1 Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria.

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1 1 Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC NOVA PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL 11/12/2008

2 2 Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC NOVA PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL 11/12/2008

3 3 Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Serviço da Junta Comercial Usuário: Solicitação para utilização de nome empresarial desejado Junta Comercial: Julgamento antecipado - item de um ato a ser submetido a arquivamento Requer conhecimento e capacidade decisória Manifestação favorável gera uma reserva (compromisso de aprovar) em nome de empresário ou sócio Análise abrange: Regras de formação próprias para cada Natureza Jurídica (NJ: 7, Firma: 5, Denominação: 4) Regras gerais Regras decorrentes dos princípios da veracidade e da novidade Casos: constituição, alteração, abertura de filial em outra UF, transferência de sede para outra UF e extensão da proteção do nome empresarial Critérios de análise – operacionalização do processo

4 4 Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Requisitos: - para o processo: Integração com pesquisa de possibilidade de exercício da atividade no endereço desejado Integração com instrumentos em uso (Requerimento de Empresário, Contrato/Alteração, FCN e EUD)

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