- Legislação 5. Reunião de Coordenação Regional BVS / CRICS 8 Legislação da Saúde Governo do Brasil – Ministério da Saúde 15 de setembro de 2008.

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1 - Legislação 5. Reunião de Coordenação Regional BVS / CRICS 8 Legislação da Saúde Governo do Brasil – Ministério da Saúde 15 de setembro de 2008

2 - Legislação Legislação em Saúde no Brasil Legislação Federal –Congresso Nacional – Senado e Câmara Leis, Decretos, Medidas Provisórias –Ministério da Saúde –Anvisa – Vigilância Sanitária –ANS – Saúde Suplementar (Sistema Privado) Portarias, resoluções, instruções normativas –Legislação Estadual – 26 estados e DF –Governos, Assembléias Legislativas... –Secretarias Estaduais de Saúde Legislação Municipal – Mais de 5 mil municípios Legislação no Mercosul

3 - Legislação Objetivo geral Projeto Legislação da Saúde Atuar na sistematização da produção normativa do Ministério da Saúde, garantindo a identificação, o registro e a disseminação dos atos normativos e promover o acesso gratuito da legislação da saúde ao público em geral

4 - Legislação Objetivos específicos Desenvolver um sistema informatizado que permita o acesso gratuito e a recuperação da informação legislativa dos níveis federal, estadual e municipal Atuar na divulgação por meio de boletim de legislação contendo os atos normativos de interesse do setor saúde disponibilizando-o por meio de mala direta e online Padronizar a elaboração e publicação dos atos normativos nos veículos oficiais, sendo o Diário Oficial da União e os boletins de serviços do Ministério da Saúde e entidades vinculadas Garantir a interoperabilidade do Saúde Legis com outros sistemas de legislação Criar o Portal dos Direitos dos Usuários da Saúde, entre outros. Projeto Legislação da Saúde

5 - Legislação Público-alvo Gestores, conselheiros, profissionais da saúde, promotores, procuradores e usuários. Visão de futuro Ter em um único sistema a legislação federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde para a recuperação da informação legislativa. Projeto Legislação da Saúde

6 - Legislação Subprojetos Sistema de Legislação da Saúde – Saúde Legis: sistema informatizado de gestão da legislação do setor saúde Alerta Eletrônico de Atos Normativos da Saúde – Alerta Legis: informativo eletrônico que divulga os atos de interesse do setor saúde Grupo de Trabalho de Gestão Legislativa da Saúde: estabelecer uma metodologia de trabalho comum e integrada às áreas publicadoras de atos normativos para a qualificação da informação publicada no Diário Oficial da União e Boletim de Serviço Direitos dos Usuários da Saúde: sistematizar e disseminar informações sobre os direitos dos usuários das ações e serviços de saúde para gestores, profissionais da saúde e sociedade em geral. Projeto Legislação da Saúde

7 - Legislação É um sistema informatizado que disponibiliza os atos normativos editados pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas, de forma referenciada e em texto completo Objetivo geral Democratizar o acesso à informação de Legislação de interesse público no setor saúde. Objetivos específicos Favorecer a tomada de decisão para os gestores do sistema público de saúde do Brasil; Permitir o claro entendimento pela sociedade, das ações da esfera federal do SUS. Sistema de Legislação - Saúde Legis

8 - Legislação Escopo Atos normativos publicados pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas desde 1947 no Diário Oficial da União e nos Boletins de Serviço Características Interface amigável Utilização do Tesauro do Ministério da Saúde Contém mais de 60.000 atos normativos cadastrados sendo 35.000 com texto completo Permite a interoperabilidade com outros sistemas de legislação e com o modelo BVS Sistema desenvolvido pela Coordenação-Geral de Documentação e Informação e DataSUS Sistema de Legislação - Saúde Legis

9 - Legislação Principais Benefícios Maior capacidade de disseminação dos atos normativos para o público, garantindo agilidade no atendimento (presencial ou remoto); Autonomia tecnológica na gestão da base de dados; Criação de um repositório único de atos normativos compartilhados com as unidades técnicas do MS. Sistema de Legislação - Saúde Legis

