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PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Construção do Plano de Ação em Vigilância.

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1 PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Construção do Plano de Ação em Vigilância Sanitária Brasília - DF 25/06/2007

2 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Interface com temáticas e instrumentos de planejamento e pactuação contemporâneos importantes Ressaltar os compromissos e as grandes metas da VISA perante a sociedade Reconhecimento da diversidade do país e respeito à dinâmica das especificidades e heterogeneidades loco-regionais PDVISA Instrumento de eleição de prioridades estratégicas em VISA Propósitos do PDVISA

3 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PAUTAR EFETIVAMENTE A VISA NA AGENDA DO SUS Fortalecimento do tema nas Instâncias de gestão do SUS; Maior diálogo com a sociedade. Introdução e fortalecimento do tema nas Instâncias de Controle Social; Propósitos do PDVISA

4 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PDVISA TCG PAP-VS PACTO PELA SAÚDE PLANEJASUS FINANCIAMENTO SETORIAL PLANOS DE SAÚDE PPA Interfaces com outros processos e instrumentos

5 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I CONAVISA [2001] Apontou a necessidade de construção de um PDVISA 1 Criação do GT PDVISA [Mar/2005] Decisão do CIT VISA 2 Trabalho do GT PDVISA [Mar a Dez/2005] Documento-Base e Fluxo de Construção 3 Breve histórico

6 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Oficina de Trabalho [Dez/2005] Participação Ampliada (Discussão e aprovação do Documento-Base e do Fluxo de Construção) 4 Estruturação dos Núcleos Organizadores [Fev/2006] NOF e NOEs (Organização das Discussões Locais) 5 Discussões Locais [Mar a Jun/2006] Discussões Locais nas três esferas de governo, seguindo estratégias definidas localmente 6 Breve histórico

7 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Realização das Oficinas de Trabalho [Jul e Ago/2006] 05 Macrorregionais 01 Federal 7 Instâncias de discussão, pactuação e deliberação [Set/2006 a Fev/2007] Cons. Consultivo/Anvisa Colegiado Gestor do MS CIT VISA, GT VS e CIT CIVSF e CNS 8 Publicação, divulgação e implementação das Diretrizes do PDVISA [2007] Esforço tripartite de planejamento e pactuação 9 Breve histórico

8 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Momento atual Publicação, divulgação e implementação das diretrizes do PDVISA Portaria GM/MS nº /2007 Publicação DOU nº. 88, de 09/05/07 Seção 1, p Retificação DOU nº. 103, de 30/05/07 Seção 1, p. 92 Planos de Ação em Visa

9 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I. Organização e gestão do SNVS, no âmbito do SUS II. Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes III. A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde V. Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social IV. Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico Eixos do PDVISA

10 PLANOS DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, PACTUAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VISA

11 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde PlanejaSUS PDVISA Planos de Ação em Visa A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS

12 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização; Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização; Financiamento, com a integração das várias formas de repasse; Financiamento, com a integração das várias formas de repasse; Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes. Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes. Pacto pela Saúde

13 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores; Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores; Aprimoramento do controle e avaliação. Aprimoramento do controle e avaliação. A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Construção participativa e ascendente em 2006; Construção participativa e ascendente em 2006; Momento atual: publicação e divulgação; Momento atual: publicação e divulgação; Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa. Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa. PDVISA PlanejaSUS

14 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que é o Plano de Ação? É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um exercício (um ano), assim como as atividades a serem desencadeadas, as metas/resultados esperados e seus meios de verificação, os recursos financeiros implicados e os responsáveis e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica sistêmica do PlanejaSUS.

15 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual é o objetivo do Plano de Ação? Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente; Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente; É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte. É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte.

16 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que subsidia o Plano de Ação? As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde;As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde; O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.);O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.); O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local.O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local.

