62º CONGRESSO ANUAL DA ABM GESTÃO ENERGÉTICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Vitória, 24 de julho de 2007 Impacto do Tratado de Quioto no Brasil Luiz Gylvan.

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1 62º CONGRESSO ANUAL DA ABM GESTÃO ENERGÉTICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Vitória, 24 de julho de 2007 Impacto do Tratado de Quioto no Brasil Luiz Gylvan Meira Filho Pesquisador Visitante Instituto de Estudos Avançados Universidade de São Paulo

2 Clima são as estatísticas (média, desvio padrão, etc.) das variáveis que definem o estado da atmosfera: Temperatura; Pressão; Vento (direção e intensidade); Precipitação; Umidade.

3 O clima é determinado pelas condições geográficas e pelo aporte de energia solar. A radiação do sol esquenta a superfície, de forma diferente. O ar quente se expande e tende a mover-se para onde está mais frio. Combinado com a rotação da terra, esse movimento gera o tempo, cuja média é o clima.

4 A terra recebe energia do sol na forma de radiação visível e perde energia na forma de radiação infravermelho, pois a cor da radiação de um corpo depende de sua temperatura: Sol, 6.000K, radiação visível; Terra, 300K, radiação infravermelho.

5 Uma estufa permite a entrada da radiação solar e bloqueia a saída da radiação infra-vermelho, aquecendo o interior. O planeta Terra é uma estufa natural, porque certos gases na atmosfera são opacos à radiação infra-vermelho.

6 A grande maioria dos gases da atmosfera não produzem o efeito estufa: Nitrogênio, oxigênio, gases nobres; Alguns gases produzem o efeito estufa: Vapor dágua, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros gases industriais.

7 A concentração atmosférica do vapor dágua não depende da ação do Homem. A concentração atmosférica dos outros gases que provocam o efeito estufa aumentou nos últimos 250 anos, e continua aumentando devido à ação do Homem.

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9 Com o aumento da concentração do dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa na atmosfera, a estufa torna-se mais eficiente – aquecimento global. É como se tivéssemos um aquecedor de radiação com potência de 2W para cada metro quadrado da superfície, ligado dia e noite há muitas décadas.

10 A temperatura média da superfície já aumentou 0,7 graus Celsius, e deve aumentar mais 3 graus Celsius até o final do século. Esta previsão já havia sido feita em 1971, em relatório da Academia de Ciências da Suécia (Study of Mans Impact on Climate, MIT Press).

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18 Será necessário reduzir as emissões globais de cerca de 60% em relação aos níveis de 1990.

19 Os gases de efeito estufa são eliminados da atmosfera em tempos diferentes: O dióxido de carbono é eliminado rapidamente no início: 15% permanece por mais de mil anos; O metano permanece por 11 anos; O óxido nitroso por 114 anos. Os HFCs (hifrofluorcarbonos), gases que substituem os CFCs (clorofluorcarbonos) que destroem a camada de oxônio, têm vida útil de poucos anos. Os CFCs são gases de efeito estufa, porém a sua eliminação é objeto do Protocolo de Montreal e portanto não são considerados na Convenção do Clima.

20 O aquecimento aumenta a temperatura da superfície. Este processo é lento porque há que esquentar a água dos oceanos: As camadas superficiais dos oceanos são misturadas em 20 a 30 anos; As camadas profundas dos oceanos são misturadas em cerca de 500 anos.

21 O aumento da temperatura média da superfície, e portanto a mudança do clima, resultante da emissão de um gás de efeito estufa, tem um máximo algumas décadas após a emissão. 20 anos para o metano; 40 a 50 anos para o dióxido de carbono e o óxido nitroso.

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23 A mudança do clima não é nem será uniforme em todo o mundo: O aumento de temperatura é maior nas altas latitudes do hemisfério Norte; A freqüência e a intensidade de eventos extremos será alterada; Haverá mudanças no regime de precipitação.

24 O Protocolo de Quioto, e portanto o seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, considera os seguintes gases de efeito estufa: CO 2 dióxido de carbono CH 4 metano N 2 Oóxido nitroso SF 6 hexafluoreto de enxofre HFCshidrofluorocarbonos PFCsperfluorocarbonos

25 Face à mudança do clima, há somente três atitudes possíveis: Inação – não fazer nada e aceitar os danos futuros; Adaptação – quando possível, adaptar- se a um novo clima; Mitigação das emissões – reduzir as emissões líquidas antrópicas de gases de efeito estufa.

