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AÇÕES DE COMBATE À PIRATARIA Lilian Moreira Pinho Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Apresentação em tema: "AÇÕES DE COMBATE À PIRATARIA Lilian Moreira Pinho Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro."— Transcrição da apresentação:

1 AÇÕES DE COMBATE À PIRATARIA Lilian Moreira Pinho Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

2 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 2 Estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais Conhecer as peculiaridades das atividades criminosas local Trocar informações para articular ações de repressão, inclusive com o sistema de notícia crime anônima (disque-denúncia) Criar ou alimentar banco de dados sobre as organizações criminosas e o modus operandi Traçar linhas de ação constantes a fim de criar a marca da Promotoria de Justiça e estabelecer entendimento jurisprudencial

3 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 3 BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA Utilizar as informações constantes dos inquéritos policiais para a sua formação Analisar as informações pelo enfoque territorial Analisar as informações pela forma como o crime se externa Analisar as informações pelo enfoque subjetivo Analisar as informações de forma sistemática com os dados constantes do atacado e do varejo Analisar os resultados dos disque-denúncias, pelo prisma de sucessos e fracassos das investigações baseadas nas informações fornecidas

4 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 4 TRABALHO PARTICIPATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO Estimular a OAB local a criar comissão de combate à pirataria Estimular a criação de delegacia especializada e buscar o treinamento dos policiais Estimular a criação de comissão estadual de combate à pirataria Buscar a aproximação com o CNCP e os órgãos estaduais locais Efetuar levantamento sobre a perda tributária Estimular as federações e confederações da indústria e do comércio a criar bancos de dados estatísticos reais

5 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 5 ESTATÍSTICAS RIGOROSAS APF Inquéritos Policiais arquivados – causa Ações Penais deflagradas Cautelares obtidas Operações policiais com bases nas informações dos bancos de dados de inteligência

6 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 6 CONHECIMENTO DA CAUSA E DO TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Participação ativa em seminários e em reuniões das comissões criadas no âmbito público e privado Incentivar e participar da organização de seminários e cursos de capacitação para agentes públicos que se dediquem ao combate à pirataria Providenciar a reunião de material para destruição e dar a maior publicidade possível ao ato, inclusive com a participação de Autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes das associações Buscar a padronização na atuação do Ministério Público dentro do estado e nortear a formação de entendimento jurisprudencial

7 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 7 CRIAR UMA NOVA MENTALIDADE Entusiasmar as associações que representam os detentores dos direitos imateriais a doarem para instituições de assistência social os bens contrafeitos não nocivos – após a descaracterização da marca Entusiasmar as associações que representem os detentores dos direitos intelectuais a doarem o produto da destruição da mídia para entidades de caridade Manter permanente contato com parceiros que possam patrocinar programas sociais básicos de reinserção da mão-de- obra no mercado formal Sensibilizar o poder público estadual em bem aparelhar a delegacia especializada e manter corpo pericial próprio Colaborar quando instada em iniciativas públicas, sempre sem fins políticos, e privadas destinadas ao cumprimento do munus do Ministério Público

8 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 8 INOVAR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Promover constante renovação jurisprudencial sobre o tema e provocar o Judiciário a se pronunciar sobre questões polêmicas Colaborar na celeridade de obtenção de medidas judiciais para a realização das operações policiais Colaborar para que se acelerem os procedimentos de destruição de mercadorias – ainda que não tenha ocorrido o julgamento das ações penais ou se tratarem de apreensões efetuadas antes da vigência da Lei nº /03 Sempre que possível externar para a opinião pública e, principalmente, para o Poder Judiciário sobre a gravidade dos crimes conexos ao de pirataria

9 FLORIANÓPOLIS Lilian Moreira Pinho 9 GNCOC Participar ativamente e influenciar para que outros Colegas do Estado participem das operações nacionais, regionais ou estaduais assumidas nas reuniões do Gncoc, com ampla divulgação na imprensa dos resultados - SEMPRE PELO ENFOQUE INSTITUCIONAL Intercambiar informações com outros Membros do Gncoc, com relação ao mapeamento das rotas de tráfico nacional e internacional de produtos pirateados e compartilhar as informações angariadas junto a Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal Compartilhar com os outros Membros do Gncoc as soluções jurídicas para a atuação em todos os casos de mercadoria contrafeita, ainda que se trate de bem tutelado pelo Código de Propriedade Industrial – ex: crimes contra a saúde pública Compartilhar com os outros Membros do Gncoc das iniciativas, informações, contatos, materiais de estudo obtidos em cursos no Brasil e no exterior e/ou com organismos de cooperação internacionais

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