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WORKSHOP "AS NOVAS PERPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL Por: Gabriel Grabowski.

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1 WORKSHOP "AS NOVAS PERPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL Por: Gabriel Grabowski

2 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Discutir Financiamento da Educação no Brasil implica: -Mais recursos para Educação (Passar 4.5% para 8% PIB); - Relação Educação x Dívida; -Política de Vinculação de recursos; -Política de Fundos.

3 REALIDADE BRASILEIRA - PAÍS DA DESIGULADADE (Ricos e Pobres/Entre Regiões); - POLÍTICA ECONÔMICA COMPLEXA E CONTRADITÓRIA; -POLÍTICA DE EQUILÍBRIO FISCAL X PRIORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

4 EDUCAÇÃO X DÍVIDA - Valor do FUNDEF(*) 28 bilhões; -Valor necessário para que o País ofereça uma educação pública e de qualidade (**)180 bilhões; -Valor da dívida externa (***) 545 bilhões; (*) Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; (**) Equivalente a 10% do Produto Interno Bruto, segundo Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira; (***) Valor em real equivalente a US$202,1 bilhões Fonte: Banco Central e CNTE

5 Competências da SETEC Implementar a política de educação Profissional; Fortalecer Escolas da Rede Federal; Realizar pesquisas e Estudos de políticas Estratégicas; Desenvolver novos modelos de gestão e parceria entre instituições públicas e privadas; Reconhecer e credenciar os centros de Educação Profissional; Implantar Política de Financiamento Permanente para a EPT

6 Financiamento da Educação Profissional Ausência de uma política pública permanente de financiamento; Baixos investimentos em educação; Fragmentação, dispersão e sobreposição dos recursos existentes; Recursos parafiscais/públicos exclusivos Sistema S; Orçamento e Investimentos da União desarticulados

7 Conclusões TCU 2004 EPTC/SETEC -Falta de dados sobre EPT (principalmente evolução matrículas e perfil sócio-econômico dos alunos); -Prevalência Programas que incluem parcerias com iniciativa privada e cursos de nível básico; -Prioridade de Ensino Superior nos CEFETS (IFES) em relação aos outros níveis da EP; -Falta de comando (gestão) pela SETEC de várias ordens (dados, boas práticas, políticas de inclusão...)

8 Fontes de Financiamento no Brasil -Recursos Públicos (União, Estados e Municípios); -Pagamento de Mensalidades; - Recursos Parafiscais do Sistema S.

9 Financiamento EPT na América Latina -CHILE: Mensalidades paga pelos alunos e empresas; -ARGENTINA: Recursos provenientes de impostos (Crise + incerteza R$). - MÉXICO: Imposto sobre faturamento r redistribuídos por Câmaras Setoriais.

10 Recursos Para EPT no Brasil 2005

11 Participação Relativa das Contribuições do Sistema S

12 Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP Orçado: U$500 milhões; Ajustado: U$400 milhões; Executado: U$163milhões (Setembro 2004). TCU auditou em (2004) 4 unidades que não ofereciam cursos devido paralisação obras e havia descumprimento de metas em todas.

13 Política Fundos: FAVORÁVEIS - Redistribui e equaliza recursos entre os Municípios e os 27 Estados; - Avança direção Escola Unitáriacom qualidade para todos; - Desenvolve novos modelos de gestão; - Induz padrões mínimos de qualidade; - Força a União, estados e Municípios discutirem valores necessários e possíveis para a educação.

14 Política Fundos: CONTRÁRIOS -Na saúde desenvolveu-se O SUS para pobres e Planos de Saúde para quem tem renda; -FUNDEF: Escola pobre municipal para crianças pobres; -A vinculação de 100% dos recursos do FUNDEB fere a autonomia dos estados e Municípios anulando a autonomia político- administrativa; -Não há experiência de política universal depois de custo per capita estadual e nacional estabelecido; -Ensino Superior Estadual quem financia?

