Programa de Duração Determinada BRASILIA, 6 de dezembro de 2004

Apresentação em tema: "Programa de Duração Determinada BRASILIA, 6 de dezembro de 2004"— Transcrição da apresentação:

1 Programa de Duração Determinada BRASILIA, 6 de dezembro de 2004
E O PLANO NACIONAL Eliminando as Piores Formas de Trabalho Infantil BRASILIA, 6 de dezembro de 2004

2 A OIT e a cooperação internacional
Princípios fundamentais (Trabalho decente) Liberd. Sindical Nao Discriminação TrabalhoForçado Trabalho Infantil Brasil IPEC (92) C. 138 C. 182 Programas de Ação pontuais MTE PAI FNPETI PETI MDS Org. Empre. Centrais MJ MEC MRE etc PDD Plano Nacional Programas de Ação Integrados Plano nacional MTE (CONAETI) Fóruns Estaduais Ag. Imple.(ONGs) Op. Direito 1919 A OIT foi fundada para a promoção da justiça social (articulação e supervisão dos DDFFdo homem no mundo do trabalho) Declaração da OIT relativa aos PDF no trabalho – 86ª reunião da CIT (1998) Compromisso universal – mesmo sem ratificação das convenções Liberdade Sindical (87/48 e 98/49) Discriminação (100/51 e 111/58) Trabalho Forçado (29/30 e 105/57) Trabalho Infantil (138/73 e 182/99)

3 Antecedentes 2002: Ano de consolidação de experiências chaves da OIT: ação direta em ESC e TID; geração de conhecimento (estatísticas/PNAD; Diagnósticos rápidos; Drogas, ESC e TID; tráfico de mulheres e crianças; custo & benefício); geração de renda; educação; metodologia de avaliação Novos temas: Gênero e cooperação no âmbito do Mercosul Missões internacionais ao Brasil – prospecção de oportunidades de cooperação técnica

4 Antecedentes 1º trimestre 2003 – Elaboração de documentos conceituais sobre intervenções na área de tráfico de crianças e mulheres para fins de ESC Maio 2003 – Oficina de planejamento (consulta ampliada aos mandatários da OIT) Pano de fundo – trabalhos da CONAETI e Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – MTE Rígido timing do IPEC para se sensibilizar doadores

5 Antecedentes Junho e Julho – Elaboração de uma primeira minuta de Documento de Projeto Agosto e Setembro – Análise pelos doadores e negociação

6 Antecedentes Outubro – Além da aprovação do Documento de Projeto, outras propostas de cooperação feitas pelo IPEC para o Brasil foram igualmente aceitas pelos doadores: Departamento de Trabalho dos EEUU – USDOL Departamento de Estado dos EEUU – USDOS Agência de Desenvolvimento Internacional dos EEUU - USAID

7 Resultados da Oficina de Planejamento 2003
Áreas Estratégicas Principais resultados Legislação  Implementação do arcabouço legal existente. Harmonização da legislação vigentecom a Convenção Nr. 182. Proteção/Inclusão Social Promoção da atenção à saúde e a segurança das meninas, meninos, e adolescentes submetidos às piores formas do trabalho infantil. Educação Educação de qualidade para todos as meninas, meninos, adolescentes e familiares Geração de renda Renda-mínima garantida para as famílias de vulnerabilidade social Promoção de alternativas de geração de renda. Aumento da oferta de empregos. Articulação de políticas Políticas e programas integrados e interligadas, voltados para meninas e meninos e suas famílias e localidades As duas convenções piores formas – direito humanos de forma direta propriamente dita e idade mínima vinculada a educação. aqui falar sobre o a perspectiva a OIT enxerga o tráfico primeiramente como uma violação dos direitos humanos e segundo como uma utilização degradante dos recursos humanos e cooperar com a educação A OIT encara as conseqüências do tráfico como uma agressão à dignidade humana e uma negação à oportunidade da pessoa humana em potencializar ao máximo a sua capacidade produtiva para o desenvolvimento da nação Discriminação: sobretudo quando a mulher ou indígenas são desproporcionalmente afetados. Os tipos de exploração que sofrem as vítimas do tráfico é a antítese da “escolha plena, produtiva e livre do emprego”. A situação ainda é mais grave quando se trata de crianças. Além dos direitos básicos da criança serem desrespeitados, a vítima leva seqüelas para a vida produtiva adulta.

