SEPLAN ELABORAÇÃO DO PPA 2004 – 2007 Abril/04.

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1 SEPLAN ELABORAÇÃO DO PPA 2004 – 2007 Abril/04

2 Fundamentos do PPA A partir dos Objetivos estratégicos organizar as ações finalísticas em programas; Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatíveis com o plano e com o desempenho dos Programas; Melhorar o desempenho gerencial da administração pública; Estimular parcerias com Estados, Municípios e setor privado; Explicitar a distribuição regional de metas e gastos; Dar maior transparência à aplicação dos recursos e seus resultados.

3 Composição do PPA Mensagem Base Estratégica
Situação Sócio-Econômica e Ambiental do Estado; Cenário Fiscal; Visão Estratégica de Governo; Projeto de Lei Disposições Preliminares; Da Gestão, Avaliação e Revisão do Plano; Anexo Apresentação dos Programas de Governo; Recursos Globais por Programas, Regiões, Áreas de Atuação; Prioridades para 2004.

4 Diagrama de Elaboração do PPA 2004/2007
Informações, cenário, valores, missão Visão de futuro Estudos Eixos Estruturantes Eixos nacionais de desenvolvimento Zoneamento sócio-econômico-ecologico Previsão de recursos por área de atuação Visão estratégica de governo Situação socioeconômica ambiental Cenário fiscal Objetivos Estratégicos ESTRATÉGIAS Fóruns Regionais Elaboração dos Programas Inventário de Programas Equipes Setoriais e Intersetoriais Consolidação Dos Planos

5 Cronograma de Atividades
Período Cronograma de Atividades Fases 1º Fase Preparação para Elaboração do PPA (Estudos Básicos/Manual Técnico, outros) Jan - Mar /03 2ª Fase Orientação Estratégica de Governo (Análise dos estudos básicos para definição dos Objetivos Estratégicos de Governo) Mar /03 3º Fase Participação das Regiões na elaboração do PPA - Realização dos fóruns regionais Abr - Jun /03 4ª Fase Elaboração dos Programas de Governo Abr – Jun /03 5ª Fase Consolidação do PPA Validação da versão final do PPA Encaminhamento do PPA na Assembléia Maio– Jul /03 Ago /03 29/08/2003 6ª Fase Acompanhamento do Processo de Aprovação do PPA junto a Assembléia Legislativa Set – Out /03 7ª Fase Implementação do Sistema de Avaliação para acompanhamento e gestão das ações Previstas no PPA Set – Dez /03

6 Fase de Orientação Estratégica
17/03 – Reunião de Sensibilização Equipe de Governo 27/03 – Apresentação dos Estudos para o PPA 02 a 04/04 – Trabalho em Grupo – Secretários/Adjuntos/Asses. 07/04 – Reunião de Orientação Estratégica 10/04 – Divulgação da Orientação Estratégica Objetivos da Orientação Estratégica: VALIDAÇÃO DAS PREMISSAS (Missão, Visão de Futuro e Valores) CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E ESTRATÉGIAS

7 Planejamento Estratégico Metodologia dos Trabalhos
Construção das Propostas de Objetivos e Estratégias: Problematização: 1) Agenda Mato Grosso Mais Forte: Compromissos Estratégias 2) Estudos para o PPA (eixos estruturantes): Abordagem do Problema; Conceito integrador; Principais Conclusões; Trabalho nos Grupos para propor Objetivos Estratégicos e Estratégias suficientes para alcançá-los.

8 PPA 2004 – 2007 Planejamento Estratégico
É o caminho a ser seguido pela organização, como forma de responder às mudanças do ambiente. Deve levar em conta: Ameaças e Oportunidades do ambiente externo; Expectativas da sociedade (Agenda Mato Grosso Mais Forte e os Estudos do PPA); Valores (princípios, motivações); Pontos Fortes e Fracos da Organização.

9 Premissas “No Planejamento Estratégico, Premissas são os grandes balizamentos que mediante análise do ambiente interno e externo orientarão as ações do Governo. Servem para comunicar os princípios Éticos e as intenções maiores do Governo” As premissas são compostas de: Missão: Razão de ser da Instituição, do grupo ou organização que planeja. Visão de Futuro: Situação desejada onde se pretende chegar. Valores: São crenças, normas, princípios ou padrões que orientam a atuação da organização. Também expressam motivações e necessidades dos componentes das organizações.

10 Missão do Governo de MT Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, comprometido com a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais.

11 Visão de Futuro “Constituir-se em um Estado social e econômicamente equilibrado, estimulando as potencialidades regionais e consolidando-se como o maior pólo de desenvolvimento do agronegócio da América Latina”.

12 Valores Eficiência – é a capacidade do governo de fazer o melhor ao menor custo. Transparência – garantir a participação política e a fiscalização das ações do governo para a sociedade. Honestidade – respeitar a “coisa pública” e o cidadão, aplicando e regulando o uso dos recursos financeiros e institucionais do Estado, com transparência e probidade. Ousadia – é a capacidade de realizar, de ousar novas formas de trabalho e de ações, mas com responsabilidade e respeito ao cidadão e a “coisa pública”.

13 Planejamento Estratégico Opções Estratégicas
Grandes Rumos ou Coordenadas Estratégicas – São macro-prioridades que orientam a ação. Formas de abordar os problemas ou oportunidades identificadas. Ex. Eixos Estruturantes da Agenda Mato Grosso Mais Forte: Inclusão Social (ajuste social) Modernização da Produção e do Mercado Infra-estrutura e Integração regional Valorização dos Recursos Naturais Revitalização do Estado Definição de Objetivos Estratégicos Institucionais – São resultados prioritários a serem atingidos no horizonte do Plano – 2004/2007. Devem ser: Poucos - Seletivos (aproveitar oportunidades ou prevenir ameaças) Mensuráveis - Sintonizados (com a Missão e os Grandes Rumos) Claros, Concisos e Auto-explicativos - Alcançáveis.

14 Planejamento Estratégico Opções Estratégicas
Estratégias: São linhas de ação, são os meios para alcançar os Objetivos Estratégicos; São iniciativas altamente relevantes que indicam como a organização procurará alcançar cada Objetivo Estratégico; As estratégias específicas geralmente são inspiradas ou baseadas nas forças e fraquezas da organização, e surgem quando respondemos as seguintes questões: Quais as nossas forças fundamentais e devem ser preservadas ou acentuadas? Que forças tornaram-se de pouca valia? Que novas forças precisamos criar e que fraquezas atuais precisamos eliminar para aproveitar as oportunidades emergentes? As perguntas devem ser feitas visando o alcance dos objetivos almejados.

15 INCLUSÃO SOCIAL Instituições representadas:
SES, SEDUC, Vice-governadoria, Casa Civil, FEMA, SEPLAN, SETEC, SEDER, SEET, SEFAZ,, SEDTUR, SEC, SEJUSP, SEEL, SECITES, SICM, SAD, Defensoria Pública e PROSOL. Nº de participantes: 27 pessoas Horas trabalhadas: 8 hs.

16 INCLUSÃO SOCIAL OBJETIVO ESTRATÉGICO
1. Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania. 2. Reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.

17 ESTRATÉGIAS COMUNS A TODOS OS EIXOS:
Promover a integração de ações dos organismos públicos para implementação de políticas públicas (Intersetorialidade); Intensificar parcerias com a sociedade civil organizada, visando a redução das desigualdades regionais e sociais; Aprimorar mecanismos de participação popular, buscando compartilhar decisões e proporcionar maior transparência às ações governamentais.

18 INCLUSÃO SOCIAL - ESTRATÉGIAS
Melhorar a qualidade da educação básica;(1) Oportunizar e facilitar o acesso a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos, incentivando a ampliação do mercado (estr.intersetorial);(1) Intensificar ações para garantir os direitos sociais básicos;(2) Desenvolver ações de atenção integral ao cidadão;(2) Ampliar a participação dos micro e pequenos empreendimentos nas cadeias produtivas;(1) Incentivar a produção familiar;(1) Garantir uma política de qualidade de assistência técnica e extensão rural para os pequenos e micro produtores (estr.Intersetorial);(1) Articular e fomentar políticas de saneamento básico; (1 e 2) Estimular o desenvolvimento regional, considerando as aptidões de cada região, com vistas à redução das desigualdades econômicas e sociais (estr.intersetorial);(1 e 2) Apoiar o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, oportunizando o acesso aos setores produtivos.(1)

19 Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional
Instituições representadas: SEPLAN, SEET, SECITES, SEPE, SEDER, SEDTUR, SEEL, SEFAZ, SAF, SETEC, SICM, FEMA, Vice-governadoria, SES, SEC. Nº de participantes: 27 pessoas Horas trabalhadas: 10 hs.

20 Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional
OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover o desenvolvimento sustentável da economia mato-grossense, fortalecendo a competitividade, a diversificação e a participação nos mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio empreendimento.