17 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PLANO DE AÇÃO EM VISA [1 ano] Negociação em âmbito bipartite Monitoramento e avaliação PLANO DE SAÚDE [4 anos] PROGRAMA DE GOVERNO PPA PACTO PELA SAÚDE PNS PDVISA Qual a interface entre o Plano de Ação e os instrumentos do PlanejaSUS? PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] Monitoramento e avaliação PLANEJASUSPLANEJASUS

18 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Planos de Ação em Visa PPA Plano de Saúde Pacto pela Saúde PDVISA TCGPAP-VS

19 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Federal Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas; Coordenar, nacionalmente, as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde que exijam ação articulada e simultânea entre os estados, Distrito Federal e municípios; Proceder investigação complementar ou conjunta com os demais gestores do SUS em situação de risco sanitário; Apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública - Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública/RNLSP - nos aspectos relativos à vigilância em saúde; Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde nos estados, Distrito Federal e municípios, comprometendo-se em cooperar para que assumam, no menor prazo possível, suas responsabilidades; Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS Apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas; Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

20 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Federal Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios, Distrito Federal, estados e pelo gestor federal, incluindo a permanente avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

21 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Estadual 1.14 – Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas; 1.15 – Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução das ações de vigilância em saúde no município, comprometendo-se em cooperar para que o município assuma, no menor prazo possível, sua responsabilidade; 1.16 – Executar algumas ações de vigilância em saúde, em caráter permanente, mediante acordo bipartite e conforme normatização específica; 1.17 – Supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios; Apoiar técnica e financeiramente os municípios para que executem com qualidade as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

22 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Estadual 4.26 – Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas pelos municípios e pelo gestor estadual. Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

23 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Municipal 1.16 Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas, compreendendo as ações de: a) vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) vigilância ambiental Todo município deve elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS Responsabilidades no planejamento e programação Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

24 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde Termo de Compromisso de Gestão Municipal 4.3 – Todo município deve monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais; Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais

25 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Programação de Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde PAP-VS 2007 Ação 12.1 Elaborar Planos de Ação para implementação da Vigilância Sanitária, integrado ao Plano de Saúde. Relações e interfaces entre processos e instrumentos de planejamento atuais Parâmetro: Plano de Ação em Vigilância Sanitária elaborado, conforme instrutivo. Metas: 100% dos estados e DF com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado; 30%, no mínimo, dos municípios de cada estado, incluindo os 10 municípios com população maior de habitantes, com plano de ação em Vigilância Sanitária elaborado. Importância do Indicador: Qualificar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos municipal e estadual, de acordo com as Diretrizes do PDVISA e prioridades do Pacto de Saúde.

26 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Quem elabora o Plano de Ação? Equipe de Visa Outros atores locais Área de Planejamento

27 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária 1. Introdução 2. Análise Situacional 3. Planilha das Ações de Visa 4. Considerações finais O que deve conter o Plano de Ação?

28 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária SUS O que deve conter o Plano de Ação? 2.Análise Situacional; 3.Definição de Áreas de Intervenção, Ações, Atividades, Metas/Resultados Esperados, Meios de Verificação, Recursos Financeiros, Responsáveis, Parcerias Plano de Saúde DINÂMICA INTEGRADA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO VISA

29 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária 1. Análise Situacional 2. Relação com Eixos e Diretrizes do PDVISA - Áreas Temáticas [Estruturação e Intervenção] - Ações/Atividades -Metas/Resultados Esperados - Meios de Verificação - Responsáveis e Parcerias - Recursos O que deve conter o Plano de Ação? PLANO DE AÇÃO EM VISA [1 ano] Negociação entre municípios e estados Monitoramento e avaliação PLANO DE SAÚDE [4 anos] 1.Análise Situacional 2.Objetivos, Diretrizes e Metas PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] - Ações - Metas Anuais - Indicadores - Responsáveis - Parcerias - Recursos RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] Monitoramento e avaliação Resultados da programação

30 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que deve conter o Plano de Ação? PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA Eixos e Diretrizes do PDVISA relacionados com a Ação Área Temática [Estruturação e Intervenção] AçãoAtividades Metas / Resultados Esperado Meios de Verificação ResponsáveisParcerias Recursos Financeiros COM BASE NO ELENCO NORTEADOR DE AÇÕES

31 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PLANILHA DAS AÇÕES DE VISA Eixos e Diretrizes do PDVISA relacionados com a Ação Área Temática [Estruturação e Intervenção] AçãoAtividades Metas / Resultados Esperado Meios de Verificação ResponsáveisParcerias Recursos Financeiros MONITORAMENTO PACTUAÇÃO BIPARTITE PLANEJAMENTO LOCAL

32 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I.AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações

