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Fundação para o Desenvolvimento Sócio-Profissional e Cultural de Ribeira Grande Escola Profissional da Ribeira Grande Formandos : CARLA MELO Nº4 EDUARDO.

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1 Fundação para o Desenvolvimento Sócio-Profissional e Cultural de Ribeira Grande Escola Profissional da Ribeira Grande Formandos : CARLA MELO Nº4 EDUARDO RAPOSO Nº21 JOSÉ LOPES Nº9 JUDITE FURTADO Nº11 DEONTOLOGIA E PRINCIPIOS ETICOS AS NORMAS DE CONDUTA PROFISSIONAL NOME DA EMPRESA :CEJJ- SEGURANÇA PRIVADA ALTAS ENTIDADES

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3 O presente Código visa promover a qualidade do serviço de segurança a Altas Entidades, reforçar o prestígio e a dignidade dessas Forças de Segurança, bem como contribuir para a criação das condições objectivas e subjectivas que, no âmbito da acção de protecção, garantam o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias dessas Entidades CODIGO DE CONDUTA DA SEGURANÇA PRIVADA da CEJJ Artigo 1.º (Âmbito de aplicação) O presente Código Deontológico aplica-se ao pessoal da CEJJ no âmbito da segurança a ( ALTAS ENTIDADES), adiante designados BODY GARDS, no âmbito do exercício das suas funções de seguranças.

4 Artigo 2.º (Princípios fundamentais) Os membros da Segurança cumprem os deveres que a Lei lhes impõe, servem o interesse público, defendem as instituições democráticas, protegem todas as pessoas contra actos ilegais e respeitam os direitos humanos. Como zeladores pelo cumprimento da Lei, os membros da Segurança, cultivam e promovem os Valores do Humanismo, da Justiça, Integridade, Honra, Dignidade, Imparcialidade, Isenção, Probidade e Solidariedade. Na sua actuação os membros da Segurança devem absoluto respeito pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pela legalidade comunitária, pelas convenções internacionais, pela Lei e pelo presente Código. Os membros da Segurança que actuem de acordo com as disposições do presente Código tem direito ao apoio activo da comunidade que servem e ao devido reconhecimento por parte do Estado.

5 Artigo 3.º (Respeito pelos Direitos Fundamentais da pessoa humana) No cumprimento do seu dever, os membros da Segurança promovem, respeitam e protegem a dignidade humana, o direito à vida, à liberdade, à segurança e demais direitos fundamentais de toda a pessoa, qualquer que seja a sua nacionalidade ou origem, a sua condição social, as suas convicções políticas, religiosas ou filosóficas. Em especial, têm o dever de, em qualquer circunstância, não infligir, instigar ou tolerar actos cruéis, desumanos ou degradantes. Artigo 4.º (Respeito pelos Direitos Fundamentais da Entidade da Proteger) Os membros da Segurança têm o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e dignidade das pessoas sob a sua custódia. Em especial devem abster-se, em qualquer circunstância, de praticar qualquer acto de tortura ou qualquer outro castigo ou tratamento cruel, desumano ou degradante, bem como opor-se, pronta e determinadamente, à prática de tais actos no âmbito da defesa dessas Entidades contra qualquer acto terrorista ou de atentado. Os membros da Segurança devem zelar pela saúde das pessoas que se encontram à sua guarda e tomar, imediatamente, todas as medidas para assegurar a prestação dos cuidados médicos necessários.

6 Artigo 5.º (Isenção e Imparcialidade) Os membros da Segurança devem actuar com zelo e imparcialidade, tendo sempre presente a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Artigo 6.º (Integridade, Dignidade e Probidade) Os membros da Segurança cumprem as suas funções com integridade e dignidade, evitando qualquer comportamento passível de comprometer o prestígio, a eficácia e o espírito de missão de serviço. Em especial, não exercem actividades incompatíveis com a sua condição de seguranças ou que os coloquem em situações de conflito de interesses susceptíveis de comprometer a sua lealdade, respeitabilidade e honorabilidade ou a dignidade e prestígio da Instituição a que pertencem. Artigo 7.º (Correcção na actuação) No desempenho da sua função, os membros da Segurança devem agir com determinação, prudência, tolerância, serenidade, bom senso e autodomínio na resolução das situações decorrentes da sua actuação profissional.

7 Artigo 8.º (Adequação, necessidade e proporcionalidade do uso da força) Os membros da Segurança usam os meios coercivos adequados as necessidades para por em segurança a Entidade ao seu encargo, e só quando se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão e de diálogo. Artigo 9.º (Obediência) Os membros da Segurança acatam e cumprem prontamente as ordens legítimas e legais dos seus superiores hierárquicos. A obediência que os membros das Segurança devem aos seus superiores hierárquicos não os isenta da responsabilidade pela execução de tais ordens que constituam, manifestamente, violações à lei.