21 Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional ESTRATÉGIAS
Investir na formação profissional continuada, permitindo ao trabalhador sua constante requalificação, em sintonia com as demandas regionais do mercado de trabalho; Fortalecer a produção e a disseminação do conhecimento, priorizando o desenvolvimento regional; Fortalecer institucionalmente a ciência e a tecnologia de forma participativa e organizada; Oportunizar e facilitar o acesso a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos, incentivando a ampliação do mercado (estr.intersetorial); Garantir uma política de qualidade de assistência técnica e extensão rural para os pequenos e micro produtores (estr.Intersetorial);

22 Modernização da Produção e do Mercado / Infra-estrutura e Integração Regional - ESTRATÉGIAS
Estimular agregação de valor aos produtos mato-grossenses (verticalização da produção), visando o fortalecimento das cadeias produtivas; Fomentar o incremento e a diversificação da produção; Fortalecer as relações de comércio nacional e internacional; Apoiar a integração sócio-econômica e cultural de MT; Estimular o desenvolvimento regional, considerando as aptidões de cada região, com vistas à redução das desigualdades econômicas e sociais (estr.intersetorial); Dotar o Estado da infra-estrutura de energia elétrica e transporte, visando atender às crescentes demandas do setor produtivo. Desenvolver agro-pólos que consolidem a produção e a transformação de matéria-prima, fortalecendo o mercado e a integração regional;

23 Valorização dos Recursos Naturais
Instituições representadas: SEC, SETEC, SEFAZ, SEDTUR, SEDUC, SEPLAN, SES, SICM, SECITES, FEMA. Nº de participantes: 14 pessoas Horas trabalhadas: 8 hs.

24 Valorização dos Recursos Naturais
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1. Garantir o uso ordenado dos Recursos Naturais com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.

25 Valorização dos Recursos Naturais
ESTRATÉGIAS Adoção do ZSEE validado / aprovado como instrumento orientador do desenvolvimento econômico sustentado do Estado; Promover o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade; Desenvolver a educação ambiental; Articular ações para recuperação de áreas em processo de degradação; Desenvolver ações que previnam impactos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento regional; Fomentar e articular iniciativas voltadas ao manejo sustentável do meio ambiente.

26 Revitalização do Estado
Instituições representadas: SEPLAN, SAD, SEFAZ, AGE, SEDTUR, SEDUC, SES, SEJUSP, SEC. Nº de participantes: 18 pessoas Horas trabalhadas: 8 hs

27 Revitalização do Estado
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1. Melhorar o desempenho da Gestão Pública Estadual; 2. Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas Públicas, garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de financiamento do Estado, visando o atendimento das necessidades da sociedade;

28 Revitalização do Estado
ESTRATÉGIAS Implementar um sistema integrado de informação estadual (1 e 2); Otimizar a Receita Pública (1 e 2); Otimizar e dar transparência ao Gasto Público (1 e 2); Reestruturar os incentivos fiscais (2); Redefinir o papel do Estado no contexto federativo (Município / Estado / União) (2); Dotar o Estado de um sistema de securitização de dívidas e créditos; Incentivar a profissionalização do servidor público do Estado (1 e 2);

29 Revitalização do Estado
ESTRATÉGIAS Garantir a qualidade do ciclo de gestão de políticas públicas, assegurando a articulação das ações governamentais, de forma a atender as demandas da sociedade (1); Modernizar a estrutura organizacional do Aparelho de Estado (1); Implementar uma pauta de indicadores capazes de mensurar o desempenho do Aparelho do Estado nas dimensões da Eficiência e da Eficácia (1). Dotar o Estado de ação preventiva quanto a legalidade dos gastos públicos, validação do ingresso da receita, confiabilidade das informações contábeis e a proteção do patrimônio público (1 e 2);

30 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA
SEPLAN MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

31 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA
OBJETIVOS Fortalecer a função dos programas; Garantir a integração do planejamento e orçamento; Alinhar a linguagem do planejamento do Estado com o Governo Federal; Alinhar a linguagem do planejamento do Estado com o Governo Federal; Introduzir os aperfeiçoamentos metodológicos utilizados no Governo Federal; Diminuir as dificuldades existentes na formulação de programas / projetos / atividades.

