Marília Mesquita 05 de março de 2009.

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1 Marília Mesquita 05 de março de 2009.
Monitoramento do desmatamento e da responsabilização ambiental na Amazônia Marília Mesquita 05 de março de 2009. Eu vou tratar com vocês sobre algumas atividades que o Imazon vem desenvolvendo para promover a justiça socioambiental. O Imazon é um instituto de pesquisa que tem sede em Belém do Pará. Além das atividades de pesquisa, o Imazon desenvolve outras atividades com seus parceiros: órgãos ambientais no Pará e Ministérios Públicos nos Estados do Pará, Roraima e Amapá. Essas parcerias têm a finalidade de contribuir para a diminuição da pressão humana ilegal na Amazônia através do monitoramento do desmatamento e da responsabilização ambiental na região.

2 Etapas da responsabilização ambiental
Fiscalização Julgamento Aplicação de penas A responsabilização ambiental pode ser dividida basicamente em três etapas: fiscalização, julgamento dos processos e aplicação de penas. A fiscalização ambiental é apenas o início do processo. Essa etapa resulta na emissão de multas e apreensões de bens utilizados no crime. A efetiva responsabilização dos infratores depende do julgamento dos casos e da aplicação da pena como a cobrança da multas e a destinação final dos bens apreendidos.

3 Fiscalização cresceu, mas impunidade continuou.
O governo brasileiro aumentou expressivamente a fiscalização ambiental indicado aqui pelo valor total de multas emitidas por crimes contra a flora – que chegou a R$ 1,4 bilhão em 2005 e também pelo volume de madeira apreendida. Entretanto, a impunidade continuou pois o Ibama tem arrecadado menos de 5% do valor de multas emitidas. Além disso, dados do TCU revelaram que de 2004 a 2006 o Ibama destinou apenas 4% da madeira apreendida em seis estados da Amazônia. No caso da madeira e grandes equipamentos, a maior parte de fato continuou com os acusados na condição de fiel depositário destes bens.

4 Monitoramento do desmatamento
SAD Uma das atividades que o Imazon desenvolve na tentativa de mudar esse quadro é o monitoramento do desmatamento na Amazônia. O Imazon possui um sistema próprio para esse monitoramento: Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). O SAD permiti gerar mapas e estatísticas de desmatamento. As informações geradas são divulgadas através de boletins emitidos mensalmente pelo Imazon - Transparência Florestal.

5 Estatísticas do desmatamento
Esse gráfico é um exemplo do tipo de informação que o Transparência Florestal gera. È possível analisarmos as taxas de desmatamento mensalmente, além de poder compará-la com a taxa no ano anterior e acompanhar a dinâmica do desmatamento, se está crescendo ou reduzindo. Fonte: Transparência Florestal de Dezembro/2008

6 Fonte: Transparência Florestal de Dezembro/2008
Além disso, o boletim mostra a contribuição dos estados amazônicos para o desmatamento, sendo possível ainda verificar a evolução do desmatamento em cada um desses Estados. Essa tabela indica, por exemplo, que o desmatamento no Acre de agosto a dezembro de 2008 aumentou 13% em relação ao mesmo período no ano anterior. Já no Mato Grosso foi identificada queda de 91%, apesar desse estado ter sido o que mais contribui para o desmatamento em dezembro de O Mato Grosso foi responsável por 65% do desmatamento na Amazônia em dezembro do ano passado. Fonte: Transparência Florestal de Dezembro/2008

7 Geografia do desmatamento
Além dos dados estatísticos, o Transparência Florestal traz informações sobre a geografia do desmatamento, identificando que tipo de áreas estão contribuindo para o desmatamento na Amazônia. As terras indígenas, por exemplo, contribuíram com apenas 1% do desmatamento registrado em dezembro de Além disso, o boletim apresenta ranking’s para cada categoria: assentamentos (o exemplo mostrado)... Fonte: Transparência Florestal de Dezembro/2008

8 Fonte: Transparência Florestal de Dezembro/2008
...além do ranking de unidades de conservação, terras indígenas... Fonte: Transparência Florestal de Dezembro/2008

9 E municípios que mais contribuíram para o desmatamento para cada mês analisado.

10 O Transparência Florestal e as outras publicações do Imazon estão disponíveis para download gratuito no nosso site:

11 O Imazon também disponibiliza essas informações no seu portal de geoinformação: ImazonGeo. Esse é o endereço para acesso ao ImazonGeo. No ImazonGeo é possível gerar mapas e análises sobre o desmatamento e a queimada na Amazônia, e classificar as análises por Estados, municípios, assentamentos e áreas protegidas.

