CORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLE Maria Inez Pordeus Gadelha

Apresentação em tema: "CORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLE Maria Inez Pordeus Gadelha"— Transcrição da apresentação:

1 CORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLE Maria Inez Pordeus Gadelha
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – SAS COORDENAÇÃO-GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Curso Direito à Saúde – 1º módulo – “Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde” CORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLE Maria Inez Pordeus Gadelha Curitiba – PR – 24 de março de 2011

2 CONFLITO DE INTERESSES
Declaro-me sem conflito de interesses de qualquer tipo ou natureza.

3 CONFLITOS Ao se fazer da medicina um bem de mercado e da saúde um bem de consumo, perde-se o norte moral que deve reger as ações e interações humanas; e o dinheiro, como símbolo e como posse material, passa a valer mais como um fim do que como um meio. A associação de quem presta o serviço com quem vende os insumos, na lógica de quanto maior o custo nominal maior será o lucro, é a expressão dessa perda do norte moral.

4 Relações Econômico-Financeiras
Custo Lucro = Preço Preço Custo = Lucro Preço Lucro = Custo PREÇO DE REFERÊNCIA * * Mercado (no Brasil, piso na tabela do SUS e teto das operadoras de saúde).

5 O STATUS QUO INACEITÁVEL

6 AS QUATRO CRISES SIMULTÂNEAS
Crise de Financiamento Crise de Regulação Crise dos Conhecimentos Crise de Valores Contandriopoulos, 1996.

7 CRISE DE FINANCIAMENTO
Argumento Financeiro Dívida pública versus PIB Argumento Econômico Despesa com saúde não gera riqueza Contandriopoulos, 1996.

8 CRISE DE REGULAÇÃO A lógica do mercado A lógica tecnocrática
A lógica profissional A lógica política Contandriopoulos, 1996.

9 CRISE DOS CONHECIMENTOS
O conceito de saúde O desenvolvimento da ciência biomédica e da Medicina científica Determinantes para melhoria da saúde qualidade do ambiente prosperidade geral do país serviços procedidos no sistema de saúde Contandriopoulos, 1996.

10 CRISE DE VALORES A ética individual e a ética coletiva
A bioética das escolhas Os valores morais solidariedade equidade justiça social liberdade Contandriopoulos, 1996.

11 ATORES ENVOLVIDOS NA INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICA
 GOVERNO Regulador, financiador – ressarcimento.  INDÚSTRIA E FORNECEDORES Pressão mercadológica – registro ≠ incorporação no SUS.  INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE Provedores de serviços padronizados. DOENTES E FAMILIARES Sujeitos de direitos e deveres. JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO Impondo alocação não planejada de recursos previamente orçados.

12 A Questão de Financiamento no SUS...

13 Precificação de Medicamentos no Brasil (Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Novos Preço fixado após o registro na ANVISA. Preço Fábrica (PF): igual ou inferior ao PF no país de origem, Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e Portugal, mais impostos. Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos Câmbio: taxa média BACEN últimos 60 dias. Reajuste anual linear (independente da variação cambial).

14 Precificação de Medicamentos no Brasil (Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Similares Preço fixado após o registro na ANVISA. Preço Fábrica (PF): igual ou inferior ao preço médio das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado. Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos Não se leva em consideração o câmbio ou os custos diretos de importação ou produção. Reajuste anual linear.

15 Precificação de Medicamentos no Brasil (Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Genéricos Preço fixado após o registro na ANVISA. Preço Fábrica (PF): até 65% do preço do medicamento de referência correspondente ou igual ou inferior ao preço médio de outros genéricos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração. Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos Não se leva em consideração o câmbio ou os custos diretos de importação ou produção. Reajuste anual linear.

16 Precificação de Medicamentos no Brasil (Resolução CMED no 2/2004)
Consequências (!) Risco cambial para as empresas farmacêuticas, que se “protegem” buscando registrar preços os mais elevados possíveis. Aumentos lineares anuais aprofundam a diferença entre o preço praticado e o preço oficial. Sobrepreço usado como ferramenta de vendas, praticando-se amplos descontos para atacadistas (farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde): Desconto direto: venda abaixo do preço fábrica; Desconto indireto: venda pelo preço fábrica (nota fiscal) e bonificação (mesmo produto ou outros de interesse do comprador).

17 Precificação de Medicamentos no Brasil (Resolução CMED no 2/2004)
Consequências (!!) Viés comercial na seleção de tratamentos médicos. Consumidores arcam com o sobrepreço, diretamente (farmácias & drogarias) ou indiretamente (valores pagos pelos planos de saúde aos prestadores). Risco econômico: em igualdade de eficácia, tratamentos de maior custo são privilegiados em detrimento da alternativa menos onerosa para o sistema. Risco sanitário: por vezes tratamentos mais tóxicos ou até menos efetivos são selecionados por serem mais rentáveis: Trastuzumabe no câncer de mama (FinHER vs. HERA) Stent coronariano (Recoberto vs. Convencional) Sub-tratamento no SUS (Imatinibe na LMC)

