00 TRANSFERÂNCIAS CORRENTES40.917.336,0040.235.692,64-681.643,3698,33 OUTRAS RECEITAS CORRENTES841.996,001.466.533,06624.537,06174,17 RECEITAS DE CAPITAL666.672,001.675.016,561.008.344,56251,25 ALIENAÇÃO DE BENS0,00342.641,98 --- TRANSFERÂNCIAS DE CAPITAL666.672,001.332.374,58665.702,58199,85 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,00 --- RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA1.640.000,001.734.170,9994.170,99105,74 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE0,00-13.418,08 --- DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB-5.178.734,40-5.136.990,8741.743,5399,19 T O T A I S51.223.601,6050.281.131,13-942.470,4798,16

9 P R E V I S Ã OR E A L I Z A Ç Ã O FONTES DA DESPESAJANFEVMARABRTOTALJANFEVMARABRTOTAL DESPESAS CORRENTES10.002.88910.099.73110.200.33110.100.33140.403.2827.785.2368.957.1169.507.7899.824.41036.074.551 31000000Pessoal e Encargos4.533.2384.534.240 18.135.9585.679.6414.959.7454.949.8605.367.52020.956.767 32000000 Juros e Encargos da Dívida 3.333 13.3324464256.0732.3359.279 33000000Outras Desp. Correntes5.466.3185.562.1585.662.7585.562.75822.253.9922.105.1483.996.9464.551.8564.454.55415.108.504 DESPESAS DE CAPITAL850.608850.618860.618 3.422.46229.05433.924650.611165.494879.083 44000000Investimentos800.608800.618 3.202.46204.869604.402130.721739.993 45000000Inversões Financeiras10.000 20.000 60.00000000 46000000Amortização da Dívida40.000 160.00029.054 46.20934.772139.090 700000Reserva do RPPS0000000000 779999Reserva para o RPPS0000000000 999999Reserva de Contingência0000000000 TOTAL GERAL10.853.49710.950.34911.060.94910.960.94943.825.7447.814.2908.991.04010.158.3999.989.90436.953.633

10 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 DESCRIÇÃOPREVISÃOEXECUÇÃODIFERENÇA% DESPESAS CORRENTES40.403.282,0036.074.550,64-4.328.731,3689,29 DESPESAS DE CAPITAL3.422.462,00879.082,53-2.543.379,4725,69 DESP. INTRA-ORÇAMENTÁRIA1.403.320,001.225.128,51-178.191,4987,30 T O T A I S43.825.744,0036.953.633,17-6.872.110,8384,32

11 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 DESCRIÇÃOPREVISÃOEXECUÇÃODIFERENÇA% DESPESAS CORRENTES40.403.282,0036.074.550,64-4.328.731,3689,29 PESSOAL E ENCARGOS16.732.638,0019.731.638,532.999.000,53117,92 JUROS DA DÍVIDA P/ CONTRATO13.332,009.279,23-4.052,7769,60 OUTRAS DESP. CORRENTES22.253.992,0015.108.504,37-7.145.487,6367,89 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA1.403.320,001.225.128,51-178.191,4987,30 DESPESAS DE CAPITAL3.422.462,00879.082,53-2.543.379,4725,69 INVESTIMENTOS3.202.462,00739.992,56-2.462.469,4423,11 INVERSÕES FINANCEIRAS60.000,000,00-60.000,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA160.000,00139.089,97-20.910,0386,93 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0,00 --- RESERVA DO RPPS0,00 --- T O T A I S43.825.744,0036.953.633,17-6.872.110,8384,32

12 R E C E I T A D E S P E S A FONTES DA RECEITAPREVISTOARRECADADODIFERENÇA% RECEITAS CORRENTES54.095.664,0052.022.352,53-2.073.311,4796,17 RECEITAS DE CAPITAL666.672,001.675.016,561.008.344,56251,25 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA1.640.000,001.734.170,9994.170,99105,74 DED. DA RECEITA CORRENTE0,00-13.418,08 --- DEDUÇÃO DA RECEITA FUNDEB-5.178.734,40-5.136.990,8741.743,5399,19 TOTAL51.223.601,6050.281.131,13-942.470,4798,16 DESCRIÇÃOPREVISÃOEXECUÇÃODIFERENÇA% DESPESAS CORRENTES40.403.282,0036.074.550,64-4.328.731,3689,29 DESPESAS DE CAPITAL3.422.462,00879.082,53-2.543.379,4725,69 DESP. INTRA-ORÇAMENTÁRIA1.403.320,001.225.128,51-178.191,4987,30 T O T A I S43.825.744,0036.953.633,17-6.872.110,8384,32

13 O QUE É RESULTADO PRIMÁRIO? Resultado Primário é a diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias, deduzindo das receitas orçamentárias aquelas receitas de natureza financeira (receitas provenientes de aplicações financeiras e operações de crédito) e das despesas orçamentárias aquelas despesas com amortização e juros da dívida pública interna e externa, aquisição de títulos representativos de capital já integralizados e relativas a concessão de empréstimos.

14 ART. 9º § 4º DA LEI 101/00 Receita Primária 47.286.947,43 Despesa Primária (-) 36.805.263,97 Resultado Primário 10.481.683,46 A meta prevista na Lei Orçamentária de 2013 é de -12.844.000,00.

15 Os resultados alcançados ao final do 1° quadrimestre de 2013 demonstram a sólida situação econômico-financeira e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Piraí.

16 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ Coordenadoria de Controle Interno e Secretaria Municipal de Fazenda