12 Parceria com Ministério Público
(Propõe ação) IMAZON (SAD) Outra atividade que o Imazon desenvolve é o repasse dessas informações para o Ministério Público através de uma parceria. A parceria consiste na detecção do desmatamento em áreas protegidas pelo Imazon através do SAD e no repasse dessa informação ao Ministério Público através de uma Representação. A representação enviada pelo Imazon permite a propositura de uma ação pelo MP para responsabilizar os infratores. São parceiros do Imazon os MPs Federais do Pará e Roraima, e os MPs Estaduais do Pará, Roraima e Amapá. Apesar disso, apenas o MPF no Pará está recebendo as representações, pois o SAD ainda não detectou desmatamento nos Estados de Roraima e Amapá, em função da cobertura de nuvens nas imagens de satélite analisadas. Desde agosto de 2007, o Imazon já enviou 145 representações para o MPF no Pará. O próximo passo é acompanhar o desdobramento dessas representações a fim de verificar a eficácia do processo de responsabilização dos infratores. Pará, Roraima e Amapá

13 Área protegida impactada
Informações sobre: Área protegida impactada As representações apresentam informações sobre a área protegida impactada (município, nome da área e imagem de satélite da área desmatada); infração identificada e dados da imagem de satélite (sensor, coordenadas geográficas) Infração identificada Imagem de satélite analisada

14 Todas as representações enviadas ao MP também estão disponíveis no ImazonGeo.

15 Monitoramento do manejo florestal
Análise Documentação Imagem de satélite Campo Além do monitoramento do desmatamento, o Imazon está monitorando o manejo florestal no Pará. Esse monitoramento consiste na análise de documentação da Secretaria de Meio ambiente do estado do Pará (SEMa) para identificar informações como: área autorizada para o licenciamento, data da autorização e o volume de madeira a ser explorado. Além disso, nós analisamos imagens de satélite da área onde o manejo foi autorizado, além da análise de campo, para validar os dados e verificar a qualidade do manejo florestal. Até o momento, verificamos 301 autorizações, que foram emitidas em 2007 e % dessas autorizações possuem irregularidades; apenas 40% não tem problemas. As irregularidades mais comuns são reserva legal já desmatada antes do manejo; reserva menor que 80% como pede o código florestal; área autorizada para o manejo já estava desmatada. Somam 50% dos casos avaliados. 60% n=301

16 Exemplo de avaliação de imagem de satélite
Problema identificado: Área explorada fora do limite e acima da área autorizada Área excedente = 777,2 ha Aqui temos um exemplo de um desses casos de erro na execução do manejo florestal. À esquerda temos a autorização com a identificação da área para o manejo. A área para manejo é a área com o contorno branco (reserva legal) e vai até a linha marela.Na área contornada pelas linhas amarela e vermelha, o manejo não estava autorizado. No entanto, na imagem à direita, utilizada pela realizar a análise, é possível verificar que a área explorada extrapolou o limite autorizado, além de ter extrapolado o limite da propriedade. Nós pretendemos emitir boletins nos moldes do Transparência florestal sobre essas análises, sendo a frequência de emissão semestral. Até o final do M~es de março vamos emitir o primeiro boletim.

17 Análise da eficácia da responsabilização ambiental
Além do monitoramento do desmatamento, o Imazon também realiza análises para verificar a eficácia do processo de responsabilização ambiental tanto pelos órgão ambientais quanto pelo Judiciário.

18 Exemplo Enfocar nos maiores casos Priorizar a venda ao invés da doação
Um exemplo desse tipo de trabalho é o livro que publicamos ano passado sobre a destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia, que faz o diagnóstico da situação dos bens apreendidos pelo Ibama e indica alternativas para solucionar os problemas identificados. Para a realização da pesquisa nós avaliamos dados sobre o volume de madeira destinada e apreendida na Superintendência do Ibama em Belém e em seis estados da Amazônia, de acordo com dados do TCU; a nossa análise revelou que apenas 4% da madeira apreendida é destinada. As principais sugestões que fizemos são as seguintes: enfocar nos amiores casos: 20% dos processos equivalem a 80% do valor dos bens apreendidos; priorizar venda: A Lei de Crimes Ambientais prioriza a doação dos bens apreendidos Entretanto, são escassos os beneficiários de doação que atendam a todos requisitos legais e operacionais para receber e usar as doações. De acordo com a lei, os beneficiários devem ser instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.Porém, esse público raramente tem condições de usar os bens apreendidos mais comuns como toras e carvão vegetal - na Superintendência do Ibama em Belém esses bens equivalem a 54% do valor total dos bens aptos a serem destinados. Para usar esses bens os beneficiários teriam que investir para processá-los ou permutá-los ou vendê-los, mas essas operações são proibidas. Eu trouxe algumas cópias dessa publicação para quem tiver interesse.