8 Artigo 10.º (Responsabilidade) Os membros da Segurança assumem, prontamente, os seus erros e promovem a reparação dos efeitos negativos que, eventualmente, resultem da sua acção de Artigo 9.º (Obediência) Os membros da Segurança acatam e cumprem prontamente as ordens legítimas e legais dos seus superiores hierárquicos. A obediência que os membros das Segurança devem aos seus superiores hierárquicos não os isenta da responsabilidade pela execução de tais ordens que constituam, manifestamente, violações à lei. protecção. Os membros da Segurança, a todos os níveis da hierarquia, são responsáveis pelos actos e omissões que tenham executado ou ordenado e que sejam violadores das normas legais e regulamentares. Artigo 11.º (Sigilo) Os membros da Segurança devem guardar segredo sobre as informações de natureza confidencial, ou relacionadas com métodos e tácticas de acção operacional, que venham a obter no desempenho das suas funções,

9 Artigo 12.º (Cooperação na administração da Justiça) Os membros da Segurança respeitam a autoridade policial e prestam toda a colaboração em caso de necessidade e colaboram, prontamente, na execução das decisões das autoridades judiciárias.

10 Porque são normas capazes de sentar as regras de convivência com relação ao poder, a distribuição e o uso da propriedade, a estrutura da família ou de alguma outra entidade comunitária, a distribuição do trabalho e a regulação das trocas de conhecimentos em geral. Normas que, por resolver determinados problemas adaptativos, plasmam no entorno colectivo e históricamente condicionado na nossa capacidade e necessidade inatas de predizer o comportamento dos demais, de controlá-lo e de justificar mutuamente nossas acções. EXPLICITAR O PORQUE DAS NORMAS ESCOLHIDAS Dito de outro modo, á medida que os vínculos sociais relacionais foram tornando-se cada vez mais complexos, a cultura humana cresceu e as pessoas se tornaram mais reflexivas (tanto a respeito de suas práticas, de suas reações como de suas interações), as normas de conduta transformaram-se em um conjunto normativo coactivo mais elaborado, organizado e sofisticado; as bases generalizadas dos motivos para os projectos axiológicos mais antigos foram suplementadas, e algumas vezes substituídas, por razões e emoções humanas cuidadosamente elaboradas, á medida que o direito se converteu em um instrumento cultural cada vez mais eficaz em suas explorações no hiperespaço das possibilidades.

11 De facto, nesse particular, e tal como parece haver ocorrido com a própria evolução biológica, o processo de evolução das normas não tem lugar de maneira linear, senão por meio de ensaios e erros. Os humanos se caracterizam por ensaiar distintas soluções normativas e adotar as que lhes parece mais eficaz em um determinado momento, até que seja possível substituí-las por outras que se revelam mais adaptadas aos seus propósitos evolutivos. Na medida em que a flexibilidade da conduta humana e a diversidade das representações culturais são, ainda que limitadas, amplas e, por outro lado, dado que as alterações culturais se podem transmitir com grande rapidez e eficácia, o processo da evolução normativa encontra-se sujeito a profundos sobressaltos e equívocos e inclusive, por vezes, a retrocessos significativos. é essa, talvez, a melhor explicação evolucionista das chamadas leis injustas.

12 A importância da responsabilidade pessoal e profissional A pessoa responsável responde, de forma consciente, pelos próprios actos, ou seja, é aquela pessoa que sabe o que faz, sabe como seus actos interferem na sociedade, e sabe, principalmente, o que isto representará daqui a cinco ou dez anos. Portanto, é autêntico dizer que, mantida a normalidade das funções cognitivos e mentais de uma pessoa, todos têm responsabilidade pessoal. É só olharmos ao redor para ver a nossa participação em todos os acontecimentos até este exacto momento. Em nome da evolução, a curiosidade do ser humano em descobrir algo novo que, de alguma forma, substitua outro, diminuiu o tempo do ciclo de início, meio e fim de uma ideia. Esse movimento trouxe em si, e por isso mesmo sem que se notasse, o estabelecimento de complexas relações de poder, a necessidade evolutiva da competição, a ousadia dos absurdos administrativos e a transformação de hábitos de uso dessas descobertas, portanto, em hábitos de consumo e de comportamento.

13 É neste ponto que surgirão as relações corporativas. Em tese, todas elas com a responsabilidade de devolver à sociedade aquilo que ela lhe proporcionou e, assim, actuar de forma inclusiva e participativa. Mas, na prática, essa resposta é fruto da vontade da pessoa que tem a decisão em suas mãos, portanto, uma decisão exclusivamente pessoal que depois se torna colectiva. A publicação deste material nos traz a oportunidade de iniciar uma reflexão sobre o fato que é urgente o resgate da essência do valor individual da responsabilidade de cada um. Actuar sem medo e orientados com os valores positivos da essência do ser humano é ter nas mãos a responsabilidade da construção de um mundo melhor.

14 DE QUE FORMAS MANIFESTAMOS A RESPONSABILIDADE Em suma, o código de conduta -como toda a norma -representa um ideal de comportamento, mas o comportamento real não reside na norma, mas na virtude. Para o código, basta uma aprendizagem teórica, mas a virtude requer uma aprendizagem prática: a virtude adquire-se. As normas têm sentido na medida em que facilitam a aquisição de virtudes, ao assinalar o que se deve fazer e o que convém evitar. A simples implantação de um código de comportamento não assegura que se apreciem e se pratiquem os valores e normas que nele se estabelecem. O código de conduta é algo que se pode aprender, enquanto a rectidão moral e a competência profissional se adquirem com esforço, dentro de uma comunidade de aprendizagem e graças a contínuos exercícios de ensaio e erro, de equívocos e melhorias

15 Apresentação pratica

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