15 FUNDEF AVANÇOS Diminuição diferença custo- aluno (mediante destinação 15%); Relativa melhoria proteção salarial magistério (sub- vinculação de 60%); Avanços no controle da transparência (Conselhos,...) LIMITAÇÕES Ou você tem aluno no ensino fundamental em sua rede ou fica sem recurso que gerou: correria por alunos entre 7-14 anos; inclusões oportunistas de crianças de 6 anos; abandona da educação infantil, especial e EJA. Duração: 10 anos

16 FUNDEB Aumenta vinculação União de 18% para 20% (R$ 1 bilhão); Fundo Perene; União co-responsável pela Educação Básica; Inova a gestão ao vincular aos Planos Estaduais e Municipais de Educação; Resgata a concepção de Educação Básica; Piso Salarial Nacional; Abarca a totalidade dos recursos vinculados; Sub-vinculação gasto com pessoal de 60% para 80%.

17 · Promover a Formação integral (intelectual, técnica, cultural e cidadã) dos/as trabalhadores/as brasileiros/as; · Contribuir no aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego; · Promover elevação da escolaridade dos trabalhadores/as, através da articulação com as políticas públicas de educação, em particular com a Educação de Jovens e Adultos; · Fomentar e participar das políticas voltadas à inclusão social, à redução da pobreza, ao combate à discriminação e as de diminuição da vulnerabilidade das populações no mundo do trabalho; · Aumentar a probabilidade de permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade ou aumento da probabilidade de sobrevivência do empreendimento individual e coletivo; objetivos Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional - FUNDEP

18 · Qualificação da produtividade, melhoria dos serviços prestados, aumento da competitividade e das possibilidades de elevação do salário ou da renda; · Contribuir na articulação e consolidação do Sistema Nacional de Formação Profissional, articulado ao Sistema Público de Emprego e ao Sistema Nacional de Educação; · Qualificar, habilitar, especializar e aperfeiçoar o trabalhador em seus conhecimentos gerais, profissionais e tecnológicos; · Formar trabalhadores com capacidade de exercerem atividades específicas do trabalho, com escolaridade correspondente e/ou equivalente à educação básica e superior; · Compreender o trabalho e a tecnologia como processos educativos e investigativos da realidade sócio-histórica das sociedades. · Financiar Centros de Educação Profissional de natureza pública e comunitária efetivamente comprometidos e engajados com uma educação de qualidade social, com elevação de escolaridade dos trabalhadores, qualidade técnica e a formação para a cidadania; Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional - FUNDEP

19 Compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais; Compromisso com o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do Brasil; Assumir a educação básica como direito subjetivo de todos os cidadãos brasileiros, dever do estado e de toda a sociedade; Comprometer-se com uma educação pública e de qualidade social; Princípios da Educação Profissional

20 Articular-se com a Educação Básica e o Mundo do trabalho; Articular-se com a Política para a Juventude, Programa Primeiro Emprego, Programas de Estágio e Experiência Profissional; Articulação e diálogo com o Sistema Público de Emprego; Integrar-se e articular-se com demais políticas públicas de trabalho, geração de renda, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, saúde e agricultura; Formação de cidadãos críticos e profissionais competentes; Gestão pública, transparente e quadripartite dos recursos do FUNDEP (Governo, empresários, trabalhadores e Escolas de educação profissional ). Princípios da Educação Profissional

21 - sete por cento (7%) do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, de que trata a alínea a, do inciso I, do art. 159 da CF, excluindo-se as quotas financeiras que constituem recursos do Fundo de Desenvolvimento do ensino Fundamental e valorização do Magistério – FUNDEF; - Cinco por cento (5%) dos Fundos do amparo do Trabalhador (FAT), – BNDS, por força do § 1º, art. 239 da CF, referentes ao Programa Seguro-Desemprego e ao pagamento do Abono Salarial; -Dez por cento (10%) dos recursos recolhidos pela Previdência e transferidos a terceiros e/ou entidades como SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEST, SENAT, SSCOOOP, SEBRAE, DPC e Fundo Aeroviário; Fontes de Recursos do FUNDEP

22 - Dezoito por cento (18%) do total dos recursos do Fust conforme art. 5, inciso XIV, § 2ª, da Lei Nº 9.998/2000 que prevê tal aplicação em educação; - As contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; - As dotações orçamentárias anualmente previstas pela União para esta finalidade no âmbito do MEC e outros Ministérios a fins; - Outros recursos que lhe venham a ser atribuídos. Fontes de Recursos do FUNDEP