26 Para decidir o que fazer, há que pesar o esforço de mitigar as emissões levando em conta os danos a serem evitados no futuro. A dificuldade é devida a dois fatores: Aversão ao risco; Valor hoje dos danos evitados no futuro.

27 O risco praticamente desapareceu com o relatório de Paris – agora é certeza e não risco. O princípio da precaução tornou-se desnecessário. Mudança do clima deixou de ser um problema ambiental para tornar-se uma questão de planejamento racional.

28 O planejamento racional visa maximizar uma função utilidade A função utilidade, numa primeira abordagem, são os ganhos menos as perdas As perdas incluem: Custo da mitigação das emissões Perdas associadas ao impacto da mudança do clima no futuro Custo da adaptação.

29 A função utilidade mais apropriada para este caso inclui também: Fator de aversão ao risco, devido às incertezas ainda existentes sobretudo quanto à magnitude dos impactos da mudança do clima Taxa de desconto, necessária para calcular o valor presente líquido de ganhos e perdas no futuro.

30 Estudo Stern: Aspectos econômicos das mudanças climáticas. As estimativas dos custos de implementação sugerem que o limite superior do custo anual previsto para as reduções de emissões compatíveis com uma trajetória que leve à estabilização da concentração de CO2e em 550 ppm será provavelmente da ordem de 1% do PIB até 2050;

31 Estudo Stern: Aspectos econômicos das mudanças climáticas. O estabelecimento de um preço para o carbono através de impostos, comércio ou regulamentação é um fundamento essencial da política sobre as mudanças climáticas; São necessárias políticas para apoiar o desenvolvimento urgente de uma gama de tecnologias de baixo carbono e alta eficiência;

32 Necessidade de tratados internacionais para pactuar a repartição dos esforços para evitar, ainda que parcialmente, a mudança do clima: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Protocolo de Quioto; Regime(s) pós 2012.

33 Convenção do Clima é um tratado essencialmente universal. Meta da Convenção: estabilizar a concentração atmosférica de gases de efeito estufa. Para tal é necessário limitar e estabilizar as emissões líquidas globais de gases de efeito estufa.

34 Princípios da Convenção: Responsabilidade comum, porém diferenciada, de todos os países; Responsabilidade histórica, pois a mudança de clima ocorre décadas após a emissão.

35 Responsabilidade relativa do Brasil: Brasil tem cerca de 3% da população mundial; As emissões do Brasil representam cerca de 3,5% das emissões mundiais; O Brasil é responsável por cerca de 2,6% da mudança do clima hoje.

36 Protocolo de Quioto: Países já industrializados: metas de limitação ou redução de emissões relativas a um valor fixo, as emissões em 1990, e expressas em termos da soma das emissões nacionais de todos os gases em todos os setores.

37 Protocolo de Quioto: Países ainda em fase de industrialização: programas nacionais de redução de emissões, com suas metas programáticas; Participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com metas por atividade de projeto, relativas às emissões que ocorreriam no futuro.

38 Protocolo de Quioto: Mecanismos, como o MDL, que permitem a compensação de reduções de emissões entre países e entre projetos, de forma a promover a redução de emissões onde isso possa ser obtido mais facilmente.

39 Regime pós-2012: Estados Unidos e Austrália decidiram não ratificar o Protocolo de Quioto. Reconhecem a necessidade de mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Preferem investir em novas tecnologias e promover a cooperação internacional.

40 Regime pós-2012: Início de negociações sobre a continuidade do MDL a partir de 2013; Limites quantitativos para as emissões nacionais dos países industrializados são essenciais para criar a demanda por certificados de redução de emissões.

41 Regime pós-2012: Início de debates sobre o futuro do regime de mudanças climáticas sob a Convenção, sem novos compromissos; Iniciativas importantes, como por exemplo o acordo entre São Paulo e Califórnia.

42 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Reduções de emissões são a diferença entre as emissões que ocorreriam em um cenário hipotético, dito de linha de base, na ausência da atividade de projeto, e as emissões que efetivamente ocorram no cenário da atividade de projeto.

43 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: A questão central é conseguir argumentar de forma convincente que o cenário de linha de base efetivamente ocorreria;

44 MDL e o setor florestal: três aspectos distintos: Sequestro (temporario) de carbono Deslocamento da liberacao de carbono não renovavel Mudanca de processos

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48 Páginas úteis: www.unfccc.int www.ipcc.ch www.stabilisation2005.com gconsult@gconsult.com.br OBRIGADO