FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FEMEP/GO I REUNIÃO ORDINÁRIA Goiânia, 04 de fevereiro de 2010.

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1 FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FEMEP/GO I REUNIÃO ORDINÁRIA Goiânia, 04 de fevereiro de 2010

2 Legislação Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 123 – 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999

3 LEI COMPLEMENTAR Nº 127. – 14 DE AGOSTO DE 2007 Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 128. – 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

4 Legislação Estadual DECRETO N°6948 - 07/07/2009 Publicado no Diário Oficial de 10/07/2009 Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento.

5 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Micro empresa – faturamento até R$ 240.000,00 Pequena Empresa – faturamento de R$ 240.001,00 até R$ 2.400.000,00 Obs: em Goiás o faturamento da pequena empresa é de até R$ 1.800.000,00 A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO DE GOIÁS/BRASIL FONTE: SIC/2009

6 BRASIL 5,9 milhões de micro e pequenas empresas formais 97,5% do total das empresas brasileiras. GOIÁS + de 129.000 de micro e pequenas empresas formais e semi-informais 72% do universo das empresas goianas. GOIÂNIA + de 49.000 de micro e pequenas empresas formais e semi-informais 100% das micro e pequenas empresas são de capital nacional. A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO DE GOIÁS/BRASIL FONTE: SIC

7 EMPREGOS/GOIÁS 59 % dos empregos são gerados pelas micro e pequenas empresas formais e semi-informais 42 % dos salários são pagos pelas Micro e pequenas empresas. 61 % dos salários, se somados à empresas informais A FORÇA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ESTADO DE GOIÁS/BRASIL FONTE: SIC

8 FINALIDADE DO FÓRUM ORIENTAR E ASSESSORAR A FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO ACOMPANHAR E AVALIAR A SUA IMPLANTAÇÃO,DE MODO A DISPENSAR A ESSAS CATEGORIAS DE CONTRIBUINTES TRATAMENTO DIFERENCIADO.

9 I – o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento, seu Presidente; II – o Secretário de Indústria e Comércio, seu Vice- Presidente; III – o Secretário da Fazenda; IV – o Secretário de Ciência e Tecnologia; V – o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; VI – o Presidente da Agência de Fomento de Goiás S.A.; VII – o Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás INTEGERANTES DO FÓRUM

10 VIII – um representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás FIEG IX – um representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG; X – um representante da Federação do Comércio do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO; XI – um representante da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG; XII – um representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás – FCDL; XIII – um representante da Federação da Micro e Pequena Empresa de Goiás – FEMPEG.

11 XIV – um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás – SEBRAE/GO; XV – um representante do Conselho Regional de Contabilidade no Estado de Goiás- CRC; XVI – um representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB/GO; XVII – um representante do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa – CONPEM/FIEG; XVIII – um representante da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa – AGPE; XIX _ um representante da Associação Goiana dos Municípios AGM

12 COMITÊS TEMÁTICOS CABERÁ AOS COMITÊS TEMÁTICOS ARTICULAR, DESENVOLVER ESTUDOS, ELABORAR PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DOS TEMAS ESPECÍFICOS QUE DEVERÃO COMPOR A AGENDA DE TRABALHO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

13 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE COMITÊS TEMÁTICOS 1- DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO Simplificação, Racionalização dos Procedimentos de Legalização de Empresas Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 2 - INVESTIMENTO E FINACIAMENTO Microcrédito Crédito para a Recuperação de Empresas Seguro Garantia de Operações Financeiras Mercado de Capitais - Capital de Risco para Micro e Pequenas Empresas

14 3 – REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Inserção da MPE na Sociedade da Informação Comércio Eletrônico Gestão do Conhecimento/Inteligência Competitiva Pesquisa sobre a MPE Associativismo Cultura Empreendedora Gestão das Micro e Pequenas Empresas 4 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Levantamento de Informações e Sensibilização Difusão da Informação tecnológica Sistema de Bônus Tecnológico Identificação e análise de Arranjos Produtivos locais COMITÊS TEMÁTICOS - PROPOSTA DE TEMAS

15 5- COMÉRCIO EXTERIOR Legislação do Comércio Exterior 6- COMPRAS GOVERNAMENTAIS Conscientização aos gestores públicos Estaduais das grandes oportunidades e possibilidades que se abrem a economia a partir da incllusão dos negócios de pequeno porte nas compras governamentais. Fomentar o aumento do espaço nos negócios de pequeno porte das compras Estaduais. Ampliar os mercados das micro e pequenas empresas. COMITÊS TEMÁTICOS - PROPOSTA DE TEMAS

16 O FÓRUM É UMA DAS FERRAMENTAS DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E TERÁ VOZ ATIVA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA PROPOR OS AJUSTES E APERFEIÇOAMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DESTE SEGMENTO, PROMOVENDO AÇÕES QUE LEVEM À CONSOLIDAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

17 Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte FEMEP/GO OBRIGADO Forum.microempresas@seplan.go.gov.br