18 Preço de medicamentos “clássicos”
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007

19 Preço de medicamentos “novos”
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007

20 Preço de medicamentos “inovadores”
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007

21 EXEMPLO 1 Rituximabe/Mabthera®
Roche Mercado Internacional (R$) Preço proposto com ICMS 18% (R$) Preço proposto sem ICMS 18% (R$) Austrália República Tcheca Hungria Eslová quia Espa nha Suíça Turquia Reino Unido 100 mg ampola 2F x 10 ml 1.683,56 1.380,52 1.518,2 1.355,1 1.213,0 1.935,4 1.217,7 1.483,2 1.193,0 848,2 500 mg ampola 1F x 50 ml 4202,53 3446,07 3.795,5 3.385,5 3.032,9 4.726,6 3.027,2 3.695,5 2.965,9 2.120,6

22 EXEMPLO 2 Trastuzumabe/Herceptin®
Roche (R$) Mercado Internacional (R$) Preço proposto com ICMS 18% Preço proposto sem ICMS 18% Austrá lia República Tcheca Hungria Eslová quia Espa nha Suíça Turquia Reino Unido 440 mg pó liof + Dil x 20 ml 6.305,32 5.170,36 5.067,17 4.627,77 4.170,64 6.469,26 4.247,73 5.417,06 4.032,23 2.902,35 Baseado no preço Roche (R$) para 440 mg Tur 150 mg pó liof + Dil x 20 ml 2.145,54 1.762,62 1.727,45 1.577,65 1.421,81 2.205,43 1.448,09 1.846,72 1.374,62 989,44 OBS.: A apresentação de 150mg inexiste no Brasil e reduz o custo em 30%.

23 EXEMPLO 3 Alteplase/Actilyse Mercado Internacional (R$)
Boehringer (R$) Mercado Internacional (R$) Itália República Tcheca Hungria África do Sul Espanha Suíça Dinamarca Turquia Reino Unido EUA (VA) Alemanha Noruega 100 mg frasco-ampola NA 3.954,43 50 mg frasco-ampola 1F x 50 ml 1.531,61 1.886,89 1.177,47 967,36 1.124,78 1.111,38 1.249,76 1.640,22 1.037,99 728,02 2.936,88 1.414,46 1.121,54 20 mg frasco-ampola 1F x 20 ml 845,30 442,92 445,20 489,70 552,71 458,94 436,81 680,28 516,27 10 mg frasco-ampola 1F x 10 ml 271,70 367,94 274,78 291,21 353,22 292,17 2 mg frasco-ampola 1F 44,52 89,98 86,19 OBS.: As apresentações de 20mg e de 10mg inexistem no Brasil e reduzem o custo em 30%.

24 OUTRO EXEMPLO Paclitaxel/Taxol®
Taxol®, fr.amp. 100 mg Preços no Estado do Paraná A cada ano... Mais barato para clínicas e hospitais (efeito câmbial + concorrência com similares). Mais caro para a fonte pagadora (governo, planos de saúde). Fonte: Bristol Meyers-Squib

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26 A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS
VERSUS A MEDICINA BASEADA EM OPINIÕES DE EMINÊNCIAS

27 Comunicação Imperfeita
“O tratamento X reduz o risco de morte em 50%” Michaelis Risco: sm (ital rischio) Possibilidade de perigo, incerto mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa. Medicina Risco: (epidemiologia) Probabilidade de ocorrência de um dano. Estatística Risco: É o limite do número de eventos por unidade de tempo dividido pelo número de sujeitos sob risco quando o intervalo de tempo diminui.

28 Comunicação Imperfeita
Declaração: “O Herceptin® reduziu em até 52% o risco de recidiva e morte de tais pacientes. O uso de tal medicação na paciente significa aumentar a chance de cura em até 50% a mais” Evidências: Diferença de 6,4% nos eventos de recidiva, (interinas) Diferença de 1,6% nos eventos de sobrevida (estatisticamente não significativa; Há cura?).

29 Trastuzumabe e Recidivas Hazard ratio = 0,76; IC 95%: 0,66–0,87; p<0·0001
Número Necessário Tratar para benefício = 20 (uma recidiva evitada a cada 20 doentes tratadas)

30 Trastuzumabe e Mortes Hazard ratio: 0,85; IC 95%: 0,70–1,04; p=0,11
Número Necessário Tratar para benefício = 61 (inconclusivo: intervalo de confiança não afasta risco de pior resultado com o tratamento)

31 “Just because we can, however, does not mean we should without valid evidence.”
Ko & Lefor (De Vita et al, 2005.)

32 QUIMIOTERAPIA - PROBLEMA
Responsabilidade por ser fiel depositário: A LCC/Natal-RN encontrava-se em setembro de 2010 com estoque de R$ ,78 em medicamentos fornecidos por meio de processos judiciais, assim distribuídos: Trastuzumabe/Herceptin R$ ,00 Rituximabe/Mabthera R$ ,50 Bevacizumabe/Avastin R$ ,38 Cetuximabe/Erbitux R$ ,00 Pemetrexete/Alimta R$ ,00 Cladribina/Leustatin R$ ,00

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34 UMA ÚLTIMA PALAVRA

35 O QUE ORGANIZA AS SOCIEDADES
Ética Lógica Etiqueta Estes pilares suportam a observância às leis e a discricionariedade dos poderes. O dinheiro, como meio, é invencível na Lógica (que é única), mas pode servir, em seus fins, para o bem ou para o mal e para o bom ou para o mau, dependendo de qual Ética ou Etiqueta se adote ou se quebre.

36 OBRIGADA!