Responsabilidade Civil Profissional no Brasil

Apresentação em tema: "Responsabilidade Civil Profissional no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Responsabilidade Civil Profissional no Brasil
Seguros Responsabilidade Civil Profissional no Brasil

2 Tópicos da Apresentação
1 - Histórico/ Conceituação 2 - Mercado brasileiro 3 – RCP 4 - Características do seguro 5 - Aspectos Importantes 6 - Conclusão

3 Conceitos O que é a Responsabilidade Civil ?
A responsabilidade civil nada mais é senão o dever de reparar o dano. Em princípio, surge a responsabilidade civil quando presentes três elementos: prejuízo (ou o dano) relação de causalidade entre o ato do agente e o dano; e a culpa

4 Conceitos Artigo NCC Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Artigo NCC Aquele que por ato ilícito ( arts.186 e 187 ), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de outrem. Artigo 942 NCC Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

5 Conceitos Código de Defesa do Consumidor
- Melhoria das condições para o consumidor e possibilidade da criação de uma jurisprudência mais agressiva. - Mudança de atitude representa um sensível aumento da exposição de risco. Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

6 Histórico O RCP existe há pelo menos trinta anos no Brasil, inicialmente para o segmento de corretores de seguros e estabelecimentos médicos. A partir de 1977, o IRB divulgou a circular PRESI /77, normatizando algumas modalidades de RCP (tarifa). 10/ Através da PRESI - 013/02, comunicou o contrato de resseguro com a ERC- Employers Re, revogando as condições tarifárias. SUSEP cria o ramo 78, exclusivamente para as modalidades de RC Profissional. 2003/ SUSEP, divulga circular 253, normatizando os seguros “claims made”.

7 Fatores para Evolução da RC
O Estado - Poder Legislativo As Associações Sindicais As Associações de Proteção aos Consumidores As Associações para Proteção do Meio Ambiente A evolução da Jurisprudência A imprensa e os Meios de Comunicação de Massa em geral O desenvolvimento industrial e o avanço tecnológico A evolução do comportamento da Sociedade A Globalização SOCIEDADE CADA VEZ MAIS CONSCIENTE DE SEUS DIREITOS

8 Perfil do Profissional
Profissionais de atividade de cunho intelectual; Categorias que dispõem de Estatutos ou Regimentos de Atuação, inclusive códigos de ética; Órgãos fiscalizadores, Conselhos Regionais ou Federais; RISCO CONHECIDO E MENSURÁVEL

9 Principais categorias
Advogados Auditores Contadores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Médicos Corretores de Seguros Dentistas

10 Produtos RC Notários RC Advogados RC Contabilista
RC Prestadores de Serviços Profissionais Facultativos

11 Facultativos Passo 1 - Recolher o máximo de
informações sobre a atividade do segurado (book, site, etc.) Passo 2 - Preenchimento de Questionário E&O Passo 3 - Análise de aceitação pela Seguradora / IRB Passo 4 - Negativa ou cotação e condições para contratação

12 Características do Seguro
Cobertura para danos marteriais, corporais e/ou morais Perdas financeiras decorrente de sinistro coberto Retroatividade zero para apólices novas Base de reclamação Reembolso das custas judiciais Extravio, Roubo, Furto de Documentos

13 Objetivo do Seguro Proteger o patrimônio do segurado
Garantir a reparação do terceiro prejudicado ATESTADO DE QUALIDADE

14 Casos Práticos EXEMPLOS DE SINISTROS DE RC (Brasil)
RC Profissional Hospitais Frasco utilizado para guardar um determinado medicamento, foi utilizado para guardar formol. Posteriormente, o produto contido no referido frasco (formol), foi utilizado em um procedimento médico (cirurgia). Valor da ação: R$ ,00 Caso encerrado por acordo de R$ ,00

15 Casos Práticos EXEMPLOS DE SINISTROS DE RC (Brasil)
RC Profissional Contabilista O erro no recolhimento do imposto de renda e contribuição social, acarretou em multas e juros ao terceiro face a regularização fora do prazo. Valor da reclamação: aprox. R$ ,00

16 Casos Práticos RC Profissional Advogado
“Ausência de Advogado devidamente constituído em audiência designada resultando em condenação. Perfeitamente caracterizada a culpa de profissional, pela ausência em audiência, bem como pela perda de prazo”1º TACIVIL - 7ª Cam., Ap.: “Responsabilidade civil. advogado. Substabelecimento. O advogado que, sem autorização, substabelece os poderes que lhe foram conferidos, responde, perante o outorgante, pela atuação do procurador substabelecido”STJ Resp

17 Casos Práticos “No tabelionato de notas efetuou-se a transferência da escritura de um apartamento mas a mesma não poderia ter sido feita pois, o imóvel estava em espólio”; “No tabelionato de protestos foi lavrada erroneamente uma certidão positiva a uma pessoa idônea pois não foi feita a verificação da situação de homônimo”; “No Cartório de Registros, funcionários emitiram certidões de nascimento falsas (Não há obviamente cobertura nesta situação, mas as despesas advocatícias estariam cobertas pelo seguro).”

18 Considerações Finais FORTE CRESCIMENTO NOS PRÓXIMOS ANOS
ATO COMETIDO PODE REFLETIR PREJUÍZO FUTURO CLAUSULADOS MAIS OBJETIVOS e AMPLOS SEGURO COMO ATESTADO DE QUALIDADE

19 Contato Ameniza Cons. e Corr. de Segs. Website: Tel./Fax.: Cel.: