Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina.

Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços e desafios da Gestão, Controle Social, Financiamento e Recursos Humanos do SUAS

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços na consolidação do SUAS: Pactuação e aprovação da NOB/SUAS e da NOB/RH/SUAS, após amplo debate em todo o país. Avanços no processo de adesão ao SUAS: em setembro de 2007, 5.429 municípios (cerca de 98% dos municípios brasileiros) estão habilitados nos níveis de gestão definidos na Norma Operacional Básica do SUAS. Em Santa Catarina, do total de 293 municípios do Estado, todos estão habilitados, entretanto 169 (57,7%) ainda estão em gestão inicial e apenas 19 em gestão plena.

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Regiões X Municípios Habilitados no SUAS

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Taxa percentual de níveis de habilitação do SUAS – 12/06/07

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços na consolidação do SUAS: Expansão da rede sócio-assistencial: com ênfase na expansão dos CRAS - dado seu papel organizador da proteção social básica - visando a universalização dos serviços até 2015; O governo federal co-financia CRAS/PAIF em 2.630 municípios (47,26%); São no total 3.248 CRAS/PAIF co-financiados pelo governo federal em todo o Brasil; Em Santa Catarina, são co-financiados 44 CRAS/PAIF pelo governo federal

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina 3.248 2.232 1978 901 496 2.630 1609 1.355 650 402 2003*200420052006 (out)2006 (dez) Número de CRAS Municípios com CRAS Fonte: Departamento de Proteção Social Básica e Rede SUAS Número de CRAS Brasil e Número de Municípios com CRAS - 2003 a 2006 -

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina 2004 2005 2006 2007 Evolução da Proteção Social Básica 2004 -2006 Dos 5.563 municípios brasileiros, 2.629 municípios, ou seja, 47,26%, tem hoje um CRAS co-financiado pelo governo federal. 243 em área indígena 371 em comunidades quilombolas

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9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Evolução do atendimento referente ao enfrentamento ao abuso e exploração sexual 2003 - 2006

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina 20 37 10 05 06 43 20 4723 143 74 19 7 48 20 30 14 43 52 123 76 52 76 57 34 22 1 Distribuição de CREAS no território brasileiro

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12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços na consolidação do SUAS: Fortalecimento institucional do Fundo Nacional de Assistência Social, integrando-o à Secretaria Nacional de Assistência Social na forma de uma Diretoria Executiva; Instituição do repasse regular e automático fundo-a- fundo; Preenchimento do Plano de Ação e Prestação de Contas on line via internet - SUAS Web; Desenvolvimento e implementação do Sistema Nacional de Informação, a REDE-SUAS e seus respectivos aplicativos;

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina NOB SUAS NOB RH PLANO DECENAL SUAS PLANO 10 Instrumentos de gestão MUNIC

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços na consolidação do SUAS: Gestão Compartilhada – Estabelecimento de uma relação republicana ente os entes federados, baseada na cooperação e articulação das ações, tendo como espaço privilegiado de pactuação as comissões intergestores bipartite nos estados e a Comissão Intergestores Tripartite no plano federal. Desenvolvimento de um abrangente projeto de capacitação de gestores para a implementação do SUAS e do Bolsa Família, com atividades presenciais e à distância. O projeto de capacitação também alcançará os conselheiros, no primeiro semestre de 2008.

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços na consolidação do SUAS: Integração do Benefício de Prestação Continuada ao SUAS, por meio da mobilização dos gestores das três esferas de governo, reafirmando a importância de buscar o protagonismo, a autonomia e o desenvolvimento dos beneficiários e de suas famílias. Superação das ações fragmentadas, das práticas clientelistas ou discriminatórias. A assistência social se consolida como política de direitos de cidadania, sob responsabilidade do Estado e com a participação da sociedade.

