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Regras e Certificação de Origem Cibele L Oldemburgo MDIC/SECEX/DEINT Manaus, abril de 2010.

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2 Regras e Certificação de Origem Cibele L Oldemburgo MDIC/SECEX/DEINT Manaus, abril de 2010

3 SECEX DEINTDECEXDEPLA DECOM CGACCGOI CGIR CGDC SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

4 REGRAS DE ORIGEM O que são? Tipos: Normas de origem preferenciais Normas de origem não preferenciais

5 Normas de origem preferenciais Ex: Mercosul (AAP.CE nº 18),Mercosul - Chile (AAP.CE nº 35), SGP etc. regimes comerciais contratuais regimes comerciais contratuais regimes comerciais autônomos regimes comerciais autônomos

6 Normas de origem não preferenciais Utilizadas em instrumentos não-preferenciais de política comercial, como na aplicação de: – Tratamento de nação mais favorecida; – Direitos anti-dumping e direitos compensatórios; – Medidas de salvaguarda; – Exigências de marcação de origem; e – Quaisquer restrições quantitativas discriminatórias ou quotas tarifárias. – Incluirão também regras de origem usadas nas compras do setor público e estatísticas comerciais.

7 Origem x Procedência Origem: local onde a mercadoria foi processada, de acordo com as Regras estabelecidas. Procedência: local onde a mercadoria foi embarcada

8 CRITÉRIOS DE ORIGEM bens elaborados a partir de materiais não originários bens totalmente obtidos bens inteiramente produzidos mudança de classificação tarifária critério de valor transformações específicas

9 Mudança de classificação tarifária Sistema Harmonizado - SH Capítulo 25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento Posição Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção Subposição Simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas

10 SH52.01 SH52.05 SH52.08 SH62.03 Algodão cruTecido de algodão Jaqueta de algodão Fio de algodão Mudança de classificação tarifária

11 Critérios de Valor máximo permitido de insumos importados mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado

12 60% 40% MÁXIMO DE INSUMOS QUE PODEM SER IMPORTADOS Critério de valor

13 Critério de Transformações Específicas Considera o processo produtivo. Ex: Posição – PLACAS (MÓDULOS DE MEMÓRIA) COM UMA SUPERFÍCIE INFERIOR OU IGUAL A 50 CM 2. REQUISITO: A. Montagem da pastilha semicondutora não encapsulada; B. Encapsulamento da pastilha; C. Teste (ensaio) elétrico; D. Marcação (identificação) do componente (memória); e E. Montagem e soldagem dos componentes semicondutores (memória) no circuito impresso.

14 Regras Gerais e Requisitos Específicos de Origem Regras Gerais - regras para todos os produtos não contemplados com regras específicas. Ex: regra de salto tarifário, valor agregado, processos produtivos especificados. Requisitos Específicos – geralmente utilizados para setores sensíveis que necessitam de regras mais rígidas. Ex: salto e valor agregado, regras de salto tarifário com exceções, processo produtivo.

15 Estrutura comum das regras de origem 1. CRITÉRIOS DE ORIGEM 1. CRITÉRIOS DE ORIGEM 2. DE MINIMIS 3. OPERAÇÕES INSUFICIENTES 4.TRANSPORTE DIRETO 5.CERTIFICAÇÃO 6.CONTROLE E VERIFICAÇÃO

16 Acordos extra-Aladi Mercosul – ÍndiaEm vigorCO em inglês Mercosul – IsraelPromulgar pela Casa Civil Mercosul – SACUNo Congresso Nacional Mercosul – EgitoEm negociação Mercosul – PaquistãoEm negociação Mercosul – JordâniaEm negociação Mercosul – MarrocosEm negociação Mercosul – TurquiaEm negociação

17 Acordos Firmados na Aladi x Certificados de Origem MODELO RESOLUÇÃO 252: ACE 53 – BR/MEX ACE 55 – MERCOSUL/MEX ACE 58 – MERCOSUL/PERU ACE 62 – MERCOSUL/CUBA MODELO PRÓPRIO: ACE 02 – BR/UR ACE 14 – BR/AR ACE 18 – BR/AR/UR/PA ACE 35 – MERCOSUL/CH ACE 36 – MERCOSUL/BO ACE 59 – MERCOSUL/ CO/EQ/VE

