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GENERALIDADES DO DIREITO SUCESSÓRIO E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE UMA ANÁLISE DOS ARTS. 1790 E 1829.

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1 GENERALIDADES DO DIREITO SUCESSÓRIO E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE UMA ANÁLISE DOS ARTS E 1829.

2 TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO Art – Aberta a sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art – Aberta a sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Segundo o art. 80, II do CC, é considerado o direito à sucessão aberta como bem imóvel (cessão por escritura pública, outorga conjugal,...) Segundo o art. 80, II do CC, é considerado o direito à sucessão aberta como bem imóvel (cessão por escritura pública, outorga conjugal,...) Art Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

3 CESSÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA CESSÃO: CESSÃO: Art.1791 – A herança se transmite como um todo unitário, ainda que sejam vários os herdeiros. (condomínio, composse) Art.1791 – A herança se transmite como um todo unitário, ainda que sejam vários os herdeiros. (condomínio, composse) Art.1793 – O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. Art.1793 – O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

4 CESSÃO ONEROSA Importante: respeitar direito de preferência dos demais herdeiros. Importante: respeitar direito de preferência dos demais herdeiros. Na cessão onerosa há incidência de ITBI Na cessão onerosa há incidência de ITBI Não se pode confundir com compra e venda, pois não versa sobre objeto individualizado, exceto se houver autorização judicial. Não se pode confundir com compra e venda, pois não versa sobre objeto individualizado, exceto se houver autorização judicial.

5 CESSÃO GRATUITA Na cessão gratuita, há incidência de ITCMD. Na cessão gratuita, há incidência de ITCMD. Representação: Representação: Autor da herança Filho A- recebe 1/3 Cede para irmão B- ITCMD sobre 1/3 Filho B- paga sobre Seu quinhão e Paga sobre o tanto Cedido por A Filho C- paga ITCMD Apenas sobre 1/3

6 RENÚNCIA PURA E SIMPLES A renúncia propriamente é ato de abandono, sendo que a cota do renunciante volta para o bolo. A renúncia propriamente é ato de abandono, sendo que a cota do renunciante volta para o bolo. Autor da herança Filho A- renuncia: Não recebe nada, nem paga nada Filho B aceita: recebe e paga sobre 1/2 Filho C aceita: recebe e paga sobre 1/2

7 RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS DA MESMA CLASSE AUTOR DA HERANÇA FILHO RENUNCIANTE NETO HERDA POR DIREITO PRÓPRIO FILHO RENUNCIANTE NETO HERDA POR DIREITO PRÓPRIO FILHO RENUNCIANTE NETO HERDA POR DIREITO PRÓPRIO

8 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO Art dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. Art dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. Art.1853 Excepcionalmente na linha colateral em favor dos sobrinhos do autor da herança, em concorrência com irmãos deste. Art.1853 Excepcionalmente na linha colateral em favor dos sobrinhos do autor da herança, em concorrência com irmãos deste. O CÔNJUGE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO NÃO POSSUI DIREITO DE HERDAR POR REPRESENTAÇÃO. O CÔNJUGE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO NÃO POSSUI DIREITO DE HERDAR POR REPRESENTAÇÃO.

9 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO- DESCENDENTES AUTOR DA HERANÇA FILHO A PRÉ-MORTO NETO 1- RECEBE 1/6 NETO 2 RECEBE 1/6 FILHO B 1/3 FILHO C 1/3

10 A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO – ART A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO – ART PRESSUPOSTO DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: PRESSUPOSTO DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.

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14 IV- NÃO HAVENDO PARENTES SUCESSÍVEIS, CABE-LHE A IV- NÃO HAVENDO PARENTES SUCESSÍVEIS, CABE-LHE A TOTALIDADE DA HERANÇA. VER ARTIGO VER ARTIGO 1844.

15 A sucessão do cônjuge sobrevivente ART.1829 O CÔNJUGE CONCORRE SOMENTE QUANTO AOS BENS A QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO TIVER DIREITO À MEAÇÃO O CÔNJUGE CONCORRE SOMENTE QUANTO AOS BENS A QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO TIVER DIREITO À MEAÇÃO

16 HIPÓTESES DE NÃO CONCORRÊNCIA DO C.S.

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18 REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIADE BENS REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIADE BENS É A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O LEGISLADOR PODE CONCEBER QUE O CÔNJUGE EMBORA POSSA NÃO TER DIREITO À MEAÇÃO, NÃO TERÁ CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA COM OS DESCENDENTES. É A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O LEGISLADOR PODE CONCEBER QUE O CÔNJUGE EMBORA POSSA NÃO TER DIREITO À MEAÇÃO, NÃO TERÁ CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA COM OS DESCENDENTES.

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20 HIPÓTESES DE CONCORRÊNCIA

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24 II- CONCORRE SEMPRE COM OS ASCENDENTES. NO MÍNIMO RECEBE1/3 E NO MÁXIMO ½.

25 III- SE NÃO HOUVER DESCENDENTES OU ASCENDENTES HERDA A TOTALIDADE DA HERANÇA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE III- SE NÃO HOUVER DESCENDENTES OU ASCENDENTES HERDA A TOTALIDADE DA HERANÇA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE VER ART VER ART.1830.

26 DEBATES DEBATES


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