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Avanços na consolidação do SUAS: Regulamentação do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, que estabelece os compromissos e as responsabilidades dos Estados e Distrito Federal na gestão do SUAS (Adesão ao SUAS) e do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Regulamentação Incentivo à Gestão Estadual – IGE (R$ 5.590.000,00 ainda em 2007) 26 Estados mais o Distrito Federal assinaram o Pacto no dia 10 de outubro de 2007; Monitoramento e avaliação: –Avaliação da implantação do CRAS (ficha monitoramento); –Política de monitoramento e avaliação do SUAS

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Investimentos Em 2003, o Governo Federal investiu 7,5 bilhões de reais na área da assistência social. Em 2007, estão programados investimentos de 15 bilhões na área da assistência social pelo MDS. Se somarmos os recursos destinados ao Bolsa Família e aos programas e ações na área de segurança alimentar e nutricional, teremos em 2007 a aplicação de 24,5 bilhões de reais na melhoria das condições de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade em nosso país.

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Evolução Orçamentária Ministério do Desenvolvimento Social AnoR$ (bilhões) 200311,4 200414,3 200518,3 200622,6 200724,3 Evolução Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS AnoR$ (bilhões) 20035,6 20048,3 200510,4 200612,4 200714,8

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Evolução dos Recursos Aplicados no PBF e BPC- Brasil, 2003-2006

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Expansão do atendimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC

22 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Cobertura do Bolsa Família (%), Brasil, Outubro-2003 - 2006 Fonte: MDS/SAGI e IPEA, Nota: (1) Cobertura = Número de famílias beneficiárias em Out/2003, dividido pelo número estimado de famílias pobres 1,2 milhão de Famílias Beneficiárias

23 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Profissionalizar a gestão do SUAS; Adequar a estrutura organizacional das secretarias para o exercício de seu papel no sistema de acordo com a Política Nacional de Assistência social e NOB SUAS; Redimensionais a equipe técnica e administrativa das secretarias para o exercício do seu papel no SUAS;

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Modernizar / desburocratizar os procedimentos de repasses de recursos do FEAS para o FMAS e prestação de contas: revisão da base legal e operacional para realização de repasses fundo-a-fundo e simplificação do processo de prestação de contas; Aprimorar a gestão do Fundo Estadual de Assistência Social – implantação de sistemática e sistema informatizado de repasse fundo-a-fundo, gestão orçamentária e de convênios; Garantir o co-financiamento estadual; Garantir o comando único na esfera estadual e municipal no âmbito da assistência social

25 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Estruturar sistemas de monitoramento e avaliação de serviços, programas e projetos; Implantar os aplicativos da REDE SUAS e instituir a cultura do uso da informação como ferramenta de suporte a gestão; Informatização dos municípios; Implantação dos serviços de Vigilância Social no âmbito do SUAS

26 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Precisar as ações e metodologias de atuação das equipes dos CRAS e dos CREAS; CRAS metodologia de trabalho com famílias – fortalecimento de vínculos comunitários e familiares; Diagnóstico do território de abrangência; Romper com o atendimento individual (clínica); Prevenção de risco e vulnerabilidades; Vigilância Social no território;

27 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Integração de serviços e benefícios: Inserção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família nos serviços de Proteção Social Básica; Acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não cumprem as condicionalidades (saúde e educação); Inserção dos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC e seus famílias nos serviços de Proteção Social Básica;

28 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Definir funções/atribuições e características dos serviços de apoio aos CRAS e CREAS, bem como o perfil de suas equipes Organizar os serviços de proteção em rede, tendo a família como eixo matricial de sua intervenção; Ampliar o atendimentos dos CREAS para outras violações de direitos; Intersetorialidade; Fortalecer o controle social por meio da atuação dos Conselhos de Assistência Social

29 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Desafios para a consolidação do SUAS Qualificar os recursos humanos: Elaborar de Plano de Capacitação/ Educação Permanente para o estado; Capacitar gestores, técnicos e conselheiros; Estruturar área responsável pela gestão do trabalho no âmbito das secretarias; Possibilidade de pagamento da folha de servidores; Superar a precarização dos vínculos e garantir a realização de concurso público para o quadro próprio dos municípios e estados;

30 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Catarina Obrigada! Carolina Gabas Stuchi Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Esplanada dos Ministérios, Bloco 'C', 6º andar, CEP 70046-900 - Brasília/DF (61) 3433-1242/1384/1385 CAROLINA.STUCHI@MDS.GOV.BR