ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Apresentação em tema: "ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR"— Transcrição da apresentação:

1 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
ANTONIO FONSECA Coordenador da 3ª Câmara/MPF Subprocurador-Geral da República

2 A EMERGÊNCIA DA CLASSE “C” NO BRASIL Classes Sociais A,B, C, D e E (em milhões de pessoas)
Fonte: FGV * Estimativa FGV

3 BANCARIZAÇÃO

4 Percentual de Famílias Endividadas (% do total)
Entre Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros

5 DILEMAS DA MACROECONOMIA NO CONTEXTO DE CRISE INTERNACIONAL
NOVO CICLO DE QUEDA DA TAXA SELIC IMPACTO FISCAL POSITIVO COM REDUÇÃO DAS DESPESAS DOS JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA FAVORECE A ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ESPECIAL O CONSUMO, COM IMPACTO NEGATIVO SOBRE OS PREÇOS DA ECONOMIA E O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS

6 BOAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
CONJUNTO DE PRINCÍPIOS (CDC, etc) VALIDAÇÃO AIR GUIAS, MANUAIS, RESOLUÇÕES, REGULAMENTOS, etc

7 ARBITRAGEM REGULATÓRIA (CUSTO BRASIL)
NÃO É VERDADEIRAMENTE ARBITRAGEM ANÁLISE DE AMBIENTE MAIS BENÉFICO AO INVESTIMENTO (ESTRANGEIRO); ESCOLHA ENTRE DIVERSOS REGIMES NACIONAIS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS, REGULAMENTOS, BUROCRACIAS, ETC. PAPEL DA SEAE/MF

8 REGULADORES/SUPERVISORES FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON´S, MP´S, INSTITUTOS, ETC.) COORDENAÇÃO NACIONAL DPDC/MJ PAPEL DOS ÓRGÃOS REGULADORES/SUPERVISORES FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO (SOMA DE EXPERTISE)

9 INICIATIVAS INSTITUCIONAIS DA 3ª CÂMARA - MPF
Fortalecimento do canal de negociação extrajudicial; Estreitamento das relações com órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do DPDC; Aproximação das agências reguladoras e do Banco Central por meio de visitas técnicas e reuniões periódicas.

10 Correspondentes Bancários
RESULTADOS PARCIAIS O estreitamento da relação institucional da 3ª Câmara do MPF com o Banco Central – órgão regulador e fiscalizador do SFN – resultou na regulamentação de temas de interesse do consumidor bancário. Tarifas Bancárias Cartões de Créditos Correspondentes Bancários

11 A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (ENEF)
CVM SUSEP BACEN SPC PARCEIROS REALIZADORES Iniciativa congrega esforços de órgãos governamentais como os ministérios da Justiça, Fazenda e da Educação, assim como, instituições não-governamentais a exemplo da Bovespa, da Febraban e da Andima. Educação Financeira Incentivo à poupança e ao equilíbrio orçamentário das famílias

12 MAIOR PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES;
DESAFIOS COIBIR AS PERSISTENTES COBRANÇAS INDEVIDAS, A EXEMPLO DAS TARIFAS NO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS E DA EMISSÃO DE BOLETOS; MAIOR PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES; DESCOMPASSO ENTRE O RITMO DE CRESCIMENTO DA RENDA E DO CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS; EFETIVA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DIRIGIDA AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, EM ESPECIAL À EMERGENTE CLASSE “C” E AOS SUPERENDIVIDADOS.