8 Resultados da Oficina de Planejamento 2003
As duas convenções piores formas – direito humanos de forma direta propriamente dita e idade mínima vinculada a educação. aqui falar sobre o a perspectiva a OIT enxerga o tráfico primeiramente como uma violação dos direitos humanos e segundo como uma utilização degradante dos recursos humanos e cooperar com a educação A OIT encara as conseqüências do tráfico como uma agressão à dignidade humana e uma negação à oportunidade da pessoa humana em potencializar ao máximo a sua capacidade produtiva para o desenvolvimento da nação Discriminação: sobretudo quando a mulher ou indígenas são desproporcionalmente afetados. Os tipos de exploração que sofrem as vítimas do tráfico é a antítese da “escolha plena, produtiva e livre do emprego”. A situação ainda é mais grave quando se trata de crianças. Além dos direitos básicos da criança serem desrespeitados, a vítima leva seqüelas para a vida produtiva adulta.

9 A relação do PDD e o Plano Nacional
As duas convenções piores formas – direito humanos de forma direta propriamente dita e idade mínima vinculada a educação. aqui falar sobre o a perspectiva a OIT enxerga o tráfico primeiramente como uma violação dos direitos humanos e segundo como uma utilização degradante dos recursos humanos e cooperar com a educação A OIT encara as conseqüências do tráfico como uma agressão à dignidade humana e uma negação à oportunidade da pessoa humana em potencializar ao máximo a sua capacidade produtiva para o desenvolvimento da nação Discriminação: sobretudo quando a mulher ou indígenas são desproporcionalmente afetados. Os tipos de exploração que sofrem as vítimas do tráfico é a antítese da “escolha plena, produtiva e livre do emprego”. A situação ainda é mais grave quando se trata de crianças. Além dos direitos básicos da criança serem desrespeitados, a vítima leva seqüelas para a vida produtiva adulta.

10 PLANO NACIONAL As dimensões estratégicas definidas foram as seguintes:
análise, promoção de estudos e pesquisas, integração e sistematização de dados sobre todas as formas de trabalho infantil; análise do arcabouço jurídico relativo a todas as formas de trabalho infanto-juvenil; monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil; garantia de uma escola pública e de qualidade para todas crianças e adolescentes; implementação de ações integradas de saúde;

11 PLANO NACIONAL promoção de ações integradas na área de comunicação;
promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social; garantia da consideração da eqüidade e da diversidade; enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais das zonas urbanas); promoção da articulação institucional quadripartite.

12 Setores de intervenção do PDD
Exploração Sexual Comercial Trabalho Infantil Doméstico Plantio e Tráfico de drogas Trabalho informal urbano Economia agrícola em regime familiar

13 OIT Brasil Discriminação e Diversidade no Trabalho Trabalho Infantil
IPEC Trabalho Escravo Liberdade Sindical e Direito de Associação

14 Abrangência Geográfica
Projeto 1 – Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na Fronteira Brasil-Paraguai-Argentina Abrangência Geográfica Foz do Iguaçu - PR Ciudad del Este - Paraguai Puerto Iguazú - Argentina Linhas de Intervenção Investigações e Diagnósticos Fortalecimento Institucional Mobilização e Sensibilização Intervenção Direta Inspeção e Monitoramento Sustentabilidade A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social e, assim, contribuir para a paz universal e permanente. A OIT tem uma estrutura tripartite única entre as Agências do Sistema das Nações Unidas, na qual os representantes de empregadores e de trabalhadores têm a mesma voz que os representantes dos governos. O IPEC é o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil criado para dar novo impulso às atividades da OIT na ofensiva contra o trabalho infantil. Seus objetivos são o estímulo à opinião pública a favor da abolição do trabalho infantil, o desenvolvimento de políticas de trabalho infantil seguindo as normas internacionais e o apoio ao governo e organizações de trabalhadores e de empregadores para desenvolver e implementar programas de ação para proteger, afastar e reabilitar trabalhadores infantis e prevenir o reaparecimento do trabalho de crianças em suas formas mais abusivas. Em 10 anos o IPEC, junto com parceiros públicos e privados, elaborou, executou, acompanhou e avaliou,mais de 100 programas de ação de combate ao trabalho infantil no Brasil; promoveu e desencadeou muitos outros programas com apoio técnico e institucional.