33 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento, Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação na saúde. Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico O Elenco Norteador de Ações Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão Eixos do PDVISA I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO

34 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações NºÁREA DE ESTRUTURAÇÃOPARÂMETROS 1.1Estrutura legal Profissional ou equipe de Visa investida na função por ato legal; Instrumento legal de criação da Visa, com definição de atribuições e competências; Inclusão na estrutura organizacional da respectiva Secretaria de Saúde; Código Sanitário ou instrumento que viabilize a utilização de legislação estadual e/ou federal. 1.2 Estrutura física e recursos materiais Espaço físico para o desenvolvimento das atividades; Canais de comunicação: telefone/fax/internet; Equipamentos específicos para fiscalização, impressos (termos legais). 1.3 Estrutura administrativa e operacional Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária; Sistema de informação; Normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais. 1.4Gestão de pessoas Profissional ou equipe de Visa em número adequado ao desenvolvimento das atividades; Plano de Capacitação. 1.5Fortalecimento da gestão Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas, etc.); Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social; Qualificação dos gestores; Estratégia de execução, monitoramento e avaliação do Plano de Ação em Visa; Estratégias de regionalização.

35 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos determinantes do processo saúde-doença. Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes Eixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à Saúde Eixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, participação e controle social O Elenco Norteador de Ações Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida Eixos do PDVISA II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO

36 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações NºÁREA DE INTERVENÇÃOPROCEDIMENTOS 2.1 Produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde Inspeção sanitária; Coleta de amostra para análise; Notificação; Investigação; Atividades educativas para profissionais do setor regulado. 2.2 Educação e comunicação em saúde para a população Elaboração de materiais educativos; Divulgação de alerta sanitário; Atendimento à denúncia/ reclamação; Parcerias com instituições de ensino, entidades de classe, organizações não-governamentais, etc. 2.3Ações integrais de saúde Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Assistência; Participação nos processos de educação destinados às equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde. 2.4Ações intersetoriais Ações de intervenção no risco sanitário em parceria com Agricultura, Saneamento, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc. 2.5Ações laboratoriaisFomento à estrutura laboratorial para ações de monitoramento de produtos.

37 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde? TF-VISATF-VS INCENTIVOS: recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental. INCENTIVOS (Taxas): recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica em Visa. BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

38 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária TFVISA Financiamento das ações de Visa MONTANTE DE RECURSOS PARA 2007 Recursos PAB: R$ ,00 Recursos MAC: R$ ,00 Recursos Taxas de Fiscalização: R$ ,00 Total: R$ ,00 PROPOSTA DE REPASSE 1.Estados: per capita de R$ 0,21 hab/ano ou Piso Estadual de R$ ,00; 2.Municípios: per capita de R$ 0,36 hab/ano ou Piso Municipal de R$ 7.200,00; 3.Taxas de Fiscalização de Visa: 45% destinados aos Estados e 55% destinados aos Municípios.

39 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária TFVISA Financiamento das ações de Visa PROPOSTA DE REPASSE 4. Incentivo à descentralização das Ações de Visa para os Municípios: R$ ,69 (MAC/VISA) R$ ,00 (Taxas de Fiscalização) Total: R$ ,69 Per capita de 0,20 hab/ano para o custeio da execução dos Planos de Ação em Visa Municipais, que contemplem as ações integrais relativas aos objetos de Visa existentes em seu território.

40 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O intuito é que as diretrizes do PDVISA orientem o processo de planejamento das ações de Vigilância Sanitária, tornando-se um facilitador dos instrumentos de gestão já instituídos no SUS; Processo articulado à dinâmica do Pacto pela Saúde, que respeita e se norteia pelos princípios do SUS e que visa fortalecer esse sistema, ressaltando o papel que a Visa detém nesse processo de fortalecimento; Provocar uma reflexão profunda sobre as repercussões das atividades de vigilância sanitária, apontando aquilo que cada ente federado pode e deve fazer, dentro das possibilidades/responsabilidades, para que tenhamos um plano factível. PDVISA Um processo inovador de gestão

41 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária

42 Contatos Assessoria de Planejamento da Anvisa Aplan/Anvisa (61) Núcleo de Assessoramento à Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária da Anvisa Nadav/Anvisa (61)


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