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Objetivo Global: Crescimento Real da Receita Responsável:Cláudio Meirelles Planejamento Estratégico da SEFAZ Plano de Ação 2008 – 2011.

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1 Objetivo Global: Crescimento Real da Receita Responsável:Cláudio Meirelles Planejamento Estratégico da SEFAZ Plano de Ação 2008 – 2011

2 +19,1% +38,3%

3 Programas 1. Aprimorar a fiscalização 2. Implantar de forma integrada o processo penal-tributário 3. Aprimorar o processo de cobrança administrativo e judicial 4. Atrair novos investimentos e revisar atuais benefícios 5. Dar maior celeridade e efetividade ao Processo Administrativo Fiscal (PAF) 6. Aprimorar a tributação e divulgação das normas

4 Programa: Aprimoramento da Fiscalização de Estabelecimento NF-e autorizadas - BA: Notas fiscais emitidas R$ 20,2 bilhões Base de Cálculo R$ 1,7 bilhões de ICMS e todo segmento de combustíveis e cigarros.

5 - - SINTEGRA - - CFAMT - - Cartão de Crédito - - Nota Fiscal Eletrônica - - SPED – EFD - - Arq Telecom/Energia - - SISCOMEX/SUFRAMA - - Informações em BD SISTEMA DE BATIMENTO DE DADOS Comparação de duas bases de dados de origens distintas detectar divergências Informações de terceiros Informações do contribuinte - - SINTEGRA - - DMA/DME - - Declaração do Simples Nacional - - Nota Fiscal Eletrônica - - SPED – EFD e ECD Seleção de Contribuintes Fiscalização Eletrônica e Auditoria

6 Implantação do Posto Fiscal Virtual Implantação de câmaras, cancelas eletrônicas, balanças dinâmicas nos postos fiscais; Capacitação do pessoal; Operações de impacto: Mimoso do Oeste, Blitzs Ceasa etc. Construção do Posto Fiscal Bahia - Goiás Programa: Aprimoramento da Fiscalização – Trânsito de Mercadorias

7 Controle da Movimentação de Combustíveis nos postos revendedores Operação na trilha do Álcool

8 Notícia-Crime Em apenas 3 meses, Sefaz supera quantidade de Notícias-Crime enviadas ao MP em 2007 Com a ampliação da equipe responsável pela elaboração de Notícias-Crime, a Sefaz, no primeiro trimestre de 2008, já encaminhou 35 processos ao Ministério Público (MP), montante que supera todo o exercício de As Notícias-Crime são elaboradas a partir de infrações constantes dos autos de infraçõ... Programa: Implantar de forma integrada o Processo Penal-Tributário

9 Convênio Força-tarefa Ministério Público da Bahia SSP-BaSEFAZ-Ba Procuradoria Geral do Estado Ação integrada dos Poderes irá ajudar no combate aos crimes fiscais Acordo entre Sefaz, SSP, PGE, Ministério Público e Tribunal de Justiça irá simplificar e agilizar processos administrativo-fiscais e penal-tributários.

10 Operação Tesouro

11 Operação IPVA

12 Operação Farma

13 Facilidades Transparência Programa: Aprimoramento do Processo de Cobrança Administrativo e Judicial Dívida Ativa NF Avulsa Parcelamento Internet

14 PRODEB SEFAZ DETRAN REDE BANCÁRIA Base centralizada de pagamentos Cadastro de Veículos Taxa de licenciamento DPVAT Multas IPVA Licenciamento Integrado de Veículos

15 Pareceres Programa: Aprimorar a tributação e divulgação das normas

16 Área Tributária - Aprimorar a tributação e divulgação das normas Pareceres Boletim

17 Agenda Tributária Pareceres Boletim Área Tributária - Aprimorar a tributação e divulgação das normas

18 A SAT trabalha o presente mantendo foco no futuro da fiscalização e da Administração Tributária Estadual. A SAT trabalha o presente mantendo foco no futuro da fiscalização e da Administração Tributária Estadual.

19 Capacitação do Trânsito de Mercadorias

20 Programa: Aprimoramento da Fiscalização – Trânsito de Mercadorias

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22 Posto Fiscal Virtual 18 Postos Fiscais fixos Criação de 1 Posto Fiscal Virtual 1919

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