15 Abrangência Geográfica
Projeto 2 – Programa de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico Interno e Internacional de Crianças, Adolescentes e Mulheres Abrangência Geográfica Natal – RN Campo Grande – MS Salvador - BA Linhas de Intervenção Análise da Situação Mobilização e Articulação Defesa e Responsabilização Atendimento Prevenção Protagonismo Infanto-Juvenil Empoderamento das Comunidades

16 Abrangência Geográfica
Projeto 3 – Programa de Ação Integrado para Combater o Tráfico e a Exploração Sexual Comercial de Meninos e Meninas no Brasil Abrangência Geográfica Belo Horizonte – MG Campina Grande – PB Corumbá – MS Feira de Santana – BA Manaus – AM Pacaraima – RR Rio Branco - AC Linhas de Intervenção Capacitação, Treinamento e Assitência Técnica Integração entre Programas Locais e Federais Provisão de alternativas de formação profissional e micro-crédito nos programas de reabilitação Sensibilização e conscientização Criação de metodologia para identificação, reabilitação e reintegração do grupo-alvo

17 Abrangência Geográfica
Projeto 4 – Programa de Fortalecimento da Prevenção no Enfrentamento no Tráfico de Crianças, Adolescentes e Mulheres para Europa e Estados Unidos Abrangência Geográfica Natal – RN João Pessoa – PB Fortaleza – CE Recife – PE Salvador – BA Espanha Portugal Holanda Itália Alemanha Linhas de Intervenção Geração de Conhecimento Sensibilização Fortalecimento Institucional

18 Abrangência Geográfica
Projeto 5 – Programa de Ação para Contribuir à Prevenção e Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil Abrangência Geográfica Nacional São Paulo Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Maranhão Paraíba Linhas de Intervenção Legislação Comunicação Educação Mobilização Social Intervenção Direta

19 Área geográfica e setores do PDD
ESC / T P MA: PB: RJ: SP: RS: MERCO SUL :

20 Beneficiários Diretos
4.000 meninas e meninos (Mínimo) 2.666 meninos e meninas retirados 1.334 estarão sendo prevenidos 1134 Famílias (Mínimo) Todas as meninas e meninos atingidos pelo Projeto receberão serviços educacionais e/ou qualificação em uma das categorias a seguir: Para se discutir esses direitos, é importante compreender as bases desses direitos como estão concebidos hoje. Historicamente, os direitos atribuídos a crianças eram paternalistas por natureza: 1924 – Declaração da Liga das Nações sobre os Direitos da Criança reflete essa transferência dessa visão paternalista dos direitos da criança do século anterior. A declaração trata principalmente do direito ao bem-estar e conceitualiza a criança como vulnerável, fraca e que necessita cuidado especial. Esse aspecto é novamente reforçado na Declaração das NNUU sobre os Direitos da criança, em 1959, onde a ênfase, mais uma vez é a proteção e o bem-estar. Dentre os 10 princípios, lhe era dado o direito a educação primária gratuita e compulsória. Já na época a probabilidade de se aplicar esse direito era pequena. O Terceiro Mundo não tinha mecanismos para se implementar esse direito compulsório. Ainda que o começo do desenvolvimento dos direitos da criança trouxe temas e preocupações em torno da criança, era muito criticado por negligenciar o reconhecimento de sua autonomia, a importância de sua opinião e o direito ao seu empoderamento (detentores de direitos). Esse negligência resultou em um fortíssimo movimento nos anos 70, que pregava que adultos e crianças eram iguais, portanto, crianças deveriam ter exatamente os mesmos direitos que adultos (e.g: trabalho, voto, relacionamentos sexuais) e não somente direitos fortalecidos baseados em sua vulnerabilidade. Ainda que os defensores dos direitos da criança (ainda que existam grupos a favor, notadamente na América de língua espanhola) não mais os defendam, o pensamento expresso nesse movimento teve dois efeitos poderosos nos direitos da criança: 1º - ampliou a noção do direito baseado na proteção e bem-estar e incluiu direitos de ação e liberdade. Isso evidenciou-se nos vários direitos de autonomia incluídos na CDC, com direito a liberdade de expressão, religião, associação e assembléia. O movimento trouxe também o debate sobre a infância (direito de ser crianças = mundo idealizado de inocência e alegria; período de liberdade imaginação fantásticas e de oportunidades.