19 Infrações ambientais no ImazonGeo
Além das análises que publicamos, nós também temos disponíveis no nosso portal de geoinformação os processos de infrações ambientais nas áreas protegidas da Amazônia. Esses dados foram coletados do sistema interno do Ibama. O ImazonGeo permite aos usuários realizar análises de acordo com o número de processos e valor de multas. Essas análises podem ser feitas por Estado, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

20 Ranking dos Estados (valor de multas)
Aqui temos um exemplo de análise: ranking dos Estados onde foram emitidos a maior soma de multas. Nesse caso, Rondônia ocupa a primeira posição, com mais de 11 milhões de reais em multas emitidas em suas áreas protegidas.

21 Além dessas análises, o ImazonGeo também apresenta as informações de cada um dos processos: valor da multa, data da infração, atividade ilegal que gerou a multa, entre outras informações.

22 E além dessas informações, o usuário também pode acompanhar o andamento dos processos diretamente no site do Ibama. Através desse acompanhamento os usuários podem identificar, por exemplo, as fases que os processos se encontram e o tempo que eles demoram, além do nome da pessoa física ou jurídica interessada no processo. O interessado no processo é o acusado de cometer a infração, o que não significa que seja o verdadeiro responsável pela infração. Essa confirmação depende da análise do Ibama.

23 Avaliação dos impactos das políticas públicas
Anúncio das novas políticas SAD Janeiro 2008 Dezembro 2008 E o estudo mais recente que o Imazon está desenvolvendo é sobre o impacto das políticas públicas nas taxas de desmatamento na Amazônia. Desde 2004 o governo federal iniciou várias medidas para controlar as taxas de desmatamento na Amazônia, mas até o final de 2007 o preço das commodities agropecuárias era o fator que determinava a dinâmica do desmatamento na região. No entanto, a partir do final de 2007, as medidas propostas pelo governo foram mais efetivas na diminuição das taxas de desmatamento na Amazônia. Com a alta dos preços das commodities nesse período, esperava-se que o desmatamento aumentasse em 22% em 2008 (em relação ao ano anterior), no entanto, as novas políticas foram responsáveis pela redução de cerca de Km2 de desmatamento nesse período, conforme medição do SAD. Resultado: redução de km2 de desmatamento

24 Principais medidas Fiscalização 36 municípios
(Portaria 28/2008 do MMA) Restrição de créditos (Resolução 3545/08 do BACEN) Leilão do boi pirata (Terra do Meio) Uma das principais medidas iniciadas pelo plano foi o foco da fiscalização nos 36 municípios com maior índice de desmatamento na Amazônia. O desmatamento nesses municípios foi reduzido em cerca de 42 km2/município em relação aqueles fora da lista entre janeiro a outubro de 2008 comparado ao mesmo período em Essa diferença foi estatisticamente significativa e explicável somente pelas políticas governamentais, pois foi estimada descontando o possível efeito de outras variáveis, como por exemplo área florestada da área. Assim, essa diferença é explicável apenas pelo efeito das políticas. . Além dessa medida, outras duas políticas do governo se destacaram: o início da restrição do crédito para imóveis com irregularidade ambiental e fundiária e a apreensão de boi pirata na terra do meio. O efeito das políticas foi mais marcante a partir de julho quando esses eventos ocorreram. De fato, a maior queda absoluta do desmatamento foi em São Félix do Xingu, região de apreensão do gado. Esse estudo está sendo finalizado e estará em breve no site do Imazon.

25 Necessidade de melhorar aplicação das penas
Então para finalizar, nós podemos dizer que apesar dos resultados importantes que já foram alcançados ainda é necessário que os infratores sejam responsabilizados de forma efetiva. Uma das formas de fazer isso é melhorar o uso de ferramentas como o ImazonGeo pelos diversos atores envolvidos na responsabilização ambiental (Ministério Público, Ibama, ICMBio, Funai, Polícia Federal e órgãos estaduais de meio ambiente). Por exemplo, através do ImazonGeo é possível acompanhar a dinâmica do desmatamento nas diversas áreas protegidas da Amazônia. O monitoramento constante dessas informações poderia ajudar a prevenir e punir infrações ambientais de forma mais eficaz.

26 OBRIGADA! marilia@imazon.org.br
Obrigada!Esse é meu para quem tiver interesse em trocar informações.