23 Finalidades e Distribuição do FUNDEP - Financiar a política pública de educação profissional e seus respectivos programas; - Financiar e manter a rede Federal de Escolas e Centros de Educação tecnológica; - Financiar, suplementarmente, as redes estaduais, municipais e comunitárias; - Investir prioritariamente em programas de apoio ao educando, mediante educação gratuita, bolsas de estudo, créditos, auxílios ou outras formas; - Financiar, em parte ou em todo, a formação técnico- pedagógica dos educadores de educação profissional mediante programas de graduação, pós-graduação, atualização ou qualificação profissional;

24 - Financiamento de novos Centros ou Escolas Técnicas onde for comprovada a necessidade de tais investimentos e comprovada a inexistência de escolas de EP pública ou privada com ociosidade e/ou subtilizadas; - Financiar materiais didático-pedagógicos para alunos e educadores, assessorias, publicações e condições de estudo e trabalho; - Financiar assessorias e consultorias que contribuam com o desenvolvimento da educação profissional; Finalidades e Distribuição do FUNDEP

25 - Apoiar programas de gestão, de informação, bancos de dados, redes e intercâmbios entre as escolas, redes de ensino e sistemas de ensino profissional; - Financiar a aquisição de equipamentos didático-pedagógicos para escolas, centros e cursos de educação profissional; - Implantação de cursos técnicos e de qualificação voltados para trabalhadores desempregados, em risco de desemprego e projetos de geração de renda, trabalho, elevação de escolaridade e qualificação profissional;

26 - Os recursos serão distribuídos levando em consideração a articulação dos seguintes fatores: critério populacional, as necessidades sociais e regionais, a estrutura de escolas, planos regionais e locais de educação profissional, redes e instituições existentes nos respectivos estados, a existência de fundos estaduais e municipais, a gestão pública e quadripartite dos recursos, as demandas dos trabalhadores e do setor produtivo e as prioridades de cada ente federado; - e os em consonância com os objetivos e princípios anteriormente expressos; - Financiar projetos de iniciação científica, feiras e pesquisas no campo da educação profissional. Finalidades e Distribuição do FUNDEP

27 CONSIDERAÇÕES FINAIS Causa sem Responsável A primeira e surpreendente medida a ser tomada é que uma área do governo federal assuma esta causa e seja responsável por ela. Todos entendemos que a Educação Profissional é uma Política Pública (não necessariamente estatal) estratégica para o país, mas não possuímos um órgão central estatal responsável pela coordenação e articulação das diversas iniciativas, demandas, programas e ações existentes no país, estando, este conjunto de iniciativas disseminadas por vários orgãos e segmentos do estado e da sociedade brasileira.

28 Recursos & Gestão Se examinarmos o montante de bilhões que o país gasta anualmente na educação, qualificação, formação e treinamento de seus trabalhadores constataremos que nosso maior problema não é financeiro, apesar de que recursos nunca serão demais quando aplicados com critérios e responsabilidade. Parece-nos que nosso maior desafio e problema a ser enfrentado imediatamente é de Gestão dos recursos existentes, seu planejamento a curto, médio e longo prazo e a otimização dos equipamentos e infra-estrutura existente nas diversas redes e sistemas de educação e qualificação profissional do Brasil.

29 Unificação da Educação e da Qualificação Profissional Pensamos que a exemplo de vários processos de unificação que temos desenvolvido nas últimas décadas, mas, de modo especial, a unificação das ações e políticas sociais recentemente proposto por este governo, é de se pensar a idéia de unificar todas as fontes, fundos, programas, ações e políticas de educação e qualificação profissional sob uma única estratégia e política nacional, para todos os segmentos, canalizando os recursos para um grande fundo, gerido pelo governo, empresários e trabalhadores, mediante um planejamento e um processo de priorização de investimentos que atendam as necessidades emergenciais, mas que criem as condições para um salto de qualidade na educação e escolarização do conjunto da população economicamente ativa.