18 Regime de Origem Mercosul Principal norma: Decisão nº 01/ º Protocolo Adicional ao AAP.CE 18 – Decreto nº 5.455, de 03/06/2004 Normas complementares: consultar site do MDIC (www.desenvolvimento.gov.br) ou da Aladi (www.aladi.org)www.desenvolvimento.gov.brwww.aladi.org

19 Consultar o Texto Ordenado do Regime de Origem do MERCOSUL (http://www.desenvolvimento.gov.br/portal mdic/sitio/interna/interna.php?area=5&me nu=410)Texto Ordenado do Regime de Origem do MERCOSUL Não oficial Notas de rodapé Regime de Origem Mercosul

20 Regra Geral: Mudança de posição (salto tarifário) ou valor agregado de 60% Exceção: Para o Paraguai o valor a ser agregado é de 40% até 31/12/2022, (Decisão CMC nº 16, de 28/06/2007) Regime de Origem Mercosul

21 Critério de Valor É uma regra alternativa. Em geral aplica-se quando o critério mudança de posição tarifária não é atingido. Base: CIF sobre FOB – 60/40

22 Certificado de Origem Emissoras: 82 entidades listadas na Circular Secex nº 16, de 26/03/2009 Emissoras no Amazonas: –Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) –Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (FECOMÉRCIO-AM)

23 Certificado de Origem Requisitos para emissão: –Fatura comercial (60 dias) –Declaração juramentada ou Declaração do produtor (180 dias) Validade do Certificado de Origem: 180 dias

24 Declaração Juramentada ou Declaração do Produtor Componentes do produto: materiais nacionais; materiais originários de outros Estados Partes, indicando procedência: -códigos NCM/SH; -valor CIF em dólares americanos; -percentagens de participação no produto final. materiais originários de terceiros países: -códigos NCM/SH; -valor CIF em dólares americanos; -percentagem de participação no produto final.

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27 Preenchimento do Certificado de Origem Mercosul Moeda corrente: Real ou Peso Argentino No campo 14, Observações, constar que a transação está em Real ou Peso. Nomenclatura: Diretriz 10/2007 a NCM na versão 2007.

28 Certificado de Origem Digital (COD) O que é? Certificado de Origem eletrônico + Certificado de Identificação Digital (CID)

29 EFICIÊNCIA SIGILO AUTENTICIDADE INTEGRIDADE VALIDADE JURÍDICA $ RISCOSBUROCRACIALIMITAÇÕESFRAUDESSONEGAÇÃOCUSTOS CERTIFICAÇÃO DIGITAL POR QUE CONFIAR EM UM CERTIFICADO DIGITAL ? Fonte:

30 COD ASSINATURA DIGITAL DO TIPO A3 Token Cartões inteligentes

31 COD = CO + CID do FH + CID do Exp. Declaração Jur. + Fatura + CO FLUXO DA EMISSÃO E RECEPÇÃO DO COD PAÍS EXPORTADOR PAÍS IMPORTADOR COD ADUANA AUTORIDADE CERTIFICADORA (AC) REPOSITÓRIO CENTRAL ENTIDADE E FUNCIONÁRIOS HABILITADOS EXPORTADOR IMPORTADOR

32 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP)

33 O que é: Acordo Comercial Autônomo Objetivo: facilitar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional e promover o crescimento econômico desses países, por meio de estímulo à exportação Como funciona: redução de tarifa alfandegária (Imposto de Importação) de certos produtos procedentes e originários de países beneficiários Sistema Geral de Preferências - SGP

34 Países concedentes/outorgantes: 27 Estados-Membros da União Européia Estados Unidos (inclusive Porto Rico) Rússia Belarus Japão, Suíça, Turquia, Noruega, Canadá, Nova Zelândia Austrália (não beneficia o Brasil) Países beneficiários: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos*

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36 Certificado de Origem Form A Emissor BANCO DO BRASIL Documentação exigida CONHECIMENTO DE EMBARQUE FATURA COMERCIAL 3 VIAS DO FORM A PREENCHIDAS QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇO

37 OBRIGADA. Cibele L Oldemburgo Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC


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