21 Abordagem e estratégia do PDD
Criação de um ambiente facilitador Geração de conhecimentos e comunicação Conscientização e mobilização social Educação Capacitação e legislação Ação direta/Intervenções dirigidas Retirada e reabilitação de crianças Oferta de alternativas educacionais Geração de renda para as famílias Desenvolvimento de metodologia piloto para crianças no tráfico de drogas Para se discutir esses direitos, é importante compreender as bases desses direitos como estão concebidos hoje. Historicamente, os direitos atribuídos a crianças eram paternalistas por natureza: 1924 – Declaração da Liga das Nações sobre os Direitos da Criança reflete essa transferência dessa visão paternalista dos direitos da criança do século anterior. A declaração trata principalmente do direito ao bem-estar e conceitualiza a criança como vulnerável, fraca e que necessita cuidado especial. Esse aspecto é novamente reforçado na Declaração das NNUU sobre os Direitos da criança, em 1959, onde a ênfase, mais uma vez é a proteção e o bem-estar. Dentre os 10 princípios, lhe era dado o direito a educação primária gratuita e compulsória. Já na época a probabilidade de se aplicar esse direito era pequena. O Terceiro Mundo não tinha mecanismos para se implementar esse direito compulsório. Ainda que o começo do desenvolvimento dos direitos da criança trouxe temas e preocupações em torno da criança, era muito criticado por negligenciar o reconhecimento de sua autonomia, a importância de sua opinião e o direito ao seu empoderamento (detentores de direitos). Esse negligência resultou em um fortíssimo movimento nos anos 70, que pregava que adultos e crianças eram iguais, portanto, crianças deveriam ter exatamente os mesmos direitos que adultos (e.g: trabalho, voto, relacionamentos sexuais) e não somente direitos fortalecidos baseados em sua vulnerabilidade. Ainda que os defensores dos direitos da criança (ainda que existam grupos a favor, notadamente na América de língua espanhola) não mais os defendam, o pensamento expresso nesse movimento teve dois efeitos poderosos nos direitos da criança: 1º - ampliou a noção do direito baseado na proteção e bem-estar e incluiu direitos de ação e liberdade. Isso evidenciou-se nos vários direitos de autonomia incluídos na CDC, com direito a liberdade de expressão, religião, associação e assembléia. O movimento trouxe também o debate sobre a infância (direito de ser crianças = mundo idealizado de inocência e alegria; período de liberdade imaginação fantásticas e de oportunidades.