30 O GT-6 do Seminário Nacional de Educação Profissional Concepções, Experiências, Problemas e Propostas já discutiu e reforçou a idéia de um Sistema Nacional de Formação Técnico/Profissional que articule as múltiplas redes existentes e vincule às diferentes demandas do processo produtivo à política de criação de emprego e renda. Este sistema deve dar- se em torno de uma política pública, estratégica e de estado com capacidade para articular não somente as diversas redes e esferas públicas, mas também as redes, sistemas e iniciativas privadas, como o sistema S, programas dos empregadores, trabalhadores e ONGs. Sistema Nacional de Formação Técnico/Profissional

31 Política de Financiamento Uma Política Pública de Educação Profissional, centrada numa gestão profissional e política, unificada, articulada por um sistema nacional e financiada pelos fundos públicos existentes alçará a educação e qualificação profissional à um reconhecimento político e social como nunca este país e seus dirigentes tenham feito nem imaginado pois, um projeto de nação se faz investimento fortemente no que é prioritário – e formação de recursos humanos científicos e tecnológicos o é – e preparando as bases de soberania e autodeterminação de seu povo.

32 OBJETIVOS – orçamento e execução Efetuar levantamento junto aos ministérios, no que diz respeito a peça orçamentária de 2003 e 2004, em um cruzamento de informações com os índices de execução em 2003.

33 CENÁRIOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1- ORÇADO & EXECUTADO CUSTO ALUNO/HORA 3- E.P. NA EUROPA E EUA 4- LEGISLAÇÃO, INVESTIMENTOS E RESULTADOS 5- PROPOSTAS DE GESTÃO DA E.P. 6- ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO 7- CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DA E.P.

34 ESTUDOS – orçamento e execução Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso Orçamento 2003 = R$ ,00 Orçamento 2004 = R$ ,00 Executado 2003 = R$ ,00 Taxa de execução em 2003 = 48,85%

35 ESTUDOS – orçamento e execução Qualificação de Trabalhadores Desocupados Orçamento 2003 = R$ ,00 Orçamento 2004 = R$ ,00 Executado 2003 = R$ ,00 Taxa de execução em 2003 = 48,74%

36 ESTUDOS – orçamento e execução Qualificação de Trabalhadores Autônomos ou Autogestionados Orçamento 2003 = R$ ,00 Orçamento 2004 = R$ ,00 Executado 2003 = R$ ,00 Taxa de execução em 2003 = 50,53%

37 ESTUDOS – orçamento e execução Funcionamento da Educação Profissional Orçamento 2003 = R$ ,00 (+36 mi) Orçamento 2004 = R$ ,00 Executado 2003 = R$ ,00 Taxa de execução em 2003 = 97,01%

38 ESTUDOS – orçamento e execução Implementação da Reforma da Educação Profissional – PROEP Orçamento 2003 = R$ ,00 Orçamento 2004 = R$ ,00 Executado 2003 = R$ ,00 Taxa de execução em 2003 = 99,12%

39 ESTUDOS – orçamento e execução Capacitação de Recursos Humanos para a Educação Profissional – PROEP Orçamento 2003 = R$ ,00 Orçamento 2004 = R$ ,00 Executado 2003 = R$ ,00 Taxa de execução em 2003 = 100%

40 OBJETIVOS – custo aluno/hora Comparar os custos da Educação Profissional nas diferentes instituições, bem como nas diferentes redes.

41 ESTUDOS – custo aluno/hora ENSINO MÉDIOENSINO TÉCNICOENSINO SUPERIORTOTAL Fonte: Inep – Censo Escolar 2003 (Fundamental, Médio e Superior) Fonte: FORPLAN / CONCEFET CUSTO ANUAL TOTALMATRÍCULA ANUAL TOTALCUSTO ALUNO/ANO *R$ , R$ 7.393,35 *Fonte: SIAFI/STN Elaboração: Consultoria de Orçamento/CD e

42 ESTUDOS – custo aluno/hora MATRÍCULA ANUAL TOTALCUSTO ALUNO/ANO 4752R$ 7.393,35

43 ESTUDOS – custo aluno/hora MATRÍCULA ANUAL TOTALCUSTO ALUNO/ANO 5624 R$ 4.146,93

44 ESTUDOS – custo aluno/hora MATRÍCULA ANUAL TOTALCUSTO ALUNO/ANO 5731R$ 6.076,10

45 ESTUDOS – custo aluno/hora MATRÍCULA ANUAL TOTALCUSTO ALUNO/ANO 3979R$ ,56

46 DISTORÇÕES – custo aluno/hora INDEFINIÇÃO NOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; INFLUÊNCIAS POLÍTICAS NOS MONTANTES DE REPASSE; VARIÁVEIS E TIPO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDAS PELA ESCOLA; CUSTO DE VIDA NAS DIFERENTES REGIÕES.