32 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA
CONTEÚDO Modelo de Gestão; Conceituação base legal do PPA; Processo de elaboração do PPA; Conceituação e processo de elaboração dos Programas; Anexos: Glossário Formulários para elaboração dos Programas Ferramentas de suporte para elaboração dos Programas Regionalização

33 PPA 2004 – 2007 “A ciência tem disciplinas, a Universidade tem departamentos, o governo tem setores, porém a realidade tem problemas.” Carlos Matus (Core, 2001, ENAP TD 44)

34 PROGRAMA PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÇÃO PROGRAMAÇÃO AVALIAÇÃO CONTROLE
EXECUÇÃO

35 Aspecto Legal – PPA / Programas
Decreto 2.829/98 e a Portaria 42/99 Governo Federal Conceito de Programa: é um instrumento de organização da ação governamental, que visa a solução de um problema, o atendimento a uma demanda da sociedade e o aproveitamento de uma oportunidade de investimento; é um conjunto articulado de ações (projetos e atividades), entidades executoras e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum; Os programas são instituídos pelo Plano Plurianual e sua função é integrar o planejamento o orçamento e a gestão.

36 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA
A abordagem programática tem como objetivo: Dar a solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade. Conferir transparência às ações de governo Tipos de Programas: Finalístico; Gestão de Políticas Públicas; Apoio Administrativo.

37 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA
ESTRUTURA DO PROGRAMA Denominação; Unidade responsável; Objetivo; Valor global; Indicador; Forma de financiamento; Meta de resultado; Prazo de execução; Justificativa; Ações; Público-alvo; Forma de Implementação;

38 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

39 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

40 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

41 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

42 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA

43 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA
AVALIAÇÃO Dos órgãos Setoriais: Avaliação primeiro nível; Avaliação segundo nível; Da Secretaria de Planejamento: Avaliação terceiro nível.

44 ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO DO PPA
SEPLAN ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO DO PPA

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46 Estratégia para Elaboração dos Programas
Instâncias Coordenação Político-estratégica; Governador e Secretários de Estado aprovar o PPA; definir os programas prioritários de Governo; definir a alocação de recursos por programa; aprovar a proposta de norma do sistema de gestão do PPA ; revisar as orientações estratégicas de governo, se necessário; validar a indicação dos órgãos ou unidades responsáveis pelas ações dos programas; designar os gerentes ou responsáveis pelos programas; definir as ações prioritárias para o exercício 2004 (programas prioritários da LDO–2004).

47 Estratégia para Elaboração dos Programas
Coordenação Executiva Secretários de Planejamento, Administração e Fazenda; Dois membros de cada Comitê Intersetorial, representados pelo Coordenador e pelo relator; Três membros designados pelo governador. exercer a Coordenação dos trabalhos de elaboração dos programas; apoiar o trabalho dos Comitês Intersetoriais; designar as equipes de apoio à elaboração dos programas; consolidar as propostas de programas provenientes dos Comitês Intersetoriais e remetê-las à Coordenação político-estratégica; elaborar a proposta de norma do sistema de gestão do PPA

48 Estratégia para Elaboração dos Programas
Comitês Intersetoriais de Elaboração dos Programas Secretários ou titulares de órgãos cuja competência tenha relação com o(s) objetivo(s) estratégico(s), ou técnicos por eles indicados, observado o perfil recomendado pela Coordenação executiva; Três técnicos indicados pela SEPLAN, sendo um deles designado pelo secretário de Planejamento para a função de coordenador do Comitê Intersetorial; mobilizar os órgãos de governo para a elaboração do PPA; propor, discutir e conciliar as ações de programas, em seu âmbito de atuação, em consonância com as orientações estratégicas de governo; aprovar, em primeira instância, as propostas programáticas do PPA e encaminhá-las, após validação pelos secretários envolvidos, à Coordenação Executiva; indicar os órgãos ou unidades responsáveis pelas ações dos programas; propor estratégias de implementação das ações dos programas, considerando a possibilidade de parcerias com a sociedade e com outras esferas governamentais;

49 Estratégia para Elaboração dos Programas
Equipes de apoio Técnicos do Estado (SEPLAN e Órgãos) prover apoio metodológico e capacitação para a elaboração dos programas; analisar e opinar sobre a consistência técnica, custos e meios de financiamento dos programas; realizar estudos e diagnósticos para aprofundamento do conhecimento dos problemas e das atuais ações de governo; colaborar na definição, sistematização e escolha dos indicadores para os programas; propor o sistema de informações gerenciais para apoio aos programas; realizar outras atividades demandadas pela Coordenação Executiva ou pelos Comitês Intersetoriais.