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FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FEMEP/GO I REUNIÃO ORDINÁRIA Goiânia, 04 de fevereiro de 2010.

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1 FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FEMEP/GO I REUNIÃO ORDINÁRIA Goiânia, 04 de fevereiro de 2010

2 Legislação Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 123 – 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, da Lei nº , de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999

3 LEI COMPLEMENTAR Nº 127. – 14 DE AGOSTO DE 2007 Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 128. – 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, , de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

4 Legislação Estadual DECRETO N° /07/2009 Publicado no Diário Oficial de 10/07/2009 Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento.

5 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Micro empresa – faturamento até R$ ,00 Pequena Empresa – faturamento de R$ ,00 até R$ ,00 Obs: em Goiás o faturamento da pequena empresa é de até R$ ,00 A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO DE GOIÁS/BRASIL FONTE: SIC/2009

6 BRASIL 5,9 milhões de micro e pequenas empresas formais 97,5% do total das empresas brasileiras. GOIÁS + de de micro e pequenas empresas formais e semi-informais 72% do universo das empresas goianas. GOIÂNIA + de de micro e pequenas empresas formais e semi-informais 100% das micro e pequenas empresas são de capital nacional. A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO DE GOIÁS/BRASIL FONTE: SIC

7 EMPREGOS/GOIÁS 59 % dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas formais e semi-informais 42 % dos salários são pagos pelas Micro e pequenas empresas. 61 % dos salários, se somados à empresas informais A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO DE GOIÁS/BRASIL FONTE: SIC

8 FINALIDADE DO FÓRUM ORIENTAR E ASSESSORAR A FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO ACOMPANHAR E AVALIAR A SUA IMPLANTAÇÃO,DE MODO A DISPENSAR A ESSAS CATEGORIAS DE CONTRIBUINTES TRATAMENTO DIFERENCIADO.

9 I – o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento, seu Presidente; II – o Secretário de Indústria e Comércio, seu Vice- Presidente; III – o Secretário da Fazenda; IV – o Secretário de Ciência e Tecnologia; V – o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; VI – o Presidente da Agência de Fomento de Goiás S.A.; VII – o Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás INTEGERANTES DO FÓRUM

10 VIII – um representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás FIEG IX – um representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG; X – um representante da Federação do Comércio do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO; XI – um representante da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG; XII – um representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás – FCDL; XIII – um representante da Federação da Micro e Pequena Empresa de Goiás – FEMPEG.

11 XIV – um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás – SEBRAE/GO; XV – um representante do Conselho Regional de Contabilidade no Estado de Goiás- CRC; XVI – um representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB/GO; XVII – um representante do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa – CONPEM/FIEG; XVIII – um representante da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa – AGPE; XIX _ um representante da Associação Goiana dos Municípios AGM

12 COMITÊS TEMÁTICOS CABERÁ AOS COMITÊS TEMÁTICOS ARTICULAR, DESENVOLVER ESTUDOS, ELABORAR PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DOS TEMAS ESPECÍFICOS QUE DEVERÃO COMPOR A AGENDA DE TRABALHO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

13 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE COMITÊS TEMÁTICOS 1- DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Simplificação, Racionalização dos Procedimentos de Legalização de Empresas Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 2 - INVESTIMENTO E FINACIAMENTO Microcrédito Crédito para a Recuperação de Empresas Seguro Garantia de Operações Financeiras Mercado de Capitais - Capital de Risco para Micro e Pequenas Empresas

14 3 – REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Inserção da MPE na Sociedade da Informação Comércio Eletrônico Gestão do Conhecimento/Inteligência Competitiva Pesquisa sobre a MPE Associativismo Cultura Empreendedora Gestão das Micro e Pequenas Empresas 4 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Levantamento de Informações e Sensibilização Difusão da Informação tecnológica Sistema de Bônus Tecnológico Identificação e análise de Arranjos Produtivos locais COMITÊS TEMÁTICOS - PROPOSTA DE TEMAS

15 5- COMÉRCIO EXTERIOR Legislação do Comércio Exterior 6- COMPRAS GOVERNAMENTAIS Conscientização aos gestores públicos Estaduais das grandes oportunidades e possibilidades que se abrem a economia a partir da incllusão dos negócios de pequeno porte nas compras governamentais. Fomentar o aumento do espaço nos negócios de pequeno porte das compras Estaduais. Ampliar os mercados das micro e pequenas empresas. COMITÊS TEMÁTICOS - PROPOSTA DE TEMAS

16 O FÓRUM É UMA DAS FERRAMENTAS DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E TERÁ VOZ ATIVA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA PROPOR OS AJUSTES E APERFEIÇOAMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DESTE SEGMENTO, PROMOVENDO AÇÕES QUE LEVEM À CONSOLIDAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

17 Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte FEMEP/GO OBRIGADO


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