47 OBJETIVOS – critérios de financiamento da E.P. Propor novos critérios de financiamento (Proep) frente a revogação do decreto 2208 e criação do 5154.

48 Critérios de financiamento da E.P. Estabelecer, como estratégica e prioritária para a sociedade brasileira, uma política educacional global que assegure a universalização da educação básica e a recuperação do atraso educacional histórico do Brasil.

49 Critérios de financiamento da E.P. Colocar a formação profissional como o catalisador da superação da exclusão educacional no Brasil.

50 Critérios de financiamento da E.P. Implementar uma política pública nacional de educação profissional que priorize, de forma integrada e/ou articulada, a alfabetização, a elevação da escolaridade e a formação profissional dos 65 milhões de trabalhadores jovens e adultos, em especial os desempregados, chefes de família, mulheres, jovens em busca do primeiro emprego e em situação de risco social, portadores de deficiências e membros de etnias que sofrem discriminação social.

51 Critérios de financiamento da E.P. Envolver e articular as redes públicas e privadas existentes, incluindo o Sistema S, com ampla participação dos segmentos representativos da sociedade nessa política pública de educação profissional.

52 Critérios de financiamento da E.P. Constituir, no médio prazo, uma rede pública de educação profissional com gestão democrática, que consolide a importância da formação profissional e seja uma trajetória opcional de educação profissional para os jovens que concluem o ensino médio e espaço de capacitação profissional permanente para os trabalhadores, incluindo a criação de Centros Públicos de Formação Profissional.

53 Critérios de financiamento da E.P. Prover a formação profissional como uma necessidade permanente diante das transformações intensas e contínuas no mundo do trabalho, para um verdadeiro desenvolvimento sustentável do Brasil.

54 Critérios de financiamento da E.P. Conceber a formação profissional com uma pedagogia apropriada, que valorize a experiência de vida e combine a formação crítica para a cidadania com a teoria e a prática da aprendizagem dos saberes específicos, na perspectiva de um desenvolvimento integral do ser humano.

55 Critérios de financiamento da E.P. Articular a política nacional de formação profissional com a política nacional de geração de emprego, trabalho e renda, com ênfase na promoção da economia solidária e de micro, pequenos e médios empreendimentos sustentáveis.

56 Critérios de financiamento da E.P. Mobilizar um consórcio de financiamento permanente para a implementação da política nacional de educação profissional com recursos públicos e privados e oriundos de cooperação internacional.

57 Critérios de financiamento da E.P. Promover a articulação da Educação Profissional com a Educação Básica, propiciando a profissionalização e aumento de escolaridade da população.

58 Critérios de Financiamento - Proep Ajustes de prazos; Possibilidade de oferta de Educação Profissional flexível e integrada com o ensino médio (cf. Decreto Nº 5.154/2004);

59 Critérios de Financiamento - Proep Alocação de recursos para financiar estudos que possibilitem a oferta do ensino médio com a Educação Profissional; Atualização de metas do Programa (PECs);

60 Critérios de Financiamento - Proep Possibilidade de financiamento de habilitação pedagógica de professores atuantes nas redes públicas Estadual e Federais de Educação Profissional, com redimensionamento interno da tabela de custos e financiamento;

61 Critérios de Financiamento - Proep Financiamento de Projetos vinculados aos ALPs (Arranjos Produtivos Locais) e SLPs (Sistemas Locais de Produção).

62 Critérios de Financiamento - Proep Redefinição de características dos CP´s; Possibilidade de financiamento da EP articulada e/ou integrada com a Educação Básica; Reestruturação da composição do Comitê Operativo;

63 Critérios de Financiamento - Proep Possibilidade de financiamento de projetos menores, com ênfase na estruturação de laboratórios; Alocação de recursos financeiros do Programa para financiamento da Formação (Habilitação) Pedagógica de professores e Programas de Qualificação técnico-pedagógica;

64 Critérios de Financiamento - Proep Ênfase na elaboração de referências para aquisição de bens; Melhor distribuição regional de recursos com efetiva participação dos órgãos gestores estaduais da EP. Revitalização de Escolas Técnicas, Escolas Agrotécnicas, Escolas Agrícolas e Centros de Formação; Investimentos em Centros Públicos de Educação Profissional;


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