22 Quadro do Programa Educação Legislação Retirada / inclusão social
Base de Conhecimentos e Comunicação Sistema para a divulgação difusão de informações sobre o trabalho infantil criado Pesquisas realizadas Boas práticas idenficadas & disseminadas Conscientização Campanhas de conscientiza- sensibilizaçãoç ão elaboradas e implementa-das Líderes e Profissionais e líderes da mídia sensibiliza-dos e treinados capacitados Mobilização Social Mapeamento das instituições locais elaboradofeito Comunida- des sensibiliza- das Capacidade local fortalecida Coordenação Interinstitucional & Capacitação Oficiais em nível local, municipal & nacional lsensibiliza-dos e treinadosServidor es locais, estaduais e federais sensibilizados e capacitados Rede para o planejamento, monitoramento & avaliação de políticas públicas ampliada Educação Currículos escolares adapta-dos Professo-res sensibiliza- dos e treinados capacitados Número de escolas suficientes em funciona- mento Infraestru- turas das escolas melhora- das Comunidades sensibilizadas em relação aoa dar valor da educação Sistemas de Monitora. de Trab. Inf. Fiscais do trabalho, funcionários servidores da saúde social, etc., treinadoscapacitados Geração de Renda Alternativas econômicas fornecidas Oportunidades de emprego aumentadas Famílias envolvidas em progra- mas de renda mínima Retirada / inclusão social Serviços de Educação & Assistência Social fornecidos Modelo de interven-ção no trabalho infantil no tráfico de drogas desenvolvido e testado Saúde das crianças melhorada Articulação Política Políticas & Programas relevantes sobre o Trabalho Infantil idenficadaos Diferentes entidades governamentais integradas e ligadas pela por meio do CONANDA “Camara Social “fortalecida Legislação Aumento dos Conheci- mentos sobre o trabalho infantil incrementad o Porfessores & advogados operadores do direito sensibiliza-dos e treinados capacitados Sistema de Monitoramento ento do sistema de do trabalho de infantil fortalecido Oficiais, Servidores municipais, estaduais e federais sensibilizados e capacitados nível local, municipal & natconal sensibiliza-dos e treinados Reformas legislativas desenvolvi- das Mecanismos de monitoramento desenvolvidos Eliminação do Trabalho Infantil, com prioridade para nas PFTI

23 Questões transversais
Etnia e a raça Gênero Trabalho decente Protagonismo/participação

24 Modalidades de Implementação e níveis de intervenção
Políticas nacionais, estaduais e municipais: legislativa, social, orcamentaria, programatica sobre Trabalho Infantil Responsabilidade social Comunicação Compromissos públicos para se buscar a eliminação do Trabalho Infantil; com metas e prioridades alvo, identificadono responsáveis e recursos (Plano Nacional) Programs: mecanismos e meios em que as políticas são levadas a cabo – PETI Projetos: partes de um programa e são empreendimentos planejados e atividades coordenadas para se alcançar certos objetivos em um orçamento específico por um período de tempo. Um projeto pode focalizar em uma meta em particular, em um prazo específico. Um Projeto nunca deve ser levado a cabo isoladamente se se espera resultados duradouros. Devem ser parte de programas mais abrangentes. Ex. Políticas específicas dos ministerios no âmbito do Plano nacional. O Programa IPEC é considerado um programa global dentro da OIT (com estratégias coerentes que visa agrupar intervenções): Porjetos e seus componentes oferecem um quadro de gestão que visa atividades e resultados

25 Modalidades de Implementação e níveis de intervenção
Programa IPEC ESC/TP Projeto PDD Compromissos públicos para se buscar a eliminação do Trabalho Infantil; com metas e prioridades alvo, identificadono responsáveis e recursos (Plano Nacional) Programs: mecanismos e meios em que as políticas são levadas a cabo – PETI Projetos: partes de um programa e são empreendimentos planejados e atividades coordenadas para se alcançar certos objetivos em um orçamento específico por um período de tempo. Um projeto pode focalizar em uma meta em particular, em um prazo específico. Um Projeto nunca deve ser levado a cabo isoladamente se se espera resultados duradouros. Devem ser parte de programas mais abrangentes. Ex. Políticas específicas dos ministerios no âmbito do Plano nacional. O Programa IPEC é considerado um programa global dentro da OIT (com estratégias coerentes que visa agrupar intervenções): Porjetos e seus componentes oferecem um quadro de gestão que visa atividades e resultados MUN. Programa de Ação NACIONAL Educacao Save the Children EST.