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Aspectos relevantes para considerar a nota inidônea 1º Fórum de Práticas de Fiscalização de Trânsito.

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Apresentação em tema: "Aspectos relevantes para considerar a nota inidônea 1º Fórum de Práticas de Fiscalização de Trânsito."— Transcrição da apresentação:

1 Aspectos relevantes para considerar a nota inidônea 1º Fórum de Práticas de Fiscalização de Trânsito

2 Inidoneidade à luz do RICMS/AL (Art. 207) Emitido por Contribuinte Fictício; Não ser o legalmente exigido; Declaração Falsa, adulterado ou não permitindo a identificar a operação; Hipótese não prevista na legislação; Valores diferentes; Mesmo número de ordem série e subsérie; Irregularidade na Confecção da NF; PDV; de qualquer modo, ainda que formalmente regular, tiver sido emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não pagamento do imposto ou qualquer vantagem indevida.

3 Infrações e Penalidades mais Observadas no Trânsito (Material de Apoio – CMT) Prazo de validade vencido Transportadoras; Omissão da data de saída Bom Senso

4 Infrações e Penalidades mais Observadas no Trânsito (Material de Apoio – CMT) Selo Fiscal de Autenticidade, sem a numeração do mesmo na NF ou da NF no Selo Fiscal Situação bastante polêmica; Pacificada pelo comunicado CMT 025/2002

5 Infrações e Penalidades mais Observadas no Trânsito (Material de Apoio – CMT) Destinada a Contribuinte em Alagoas sem Inscrição Estadual, ou com Inscrição Cancelada / Baixada Destinatário sem Inscrição? Inscrição não informada na NF? Inscrição divergente do cadastro da Sefaz? Portaria p/ Produtos Substituídos

6 Infrações e Penalidades mais Observadas no Trânsito (Material de Apoio – CMT) Nota Fiscal Emitida por Contribuinte de Alagoas, sem destaque ou a menor do ICMS devido Casos de Isenção e redução de Base de Cálculo sem a devida observação.

7 Infrações e Penalidades mais Observadas no Trânsito (Material de Apoio – CMT) Nota Fiscal com Sub- Faturamento de valores Pauta fiscal desatualizada

8 Infrações e Penalidades mais Observadas no Trânsito (Material de Apoio – CMT) Falta de Retenção ou Pagamento com GNRE do ICMS Substituição Tributária quando Obrigado Regimes Especiais?

9 Outras Infrações e Penalidades Observadas no Trânsito Mercadoria não correspondente à NF apresentada Excesso; Falta; Divergência.

10 Outras Infrações e Penalidades Observadas no Trânsito Falso destinatário ou entrega de mercadoria a estabelecimento / endereço diverso do indicado na NF Não existência do contribuinte; Divergência entre os dados do Cadastro da Sefaz e os da NF

11 Obrigado pela Atenção !


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