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ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ANTONIO FONSECA Coordenador da 3ª Câmara/MPF Subprocurador-Geral da República.

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1 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ANTONIO FONSECA Coordenador da 3ª Câmara/MPF Subprocurador-Geral da República

2 A EMERGÊNCIA DA CLASSE C NO BRASIL Classes Sociais A,B, C, D e E (em milhões de pessoas) 2 Fonte: FGV * Estimativa FGV

3 BANCARIZAÇÃO 3

4 Percentual de Famílias Endividadas (% do total) Entre Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros 4

5 DILEMAS DA MACROECONOMIA NO CONTEXTO DE CRISE INTERNACIONAL NOVO CICLO DE QUEDA DA TAXA SELIC IMPACTO FISCAL POSITIVO COM REDUÇÃO DAS DESPESAS DOS JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA FAVORECE A ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ESPECIAL O CONSUMO, COM IMPACTO NEGATIVO SOBRE OS PREÇOS DA ECONOMIA E O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS 5

6 BOAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS CONJUNTO DE PRINCÍPIOS (CDC, etc) VALIDAÇÃO AIR GUIAS, MANUAIS, RESOLUÇÕES, REGULAMENTOS, etc 6

7 ARBITRAGEM REGULATÓRIA (CUSTO BRASIL) NÃO É VERDADEIRAMENTE ARBITRAGEM ANÁLISE DE AMBIENTE MAIS BENÉFICO AO INVESTIMENTO (ESTRANGEIRO); ESCOLHA ENTRE DIVERSOS REGIMES NACIONAIS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS, REGULAMENTOS, BUROCRACIAS, ETC. PAPEL DA SEAE/MF 7

8 ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON´S, MP´S, INSTITUTOS, ETC.) COORDENAÇÃO NACIONAL DPDC/MJ PAPEL DOS ÓRGÃOS REGULADORES/SUPERVISORES FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO (SOMA DE EXPERTISE) PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS 8

9 INICIATIVAS INSTITUCIONAIS DA 3ª CÂMARA - MPF 1.Fortalecimento do canal de negociação extrajudicial; 2.Estreitamento das relações com órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do DPDC; 3.Aproximação das agências reguladoras e do Banco Central por meio de visitas técnicas e reuniões periódicas. 9

10 RESULTADOS PARCIAIS O estreitamento da relação institucional da 3ª Câmara do MPF com o Banco Central – órgão regulador e fiscalizador do SFN – resultou na regulamentação de temas de interesse do consumidor bancário. Tarifas Bancárias Cartões de Créditos Correspondentes Bancários 10

11 A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (ENEF) EDUCAÇÃO FINANCEIRA CVM SUSEPBACENSPC PARCEIROS REALIZADORES Iniciativa congrega esforços de órgãos governamentais como os ministérios da Justiça, Fazenda e da Educação, assim como, instituições não-governamentais a exemplo da Bovespa, da Febraban e da Andima. Incentivo à poupança e ao equilíbrio orçamentário das famílias Educação Financeira 11

12 DESAFIOS 1.COIBIR AS PERSISTENTES COBRANÇAS INDEVIDAS, A EXEMPLO DAS TARIFAS NO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS E DA EMISSÃO DE BOLETOS; 2.MAIOR PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES; 3.DESCOMPASSO ENTRE O RITMO DE CRESCIMENTO DA RENDA E DO CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS; 4.EFETIVA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DIRIGIDA AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, EM ESPECIAL À EMERGENTE CLASSE C E AOS SUPERENDIVIDADOS. 12


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