10 - Legislação Próximas etapas Implantação da pesquisa simultânea com a Base de Dados de Legislação da Presidência da República do Brasil; Inserção dos textos completos do período anterior a 2001; Desenvolvimento do módulo de numeração seqüencial das normas; Descentralização do sistema para as unidades estaduais e municipais do SUS. Sistema de Legislação - Saúde Legis

11 - Legislação Sistema de Legislação - Saúde Legis

12 - Legislação Total de Consultas no Saúde Legis: 763.408 Total de atos normativos cadastrados no sistema: 60.000 Total de links para textos completos inseridos no sistema: 35.000 Sistema de Legislação - Saúde Legis

13 - Legislação Onde acessar www.saude.gov.br/saudelegis Portal do Ministério da Saúde – www.saude.gov.brwww.saude.gov.br BVS Ministério da Saúde – www.saude.gov.br/bvswww.saude.gov.br/bvs BVS Saúde Pública Brasil – http://saudepublica.bvs.brhttp://saudepublica.bvs.br BVS Enfermagem - http://enfermagem.bvs.brhttp://enfermagem.bvs.br BVS Doenças Infecto-Parasitárias - www.bvsdip.icict.fiocruz.brwww.bvsdip.icict.fiocruz.br Portal Regional de Legislação em Saúde - www.legislacion.bvsalud.orgwww.legislacion.bvsalud.org Sistema de Legislação - Saúde Legis

14 - Legislação Objetivo Divulgar os atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo, publicados no Diário Oficial da União, relacionados à Área da Saúde e a assuntos correlatos. O informativo é disponibilizado duas vezes por semana; Enviado por mala-direta desde fevereiro de 2004; Disponível na internet desde abril de 2006; Em 2007 teve 109.500 acesso. www.saude.gov.br/bvs/alertalegis Boletim Informativo - Alerta Legis

15 - Legislação

16 Objetivo Geral Disseminar as informações dos direitos dos usuários para toda a população, com o intuito de levar o conhecimento de como se obter e efetivar as ações de saúde. Objetivos Específicos Promover o conhecimento dos usuários dos serviços de saúde acerca de seus direitos como paciente, de modo a evitar abusos e a violação dessas garantias; Sensibilizar os profissionais da área de saúde para que atuem de modo a se alcançar, gradativamente, um atendimento mais humanizado nas instituições de saúde; Editar, reimprimir e distribuir publicações de instituições parceiras. Direito dos usuários

17 - Legislação Estatuto da Criança e do Adolescente. 3ª ed. 2006 Estatuto do Idoso. 2ª ed. 2006 O SUS pode ser seu melhor plano de saúde. 2ª ed. 3ª reimp. 2003. Distribuição de publicações Direito dos usuários

18 - Legislação Parcerias: Assessoria de Comunicação Social do MS – ASCOM Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH Coordenação-Geral de Documentação e Informação – CGDI Carta dos direitos dos usuários da saúde – aprovada pela Portaria MS/GM nº. 675, de 30 de março de 2006 Direito dos usuários

19 - Legislação

20 Cooperação entre o Governo do Brasil e Opas, destacando-se –Manutenção da BIREME –Biblioteca Virtual em Saúde – Brasil e AL&C –Legislação no Mercosul Adoção da Metodologia TC Legis para a criação de um repositório de legislação comum Desenvolvimento do Glossário Temático Mercosul Cooperação Técnica Internacional

21 - Legislação Eliane Pereira dos Santos Coordenadora do Projeto BVS Ministério da Saúde Elisabeth Gomes Brant Coordenadora do Projeto Legislação da Saúde Márcia Helena Gonçalves Rollemberg Coordenadora-Geral de Documentação e Informação Shirlei Rodrigues Gonçalves Coordenadora Biblioteca MS Muito obrigada Saude.Legis@saude.gov.br +55 61 3315-3219